Discurso - Vereador Fernando William -

Texto do Discurso

O SR. FERNANDO WILLIAM – Boa tarde a todos. Cumprimento o Senhor Presidente, Vereador Rocal, os pouquíssimos vereadores presentes e aqueles que se encontram em seus gabinetes.
O vereador que me antecedeu já fez referência a uma fala repetitiva que faço constantemente aqui, que farei hoje, até por conta do meu estado de espírito.
Lamento profundamente que este momento seja tratado pela grande maioria dos vereadores, na sua quase totalidade, como um momento que não tem nenhuma importância, nenhum significado. Normalmente, quando há alguma coisa importante a se debater, se traz para o horário de votação e, através de questões de ordem, ficam aqui tomando um tempo enorme dos vereadores quando deveríamos, aí sim, estar discutindo a matéria da Ordem do Dia com o devido apreço, profundidade, para votarmos com esclarecimento.
Eu, pessoalmente, acho, inclusive, eu até votei contra duas matérias ontem. A uma delas Vossa Excelência fez referência, que é essa história do táxi no BRT. Eu, sinceramente, nem sei se isso é uma coisa boa ou ruim, mas pode ser uma coisa traumática, trágica. Como Vossa Excelência colocou, colocar um táxi em uma via em que o trânsito é de veículos pesados, de difícil controle, etc. O que isso pode significar? Eu garanto que ninguém sabe, ninguém, nem a autora do projeto sabe. Amanhã, se acontece um acidente grave – tomara que não aconteça – de quem é a responsabilidade? Houve algum planejamento, alguma análise técnica, algum estudo comparativo, alguma coisa que justificasse isso aqui?
Com todo respeito também ao nobre Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, que apresentou o projeto em relação aos cachorros nas praias. Não é que eu tenha nada contra cachorro, animal, pelo contrário, lá em casa tem dois, minha filha tem dois cachorros. A gente vai fazendo as coisas, porque o projeto tem uma série de condicionantes, mas, na prática, o que acaba acontecendo é que esses condicionantes não são levados em conta, não tem quem fiscalize.
A gente tem, como colocou por diversas vezes aqui o Vereador Paulo Pinheiro, dificuldades imensas para fiscalizar o que é absolutamente necessário. Faltam profissionais na área de Saúde, faltam insumos, falta uma série de recursos para dar conta de necessidades que já estão em funcionamento. A questão do VLT, que está praticamente para parar, a Prefeitura com déficit de mais de R$ 150 milhões, a construção dos museus, que também está praticamente para parar com um custo de R$ 15 milhões, que é, sem dúvidas, um problema.
Enfim, essa cidade, em certo sentido, refletindo o que se passa no estado e o que se passa no país. Veja, por exemplo, o Vereador Prof. Célio Lupparelli trouxe dados interessantíssimos sobre a questão do Fundeb, que pode, segundo ele, pelo estudo sério que certamente fez, fazer com que o país entre em uma crise. Aliás, quando ele diz “o país entre em uma crise na área educacional”, qual crise? Porque a gente já está em uma crise profunda.
A situação da Educação no país, com raríssimos exemplos que, na verdade, é aquela história da exceção confirmando a regra. Aqui ou ali você tem estados ou municípios que têm ensino de qualidade. No resto do país a situação é dramática, terrível. É um ensino que faz com que o aluno chegue muitas vezes ao segundo grau sem saber interpretar um texto, ler de forma correta, escrever de forma correta. Não é nem que ele não tenha noções mais importantes de matemática, química, física ou coisa que valha. Na escola pública, principalmente, ele chega sem a menor condição de disputar com os alunos de boas escolas privadas, segundo essa lógica do mérito, uma faculdade, uma universidade pública de qualidade, que cada vez de menos qualidade são.
