ORDEM DO DIA
Projeto De Lei Complementar 34/2013



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE ( JUNIOR DA LUCINHA) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO ARAR, QUE "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER GÊNERO, PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS QUE DEPENDAM DE ALVARÁ DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jimmy Pereira; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL, Relator Ver. Junior da Lucinha (oral); Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL, Relator Ver. Edson Zanata (oral); Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL, Relator Ver. Dr. Jorge Manaia; Municipal de Defesa do Consumidor, FAVORÁVEL, Relator Ver. Vera Lins (oral); Prevenção às Drogas, FAVORÁVEL, Relator Ver. Dr. Jorge Manaia (oral); Direitos da Criança e do Adolescente, FAVORÁVEL, Relator Ver. Dr. Eduardo Moura (oral); Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL, Relatora Ver. Rosa Fernandes.

* Pendente de votação de Requerimento para adiamento por duas Sessões.

(INTERROMPENDO A LEITURA)

A matéria está pendente da votação do requerimento para adiamento da discussão por duas Sessões.

Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.

Aprovado. A discussão da matéria fica adiada por duas Sessões.