ORDEM DO DIA
Pela Ordem



Texto da Ordem do Dia

O SR. RENATO CINCO – Obrigado, Senhora Presidente.
Senhores vereadores, senhoras vereadoras, eu quero entrar no debate sobre o Minha Casa, Meu Professor. Primeiro, é importante todo mundo ter clareza de que, até agora, esse projeto só existe na propaganda do governo. Ele não existe no projeto de lei que foi enviado à Câmara Municipal, porque esse projeto de lei trata apenas de mudar o gabarito de um terreno, o limite de construção de um terreno. Não tem nada a ver com designar esse terreno para nada. Se a emenda da Rosa ou outra emenda for aprovada, aí ele começa a sair do campo da propaganda e a entrar no campo da realidade.
Mas, antes desse debate mais específico sobre fazer o Minha Casa, Meu Professor naquele terreno, eu queria questionar por que tem que ser naquele terreno. Não é um terreno adequado para fazer construção. É um terreno que alaga, e a tendência nos próximos anos não é alagar menos, é alagar mais, porque nós estamos vivendo os efeitos do aquecimento global, e os estudos sobre os impactos na Cidade do Rio de Janeiro indicam aquela área justamente como a área mais vulnerável para os impactos das mudanças climáticas na cidade. Ela já enche, ela é uma área que já está com trânsito saturado.
Então, se querem fazer o Minha Casa, Meu Professor, não necessariamente ele precisa ser ali. Aliás, tem um lugar muito melhor para fazer, que é a Zona Portuária do Rio de Janeiro. A Zona Portuária fracassou enquanto projeto imobiliário de comércio de alto luxo. Aliás, antes disso, eu já tinha apresentado aqui um projeto de lei, fui derrotado, para metade dos imóveis construídos na Zona Portuária serem de especial interesse social.
Agora, só para finalizar, Senhora Presidente, eu ainda faço mais um questionamento: por que a melhor maneira de atender os profissionais da educação, ou qualquer outro servidor do Rio de Janeiro, é fazer um conjunto habitacional? Porque, por exemplo, 20 mil servidores da educação não vão trabalhar todos no entorno do conjunto habitacional, seja onde ele estiver na cidade.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir, Vereador.

O SR. RENATO CINCO – Os servidores da educação trabalham espalhados pela cidade. Se a Prefeitura está preocupada em ajudar os servidores a terem acesso à casa própria, o melhor caminho é retomar a carta de crédito do Funprevi.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir.

O SR. RENATO CINCO – Esse é o caminho que, inclusive, foi defendido pelos professores na audiência pública.
Obrigado e desculpe ter passado o tempo.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Obrigada, Vereador.
Pela ordem, o nobre Vereador Marcelo Arar, que dispõe de três minutos.

O SR. MARCELO ARAR – Boa tarde a todos. Boas vindas aos funcionários da Rede Municipal de Educação. Infelizmente, devido a alguns discursos, eles até se retiraram aqui do Plenário. Mas meu carinho, meu respeito e minha gratidão, todas as honras a esses professores, que cuidam das nossas crianças, cuidam do futuro do Rio de Janeiro, cuidam do futuro da nação, do Brasil e da nação.
Minha Casa, Meu Professor é um projeto que é uma espécie de Minha Casa, Minha Vida. Na realidade, é o “Minha Casa, Minha Vida”. É financiado pela Caixa Econômica Federal, pelo Governo Federal, a cinco minutos do Barra Shopping, 10 minutos da Barra da Tijuca.
Geralmente, os projetos “Minha Casa, Minha Vida” são em localidades desfavorecidas do Município do Rio de Janeiro. Essa é numa área nobre, próximo ao Shopping Uptown e ao Condomínio Península. Oportunidade única do funcionário da Prefeitura do Rio de Janeiro ter um patrimônio. Um professor em início de carreira ganha de R$ 3.000,00 a R$ 5.000,00. Esse imóvel, próximo a Barra da Tijuca, vai custar em torno de R$ 200 mil, preço popular “Minha Casa, Minha Vida”. Muitas professoras são chefes de família, sustentam suas famílias. Uma oportunidade única para terem o seu patrimônio, que vai para o seu filho, que vai para o seu neto.
Vereadores, por favor, sem essa demagogia de impacto ambiental. A área é toda povoada, próximo à Pedra da Panela. É cercada de comunidades como Rio das Pedras. Se Minha Casa, Meu Professor, da Carvalho Hosken, não for construída agora, é claro que comunidades vão surgir ali, comunidades totalmente precárias, sem saneamento básico, com as regras urbanísticas totalmente defasadas. Então, estou falando de um projeto que vai custar ao bolso desse professor, desse funcionário público que cuida do futuro das nossas crianças R$ 200 mil, pagos em doses homeopáticas. Sem esse papo de impacto ambiental, por favor, sem esse papo de impacto ambiental.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir, Vereador.

