SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Comunicação De Liderança




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O SR. REIMONT – A gravíssima crise sanitária no Município do Rio de Janeiro, além do novo coronavírus, tem um aliado com cargo, nome e sobrenome – o Prefeito Marcelo Crivella. Em um rápido histórico, essa crise começa a se agravar antes mesmo da chegada da pandemia, mas quando o Prefeito iniciou o desmonte das UPAs e Clínicas de Família da cidade. Em fevereiro deste ano, um mês antes da confirmação do primeiro caso da Covid-19 no Rio, Crivella demitiu mais de 5.000 profissionais das equipes de Atenção Básica de Saúde, atendendo a uma recomendação do necrogoverno de Jair Bolsonaro.
No final de dezembro, o Ministério da Saúde esvaziou o NASF/Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica, em decisão cujos efeitos se estenderam pelos municípios no início de 2020. Por meio de uma nota técnica, o Ministério vetou a criação de novas equipes de Saúde da Família, suspendeu o financiamento e o incentivo aos municípios e liberou os prefeitos para decidir o que bem entendessem.
E Crivella decidiu. Em fevereiro, demitiu mais de 5.000 trabalhadores da área e, embora anunciando que iria recontratar as equipes, protelou tanto a decisão que o coronavírus, ao chegar, encontrou UPAs em condições precárias, sem profissionais, sem medicamentos, sem insumos e muitas fechadas. Como se não bastasse, Crivella também acabou com o Programa de Residência Médica, reduzindo tragicamente o número de médicos no atendimento à saúde pública.
Mas o Prefeito prometeu reverter a situação que ele mesmo criou. Em 18 de março, anunciou a construção de um hospital de campanha no Riocentro, com 500 leitos. No dia 1º de maio, com atraso, o hospital foi inaugurado com 400 leitos a menos que a capacidade anunciada, apenas 20 de UTI. Desde ontem, mais de 1.100 pessoas aguardam leitos da Covid-19 no Rio, pelo menos 500 pacientes estão em estado grave.

Segundo denúncias de médicos e diretores de unidades, para inaugurar o hospital, foram retirados equipamentos e remédios do Raul Gazolla.
Enquanto cresce exponencialmente o número de casos e mortes de pessoas, de gente, Crivella toma decisões, como a de montar os tomógrafos destinados à UPA da Rocinha em instalações da Igreja Universal, ao invés de utilizar espaços públicos. Lembro de que temos pelo menos 1.540 unidades escolares fechadas e que poderiam dar suporte ao combate à pandemia.
Desde o começo desta crise sanitária, a Câmara Municipal tem se mobilizado para ajudar o Poder Executivo nesse momento tão crítico. Mas, infelizmente, a gestão Crivella parece não reagir positivamente a essa contribuição. Não executa, não sanciona, faz uma má gestão em geral.
Nem mesmo o Fundo Emergencial, proposto pelo Governo, e aqui definido e aprovado merece a atenção urgente. O Fundo, por exemplo, permitiria adquirir da Coppe-UFRJ os ventiladores pulmonares que tanto faltam para o atendimento adequado e humanizado das vítimas da Covid ou comprar mais tomógrafos. Ou ainda, contratar mais profissionais. Mas, infelizmente, até agora nada. O que é aprovado nesta Casa, para na mesa do Prefeito; não é sancionado e executado.
Enquanto isso, nas unidades de saúde, faltam EPIs para os profissionais da saúde, faltam equipamentos, faltam médicos. Os pacientes e seus familiares sofrem uma dor ampliada pela lentidão, pela inércia da Prefeitura.
Aprovamos aqui a ampliação do benefício da Renda Mínima Municipal. E até agora? Nada. O Prefeito sequer sancionou a lei.
Na Câmara, tramitam mais de 90 projetos de lei. Na sua grande maioria, são projetos importantes. Mas o ritmo do trabalho legislativo não consegue dar conta da urgência imposta pela crise. Talvez muitos destes PLs não fossem nem necessários caso o Prefeito tomasse algumas medidas.
