Discurso - Vereador Renato Cinco -

Texto do Discurso

O SR. RENATO CINCO – Senhor Presidente, senhores vereadores, senhores e senhoras: acabou de ser publicado há três horas, no G1, a notícia “Anvisa libera a venda de produtos à base de cannabis em farmácias”, com validade de três anos. A resolução refere-se ao uso medicinal. Hoje é um dia, então, de vitória para todos e todas que lutam por uma nova política de drogas no nosso país. Que supere essa legislação arcaica, racista e ineficaz que só produz morte, violência e corrupção. Evidentemente é um passo importante, mas é apenas um passo. Muito ainda temos que lutar.
E é importante esclarecer o seguinte, a Anvisa está discutindo duas resoluções hoje. Uma, que ela já aprovou, que regulamenta o licenciamento de produtos à base de maconha. Essa regulamentação não vai permitir que esses produtos sejam chamados de medicamentos ou que seja feita a referência a tratamentos nos rótulos, e não vai poder ser vendido por farmácia de manipulação. Mas as farmácias poderão vender, com receita médica, esses medicamentos. E essa resolução terá que ser revista daqui a três anos.
A Anvisa está discutindo também a regulamentação do cultivo de maconha para usos terapêuticos e medicinais da maconha. Aí, a resolução que a Anvisa está discutindo é uma que eu espero que não seja aprovada em sua proposta original, mas que ela seja mais flexibilizada. Do jeito que eles estão fazendo, por exemplo, uma grande conquista, que foram as associações ganharem na justiça o direito de fornecer para os seus associados, vai ficar ameaçada, porque a Anvisa quer fazer uma regulamentação que impeça que o produtor forneça diretamente aos usuários. E é uma resolução que exige um investimento de capital muito grande para produção, o que vai impedir o cultivo caseiro. Vai impedir o cultivo associativo e entregar o monopólio para o mercado. Então, é um dia para a gente comemorar, mas também para se preocupar com relação à possibilidade de sair uma resolução ruim a respeito do cultivo para a produção de maconha de uso medicinal terapêutico.
Agora eu já estava vendo as notícias no jornal, as pessoas, às vezes, fazem confusão. Tem gente que acha que existe o medicamento de CBD que não tem THC. As pessoas precisam enfrentar os seus preconceitos. O remédio é à base de maconha. Todo medicamento à base de cannabis, que é o nome em latim, para a mesma planta que tem o nome africano chamado maconha ou outros nomes, mas todos esses remédios são feitos com tanto a presença do THC como a do CBD e de vários outros canabinóides, que estão presentes na planta. O que acontece é a mudança da concentração de canabinóides. Para algumas terapias, é importante que a concentração seja maior de CBD. E outras terapias a concentração maior tem que ser de THC. E, para outras, ainda, há uma concentração equilibrada de THC e CBD.
Hoje, a Anvisa regulamentou a venda nas farmácias sobre prescrição médica de produtos à base de maconha.
Agora, Senhor Presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras, eu não podia me manifestar, no dia de hoje, nesta Câmara Municipal, sem demonstrar, claramente, o meu repúdio à chacina promovida pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, na favela de Paraisópolis, em uma ação absolutamente atroz, desumana, em que nove jovens morreram pisoteados, em função da ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Fico estarrecido com as defesas que estão sendo feitas nas redes sociais a essa ação da Polícia Militar. Alguns – aliás, muitos – são elementos completamente degenerados, fascistas, que olham aqueles jovens e entendem que eles têm, sim, que ser exterminados pela Polícia Militar, simplesmente porque são jovens favelados, na maioria, negros, frequentando um baile funk onde provavelmente havia consumo de drogas.
É engraçado que, pelos perfis na internet, muitos parecem serem frequentadores de boates da Zona Sul do Rio de Janeiro, onde se faz consumo de drogas. Outros parecem ser frequentadores de ensaios de escolas de samba, onde se faz consumo de drogas. Outros me pareceram mais frequentadores de shows de rock’n roll, onde se faz consumo de drogas. Ora, não é o consumo de drogas que faz com que pessoas vis tenham a coragem de defender o extermínio daquela população, nem é por um ritmo qualquer, o funk ou qualquer outro ritmo que estimule o uso de drogas ou qualquer outra coisa.
O problema não é a maconha, não é a cocaína, não é o funk, não é o rock’n roll, não é o samba. O problema é que ali se reuniam jovens negros da periferia, da favela de São Paulo, e o nosso Estado é um Estado assassino. É um Estado exterminador da juventude negra e favelada deste país.
Também não adianta vociferar contra os policiais ou contra a polícia como se o problema fosse o despreparo dos policiais ou da polícia. O problema é o Estado brasileiro. O Estado brasileiro, que é tão assassino quanto a polícia. É o Ministério Público que permite que a polícia assassine mais e mais e mais, e não comete nenhuma ação concreta para impedir o extermínio dos jovens pela nossa polícia. Tão assassinos quanto a polícia são o Ministério Público e os tribunais deste país que permitem que os chacinadores da nossa juventude continuem trabalhando. O Ministério Público continua de olhos fechados.
A verdade, Senhor Presidente, senhores vereadores e senhoras vereadoras, é que, infelizmente, naquelas caravelas que trouxeram os portugueses para essa terra, havia também o capital e o Estado navegando. Desde 1500, o capital e o Estado são cúmplices do extermínio do nosso povo em nome dos negócios de meia dúzia de famílias, dos Sá e Benevides aos Odebrecht. São sempre 0,001% das famílias brasileiras que, realmente, se beneficiam desse massacre permanente que é o nosso país.
Chegaram aqui exterminando as populações originárias, escravizando os indígenas, fazendo a guerra contra a Confederação dos Tamoios. Está aqui, no painel que ilustra a nossa Câmara Municipal, a batalha de Uruçumirim, quando o Estado português assassinou mais de 2.000 índios filiados à Confederação dos Tamoios para garantir e consolidar o capital e o estado portugueses na Baía de Guanabara. Nossa cidade foi fundada num ato de guerra.
Depois,
sequestraram e trouxeram da África e escravizaram milhões e milhões de trabalhadores e trabalhadoras negros.
E, por fim, quando por imposição da modernização capitalista do capital, encerraram o período da escravidão, trouxeram levas e levas de imigrantes pobres da Europa, como da Itália, Portugal, Alemanha, Suíça, para serem tratados como novos escravos nas fazendas, principalmente do café e da cana-de-açúcar. E até hoje as populações, sejam indígenas, sejam os negros, sejam os brancos pobres do nosso país, recebem o tratamento que a Polícia Militar deu aos jovens de Paraisópolis neste fim de semana, em São Paulo.
Não são os policiais que são despreparados, não é a Polícia que é assassina, mas é o Estado brasileiro que é assassino, que é exterminador, que é genocida e que só vai ser parado quando o povo brasileiro se levantar e colocar definitivamente em xeque a dominação capitalista no nosso país.
Basta de chacina, Estado assassino.