SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Projeto De Lei 1755/2020




Texto

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA: EM TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA; EM 1ª DISCUSSÃO; QUÓRUM: MS; PROJETO DE LEI Nº 1755/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR MARCELO ARAR, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA EMERGENCIAL PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS NAS FAVELAS E COMUNIDADES DURANTE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER DAS COMISSÕES DE:

Justiça e Redação. PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público. PENDENTE;
Assuntos Urbanos. PENDENTE;
Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social. PENDENTE;
Educação. PENDENTE;
Assistência Social. PENDENTE;
Defesa dos Direitos Humanos. PENDENTE;
Transportes e Trânsito. PENDENTE;
Defesa da Mulher. PENDENTE;
Direitos da Criança e do Adolescente. PENDENTE;
Obras Públicas e Infraestrutura. PENDENTE;
Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira. PENDENTE.

(INTERROMPENDO A LEITURA)


O SR. TARCÍSIO MOTTA – Pela ordem, pela ordem.


O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, com a palavra o nobre Vereador Tarcísio Motta que dispõe de três minutos.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhor Presidente, senhores vereadores e senhoras vereadoras: é uma questão de ordem, porque o grupo de WhatsApp, que a gente usa como apoio para esta sessão, também faz parte de certa forma da nossa ordem de trabalhos virtuais.
Eu queria solicitar ao Presidente que pudesse verificar um número, agora, não identificado e que não fazia parte do grupo. Acabou de proferir xingamentos ao PT e ao PSOL. Eu fui perguntar quem era, ele voltou com os xingamentos. Por óbvio, pelo linguajar e pela forma como se dirigiu, deve se tratar do Vereador Carlos Bolsonaro.
Eu gostaria de solicitar que o senhor pudesse pedir que ele não faça isso, não fica bem, não tem maturidade nenhuma fazer os xingamentos e também que pudesse identificar. Porque, quando entra um número novo no grupo de vereadores, e é um grupo restrito, que nem assessores estão presentes, é normal que a gente pergunte, né? E, ao mesmo tempo, ler a extensão do nosso Plenário. Portanto, me parece uma questão de ordem que a gente pudesse ter um acordo entre nós que esse tipo de xingamento, da forma como está sendo feita ali... A crítica pode ser feita com um pouquinho mais de maturidade. Eu só, portanto, na questão de ordem, peço que identifique se é ele mesmo, porque até agora não o fez. E ao mesmo tempo, se abstenha desse tipo de forma de se comunicar, parece que é a única que tem.
Obrigado, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Eduardo da Assima, por favor, identifique o número para mim no grupo, porque eu estou aqui com a pauta, para que eu possa ter uma noção do que está acontecendo.
A matéria está pendente de pareceres. Para emitir o parecer pela Comissão de Justiça e Redação, a Presidência convida os nobres Vereadores Thiago K. Ribeiro, Dr. Jairinho e João Mendes de Jesus.


O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Eu, Vereador Reimont, estou ciente porque a gente participou daquele debate. Eu quero até te parabenizar, Reimont, por ter entendido as colocações que me levaram a ter o entendimento pela inconstitucionalidade, que mudei a partir das alterações que Vossa Excelência fez...

O SR. REIMONT – Eu tenho que te agradecer, viu?

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Então, parabéns. Eu entendo a sua necessidade de tratar sobre o tema. Te dou todos os louros. Realmente, é um tema muito importante para a cidade, repleta de comunidades, de moradores que precisam de atenção e de um olhar especial. Você teve não só isso, você teve... Foi uma luta brilhante sua.
Então, eu quero parabenizá-lo pelo seu entendimento, pela sua compreensão em tornar esse projeto constitucional, que ele possa avançar. Na verdade, é um programa que você está criando para a cidade, sobretudo para as comunidades da Cidade do Rio de Janeiro. Por isso, eu venho dar constitucional ao projeto do Reimont.


O SR. DR. JAIRINHO – Presidente, eu queria, na verdade, um minuto para poder falar, com o Presidente da Comissão, por favor.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Está suspensa a Sessão.
(Suspende-se a Sessão às 17h28 e reabre-se às 17H29.)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para emitir parecer pela Comissão de Justiça e Redação os Vereadores Thiago K. Ribeiro, Dr. Jairinho e João Mendes de Jesus.

O SR. THIAGO K. RIBEIRO - O parecer é pela constitucionalidade.

O SR. DR. JAIRINHO – Pela constitucionalidade, Senhor Presidente.

O SR. JOÃO MENDES DE JESUS – Eu sigo o líder. Pela constitucionalidade, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela constitucionalidade.

A Presidência convida os nobres Vereadores Inaldo Silva e Fernando William para emitirem parecer pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público.

O SR. INALDO SILVA – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável.

