Discurso - Vereador Fernando William -

Texto do Discurso

O SR. FERNANDO WILLIAM – Senhor Presidente e senhores vereadores, volto aqui para dar continuidade a esse debate sobre a questão da previdência.
Antes, queria registrar que, há poucos dias, fui duro com o Vereador Junior da Lucinha. Hoje ele veio para conversar comigo e demonstrar os motivos pelos quais tem tomado a sua posição. Quero dizer que respeito todos os vereadores aqui, respeito a posição de cada um. Não tenho nada contra Vossa Excelência. Ao contrário, torço que você, como jovem, tenha um futuro brilhante na vida pública. Espero que você tenha o olhar adequado, correto sobre o que se passa na Câmara, na relação da Câmara com o prefeito, para que você tenha o futuro que desejo para todos, especialmente para os jovens como você. Então, se peguei pesado, peço desculpas.
Voltando ao tema, quero dizer o seguinte: o Vereador Tarcísio já foi brilhante na sua exposição em relação à questão da previdência. O Vereador Babá complementou, inclusive com muitos dados. Mas queria colocar que, às vezes, a gente, no afã de criticar essa reforma que está aí, a gente deixa de considerar que realmente existe um problema na previdência. Não no sistema previdenciário, mas no regime de contribuição e benefícios da previdência. Isso afeta não só os gastos da União, como afeta os gastos de grande parte dos estados, especialmente do Estado do Rio de Janeiro, e da própria Prefeitura do Rio de Janeiro. É claro que esse déficit que se apresenta é real. No regime previdenciário, na relação entre contribuição e benefícios, ele acontece com o nível de gravidade que está acontecendo por conta de uma série de erros que foram cometidos no passado. Todo mundo sabe aqui – ou já ouviu falar – que Brasília, em grande parte, foi construída com recursos do sistema previdenciário; que a própria Ponte Rio-Niterói usou recursos do sistema previdenciário. Aqui na Cidade do Rio de Janeiro, várias ações de governo foram promovidas com aporte de recursos do sistema previdenciário.
Enfim, vários erros foram sendo praticados no passado, quando o superávit dessa relação contribuição-beneficiário era intenso, e nos levou a esse cenário – considerando a Prefeitura do Rio de Janeiro, é um cenário grave. Este ano, como disse o Vereador Leandro Lyra – para não parecer que a gente está num jogo de ofensas e contraofensas, que acho que não leva a nada –, há possibilidade que cheguemos a R$ 1 bilhão de déficit na relação contribuição-benefícios do sistema de previdência do Município do Rio de Janeiro. Isso é grave, porque, se há um buraco de R$ 1 bilhão, esse R$ 1 bilhão tem que sair das receitas correntes. E, saindo das receitas correntes, é recurso que deixa de ir para a saúde, para a educação, para as obras que mostramos aqui que estão, em grande parte, paralisadas; e por aí vai.
Então, a gente precisa tratar disso. Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, há formas de se tratar. A gente discutiu isso quando foi aprovada aqui – com o meu voto contrário e os votos dos vereadores do PSOL e de outros, como o PT – a contribuição dos inativos. E, naquela oportunidade, ao mesmo tempo em que a gente votava a contribuição dos inativos, tinha a perspectiva de se votar o Projeto de Lei nº 855 – que ainda não foi apresentado. Aliás, espero que seja apresentado em breve; ele continha uma série de dispositivos, como financiar o Funprevi via ativos imobiliários da Prefeitura, via uma série de ativos que a Prefeitura tem e não utiliza, que desperdiça, e coloca, por exemplo, muitas vezes, à disposição da utilização. Isso é o que está havendo lá na Muzema, por parte de milicianos, que, aliás, vêm ocupando uma série de terrenos públicos em Jacarepaguá, naquela região. Terrenos que poderiam ser utilizados para venda e para integrar o fundo de pensão e aposentadoria do servidor público municipal, além de uma série de outras iniciativas que constavam no Projeto de Lei nº 855.
Bom, vamos então para a questão do sistema de previdência e do regime de previdência em nível nacional, que está sendo discutido e votado.
Primeiro, essa questão que foi trazida aqui brilhantemente pelo Vereador Tarcísio, se nós somos responsáveis por votar uma matéria, uma matéria que afeta frontalmente os interesses de praticamente toda população, nós fomos eleitos para representar essa população, nós não fomos eleitos para representar o banco Itaú, o Bradesco, sei lá, o Santander, nós fomos eleitos para representar a população.
Claro que aí, certamente, dirá o Vereador Leandro Lyra, mas, bom, se vocês não percebem que é um buraco crescente na relação contribuintes-beneficiários, que é real, que vem crescendo a cada ano, e que cresce mais na medida em que o desemprego, o subemprego, aquele desemprego que já não é mais nem contado como desemprego, porque as pessoas já nem procuram mais emprego, e, hoje, esse número – segundo os últimos dados do IBGE – chega perto de 5 milhões de brasileiros que nem procuram mais emprego. É o tal do “nem, nem”, nem estuda e nem trabalha. Provavelmente, está se envolvendo com uma série de irregularidades etc e tal. O último dado do IBGE mostra mais de 27 milhões de brasileiros na informalidade. São esses que estão aí na Rua Uruguaiana, na Avenida Rio Branco, em todos os grandes centros de bairros etc. Estão tentando sobreviver de uma forma ou de outra, desorganizando a vida das cidades, comprometendo o comércio formal inclusive, que deixa de pagar seus impostos.
