Discurso - Vereador Fernando William -

Texto do Discurso

O SR. FERNANDO WILLIAM – Senhor Presidente, senhores vereadores, demais cidadãos presentes. Eu até trataria de um tema mais geral, mas, antes, se houver tempo, vou falar sobre uma situação mais específica da Cidade do Rio de Janeiro.
Nós retomamos os trabalhos da Comissão que acompanha esse perfil das obras inacabadas do Rio de Janeiro. Hoje até haveria uma reunião, às 13h30, para instalarmos a Comissão. Não foi possível, porque, neste momento, está se desenvolvendo na Sala das Comissões um trabalho da CPI sobre a situação do Sisreg, e os colegas não compareceram. Assim que terminar, certamente, vamos tentar fazer o encontro com esses colegas e a instalação. Mas, por acaso, hoje, eu e a Vereadora Teresa Bergher, fomos convidados… Aliás, a Vereadora Rosa Fernandes também, mas ela nos informou de pronto que não poderia estar presente. Então, fomos eu e a Vereadora Teresa Bergher à Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro, onde nos foi proporcionado um almoço. Nesse almoço foram colocadas toda a sorte de dificuldades que um conjunto enorme de empresas, representadas por essa associação, vem enfrentando na relação com a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro.
Na verdade, as reclamações vão desde obras iniciadas sem empenho – o que eu acho estranho porque isso é rigorosamente contrário à legislação –, obras que têm o empenho cancelado durante a sua execução, obras que já estão desde o início da gestão do atual prefeito sem pagamento e sem que haja nenhuma previsão de pagamento. Quando os integrantes da comissão estiveram com o prefeito, ele manifestou sua intenção de pagar, mas não teria nenhum plano de como isso aconteceria. Eles revelaram números que já acompanhamos aqui, mas que são preocupantes, por exemplo: a Prefeitura já executou mais de R$ 200 milhões em obras de conservação, mantinha uma média de R$ 200 milhões no orçamento da Secretaria de Conservação e, hoje, o que está orçado é R$ 60 milhões – e é muito provável que nem aos R$ 60 milhões se consiga chegar.
Isso leva a uma situação de agravamento terrível da conservação da cidade, com bueiros entupidos, galerias de águas pluviais completamente entupidas, o que resvala, inclusive, para contratos que essas empresas têm com a Comlurb, principalmente de lixo no aterro de Seropédica, em que uma parte dos empresários não recebeu os valores necessários sequer para pagar a gasolina dos seus caminhões.
Enfim, nós sabíamos da dificuldade, mas não da dimensão do problema, o que leva essas empresas a demitirem em massa. Hoje, o Rio de Janeiro é a cidade que menos emprega e mais desemprega trabalhadores nas áreas da grande e média construção civil. Tudo isso nos preocupou muito e nos levou, inclusive, a combinar com os integrantes dessa associação que faremos um encontro com o Doutor Sebastião Bruno, que é um funcionário público de carreira e em quem confiamos, e que sabemos que está empenhado em resolver os problemas. Provavelmente, ele estará enfrentando dificuldade na área econômico-financeira da Prefeitura, mas o que nós devemos cobrar ao Secretário Sebastião Bruno é que ele, pelo menos, tenha um planejamento de como é que essas obras que foram iniciadas e estão interrompidas, por diversos motivos, quando é que elas retornarão, com que prazo serão concluídas e de que forma se dará o desembolso.
Uma das coisas que os representantes da associação colocaram é o que cansamos de dizer aqui: o que muitas vezes observamos na Prefeitura é a falta de planejamento. Acho que todos sabem das dificuldades financeiras e econômicas que a Prefeitura enfrentou no primeiro ano e das que resvalaram para o segundo ano. Já estamos no terceiro ano de gestão e sabemos que não é um céu de brigadeiro, mas o que as pessoas normalmente querem é que haja um plano de como as coisas acontecerão. Eu lembro que o Joaquim Levy, quando foi Secretário de Estado e assumiu numa situação de dificuldades – como de um modo geral os secretários de Fazenda recebem as gestões nessa área de governos anteriores. Ele fez um plano e, pelo plano, entendeu que poderia pagar todos os restos a pagar e as despesas dos exercícios anteriores num prazo de oito anos. Ele chamou todos os credores do governo do estado e disse: “Olha, eu vou pagar em oito anos, dividido em tantos números de parcelas que correspondam mensalmente a oito anos. Se os senhores aceitarem, nós assinamos agora mesmo um contrato e os senhores passarão a receber. Se os senhores não aceitarem, podem ingressar na justiça e vão receber ao tempo que a justiça determinar que os senhores recebam”. O que, normalmente, no caso do estado, com os precatórios, variava lá entre 15 ou 20 anos quando isso acontecia.