Na Alerj, senhoras e senhores vereadores, foram apresentados 537 Projetos de Lei, com 82 já aprovados e, destes, 21 já vigoram lei.
Já são 52 dias de quarentena e a Prefeitura não tomou algumas providências simples. Por exemplo, nas ruas, trabalhadores que precisam do transporte público ficam expostos ao contágio. Não há regulação para a redução de passageiros por veículos e nem obrigatoriedade para que as empresas de ônibus disponibilizem álcool gel para os usuários. Mulheres e homens em situação de rua sofrem a fome e a exposição à doença. O Poder Executivo criou apenas 400 vagas no sambódromo para a população em situação de rua.
Sem emprego, sem atenção, a população mais vulnerável espera, já sem esperança, a entrega das anunciadas cestas básicas, que nunca chegam. As favelas e comunidades da periferia choram.
E o que temos assistido? Nos últimos dias, a imprensa publicou notícias que Prefeitura distribuiu umas centenas de máscaras de papelão, que nada protegem. Diz que foram aprovadas pela Anvisa, mas a Anvisa nega.
Falta ação, falta transparência.
Quero aqui abrir um diálogo com cada colega. A responsabilidade que temos diante da pandemia é gigantesca. Está no momento do Parlamento Municipal se colocar como Poder Legislativo e cumprir autonomamente o seu papel fiscalizador. Não devemos aqui pautar nosso debate a partir da polarização de bancada do governo versus bancada da oposição. Nosso papel é maior, somos representantes do povo e temos o dever de fiscalizar e cobrar do Prefeito Marcelo Crivella.
A Fundação Oswaldo Cruz, ontem, publicou um importante documento que "considera urgente a adoção de medidas rígidas de distanciamento social e de ações de lockdown no Estado do Rio de Janeiro, em particular na região metropolitana, visando à redução do ritmo de crescimento de casos e a preparação do sistema de saúde para o atendimento adequado e com qualidade às pessoas acometidas com as formas graves da Covid-19".
O texto aponta que "que a implantação de lockdown no Estado do RJ não pode acontecer sem a respectiva adoção de medidas de apoio econômico e social às populações vulneráveis, particularmente as que dependem de trabalho informal ou precário, bem como suporte a pequenas empresas que geram empregos e podem sofrer grande impacto da pandemia"
É nesta perspectiva que faço um apelo aos vereadores:
1 - Precisamos tirar um documento conjunto cobrando que a Prefeitura implemente imediatamente o Renda Mínima e o Fundo Emergencial aqui aprovado. Bem como, sancione e execute as demais leis aqui aprovadas.
2 - Precisamos de boletins diários do gabinete de crise municipal.
3 - Precisamos produzir consensos neste parlamento para dar andamento mais ágil à aprovação dos Projetos de Leis, pois neste momento muitos deles apontam para soluções e ações de combate à pandemia que a Prefeitura não tem conseguido dar conta.
Fui procurado, nobres vereadores, por um amigo que perdeu seu sobrinho. Ele me disse que não foi possível velar o corpo e se despedir de seu ente querido, mas que a família teve que pagar uma taxa de R$600,00 à Prefeitura referente à realização de um velório. Sei que aqui na Câmara Municipal tramita um PL sobre este tema. E quando será votado? Quero chamar a atenção de que R$600,00 é muito dinheiro para as famílias empobrecidas que vivem em nossa cidade.
Na manhã desta quinta-feira, a capital fluminense registrava 7.832 casos confirmados do novo coronavírus e 713 mortes causadas pela doença. Os próximos dias serão ainda mais graves. Não tenham dúvidas, colegas vereadoras e vereadores, que estes números, que aumentam a cada dia, e que expressam dramas humanos, também cairão na nossa conta, na conta dos vereadores desta cidade, se não reagirmos imediatamente e cobrarmos, em uma única voz, a ação do Prefeito Crivella.
Nós também somos responsáveis pelo que acontece na cidade.