Enfim, então hoje nós temos 13,6% de adultos desempregados. Aliás, aumento que já ocorreu nos três primeiros meses do Governo Bolsonaro, que foi de 12,9% para 13,6%, o que significa 832 mil trabalhadores que perderam seus empregos e, portanto, deixaram de contribuir.
Foi dito também pelo Vereador Tarcisio Motta, para que a gente não fique aqui tratando o tema de forma rasteira, que isso pode ser um processo de sazonalidade. A gente sabe que, nos últimos meses do final de cada ano, por conta do Natal etc., há um crescimento do emprego eventual, que depois decresce.
Mas o fato em si é que, mesmo com a reforma trabalhista, que retirou uma série de vantagens, garantias, direitos e recursos dos trabalhadores... E a discussão era exatamente a mesma: na medida em que o patrão deixa de pagar uma série de tributos; uma série de vantagens; uma série de compromissos que tem com o trabalhador, que foram conquistados ao longo dos anos – principalmente durante a fase do welfare state na Europa, nos Estados Unidos, nos países que demonstraram que, se não há renda para os trabalhadores, se não há trabalhador empregado, ganhando, e ganhando bons salários, não há geração de atividade econômica –, as pessoas não compram. Se as pessoas não compram, o comércio não vende. Se o comércio não vende, a indústria não produz. Se a indústria não produz, a atividade econômica do país tende a decair, tende a andar para trás. Então, quer dizer, os economistas – principalmente os keynesianos – entendiam que incentivando a capacidade de compra da população, a gente ativa a economia, faz a economia crescer e faz, portanto, com que o país se desenvolva.
Bom, tudo bem, a gente chega a uma fase da história que, por conta de uma série de fatores que não vou aqui discutir, há esse déficit do regime previdenciário. Pois bem, aí aparece, como foi bem dito aqui, o Senhor Paulo Guedes, que foi assessor econômico do Pinochet, que lá implantou esse regime de capitalização integral de forma radical, imposta, violenta, sem nenhuma possibilidade de reação dos trabalhadores ou de qualquer oposição. Aliás, os integrantes da Escola de Chicago, à qual o senhor Paulo Guedes pertenceu, muitos deles dizem que as reformas que são necessárias ao mundo contemporâneo, as reformas liberais que são importantes no mundo contemporâneo só são capazes de serem feitas à base da violência. Ou seja, na democracia, não se consegue avançar nas reformas, porque, na democracia, tem oposição, crítica, tem, pelo menos, a mídia virtual, tem informações. Portanto, há uma dificuldade enorme.
Faço esse parêntese para dizer que acaba tendo riscos efetivos de que a gente resvale para um regime autoritário, para que imponham, esses regimes autoritários, ao povo em geral, especialmente aos trabalhadores, a vontade de quem domina efetivamente o grande capital.
Mas, voltando.
Só para que a gente tenha uma noção mínima. Como é que eu vou votar algo que impacta diretamente quem me elegeu e que faz com que, como disse aqui o Vereador Tarcísio Motta, citado mais uma vez, ele trabalhe muito mais tempo – não é pouco, é muito mais tempo! – para poder se aposentar; faz com que ele tenha um prazo maior de desconto para poder se aposentar; que ele não se aposente, se for servidor público, com a integralidade, a não ser que seja militar... Aliás, faço outro parêntese para dizer o seguinte: se a reforma é tão importante, ela não pode deixar os militares de fora! Por que deixar os militares de fora? Tem que integrar os militares!
Diz-se assim: “Os militares não trabalham. Eles não têm direito a Fundo de Garantia; não têm direito à greve; não têm direito a isso, não têm direito àquilo”. Mas eles têm uma série de outras vantagens. Eles têm seu hospital próprio; têm, se mudam do local em que vivem para o local em que trabalham, ganham uma série de vantagens. Abram a possibilidade de concursos para ingresso no serviço militar para ver a chuva de pessoas que terão interesse em servir às Forças Armadas, até porque terão um emprego garantido, terão um salário garantido. E, agora, se passar o que foi encaminhado ao Congresso, que foi um Plano de Cargos e Salários para os militares, para compensar...

O SENHOR PRESIDENTE (ITALO CIBA) – Vereador Fernando William, seu tempo está encerrado. Tenho que interrompê-lo.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Desculpe-me, Presidente.
Então, volto a falar isso em outra oportunidade. Vi que o Vereador Leandro Lyra está presente, e gostaria de falar na presença dele, para um debate mais esclarecedor.
Obrigado.