Enquanto isso, a gente vê, por exemplo, o Ministro da Educação discutindo ideologia de gênero, Escola sem Partido, politização das escolas, marxismo cultural, enfim, essas coisas que são um discurso ideológico, quando, na realidade, o que nós precisaríamos estar discutindo é como a gente faz com que as crianças possam entrar às sete horas da manhã e, se possível, sair às cinco horas da tarde, estudando as matérias fundamentais, as matérias básicas. Como é que essas crianças podem complementar na escola aquilo que, lamentavelmente, falta em larga escala nas famílias pobres, em termos de educação familiar, para que sejam, além de bons conhecedores das matérias específicas, cidadãos com atitudes de cidadão, em uma sociedade que tanto exige que isso aconteça.
São tantos os problemas, mas, na verdade, a gente acaba não discutindo, a gente vai discutir o cachorro na praia, vai discutir o táxi no BRT, vai discutir não sei o que lá, enfim, essas coisas que a gente vive discutindo aí. E depois me perguntam por que eu não quero voltar a ser candidato. Tenho mais o que fazer, certamente, para enfrentar esses desafios aí, que são desafios que precisam ser enfrentados, acho que na rua, na prática.
Mas, vamos lá, eu me inscrevi hoje, acabei me empolgando aqui com a fala dos vereadores que me antecederam, mas para ler uma Nota Oficial da Executiva do Diretório Municipal do PDT. Vou tentar ser breve, senão depois deixo o resto aqui, com autorização do Presidente, para que seja constada em ata.
“Considerando a necessidade de organizar a nominata dos vereadores do partido para a eleição de 2020;
Considerando que o partido terá candidatura própria a Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro;
Considerando a importância do comprometimento de todos os candidatos a vereador do PDT, com a sua candidatura majoritária com o programa do partido;
Considerando o descumprimento por parte da atual administração municipal de muitos preceitos elencados no programa do PDT, em especial na área de Educação, Saúde, Geração de Empregos e Cultura;
Considerando o descaso da atual administração municipal com a conservação da cidade, especialmente dos parques e jardins e vias públicas;
Considerando o tratamento dispensado ao servidor público municipal;
E considerando ainda as decisões tomadas em reunião da Executiva Municipal em 11/07/2019, que contou com a presença da maioria dos seus membros e do Vereador Renato Moura;
A Comissão Executiva Municipal do PDT-RJ resolve:
1 – Reafirmar a pré-candidatura da Deputada Martha Rocha a prefeita da Cidade do Rio de Janeiro;
2 – Reafirmar a nossa oposição consistente e propositiva à atual administração da Cidade do Rio de Janeiro, sem, no entanto, deixar de apoiar medidas que sejam de notório interesse da população carioca;
3 – Orientar a bancada dos vereadores do Partido a exercer suas ações de acordo com o programa do partido e que atuem de forma desvinculada de qualquer compromisso com a gestão municipal;
4 – Orientar os filiados para que, em suas áreas de atuação, conduzam suas ações em conformidade com o estatuto e programa do partido;
5 – Que a elaboração da nominata de vereadores será baseada em critérios pré-estabelecidos pela executiva municipal do partido, em conjunto com a direção estadual, obedecendo o que determina o estatuto e programa do partido, priorizando a competitividade dos candidatos, visando a eleição do maior número de vereadores possível e o fortalecimento da candidatura majoritária;
6 – Determinar que nenhum membro do partido poderá ocupar cargos do primeiro ou segundo escalão da atual administração municipal;
7 – Encaminhar às instâncias partidárias cabíveis o descumprimento, por parte de qualquer membro do partido, das decisões tomadas em reunião da Comissão Executiva do PDT Municipal, ocorrida em 11/07/2019.
Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2019.