Então, os empresários não tiveram outra alternativa, aceitaram e se planejaram para receber em oito anos aquilo que tinham a receber de imediato etc. e tal. Então, o que propomos para a Prefeitura é mais ou menos a mesma coisa. Tem que haver um planejamento com base em cálculos atuariais, com base em cálculos de arrecadação e com base em cálculos e projeções que toda Prefeitura, aliás, todo órgão, seja público ou privado, tem a obrigação de fazer se quiser ter um resultado minimamente bem sucedido. Tem que haver um planejamento.
Num planejamento, quanto é que temos para arrecadar neste ano? Nós temos aí provavelmente R$ 28,5 bilhões a receber. Bom, se nós temos isso a receber, a perspectiva do ano que vem – qual é o crescimento da economia? Qual é o crescimento que o município pode ter? – terá esses números, que são naturais, que precisam ser feitos e que devem ser feitos por qualquer técnico com um mínimo de competência. Isso é perfeitamente possível de ser feito. E, com base nisso, se chamam os credores e se planejam os futuros investimentos, as futuras despesas de custeio etc. E é assim que se toca.
Eu até costumo brincar dizendo que – aliás, não é uma brincadeira – se a Prefeitura fosse uma empresa privada, já teria quebrado 500 mil vezes. Aliás, estou falando da Prefeitura, mas falo também do estado e falo também da União. Porque, normalmente, há uma dificuldade enorme de percebermos o planejamento. E o planejamento dá segurança. O planejamento, quando é real, dá segurança para quem vai investir, para quem vai colocar seu dinheiro e investir seu dinheiro numa eventual obra ou ação por parte da Prefeitura.
Eu queria, muito rapidamente, fazer um comentário sobre a visita do Presidente da República aos Estados Unidos. Realmente, eu fiquei extremamente preocupado com os resultados até aqui – e hoje haveria o encontro do Presidente com o Presidente Trump, presidente americano. Mas há algumas coisas que me deixam muitíssimo preocupado. Por exemplo, a locação da base de Alcântara – que já tem um histórico extremamente complicado, que, quando não estava em convênio com os Estados Unidos, explodiu de uma hora para outra – que pode ser uma base de lançamento de foguetes. É uma das principais bases de lançamentos de foguetes. É uma das áreas onde os lançamentos são feitos com o máximo de economia de combustível etc. Mas que pode servir também às pesquisas de natureza militar etc. e que interessam muito à soberania nacional.
Preocupa-me também a forma com que, para aprimorar a relação com os Estados Unidos – e eu não tenho absolutamente nada contra que se aprimore a relação com países com o poder econômico e militar dos Estados Unidos, muito pelo contrário –, o Presidente faz críticas, por exemplo, à China. Ele praticamente despreza o relacionamento comercial com o bloco de países europeus. Já há críticas consistentes, por exemplo, à formação do Mercosul.
Só para que tenhamos uma ideia, o volume de negócios com a China supera U$ 60 bilhões. O volume de negócios com o mercado comum europeu supera U$ 30 bilhões. O volume de recursos com o mercado americano é da ordem de US$ 26 bilhões a US$ 28 bilhões. Quando a gente deixa no ar críticas a outros parceiros que são tão importantes quanto os Estados Unidos, acabando sinalizando para que se criem dificuldades nas parcerias comerciais entre esses outros países. Já ficou evidente, por exemplo, no caso da soja, no caso do frango e por aí vai.
Só no caso da soja, o país perdeu um volume significativo de recursos e olha como é interessante, na medida em que a China deixou de comprar do Brasil pelo formato com que o problema foi abordado, a China foi comprar exatamente dos Estados Unidos a soja que comprava do Brasil.
Então, me preocupam muito os comentários, me preocupa muito que se insista, por exemplo, em se manter o nível de relacionamento com aquele senhor Olavo da Carvalho, que é alguém com que eu teria o prazer em estar discutindo aqui um pouco mais da influência cultural que ele tem hoje sobre aqueles que governam o Brasil.
Eu posso dizer, com toda a convicção, que é uma influência ruim, é uma influência nefasta, aquele sujeito não é um sujeito do bem e quando a gente lida com pessoas que não são do bem, os resultados são sempre muito ruins. Obrigado.