A Presidência convida os nobres Vereadores Rosa Fernandes e Rafael Aloiso Freitas para emitirem parecer pela Comissão de Assuntos Urbanos.

A SRA. ROSA FERNANDES – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. RAFAEL ALOISIO FREITAS - Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Assuntos Urbanos é favorável.

A Presidência convida os nobres Vereadores Paulo Pinheiro, Dr. João Ricardo e Dr. Jorge Manaia para emitirem parecer pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social.

O SR. PAULO PINHEIRO – Parecer favorável, Senhor Presidente.
O SR. DR. JORGE MANAIA – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. DR. JOÃO RICARDO – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-estar Social é favorável.
A Presidência convida os nobres Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Tarcísio Motta e Dr. Jorge Manaia para emitirem parecer pela Comissão de Educação.

O SR. PROF. CÉLIO LUPPARELLI Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. TARCÍSIO MOTTA Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. DR. JORGE MANAIA – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Educação é favorável.
A Presidência convida os nobres Vereadores Dr. Gilberto, Fátima da Solidariedade e Wellington Dias para emitirem parecer pela Comissão de Assistência Social.

O SR. DR. GILBERTO – Parecer favorável, Senhor Presidente.

A SRA. FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. WELLINGTON DIAS – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Assistência Social é favorável.
A Presidência convida os nobres Vereadores Teresa Bergher e Alexandre Isquierdo para emitirem parecer pela Comissão de Direitos Humanos.

A SRA. TERESA BERGHER – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. ALEXANDRE ISQUIERDO – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Direitos Humanos é favorável.
A Presidência convida os nobres Vereadores Alexandre Isquierdo, Major Elitusalem e Luiz Carlos Ramos Filho para emitirem parecer pela Comissão de Transportes e Trânsito.

O SR. ALEXANDRE ISQUIERDO – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. LUIZ CARLOS RAMOS FILHO – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Transportes e Trânsito é favorável.
A Presidência convida as nobres Vereadoras Fátima da Solidariedade, Luciana Novaes e Teresa Bergher para emitirem parecer pela Comissão de Defesa da Mulher.

A SRA. FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE – Parecer favorável, Senhor Presidente.

A SRA. LUCIANA NOVAES – Parecer favorável, Senhor Presidente.

A SRA. TERESA BERGHER – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Defesa da Mulher é favorável.
A Presidência convida os nobres Vereadores Jair da Mendes Gomes e Leonel Brizola para emitirem parecer pela Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente.

O SR. JAIR DA MENDES GOMES – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente é favorável.
A Presidência convida os nobres Vereadores Babá, Dr. Gilberto e Wellington Dias para emitirem parecer pela Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura.

O SR. BABÁ – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. DR. GILBERTO – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. WELLINGTON DIAS – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura é favorável.
A Presidência convida os nobres Vereadores Rosa Fernandes, Rafael Aloisio Freitas e Prof. Célio Lupparelli para emitirem parecer pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

A SRA. ROSA FERNANDES – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. RAFAEL ALOISIO FREITAS – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira é favorável.

Em discussão.

O SR. MARCELINO D`ALMEIDA – Presidente, por que a Comissão do Idoso não entra em um projeto desses?

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Eu vou consultar a Secretaria da Mesa e depois lhe respondo.

O SR. MARCELINO D`ALMEIRA – Por que a Comissão do Idoso não participa desse projeto?

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vou Perguntar à Secretaria da Mesa Diretora e depois lhe respondo no tempo regimental.

SR. LEANDRO LYRA – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Leandro Lyra, que dispõe de três minutos.

O SR. LEANDRO LYRA – Presidente, eu tenho uma questão de ordem sobre a ordem dos trabalhos para questionar a Mesa acerca da natureza do grupo de WhatsApp que nós temos, porque ele não faz parte da sessão, ele não integra a sessão. Ele é um mecanismo acessório justamente para viabilizar a coleta de apoiamento.
Eu queria entender se a conduta de tomar um número para divulgar publicamente com clara intenção de chamar opositores para inviabilizar o uso do número por um parlamentar, se isso cabe em uma sessão da Câmara Municipal. Porque claramente é uma prática, a meu ver... Vocês sempre fazem isso, não é? Baixam o nível, não conseguem escutar, não conseguem ir para o contraditório, fazem aquilo que querem.... Eu quero saber se eu estou com a palavra ou não?