Comissão Executiva do Diretório Municipal do Rio de Janeiro”

Bom, feita essa leitura, que constará em ata e será encaminhada ao partido como uma demonstração qual foi a decisão do Diretório Municipal em relação à conduta dos vereadores que estão aqui nominados como vereadores do PDT, e como devem se comportar inclusive na relação com o poder municipal. E eu já tenho dito isso aqui em diversas outras oportunidades. Nós temos uma posição independente, uma posição propositiva, uma proposição de colaborar quando for entendido por nós que deva haver colaboração; e devemos ser críticos, contundentemente críticos, quando entender que não há acertos na conduta do gestor maior da Cidade que é o Prefeito e os seus secretários.
Como me falta um tempinho, eu não voltarei a falar hoje, ou seja, não incomodarei, até porque a sensação que a gente tem aqui é que às vezes a gente está incomodando. Então, como não voltarei a incomodar a nenhum dos senhores, eu quero só destacar o seguinte: nós estamos vivendo hoje no Brasil uma situação realmente muito mais preocupante e dramática do que às vezes, assim, a gente olha aqui e está todo mundo tranquilo, parece tudo bem, nada está acontecendo e tal. E aí, quando a gente vai ler os jornais, saber das noticias, procurar as informações que tem relevância verdadeiramente nesse país, a gente observa, por exemplo, que ontem o dólar chegou a ultrapassar, depois diminuiu um pouquinho, chegou a ultrapassar a barreira de R$ 4,20 – que é considerado pelos economistas conservadores como o limite de aceitação no mercado para permanência da política do momento.
Naturalmente, com repercussões na Bolsa, com repercussões na economia de um modo geral, sinalizando para uma situação de dificuldades econômicas bastante acentuadas. Isso, misturado, por exemplo, a decisões do governo e a falas do Presidente, que criam mais dificuldades ainda, inclusive, nas relações internacionais, no comércio exterior, gerando dificuldade de o país capitalizar recursos para fazer frente à sua balança comercial.
Há, ainda, a guerra comercial entre Estados Unidos e China. Quero dizer, é a soma de um conjunto de fatores que indica, que revela, num certo sentido, que nós estamos caminhando, de forma acelerada, para uma situação dramática, uma situação extremamente complexa, difícil, que vai colocar toda a nossa população em enormes dificuldades. Pode ser que os que estejam aqui, todos bem empregados, não passem dificuldades tão grandes. Às vezes, a gente pensa dessa maneira. Mas, quando a situação chega a limites insuportáveis, como tudo leva a crer que chegaremos em breve, se não mudarmos os rumos do país, todos acabam, de uma forma ou de outra, pagando um preço extremamente elevado.
Eu até gostaria de tratar desse tema, que é um tema mais geral. Por exemplo, quando o Vereador fala: “Nós precisamos recuperar o Fundeb. Nós precisamos assegurar que os recursos do Funbeb sejam transferidos de forma correta, adequada, segundo as proposições, inclusive, das conferências municipais, estaduais e da própria Conferência Nacional da Educação” – o Governo não está conseguindo manter os valores do Orçamento, está contingenciando mensalmente um conjunto de valores, inclusive, da educação, deixando de repassar recursos que são essenciais para o funcionamento, por exemplo, do CNPq.
Hoje, eu estava lendo nos jornais que corre o risco de, em setembro, nós perdermos 80 mil bolsas do CNPq. Imaginem! É do CNPq, Finep que nós extraímos a nossa base de produção científica e tecnológica, para nos transformarmos, quem sabe, um dia, em uma nação em condições de disputar o mercado de tecnologia, o mercado inovador que se coloca no mundo contemporâneo. Para quem imagina que o país possa ir além de exportador apenas de commodities... Então, de onde a gente pode extrair alternativas, soluções para o futuro, nós estamos fechando as portas; criando as maiores dificuldades e inviabilizando soluções.
É isso o que eu gostaria de trazer, por enquanto. Hoje, eu não volto a falar, porque nós temos a reunião que discute a Lei das Diretrizes Orçamentárias. Amanhã, quinta-feira, voltarei a tratar desse tema.
Obrigado.