SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Projeto De Lei 1579-A/2019




Texto

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, QUÓRUM: MA, PROJETO DE LEI Nº 1579-A/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 140/2019), QUE "ALTERA A LEI Nº 6.568, DE 29 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO DAS PRÁTICAS DESPORTIVAS E PARADESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

(INTERROMPENDO A LEITURA)

Em discussão a matéria.
Não havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.
Em votação.
Os terminais de votação encontram-se liberados.
(Os senhores vereadores registram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Consignando o voto do Senhor Vereador Leandro Lyra, NÃO. Está encerrada a votação.

(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana 27 (vinte e sete); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Leandro Lyra e Paulo Messina 2 (dois). Presentes e votando 29 (vinte e nove) senhores vereadores)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 29 (vinte e nove) senhores vereadores. Votaram SIM 27 (vinte e sete) senhores vereadores e NÃO 2 (dois) senhores vereadores.
O Projeto de Lei nº 1579-A/2019 está aprovado.
Dispensada a redação final, segue a autógrafo.

O SR. PAULO MESSINA – Para declaração de voto.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para declaração de voto, o nobre Vereador Paulo Messina, que dispõe de três minutos.

O SR. PAULO MESSINA – Presidente, por mais mérito que o projeto tenha, é mais uma isenção fiscal. Isso é uma isenção fiscal em um momento em que a Prefeitura está precisando de dinheiro. É uma isenção fiscal, você permite as empresas que deixem de pagar ISS e direcionem para projetos esportivos. Eu acho que é uma vinculação de Fonte 100. É uma vinculação de Fonte 100 em um momento em que a Prefeitura está passando a crise que está passando, que não tem dinheiro para hospital, para gaze, para tudo. Não é que esporte não seja importante, não é que não seja uma ferramenta de inclusão social, que sejam todos os benefícios que a gente já sabe. Mas, no momento, está faltando comida para doente internado em hospital. E você fazer uma isenção fiscal de ISS nessa altura do campeonato, IPTU, enfim, um incentivo fiscal nessa altura do campeonato, pelo amor de Deus, isso é... Particularmente, eu não pude concordar. Mesmo que o mérito isoladamente da matéria fosse bom, não há como separar do contexto trágico fiscal que a gente está acompanhando aqui no Rio.
Obrigado.