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Muitos vereadores estão errando. O comportamento não é esse. Mesmo no grupo de WhatsApp tem que haver respeito, não pode ser diferente. O tratamento tem que ser igual para todos.
Atenham-se ao limite da relação, como deve ser. Não pode continuar do jeito que está. Toda sessão nós estamos tendo esse problema. Já tivemos reunião do Conselho de Ética para tentar chegar a um entendimento. Por favor, vamos ter limite, todos. Não estou criticando A, B ou C: estou criticando todos aqueles que se excederam. Um erro não justifica outro e nós temos que ter um limite de respeitabilidade para com a população. Nós não podemos ter esse relacionamento aqui, diante de todos. Por favor. Vamos continuar com a Sessão, por favor. É um apelo que eu faço.
Em discussão o projeto.

O SR. RENATO CINCO – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Para discutir o projeto, Senhor Presidente.

O SR. LEANDRO LYRA – Para discutir o projeto também, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Renato Cinco, que dispõe de três minutos.

O SR. RENATO CINCO – Obrigado, Senhor Presidente. Eu gostaria que a Mesa Diretora da Câmara esclarecesse ao conjunto dos vereadores se é possível o vereador exercer mandato pela Cidade do Rio de Janeiro não estando e não residindo na Cidade do Rio de Janeiro. Eu gostaria de saber se isso é possível. Eu gostaria que a Mesa informasse qual é a fundamentação que permite ao vereador exercer o mandato sem estar residindo na Cidade do Rio de Janeiro.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador Renato Cinco, eu vou lhe responder no tempo regimental, até porque também tem uma questão: eu não tenho ciência de que algum vereador esteja trabalhando fora da Cidade do Rio de Janeiro.

O SR. RENATO CINCO – Mesmo assim eu quero saber, em tese, se pode ou não.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Está bem. Para discutir o projeto, o nobre Vereador Tarcísio Motta.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Obrigado, Senhor Presidente. Senhores vereadores, senhoras vereadoras, a preocupação que a Prefeitura do Rio de Janeiro precisa ter sobre as favelas e as periferias da nossa cidade, mais especialmente sobre as favelas, é um tema que tem preocupado a bancada do PSOL desde o primeiro momento, desde o primeiro documento que nós elaboramos com 15 propostas, lá no início. Ainda no mês de março, a gente estava preocupado com isso.
O nobre vereador Reimont teve a felicidade de protocolar esse projeto, na minha opinião excelente. Ele mesmo já disse que o projeto foi construído, inclusive, em parceria e contato direto com movimentos sociais de favelas, o que eu acho absolutamente louvável e importante.
O governo, através da Secretária de Saúde, Beatriz Busch, de um lado, fala que a procura pelos equipamentos de saúde tem diminuído. Nós ficamos preocupados, inclusive, com os dados colocados no painel, mas quero reconhecer aqui que a Secretaria recolocou os dados necessários no painel desde ontem. Quero parabenizar por essa decisão acertada de colocar os dados no painel.
Mas quando a gente olha exatamente esses dados, o número de pessoas que estão contaminadas pelo vírus e o número de óbitos, a análise desses dados segue mostrando que a doença, na nossa cidade, segue em crescimento e que, talvez, a gente, de fato, não tenha chegado no pico da doença.
E aqui nós temos uma divergência em relação ao que o governo tem apontado. É uma divergência que precisa estar baseada nos dados. Eu acho que, inclusive, o governo precisa dar transparência a esse dado que eles estão usando, que é a procura pelos equipamentos de saúde, para que a gente possa discutir com base neles. E fica aqui uma sugestão. Os dados que a gente tem acompanhado mostram que não, que na verdade a gente ainda está na fase da expansão da doença, e isso é decisivo para que a gente possa entender o momento de retomada das atividades, o seu ritmo e que atividades podem ser retomadas ou não.
