Discurso - Vereador Renato Cinco -

Texto do Discurso

O SR. RENATO CINCO – Obrigado, Senhor Presidente Vereador Leonel Brizola. Senhores vereadores, senhoras vereadoras, senhoras e senhores: também me inscrevi com o objetivo de falar sobre as medidas anunciadas ontem pelo governo federal, numa suposta continuação do que eles chamam de “ajuste fiscal”.

Difícil acreditar que o objetivo seja ajustar as contas. Ajuste é um termo positivo, que as pessoas falam: “É bom; para ajustar, é bom”. Mas, vejam só, segundo aqui o jornal O Globo de hoje, foram nove medidas de corte de gastos. Adiamento do reajuste dos servidores: economia de R$ 7 bilhões. Suspensão de concursos públicos: economia de R$ 1,5 bilhão. Eliminação do abono de permanência: R$ 1,2 bilhão. Garantia do teto de remuneração do serviço público: R$ 800 milhões. Redução de gasto com custeio administrativo: R$ 2 milhões. Mudança de fonte do programa Minha Casa Minha Vida: R$ 4,8 bilhões. Mudança de fonte do programa de aceleração do crescimento: R$ 3,8 bilhões. Auxílio para cumprir gasto constitucional com a Saúde: R$ 3,8 bilhões. Revisão do gasto com subvenção de preços agrícolas: R$ 1,1 bilhão. Total economizado: R$ 26 bilhões.

Olha, isso corresponde a menos de 5% do que foi gasto com os juros da dívida pública até 1º de setembro desse ano. O gasto com o “Bolsa Banqueiro”, o gasto com a remuneração dos títulos dos 2% mais ricos dos brasileiros que investem nesse mercado de títulos, até agora, já custou aos cofres públicos, até 1º de setembro, R$ 671 bilhões. Se nós somamos o que o governo fez de cortes com a expectativa de aumento de despesas com novos impostos etc., o total do pacote anunciado ontem pelo governo é de R$ 66,2 bilhões, menos de 10% do gasto com juros da dívida pública até 1º de setembro. Quer dizer, atacam-se os direitos dos trabalhadores, ataca-se a capacidade do nosso Estado de atuar em benefício dos trabalhadores, em nome de uma economia que corresponde a menos de 10% do que foi gasto com a remuneração do capital que investe nos títulos da dívida pública. Esse é o verdadeiro assalto aos cofres do povo brasileiro. É importante a nossa população entender que o principal problema do país não é como os trabalhadores são roubados ilegalmente. Esse é um problema grave que tem que ser combatido, mas o maior problema é esse: é como se rouba o dinheiro do trabalhador de maneira legal ou aparentemente legal, através desse gasto, R$ 671 bilhões para pagar juros da dívida pública até 1º de setembro desse ano. Corresponde a 47% do orçamento federal gasto até 1º de setembro desse ano.

Evidente que as medidas apresentadas pelo governo federal não tem como objetivo o bem-estar da população; tem como objetivo atender a ganância, atender a sanha de lucro do mercado financeiro. Faz-se essa economia toda para quê? Para ter superávit primário. Que serve para quê? Para pagar os juros da dívida pública.

Então, esse é o debate principal que a nossa população precisa fazer. E isso tudo se torna mais grave quando a gente lembra que, desde 1988, a Constituição estabeleceu que tem que ser feita auditoria da dívida pública. Da Constituinte para cá, nós já fomos presididos pelo Sarney, pelo Collor, pelo Fernando Henrique, pelo Lula e pela Dilma. Nenhum deles teve coragem de implementar a auditoria da dívida pública. Nenhum teve coragem de abrir a caixa-preta da dívida pública e devolver para o empresariado brasileiro toda dívida privada que foi transformada em dívida pública. Submeter aos tribunais internacionais esses juros de agiota que nós pagamos. Pagamos juros para agiotas. Responsabilizar o regime militar por aceitar endividar o país com títulos de dívida que os credores do país depois diziam qual seria o valor. E aumentaram os juros e aumentaram o endividamento brasileiro. Acho que nós precisamos de outro caminho, acho que nós precisamos de medidas duras, graves, que transformem verdadeiramente a nossa sociedade para nós podermos enfrentar essa crise e não enfrentar novas crises no futuro. Precisamos da auditoria da dívida pública e da redução da taxa de juros. Nós precisamos também de uma reforma tributária verdadeira, uma reforma tributária que acabe com essa situação que nós temos hoje no Brasil de termos um estado do mal estar social, o nosso estado de Robin Hood às avessas. Precisamos reduzir drasticamente os impostos sobre consumo, que são os impostos que o empresariado repassa para a população e quem paga são os trabalhadores e a classe média, não os empresários. E 70% da carga tributária hoje do Brasil é feita desses impostos que são transferidos para o consumidor. Os impostos sobre consumo no Brasil tinham que ser reduzidos a impostos simbólicos meramente para permitir a fiscalização sobre circulação de mercadorias, sobre o comércio, fazendo com que a população tenha mais capacidade de consumir aquecendo a economia.

