Discurso - Vereador Fernando William -

Texto do Discurso

O SR. FERNANDO WILLIAM – Boa tarde a todos. Cumprimentar o Presidente, nobre Vereador Rocal, meus colegas presentes aqui.
O assunto a que venho abordar hoje é a situação econômico-financeira e política da Prefeitura. A nossa querida Vereadora Rosa Fernandes, que preside a Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira terminou de chegar. E aqui, por sua iniciativa, foi realizada uma reunião com o Secretário de Fazenda, outros funcionários da Secretaria, alguns poucos, outros técnicos de outras Secretarias, e bem poucos vereadores.
Logo a seguir, nós tivemos uma reunião na Presidência, em que se discutiu a possibilidade e o formato da Câmara repassar à Prefeitura eventual sobra de caixas existentes das receitas da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Foi um debate bastante intenso, mas que ficou, de certa forma, quase que consensual, que há uma disponibilidade de todos os vereadores em colaborar da forma que for possível, repassando ao Prefeito os valores que não tragam problemas futuros para a Câmara de Vereadores, e se garantindo o mínimo necessário para dar conta das contas que a Câmara também tem que fazer frente.
Então, eu acho que a gente foi até aonde podia ir. Houve praticamente uma concordância com todos os vereadores presentes – inclusive todos aqueles que integram a base de apoio do Senhor Prefeito.
Mas, assim, eu estive fazendo um esforço com base em alguns Requerimentos de Informação que já fiz, inclusive de apresentar algumas sugestões que colaborem, de alguma forma, para que a Prefeitura encontre a solução de curto, médio e longo prazo, para evitar uma crise já sinalizada. Ou seja, uma crise que já se vislumbra em um cenário de curto e médio prazo, e que pode até ser levada com apertos daqui e dali até janeiro, com volume de recurso que normalmente entra nos primeiros meses de janeiro por conta do Imposto sobre Serviços (ISS) de final de ano e IPTU, por conta dos dois primeiros meses onde se paga com desconto...
Mas se nós levarmos para o ano que vem o volume de dívidas que a Prefeitura está apresentando com prestadores de serviços, com fornecedores, com o próprio volume da dívida com o Rioprevidência, sistema previdenciário do Município... Em minha opinião, e eu tenho procurado fazer os números, nós vamos entrar em uma crise bastante dura, contundente, ali para o mês de maio, junho do ano que vem – o que afetará gravemente a Cidade, com riscos, inclusive, de ficarmos sem condições de pagar Servidor Público da Administração Direta, quanto mais da Administração Indireta, os Prestadores de Serviço, gerando uma situação de caos econômico na Cidade; e afetando
a vida política mesmo. Porque, no fundo, quando há uma crise dessa importância, dessa dimensão, a população não responsabiliza apenas o Poder Executivo, responsabiliza todos.
“A Câmara não se comportou como devia”. A população não tem essa noção de que a Câmara fez todo esforço nesses anos que antecederam para dar tudo aquilo que a Prefeitura praticamente pediu aqui, desde a revisão da planta de valores do IPTU até o que eu não votei, mas foi aprovado com larga maioria, que foi a cobrança da contribuição de inativos. Enfim, aconteceu tudo o que foi pedido aqui para melhorar a arrecadação.
Mas lamentavelmente, por fatores que não vamos abordar aqui, acabou não havendo o que todos nós esperávamos: o deslanche econômico da cidade, o crescimento e o desenvolvimento econômico. E, com arrecadação maior de impostos – que é natural –, advindos da atividade econômica, e com o aumento da arrecadação de impostos, houve o enfrentamento dos desafios, que são naturais de uma cidade com a nossa.
O que a gente observa é que há certa imobilidade, parece que a crise vai levando as pessoas à apatia, à falta de firmeza no enfrentamento dos problemas. Então eu trouxe aqui algumas sugestões que acho que valeria a pena que fossem tomadas ainda neste final do ano – algumas para o início do ano –, para que ficassem prontas. Eu sei que serão algumas difíceis de serem tomadas, até porque medidas duras tomadas no ano eleitoral nenhum gestor gosta de fazer porque normalmente tem implicações eleitorais. Mas eu acho que se nós estamos pensando a cidade, pensando o futuro da cidade, eleição é um fenômeno secundário – ou deveria ser.
Por exemplo, eu fiz um requerimento de informações. Ele não veio de forma precisa, mas dá pra gente perceber que a Prefeitura tem um volume de gastos com encargos de pessoal que é quase explosivo para uma realidade dramática de receita como tem a Prefeitura. Os números se aproximam de R$ 400 milhões. Então eu acho que a Prefeitura pode adotar medidas firmes, reduzir o mais rapidamente possível esses encargos, na pior das hipóteses, em 20% – na pior das hipóteses!