Mas por que eu cheguei nesse ponto? Porque se há um elemento que também nos leva a crer hoje que a retomada de atividades econômicas pode nos levar a um crescimento ainda mais rápido da curva de contágio e de óbitos na Cidade do Rio de Janeiro, esse elemento é justamente o fato de a Covid-19 ter chegado nas favelas da Cidade do Rio de Janeiro e da forma como ela vai se disseminar em territórios com menor infraestrutura, com menores condições de saneamento, com menor condição de acesso aos equipamentos de saúde. Portanto, na hora que nós liberarmos algumas atividades e o aumento da circulação das pessoas se der, é possível que a curva retome a um crescimento ainda maior e que, então, a gente chegue a um pico ainda maior da doença. Ou seja, por isso é necessário olhar para as favelas com cuidado.
Nós tivemos aqui uma reunião virtual na Câmara, com a presença, inclusive, da Fundação Oswaldo Cruz e de pesquisadores de outras instâncias, inclusive de universidades, que apresentaram um plano que a Fiocruz e essas universidades e favelas do Rio de Janeiro, do município, haviam elaborado. E várias propostas foram, inclusive, incorporadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Eu acho isso muito importante, em especial a questão da criação de um polo, em cada uma dessas favelas, de monitoramento, e que fosse, inclusive, um polo de internação precoce para a população. Esses polos estão em construção. Temos lá a polêmica se aquela Igreja Universal da Rocinha deveria ou não deveria ser o polo, mas a existência dos polos é, sem dúvida alguma, também uma política correta adotada.
O projeto do Vereador Reimont chega para contribuir com esse processo, com as medidas que estão sendo construídas a partir dos próprios moradores de favelas e dos movimentos sociais. Tem tido excelentes iniciativas de solidariedade nas favelas. A favela do Alemão, por exemplo, tem um gabinete de crise muito bom, tem produzido conhecimento sobre isso. Por isso esse projeto é tão bom.
Eu apresentei três emendas a esse projeto. A primeira delas é para incluir a Fiocruz no comitê gestor; o Vereador Reimont propõe a colocação. Eu acho que é importante a relevância teórica científica da Fiocruz na nossa cidade, ter a Fiocruz incorporada nesse mecanismo. O segundo é o que suspende a remoção – e aqui eu acho que é essa emenda em que o Vereador Thiago K. Ribeiro tentou dar inconstitucional agora há pouco. Eu queria dialogar. Nós estamos restringindo essa discussão a remoções em que a Prefeitura seja dona dos terrenos, e não nos terrenos particulares. É importante se dizer isso. Nós não estamos legislando sobre os terrenos. Nós estamos legislando sobre a Prefeitura, ou seja, que a Prefeitura suspenda processos de remoção durante a pandemia, o estado de calamidade, em terrenos públicos. Eu acho que isso não passa pela lógica da inconstitucionalidade, que o Vereador Thiago K. Ribeiro tinha dito, se eu não me engano, em um projeto que era do Vereador Renato Cinco. Eu gostaria de defender a existência.
A terceira emenda é aquela que diz a fonte de recursos, de dotações orçamentárias próprias, mas também do Fundo Especial de Combate à Covid-19 e do Fundo Municipal de Saneamento Básico, já que uma das questões fundamentais é exatamente o acesso à água nas favelas, que é um elemento central dessa história.
Vou apresentar as emendas apenas em 2ª discussão, já que não consegui o apoiamento para a sessão de hoje. Já temos 10, mas eu gostaria de também solicitar o apoiamento dos senhores a essas emendas, que, na nossa opinião, melhoram o projeto que já é muito bom e que terá o meu apoio e o meu voto certamente.
Muito obrigado, Senhor Presidente, e desculpe ter excedido por um minuto o tempo.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Quem se inscreveu para discutir? Alguém mais está inscrito?