Precisamos aumentar os impostos, sim, sobre os ricos, os milionários, os multimilionários, os bilionários, regulamentando, por exemplo, o imposto sobre as grandes fortunas que assim como a auditoria da dívida pública está lá na Constituição aguardando desde 1988 para ser regulamentado. Precisamos de uma reforma no imposto de renda, que aumente a faixa de isenção, que pare de cobrar imposto de renda do trabalhador que recebe menos do que deveria ser o salário mínimo estabelecido pelo DIEESE em torno de R$ 3 mil. Precisamos de novas alíquotas para taxar os super-ricos, para taxar os bilionários, como acontece nos países da Europa Ocidental. Não estou aqui fazendo nenhuma proposta de socialismo, apesar de achar importante, mas estou apresentando um projeto reformista, mas que representa uma mudança radical da forma como se administra o Estado hoje no Brasil. Impostos progressivos sobre patrimônio. Aliás, essa CPMF que alguns dos governos estão vendendo como imposto sobre os ricos não é um imposto progressivo, é a mesma alíquota independente da movimentação financeira que o sujeito fizer na sua conta, se vai ter algum tipo de imposto na movimentação financeira esse imposto tem que ser progressivo, tem que ser isento para quem movimenta apenas o seu salário nos bancos, e tem que ser altíssimo para quem movimenta centenas de milhões e bilhões reais nos bancos. Precisamos de novos tributos, impostos sobre as instituições religiosas cada vez mais milionárias nesse país, nem que seja para controlar os recursos dessas instituições que hoje já estão aparecendo nos escândalos como instrumento de lavagem de dinheiro, porque são instituições totalmente fora de controle, ninguém controla uma instituição religiosa se aquele dinheiro que está entrando ali é realmente doação dos fiéis, ou se é algum esquema de lavagem de dinheiro.

Novos tributos sobre o jogo que dizem que é proibido no Brasil, mas está em todas as esquinas. Tributo sobre as drogas, vamos parar de gastar dinheiro com a repressão e cobrar impostos sobre um dos mercados mais ricos do nosso País e do mundo, que é o mercado das hoje drogas ilícitas. Precisamos de uma reforma agrária agroecológica que garanta a soberania alimentar do nosso povo. Hoje 1% dos maiores proprietários de terras do País tem mais de 50% de todas as terras agrícolas. Produzem na agroindústria para exportação, utilizando os nossos recursos para garantir alimento barato para o gado europeu com a plantação da nossa soja. Precisamos uma reforma agroecológica baseada na agricultura familiar que tem como objetivo fundamental garantir a soberania alimentar do povo brasileiro, fazer com que nós não importemos mais alimentos, fazer com que os alimentos fiquem mais baratos na mesa do trabalhador. O agronegócio nunca garantiu soberania alimentar nem alimento barato na mesa dos trabalhadores.

E precisamos, claro, para poder ao menos debater esse assunto, de uma reforma profunda dos meios de comunicação neste país. Não é possível mais que meia dúzia de famílias controle o debate político do país através do controle do oligopólio dos meios de comunicação. Aí, O Globo publica a sua primeira página falando do ajuste. Mas não diz que isso aqui corresponde a menos de 10% do que foi gasto com os juros da dívida pública, apenas até 1º de setembro deste ano.

Recentemente, surgiram as primeiras pesquisas sobre desigualdade social no Brasil, levando em consideração os dados da Receita Federal. Descobrimos que a desigualdade social é maior do que se imaginava. Descobrimos que entre 2006 e 2012 a desigualdade cresceu; não diminuiu. Descobrimos, por exemplo, que 0,1% dos brasileiros mais ricos abocanharam 11% da renda nacional entre 2006 e 2012, enquanto os 50% mais pobres abocanharam 13% da renda nacional. Como pode 0,1% da população abocanhar a mesma renda que 50% da população? Mas o que descobrimos também é que esses 0,1% podem pagar a conta da crise sozinhos! Eles não precisam dividir a conta da crise com os outros 99% da população! Se considerarmos que os 5% mais ricos do Brasil abocanharam 40% da renda entre 2006 e 2012, se compararmos com os Estados Unidos e com a Colômbia, lá os 5% mais ricos abocanharam 20% da renda! No Brasil, 44% da renda! Certamente, os 5% mais ricos podem pagar a conta da crise e ainda vai sobrar muito dinheiro para sobreviverem com dignidade!