O SR. MARCELO ARAR – Vamos dar oportunidade a esses professores de terem o seu patrimônio. A briga, a disputa política, a disputa eleitoral da oposição com o prefeito é legitima, mas não vamos sacrificar o funcionário público, o professor que tem o seu salário massacrado. Vamos dar oportunidade! O prefeito aguenta a pancada. O prefeito é que nem o Rocky Balboa, ele está de pé. Agora, vamos dar pancada no funcionário público, no professor, com esse papo de impacto ambiental? Vamos dar oportunidade de o professor ter o seu patrimônio.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Vereador, para concluir.

O SR. MARCELO ARAR – É um imóvel ao lado do Barra Shopping, da Carvalho Hosken, que vai ganhar – claro, é uma empresa privada.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem, Vereador Marcello Siciliano, que dispõe de três minutos.
Está passando a fala?
Então pela ordem, Vereador Fernando William, que dispõe de três minutos.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Muito obrigado.
Ainda bem que a senhora teve a mesma delicadeza que teve comigo com o Vereador Marcelo Arar. Mas, vamos lá!
O Vereador Marcelo Arar, com todo respeito e carinho que tenho por ele, não é uma referência para o meu voto aqui, normalmente. Ele, na verdade, faz um comentário do tipo: é do prefeito, sou ligado ao prefeito e vou votar e tal. E aí inventa um monte de alternativas e soluções para justificar o seu voto.
O que nós vamos votar aqui é – como eu estava tentando dizer quando fui interrompido – a construção de uma cidade de 21 mil unidades, que é maior do que a maioria dos municípios do Rio de Janeiro, sem saber aonde vai botar o esgoto sanitário – eu ia dizer com palavras mais claras.
Qual é o impacto viário? Qual é o impacto ambiental? Quais são os diversos impactos que causam você construir uma cidade de 21 mil unidades num terreno de turfa, que você tem que construir 30 metros para baixo para você ter uma infraestrutura mínima, para poder colocar os prédios ali em cima, dando um gabarito de oito andares a mais a um construtor, que tem lá o seu interesse, tem o terreno, e isso é legitimo.
Então, o que nós estamos solicitando e eu acho que isso não é absolutamente nada demais, ao contrário, é que a gente possa, como disse o Vereador Tarcísio Motta, se a Caixa Econômica garantir que financia nessas condições; se o Secretário de Infraestrutura disser que há infraestrutura naquela região, ou que ela tem que ser dotada do empreendedor; se Procurador disser que é viável, do ponto de vista técnico, que você pode vincular a ampliação dos gabaritos para uma determinada categoria. Se essas respostas fossem dadas, eu não teria nenhum problema de voltar mesmo considerando alguns fatores que foram levantados aqui.
Você colocará cerca de 21 mil professores ali, e o professor que trabalha na Ilha, o professor que trabalha não sei aonde... Como é que funciona isso? Então, esses esclarecimentos precisam ser dados para que a gente vote de forma clara, consciente, atendendo aos interesses dos professores e atendendo aos interesses da cidade. Nós não estamos aqui para representar interesses “a”, “b” ou “c” e, sim, para representar os interesses da cidade.
Então, eu sugiro, já que o projeto nem está na Ordem do Dia, que a Vereadora Rosa Fernandes, que foi quem levantou essa questão originalmente, ou o responsável pela Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara convoque para segunda-feira; ou para o dia que quiser; ou o mais rápido possível essas autoridades que foram citadas aqui, para que a gente possa ter esclarecimentos suficientes.
Porque eu acho, sinceramente, que se nós dermos dezoito andares de gabarito para o empresário e, no final das contas, como diz até o meu querido Vereador Tarcísio Motta...

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir, Vereador.

O SR. FERNANDO WILLIAM – E, no final das contas, como ele diz, aquilo ali não servir para os professores, mas a outro tipo de interesse, com toda sinceridade a Câmara estaria agindo com a mais absoluta irresponsabilidade. Essa que é a verdade. E eu não quero agir com irresponsabilidade. Eu não quero atender ao interesse de um determinado empresário, seja lá quem for. Quero atender aos interesses de uma categoria profissional; quero atender a interesses de desenvolvimento econômico da Cidade; gerar emprego; tudo isso. Como eu disse aqui, isso a gente não pode fazer de qualquer maneira, porque o Prefeito pediu, porque a gente quer agradar, não é assim que as coisas tem que funcionar aqui na Câmara de Vereadores.
Então, com essas informações que foram solicitadas, eu votaria sem nenhum problema; sem essas informações eu votaria contra.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Obrigada, Vereador.