O SR. REIMONT – Eu quero discutir, Presidente, mas acho que tinha mais alguém. Acho que o Vereador Leandro Lyra tinha pedido.

O SR. LEANDRO LYRA – Presidente, eu estou recebendo algumas informações aqui no meu celular agora. Eu volto para discutir na próxima, um pouco mais adiante. Eu estou resolvendo uma questão.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para discutir, o nobre Vereador Reimont.

O SR. REIMONT – Senhor Presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras. Na verdade, eu tenho muito o que agradecer a uma parcela grande de pessoas que ajudou na construção desse projeto. Tenho para mim, e isso com muita clareza, que quando nós fazemos processos que são processos coletivos, isso traz para nós, de fato, muito ganho. Acabamos trazendo propostas que são propostas que vêm ao encontro das pessoas para quem trabalhamos, das pessoas que representamos. É nesse sentido que nós compreendemos que, aqui no Rio de Janeiro, uma cidade que tem 700 favelas, cerca de 700 favelas, uma cidade que tem cerca de 1.600.000 pessoas morando nas favelas, nós sabemos muitíssimo bem que as condições de habitabilidade, as condições de saneamento – e nós não falamos de saneamento básico, falamos saneamento, porque nós não podemos entender de forma diferente que o saneamento é, na verdade, um pool de ações que dão condições às pessoas de viver, e viver com dignidade.
Nesse entendimento, nós acabamos nos encontrando, nos reunindo a partir dos movimentos que fazemos com diversas lideranças, que era preciso apresentar um programa de combate à Covid-19 nas favelas do Rio de Janeiro. Nós temos favelas onde 120 mil pessoas moram, como é o caso, por exemplo, da Favela da Rocinha. Nós temos favelas que são favelas que migraram na década de 60 da Zona Sul para a região da Zona Oeste, como a Vila Kennedy, a Vila Aliança, a Cidade de Deus etc., etc., etc. Nós temos o Vidigal, temos o Santa Marta, o Chapéu Mangueira, a Babilônia, o Pavão-Pavãozinho, o Cerro-Corá. Temos, na região da Baixa, a Maré, o Complexo do Alemão. Nós temos favelas que precisam que o Poder Público chegue a elas não apenas com o coturno na porta e apenas com a segurança pública, que, na verdade, não é a segurança pública que nós idealizamos. É preciso chegar com política pública.
E esse programa, Senhor Presidente, senhores vereadores, eu quero dizer que não foi um programa construído pela cabeça dos nossos assessores. Foi um programa construído com essas lideranças. E aqui quero ressaltar algumas lideranças. Eu quero falar de duas lideranças e essas duas lideranças representando muitos, e outros muitos e muitos outros líderes das comunidades. Eu quero falar aqui da Nathália Mendes, quero falar do José Bernardo, dois jovens da Favela do Vidigal e da Rocinha. À minha cabeça vem um punhado de outras pessoas, mas também para não incorrer no risco de deixar alguém muito importante para trás, eu quero me lembrar de todas as lideranças que têm vivido e dado respostas muito concretas de solidariedade nas comunidades de favela.
Esse Projeto de Lei é um programa, é um projeto que, em sendo aprovado – e quero contar com o apoio de todos os vereadores e de todas as vereadoras, é bom que o votemos por unanimidade –, dá o entendimento de que nós nos preocupamos com os empobrecidos na nossa cidade que o pessoal das favelas tem tanto direito quanto todas as outras pessoas, que precisamos compreender que favela é cidade, favela é cidade, a potência que há nas favelas é uma potência que nós não podemos desprezar. Nesse entendimento, a resposta que a Câmara hoje dá é uma resposta muito positiva.
E aqui eu quero fazer justiça ao vereador Presidente da Comissão de Justiça e Redação, mas não só a ele. Permita-me, Thiago, não me dirigir só a você. Dirigir-me a você e dirigir-me à sua equipe, que, juntamente com a minha equipe, sanou alguns equívocos, algumas possíveis não regimentabilidades, portanto, algumas possíveis inconstitucionalidades e que, portanto, chegamos com o projeto redondo para ser votado hoje.
Há muito o que fazer. Nós, Senhor Presidente, senhores vereadores, inauguramos, no nosso mandato, um observatório dessas questões na cidade. Inclusive, tivemos a honra, quando do lançamento desse observatório, da presença do Presidente da Câmara, o Excelentíssimo Senhor Vereador Jorge Felippe esteve conosco no lançamento desse observatório. Observatório formado por acadêmicos, por lideranças populares, por juventude, lideranças negras, lideranças das favelas, lideranças da Academia, que discutem conosco, lideranças sanitárias, Fiocruz, PUC, UFRJ, Uerj, lideranças de diversos lugares para compreender tudo isso.
E seguiremos. Esse projeto é um projeto que vem para a pandemia e que, depois, ele será ferramenta para estabelecimento dessas condutas desse nosso observatório, observatório no qual o nosso mandato está ancorando para conseguir compreender como é que nós podemos ter uma cidade onde possamos dizer: a favela é cidade.
A todos, muito obrigado! Eu conto com o voto de cada uma das senhoras e de cada um dos senhores.
Muito obrigado!

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para discutir, o nobre Vereador Leonel Brizola.

O SR. LEONEL BRIZOLA - Obrigado, Presidente. Reimont, eu pedi a coautoria ali no grupo...

O SR. REIMONT - Com muito prazer, Vereador.