Se fosse um pouquinho mais duro, poderia até ir além dessa redução, isso pode ser feito de imediato em uma canetada do prefeito – cortar 20% para todos. Claro, em um primeiro momento, em uma canetada, mas depois avaliando situação por situação. Uma coisa que a gente observa é os superintendentes. Tem superintendente que não tem nenhum encargo, outro tem três mil, outro tem cinco mil e por aí vai, não há nenhum critério.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Solicito um aparte.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Claro.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Acho, Vereador Fernando William, que talvez essa seja uma boa idéia. Mas no lugar de fazer por canetada, igualitariamente os 20%, pode-se pensar em uma coisa meio progressiva, do tipo cortar 25% dos mais altos, chegando a cortar menos os finais.
Fico pensando se, nesse número dos R$ 400 milhões que o senhor cita, estão presentes as gratificações dos diretores de escolas, que, na verdade, já estão hoje sub-remunerados pelo trabalho que fazem, para que a gente possa inclusive entender.
Uma grande quantidade de diretores deve receber e estar nessa conta dos R$ 400 milhões. Se cortar 20% deles seria uma injustiça, mas, em sentido mais geral, queria declarar apoio a essa medida. Acho que aí está um lugar muito mais eficiente do que aquele de cortar secretaria sem critério, que criou a bagunça administrativa que a gente viveu ao longo dessa gestão.
Eu apoio, mas talvez alguma perspectiva de fazer isso progressivamente, para o corte ser menor para os valores menores, e maior para os valores maiores.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Agradeço a manifestação de Vossa Excelência, mas eu não estaria incluindo aqui gratificações da Educação. Eu estou falando desses encargos do interior do próprio governo, de superintendentes. O que eu estou falando, num primeiro momento... porque, assim, a situação é tão emergencial que não dá para você fazer um planejamento, uma coisa a mais... eu acho que planejamento tem que ser feito, depois de reposto. Mas, num primeiro momento, você pode dar um corte geral, que não inclua gratificações da educação, por exemplo. A gente sabe que o ganho dos profissionais de educação é mínimo. Eu tenho certeza absoluta que isso seria... teria um impacto importantíssimo nas despesas da Prefeitura. Mas a sua contribuição é muito importante. Posteriormente, numa análise, seria feito de forma progressiva, e também estabelecendo critérios. Não pode um servidor que trabalha com as mesmas funções e um ter gratificação e outro não, ou ter uma gratificação diferenciada. Tem que ser estabelecida uma regra para todo o conjunto.
Outra coisa. Reduzir ao número mínimo necessário gastos com custeio. Por exemplo, pagamento de concessionárias de carro. O que a gente, muitas vezes, observa é que quase todo mundo tem carro no governo. Para que isso? Todo mundo, se tem um salário que disponibiliza a possibilidade de ter carro ou andar nos modais normais da Prefeitura... Se a gente está na crise, e a crise chegou ao ponto de explosão, então, é uma hora de pensar assim: carro, vai ter o primeiro escalão do governo. O resto, só mesmo aqueles carros que são necessários para um transporte imediato, sem os quais implicaria em prejuízos grandes para atividade. Eu penso que aí também se poderia ter uma redução razoável de recursos.
Por exemplo, eu acho que na situação em que nós estamos – aí, é um apelo que eu faço até aos colegas vereadores, eu sei que muitos vereadores, legitimamente, desejam, até para dar conta da cobrança de suas bases, que uma ou outra atividade, uma ou outra ação de governo possa atendê-lo, fazer a pavimentação de uma rua, reformar uma praça, comprar um equipamento para ginástica para idosos, eu sei que isso é importante, reconheço que o Prefeito constitui, inclusive, sua maioria, muitas vezes, nessa relação de atendimento com vereadores, mas eu penso que nós temos que ter um corte, neste momento fundamental, em toda sorte de investimentos que a Prefeitura possa vir a fazer.
Eu tenho lido no Diário Oficial, agora, até menos do que há um mês, mas praticamente todo dia surge um edital para realização de praça; para compra desse equipamento ou daquele outro equipamento. Eu acho que, nesta altura do campeonato, nós precisamos zerar investimentos que não sejam essenciais a atividades da Saúde e Educação. Eu falei até em zerar investimentos que não sejam os essenciais para área de Educação e Saúde.
Outra coisa. Mobilizar todos os secretários, para que identifiquem fontes de recursos que não sejam da própria Prefeitura. Eu fui secretário e uma das coisas que a gente observa é que, às vezes, a Prefeitura perde muitos recursos que estão disponibilizados nos orçamentos da União, ou recursos de emenda, ou recursos de várias naturezas, primeiro porque grande parte das vezes ela está em dívida com anião, e acaba inviabilizando a possibilidade do retorno. Então, numa situação como esta, priorizar zerar o débito com a União, para possibilitar a obtenção de diversos outros recursos disponíveis, eu garanto que seria possível obter recursos razoáveis para assistência social, para a saúde, para a educação, e até mesmo para saneamento básico, para várias outras atividades que são fundamentais, que geram empregos, que mobilizam a atividade econômica etc.
