SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Pela Ordem




Texto

O SR. FERNANDO WILLIAM – Bom, eu não vou fazer agora, farei mais tarde, mas pedirei um minuto de silêncio, quando todos os colegas estiverem presentes. Não só pela morte do Aldir Blanc – que todos nós, eu acho, reconhecemos como um dos grandes compositores importantes para a música popular brasileira, enfim, por tudo o que representou –, mas também pelo Flávio Migliaccio, como ator, e por todas as vítimas da covid-19 que já ultrapassaram...
Gostaria de, neste momento, colocar, primeiro, duas coisas importantes em relação à Prefeitura. Agora, no dia 30, o Supremo Tribunal Federal decidiu finalmente que os cartórios deverão pagar o ISS. Se não fosse aquela medida que a Câmara tomou revogando uma decisão que ela própria havia tomado – de isentar os cartórios para o pagamento de ISS no acordo com a Prefeitura, abrindo mão da ação judicial –, a Prefeitura estaria perdendo neste momento algo em torno de R$ 650 milhões.
Pelo menos, já em um momento de gravíssima situação financeira, imagino o que isso não significaria. Nós cansamos de falar sobre isso, cansamos. Aliás – acho que vocês se lembram –, eu fiquei até 23 horas debatendo, tentando impedir que fosse votado, mas infelizmente há muitos colegas que votam sem ter as informações adequadas e acabam sem saber criando dificuldades para a própria cidade.
Bom, felizmente, por uma iniciativa que eu tive com o Vereador Paulo Messina, e que o Presidente Jorge Felippe também assinou, nós votamos. Revogamos aquela maluquice que tínhamos votado antes, e a cidade vai ter a oportunidade de receber, pelo menos, mais R$ 50 milhões por ano, afora o débito que os cartórios já têm com a Prefeitura e que não sei como serão negociados. Vitória para Câmara, apesar de ser em cima de um equívoco que cometeu.
Outra questão que eu vou discutir no momento oportuno é, também, sobre a decisão do Prefeito de vetar dois dispositivos daquela legislação que nós aprovamos aqui, que aprovava a liberação dos recursos, a criação do caixa único, enfim, a desvinculação das receitas da Prefeitura. E duas das mais importantes emendas, a que estabelecia – se eu não me engano, do Vereador Prof. Célio Lupparelli – que deveria ser gasto apenas com o combate ao Covid-19 e uma outra, da Vereadora Teresa Bergher, que afirmava que os gastos deveriam ser bastante esclarecidos, a Prefeitura deveria publicar mensalmente de que forma os gastos deveriam estar sendo feitos, dando uma transparência ao que nós votamos, também foram vetadas.
Eu acho isso muito ruim, muito complicado. Acho que nós devemos refletir sobre isso. Porque nós demos um cheque em branco ao Prefeito e esperamos que, em retribuição, ele dê transparência à forma como ele gastará o dinheiro que nós liberamos para ele.
Dito isso, eu gostaria de voltar à questão nacional, que foi levantada pelo meu querido colega Vereador Leonel Brizola. Nós estamos vivendo e nós somos vereadores, às vezes, toda vez que coloco questões políticas que vão além do dia a dia da Câmara de Vereadores, alguns colegas se sentem irritados. A sensação que eu tenho é essa. Parece que ser vereador é pura e simplesmente discutir os assuntos da cidade, quando muito, e evitar discutir os assuntos nacionais. Como se os problemas nacionais não nos afetassem de forma direta, total e absoluta.
Imagina, por exemplo, se é implantado o AI-5. As pessoas não sabem o que é o AI-5, deveriam ler, pelo menos. Aliás, vou continuar fazendo propaganda do meu livro. O meu livro descreve, exatamente, o que aconteceu com o AI-5. Então, era bom que as pessoas dessem uma lida, soubessem o que significa. Porque a sensação que tenho é que os políticos, principalmente os políticos que não se envolvem muito com o debate político, pensam que, eventualmente, uma decisão como essa vai afetar o outro. Vai afetar aquele que faz um discurso contra o governo, que é contra o governo. O AI-5 afetou. Fechou o Congresso, fechou as Casas Legislativas, acabou com o habeas corpus, fechou o Supremo Tribunal Federal. É como se nós pegássemos o Vereador Jorge Felippe, Presidente da Casa, e disséssemos a partir de agora você manda e a Câmara é você. Nós não somos nada. Nós vamos para as nossas casas cuidar das nossas famílias, da forma como for possível. Muitos de nós presos. Alguns desaparecidos e por aí vai. Quando a gente discute a questão nacional, é para as pessoas refletirem, entenderem o que está acontecendo.