O SR. LEONEL BRIZOLA - Mas, estou pedindo publicamente, porque esta é uma questão importantíssima. Essa pandemia vem revelando uma tragédia diária, contra a qual lutei e venho lutando há muito tempo desde o início do meu mandato, ou seja, que é a falta de água nas favelas cariocas. Aqui há diversos companheiros que lutam também. O drama é tão grande, que em alguns pontos, as pessoas sem água, inclusive, lavavam as mãos com água sanitária. É uma realidade. E é uma preocupação nossa, inclusive dos médicos que estão aqui, como Fernando William que sempre atuou como médico em comunidades, nas favelas cariocas, sabe que, quando a Covid encontra com a tuberculose, nós temos um cenário de horror. Nós todos vivenciamos essa tragédia no Rio de Janeiro, o drama da falta d'água, da água poluída, da água contaminada. A água que traz a doença, como a diarreia nas crianças, o tifo, disenteria, hepatite, ou seja, uma série de doenças.
Portanto, a crise da água também é uma crise social que revela a nossa profunda desigualdade. Isso ficou claro aqui. Essa divisão é assustadora, é apavorante. Quem toma água potável ou água mineral e quem toma água contaminada. Ou seja, se tem que pagar pela água boa para ser consumida. Vocês não se sentem otários por terem que pagar R$ 4,00 por uma garrafa de água mineral? Eu me sinto um otário. Essa pandemia revela, então, essa tragédia da falta d'água, do saneamento, da falta de políticas públicas habitacionais, de moradia, de emprego.
Então, Reimont, quero parabenizar você que é um lutador sempre pensando no próximo, principalmente nos pobres. Penso que é justamente por eles que estamos aqui lutando.
Eu espero que esse projeto seja aprovado, projeto que cria esse comitê que, na verdade, já estão sendo criados nas favelas que estão começando a se auto-organizar, inclusive para monitorar a doença causada pelo coronavírus. Penso que se a Prefeitura não tivesse acabado com o programa Atenção Básica da Família, isso estaria sendo feito nas favelas! A destruição desse programa de Atenção Básica, praticamente fez com que aumentasse e houvesse essa explosão de mortes e contaminação nas favelas, já que esses profissionais da saúde poderiam estar indo de casa em casa monitorando as famílias, inclusive realocando os idosos, indicando locais onde eles poderiam ir para melhor se protegerem, enfim, poderiam fazer esse trabalho de conscientização, de distribuição de equipamentos de higiene, cestas básicas.
Algumas comunidades começaram a se organizar e eles mesmos começaram a fazer higienização nas favelas, Reimont, comprando produtos, comprando máscaras e produtos necessários. Eles mesmos começaram a fazer isso.
Nós sabemos que lá é o Estado mínimo. Lá, a Constituição não passa. Não há dignidade humana, não há o direito à moradia, não há liberdade, não há inviolabilidade do lar. Nada disso é respeitado na favela. A favela é um verdadeiro Estado mínimo. São negros de tão pobres e pobres de tão negros.
Penso que nós temos a obrigação de aprovar esse projeto, acertar as emendas devidas, as que deveriam ou devem ser, já que é uma questão de dignidade humana. É como está na Constituição, na nossa Lei Maior, o Artigo 1º, a dignidade humana, a vida. já que sem a vida não há direito algum. Esse é um dos maiores princípios, além da questão da água que é gritante da Bíblia sabem bem que a água é sagrada, não é?, que tem o poder de restaurar o ser humano livrando-o do pecado. Representa a presença do Espírito Santo na vida daqueles que creem, não é verdade? Sem água, sem salvação.
E eu vou concluir... Olha a musiquinha aí. Olha a musiquinha aí. Mas está mais baixinha agora. Está melhor. Vou concluir, Senhor Presidente.
O Evangelho de João 7:37-39 traz a passagem na qual Jesus diz: “Se alguém tem sede, venha a mim e beba. Quem crer em mim”, como diz a Escritura, “do seu interior fluirão rios de água viva”. Olha que beleza!

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador, tempo esgotado.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Então, parabéns, Vereador Reimont, peço coautoria e espero que todos façam a aprovação desse projeto importantíssimo para a cidade, para a dignidade humana. O ser humano em primeiro lugar.

O SR. JOÃO MENDES DE JESUS – Parabéns, Brizolinha!

O SR. BABÁ – Solicito a coautoria do projeto do Vereador Reimont, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – A Presidência submete a proposta do Vereador Reimont de prorrogação da Sessão por uma hora à deliberação do colegiado.

(LENDO)

REQUERIMENTO Nº S/N

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a prorrogação da Sessão Extraordinária do dia 28/05/2020 por 1 (uma) hora.


Plenário Virtual, 28 de maio de 2020.

Vereador Reimont


(INTERROMPENDO A LEITURA)


Em votação o Requerimento.


(Os senhores vereadores registram seus votos)


O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Está encerrada a votação.

(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta e Teresa Bergher 17 (dezessete); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Inaldo Silva, Italo Ciba, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Marcelo Arar, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins e Zico Bacana 16 (dezesseis). Presentes 34 (trinta e quatro) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando 33 (trinta e três) senhores vereadores.)


O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 34 ( trinta e quatro ) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. vereadores. Votaram SIM 17 ( dezessete ) senhores vereadores; e NÃO 16 ( dezesseis ) senhores vereadores.

O Requerimento de prorrogação está aprovado.

Pela ordem, o nobre Vereador Leandro Lyra, que dispõe de três minutos.

O SR. LEANDRO LYRA – Pode dar a palavra para a Vereadora Rosa Fernandes antes, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, a nobre Vereadora Rosa Fernandes, que dispõe de três minutos.

