Discurso - Vereador Tarcísio Motta -

Texto do Discurso

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhor Presidente, senhores vereadores, boa tarde.
Eu acho que, inclusive, aproveitando a presença do nobre Vereador Leandro Lyra, para a gente seguir no debate sobre a reforma da Previdência, e eu acabei, no final, não conseguindo falar algo que acho de suma importância e que, em certa medida, também diz respeito a nossa situação aqui.
De um lado, a gente precisa ter a clareza dos números, dos dados. Eu acho, sim, que é possível que a gente possa pensar em formas de resolver o problema, acho que há elementos a serem consertados na situação do sistema previdenciário brasileiro. Acho que nós deveríamos ter começado não por aí, mas por um debate sobre a reforma tributária, que pudesse diminuir drasticamente os impostos que são cobrados sobre consumo e ampliar tais impostos sobre a renda e o patrimônio, criando a lógica de uma reforma tributária mais progressiva, que possa criar alíquotas para rendas maiores; que possa taxar lucros e dividendos; que possa encontrar outros mecanismos, do ponto de vista da questão das receitas do Estado brasileiro.
Mas acho ainda que tem um elemento sobre ontem que eu não tive oportunidade de falar na minha primeira intervenção oral, que acho decisivo para a gente entender. O que mudou da semana passada, quando o governo tentou aprovar na CCJ o primeiro parecer e não conseguiu, para ontem à noite?
Houve lá quatro mudanças, quatro ou cinco mudanças no relatório, no parecer do relator da CCJ, escolhido para tratar do tema da reforma da previdência. Uma delas, de fato, muito importante, aquela que trabalhava com a questão do FGTS. A reforma retirava a obrigatoriedade do pagamento da multa de FGTS para alguém que tivesse continuado trabalhando depois de aposentado, e acho até uma mudança positiva.
As outras mudanças menores, do ponto de vista do centro da reforma, não eram mudanças significativas. O próprio governo admitiu isso. Mas houve outra coisa, que não tem a ver com o texto da reforma, que fez com que o governo fosse bem sucedido ontem: o fato de conquistar, com o argumento das emendas parlamentares, da liberação das verbas, os ditos deputados do Centrão, que aí se convenceram, não por conta do conteúdo da reforma, mas porque, na prática, fizeram o jogo de trocar seu voto por uma lógica do “toma lá, dá cá”, muito ruim aos parlamentos brasileiros.
Eu acho que, de alguma forma, esse é um elemento que precisamos colocar junto à sociedade. De certa medida, é muito ruim que de um lado as contas da Previdência, de fato, estejam em sigilo; e, de outro, o que aconteça é o loteamento do cargo das estatais nos estados, de autarquias e liberação de verbas, inclusive, para deputados novos, que não teriam direito porque não fizeram emendas ao orçamento do ano passado. Acho tudo isso uma lástima.
Queria aproveitar para pensar nisso aqui também: nós estamos no meio do processo de investigação do impeachment do Prefeito Marcelo Crivella. Espero que não aconteça aqui o que aconteceu na Câmara dos Deputados. Não pode acontecer! Mas eu quero fazer um alerta aos vereadores, para que a gente possa analisar. Eu estava ali, enquanto ouvia outros vereadores falando, lendo ainda a defesa do Prefeito Marcelo Crivella, identificando uma série de questões, de dúvidas que agora tenho, de uma defesa, na minha opinião, que carece de documentos comprobatórios.
É importante que cada um aqui neste Plenário esteja se movendo a partir das avaliações políticas e jurídicas do que é a denúncia, do que é a defesa do Prefeito, e não por conta de cargos, nomeações, benesses. A gente precisa varrer essa prática dos parlamentos brasileiros. É preciso que um vereador que tenha determinados pleitos junto ao Executivo possa fazê-los da forma mais transparente, republicana possível; que os mecanismos de orçamento e de nomeação sejam também transparentes.
O “toma lá, dá cá” que se instaurou para que o governo tivesse os 48 votos de ontem e, por isso, os votos do Centrão, ou o que a imprensa agora diz aqui – e eu espero que não seja verdade – sobre o “toma lá, dá cá” para garantir a permanência de Marcelo Crivella na Prefeitura, são ambos abomináveis, na minha opinião. Seja no trato da reforma da previdência, em que, no final, a vida de milhões de pessoas está sujeita ao preço que deputados colocarão no seu voto, o que é inadmissível; seja aqui, onde a administração de uma cidade fica nas mãos desse jogo, que não é o jogo republicano, que não é o jogo democrático que precisa de fato acontecer.
Portanto, vamos ao debate sobre a previdência, que é um debate nacional e que importa. Vamos ao debate sobre a gestão pública municipal, sobre a gestão da Cidade do Rio de Janeiro. Vamos ao debate sério, que importa, entendendo o que afeta a vida das pessoas, mas sem “toma lá, dá cá”.
Era isso que eu tinha para completar a minha fala nesse momento.
Muito obrigado, Presidente.