E, nesse momento, nós estamos passando, talvez, pela pior crise institucional que o país já viveu. Porque em 1964 nós tivemos uma crise institucional que foi muito grave, que resultou no golpe militar, mas era uma crise institucional eminentemente do campo político. Havia um governo nacional desenvolvimentista. Que queria reforma agrária. Que queria reforma urbana. Que queria algumas reformas, como ter remessas de lucros, entre outras coisas. E havia um grupo que defendia que o país se abrisse ao capital estrangeiro, notadamente o capital norte americano, no meio da guerra fria, achando que essas medidas eram comunistas, e de comunistas não tinham nada. Enfim, isso gerou um impasse e o impasse resultou no golpe militar. Agora, não. Estamos diante de uma pandemia que está matando milhares de pessoas. Eu diria que nós já passamos de 10 mil pessoas mortas por coronavírus, com a maior tranquilidade. Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, ontem eu ouvia de um colega meu, do Complexo do Alemão, que perto da casa dele já morreram quatro pessoas. E tem pessoas morrendo em casa, porque nem vão aos hospitais. Algumas foram aos hospitais, foram mandadas para casa e ficaram em casa. Eu agora mesmo recebi de um colega chamado Jonathas a mesma situação. O cara está em casa há 10 dias, já em uma situação gravíssima, já foi duas vezes ao hospital e o hospital diz: não tem como. Volta para casa. Fique em casa. Usa o antibiótico tal. Passam lá os medicamentos que acham que deve passar e vai para casa. Porque aqui não tem vaga ou não tem medicamento, como foi dito pela Vereadora Rosa Fernandes e levantada, se eu não me engano, pelo Vereador Leonel Brizola. Então, a situação é uma crise sanitária de altíssima gravidade. Talvez, a mais grave depois da gripe espanhola.Uma crise que é uma crise financeira, ninguém tem a menor dúvida de que nós vamos sair dessa crise numa pindaíba, para usar uma expressão popular bastante conhecida. As melhores alternativas, as melhores... Os mais otimistas acham que nós vamos sair com um PIB de 5% a menos, que seria o pior da história, desde que se foi contabilizado. Mas já há quem diga que pode chegar a 11% de queda do PIB. Imagine a tragédia que isso significa para um país que já vinha claudicando, como era o Brasil. E no meio dessa crise sanitária e dessa crise econômica...

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Fernando, seu tempo.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Eu vou tentar concluir, Senhor Presidente.
Se for o caso, até me inscreva novamente, se não houver outro colega aí. Mas, no meio dessa crise, nós temos um Presidente da República que resolve criar uma crise institucional gravíssima, gravíssima. Ele vai para a porta de quartel, do quartel-general, incitar a população a dar um golpe militar, enfim, implantar o AI-5, acabar com as instituições democráticas. Repete isso várias vezes. É claro que a gente sabe que ele está tomando essas atitudes porque ele é um animal político e, como animal político, ele sabe que está afundando o barco dele, afundando a cada dia. Afundou agora com o Moro, uma parte então, ele vai esticando a corda...

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Fernando, você está com nove minutos.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Desculpe, então. Eu me inscrevo para voltar a falar, se for possível. Peço desculpas. Pensei que estivesse dentro dos cinco ainda.