A SRA. ROSA FERNANDES – Presidente, eu queria dizer que tenho tentado observar essas coisas e, quando eu posso, eu converso isoladamente com um Vereador ou outro. Tenho o maior carinho por todos e respeito a todos. Acho que as pessoas têm que expressar as suas opiniões, mas a gente chegou a nível em um momento muito ruim.
A Câmara está com um desempenho bom de aprovação de projetos. A gente está acelerando. Hoje, a gente já está no sexto ou sétimo projeto e isso é uma coisa bastante positiva. Eu estou lendo aqui, acompanhando a discussão dos Vereadores no grupo privado, que é o grupo de WhatsApp, e, agora, a ameaça é de botar o telefone de todos os Vereadores à disposição.
Eu quero dizer o seguinte: o meu telefone pode ser colocado à disposição, sim. Meu telefone pode ser público. Eu não tenho problema algum com isso. Mas, com todo respeito, eu não vou ser tratada dessa maneira porque eu não trato Vereador dessa forma. Eu respeito essa Casa e respeito os Vereadores. Eu exijo respeito! Não me ponham nessa brincadeira, nessa palhaçada que estão fazendo, nessa falta de respeito com a Casa e com a população que está assistindo isso.
Não invente! Eu não participo! Não dou apoio a esse tipo de coisa, nem de um lado e nem do outro! Pode colocar o meu telefone à disposição, sim! Mas vai ter que me aturar. A única droga de não ser presencial é não poder tacar o sapato em um palhaço desses, o que faz uma graça dessas. Respeite me! Eu quero ser respeitada! Pode botar o meu telefone à disposição e vamos acabar com essa palhaçada, seja de um lado ou do outro! Respeitem os vereadores! Eu não tenho que estar num grupo escutando as coisas que venho escutando. Respeitem as pessoas que não querem participar dessa ação.
Eu não estou aqui para defender nem um lado nem o outro. Respeite-me e me tire desse rolo!....Senhor Presidente, eu ainda estou com a palavra.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, a Senhora Vereadora Rosa Fernandes.

A SRA. ROSA FERNANDES – Eu recebi o pedido de desculpas no grupo. Aceito o pedido de desculpa. Mas este é o momento de parar com isso e começar do zero! Está aceito o pedido de desculpas. Eu tenho um carinho enorme por essa pessoa que eu vi criança. Tenho um respeito enorme pela família. Aceito o pedido de desculpas. E vamos parar por aqui. Daqui para frente a gente tem que botar a sessão para continuar. Não tem que parar sessão nenhuma, não.
Muito obrigada, Presidente.

O SR. DR. JAIRINHO – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o Senhor Vereador Dr. Jairinho.

O SR. DR. JAIRINHO – Solicito verificação de quórum, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Tendo sido solicitada verificação de quórum pelo Vereador Dr. Jairinho, a Presidência vai proceder à verificação.

(Concluída a verificação de quórum, constata-se que estão presentes os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jones Moura, Jorge Felippe, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Vera Lins e Welington Dias 21 (vinte e um).


O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 21 (vinte e um) senhores vereadores. Não há quórum para deliberar, mas há para dar prosseguimento aos trabalhos.
Para discutir o projeto, o nobre Vereador Leandro Lyra.

O SR. LEANDRO LYRA – Presidente, eu li com muita atenção o PL e recebi algumas informações que vou compartilhar agora no grupo dos vereadores para poder contextualizar o discurso e o posicionamento que eu vou fazer.
Quando olhei o PL, me chamou a atenção que o projeto, no artigo, cria um comitê gestor. Ele não diz o que faz esse comitê gestor: se tem poder de veto, se tem gestão sobre recurso financeiro. Mas ele tenta, nesse comitê gestor, legitimar algumas organizações. Eu fui procurar que organizações são essas e encontrei, ao entrar no site da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj) para tentar saber um pouco mais sobre essa associação.
Logo de cara eu encontrei uma nota da Faferj dando amparo ao regime do ditador, narcoditador venezuelano Nicolás Maduro, que estava destruindo o parlamento na Venezuela. Isso me acendeu uma luz de alerta e eu fui pesquisar além, para saber quem eram os associados e quem essa federação, de fato, representava. Para minha surpresa, no site, eu não encontrei nenhuma informação. Tem só o endereço e um contato, mas não tem o nome de ninguém, não diz quantas pessoas são associadas, quais são as associações representadas. Isso já me acendeu, de novo, mais uma luz.
E aí, justamente, eu recebi uns inputs sobre os posicionamentos dessa instituição, que está tentando ser legitimada como voz para poder falar acerca de política de enfrentamento de coronavírus. Uma política que já está sendo implementada pelo Poder Executivo, mas o projeto tenta dar um púlpito. Ele tenta dar uma voz para esse organismo, especificamente.
E, aí, eu fui procurar os posicionamentos e encontrei na internet. Eu vou dar uma lida aqui: “Mas o que acaba com o fascismo é bala nos fascistas”. Clara incitação à violência.
Quando você passa além – além da questão da de incitação à violência - eu vi manifestações. Como, por exemplo, uma aqui que coloca o pastor Silas Malafaia. Uma postagem ofensiva às igrejas evangélicas. Claro sinal de intolerância religiosa. Chamando aqui com termos de baixo calão. E usando, como imagem, a do pastor, mas para fazer uma ofensa, uma ofensiva a toda a comunidade evangélica.
E, aí, eu fui adiante. Comecei, realmente, a ir atrás para entender quais são os demais posicionamentos.
Eu encontrei, depois, uma frase da FAFERJ (Federação das Associações de Favelas do Rio de Janeiro) de comunicação. Uma nota pública, dela, dizendo que “pastores enganam seus fiéis ao pedir votos para o Governo do Presidente da República”. Então, novamente, atacando a base cristã, no caso, e colocando em cheque o direito das pessoas de escolher os seus representantes.
E, aí, isso aqui, claramente, já deixou para mim muito direto que isso aqui é um braço político. Essa federação faz, de fato, posicionamentos políticos. Não tenho dúvida nenhuma disso.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Você me dá um aparte, Vereador Leandro Lyra? Para falar da FAFERJ?