Definir um plano de pagamento de prestadores de serviço da Prefeitura, no qual fica claro qual o percentual e em quanto tempo irá pagar o débito com estas empresas. O que é isto aqui? Eu me lembro, e vou fazer aqui a citação de alguém por quem eu tenho respeito, mas grande divergência, que é o Secretário Joaquim Levy, quando assumiu a gestão da Secretaria de Fazenda do Estado. Diante do conhecimento que ele tinha dos recursos disponíveis, ele chamou todos os credores do Estado, todos os credores, sem exceção, e disse: “Olhe, eu posso pagar esse passivo com vocês em oito anos. Se vocês quiserem aceitar, bem; se não quiserem, podem começar a entrar na Justiça que vão começar a receber precatórios daqui a 30, 50 anos”. Todos aceitaram. Não tinha outra alternativa, não é? Isso deu o que a gente chama “estabilidade jurídica”. Deu estabilidade na relação entre contratado – no caso, a Prefeitura – e o contratante.
Porque, hoje, uma das coisas que está acontecendo é que a Prefeitura abre uma licitação e as pessoas ficam com medo de entrar na licitação. Ou, quando entram, entram com um preço bem elevado, mais elevado do que o normal, o natural, o esperado, o desejável. Porque o cara diz: “Bom, se eu receber três meses, pelo menos, eu já tenho o ganho necessário que me permitiria ficar quatro, cinco meses sem receber”.
Então, essa falta de instabilidade jurídica da relação entre a atividade econômica e o pagamento das empresas... Tem que ser regularizada a questão jurídica. Inclusive, nós temos essa denúncia do Jornal O Globo de que havia uma espécie de comitê de gratificações – ou sei lá o nome que está sendo dado a isso. Não estou aqui dizendo que seja verdade, nem mentira. Não estou fazendo juízo de valor. A minha tendência em situações como essas é esperar que o Ministério Público tome suas decisões, para que a gente possa, então, tomar decisões, na qualidade de legisladores, de forma mais ou menos dura. Mas, quando não se tem uma regularidade no pagamento, o que acaba proporcionando, o que acaba ocasionando é, exatamente, a possibilidade de que se pague alguém que eventualmente traga vantagens para A, B ou C. Muitas vezes, sem até que o próprio prefeito tenha conhecimento disso.
Bom, ainda que seja em ano eleitoral, a Prefeitura deve começar a reelaborar, e isso é preciso ter coragem para dizer, um plano de revisão da planta de valores no qual áreas que ficaram impossibilitadas de pagar voltem a pagar o que pagavam antes – isso em condições da dívida, naturalmente; e se aumente inclusão de áreas que ficaram de fora do pagamento por conta de decisões políticas da Câmara.
Dou sempre o exemplo do IAPI da Penha, com todo respeito à minha querida colega – não vou dizer o nome aqui – que tirou o IAPI da Penha, onde meu irmão mora, e que poderia perfeitamente pagar, sei lá, R$ 400,00 de IPTU por ano. Não paga nada, enquanto, por exemplo, em Jardim Bangu, as pessoas pagam R$ 8.000,00 de IPTU, e acabam não pagando.
Então, você tem uma brutal inadimplência de um lado e uma possibilidade enorme de arrecadação de outro, de pessoas que acabam não pagando.
Uma coisa que é fundamental, eu até já comecei a tomar iniciativa em relação a isso, é rever todas as concessões existentes. Até porque toda a concessão sobre a qual eu me debruço tem irregularidade – e algumas irregularidades graves. Acho que, na revisão dessas concessões, a Prefeitura pode estabelecer uma nova metodologia. Inclusive, algumas deveriam ser encampadas e relicitadas com ganhos para a Prefeitura.
Bom, reorganizar o comércio informal da cidade sem, claro, reprimir ambulante – não estou propondo isso. Mas, hoje, o que a gente observa é que há uma confusão, uma baderna, uma desordem enorme na cidade: lojas vão fechando, porque fica o comércio ambulante na porta do lojista. Isso precisa ser organizado de alguma maneira. O prefeito retirou a Guarda Municipal em centros urbanos importantes, como em Madureira, por exemplo. Tudo bem, a gente até entende. Não é papel da Guarda Municipal – como o Vereador Jones Moura vive dizendo aqui. Mas, se não é papel da Guarda Municipal, tem que ser papel de alguém, não é? Que se crie lá uma fiscalização apropriada, sei lá como, mas que, efetivamente, se tomem medidas para impedir que a gente esteja matando o comércio formal dos centros de bairro, da maioria dos pontos de comércio da cidade. Eu cito, por exemplo, Madureira, que virou uma bagunça enorme, certamente, com uma perda brutal de ISS naquela região, como o Centro da Cidade também.
Estudar com emergência o que pode ser cobrado de ISS do setor financeiro, seguindo o exemplo de São Paulo. Em São Paulo foi feita uma CPI e essa CPI constatou que havia aquela de ISS, o setor financeiro, seguindo o exemplo de São Paulo. Em São Paulo foi feita uma CPI que constatou que havia aquela esperteza...Vou concluir, mas ficarei para apresentar as proposições a seguir. Mas para ficar no tempo...