O SR. LEANDRO LYRA – Não. Eu vou concluir... Os prints estão no grupo. É posicionamento público.... Senhor Presidente, não tem condição....

O SR. LEONEL BRIZOLA – Dá um aparte, se você puder.

O SR. LEANDRO LYRA – Não. Não vou lhe dar um aparte. Vou concluir a minha fala. E quero que meu tempo seja reposto, devido a sua interrupção.... E eu vou parar de falar e quero meu tempo reposto até Vossa Excelência ficar...

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – A palavra está com o Vereador Leandro Lyra. Eu vou assegurar a palavra para o Vereador. Por favor, vamos respeitar.

O SR. LEANDRO LYRA – Então, Presidente, essas diversas ofensivas contra o público evangélico: incitação à violência contra as pessoas que tem posicionamento divergente do que defende esse braço político.
E, aí, eu fui além. E vi de novo incitação à violência. Eles estão falando para um cidadão, que defendia um ponto de vista, para ir visitá-los, porque ele vai se sentir ‘nos céus’. Claro, obviamente, o cidadão era um pastor. E, por isso, esse palavreado ofensivo.
Depois disso, a gente encontra postagem de difamação da operação e da atuação das forças policiais no Rio de Janeiro. De novo, também, muito característico de um espectro político.
E aí, quando vou além, eu encontrei também diversos parlamentares. Não é de se espantar. Eu encontrei, por exemplo... Bom, o Vereador Leonel Brizola foi um dos que – talvez, por isso que ele esteja se insurgindo dessa forma. Porque eu esperava que ele fosse falar desses posicionamentos. Fosse falar, por exemplo, que é uma entidade que promove políticos de esquerda: Jandira Feghali...

O SR. LEONEL BRIZOLA – Dá um aparte que eu falo, meu amor.

O SR. LEANDRO LYRA – Não. Vossa Excelência pode falar quando o tempo lhe couber.
Mas, não era só ele.
Então, assim, eu queria colocar, esse fato a fim de mostrar o que esse projeto, de fato, vai fazer. Ele vai dar voz a este tipo de posicionamento.
É uma instituição que tenta avocar para si a legitimidade das favelas cariocas. Colocou um nome, mas, sequer divulga quantos são os associados, quem representa. Serve de um braço político-partidário para promoção de parlamentares do PCdoB, do PT e do PSOL. E tem uma linguagem ofensiva contra policiais militares, contra a polícia, contra pessoas de religião evangélica.
Isso, para mim, é fundamental. Porque o que esse PL faz realmente é dar um púlpito para essas pessoas falarem.
Daqui a pouco, essa federação e seus representantes, estão dando aspas para a notícia. E criticando, batendo... Já dá para você saber a linha.
E, eu vou adiante. Presidente, eu peço que meu tempo seja reposto. Eu estou vendo que essa campainha está tocando. Fui interrompido duas vezes.
Então, para continuar, o próximo posicionamento da FAFERJ; ela é muito direta: “Saudades da Dilma, do Lula e do PT, não é minha, filha?”. Posicionamento da FAFERJ. De novo, braço político-partidário.
Eu vou além. Será que… “será que nós da esquerda estamos preparados para fazer todas as articulações políticas necessárias para derrubar o Presidente da República?”. E é esse braço político-partidário que tenta se legitimar, por meio de um discurso de defesa das favelas, quando, na verdade, o que está previsto no PL, já está sendo implementado. O PL é uma declaração de intenções. Ele sequer reconhece os esforços que já estão sendo feitos pelo Poder Executivo para dar encaminhamento a essas demandas. Mas o que ele pretende é, como é extenso o rol de declaração de intenções, legitimar um braço político-partidário para poder fazer crítica, independentemente da realidade.
Eu vou além, Senhor Presidente.
Eu, também, encontrei, por curiosidade, de fato, eu fui procurar os representantes, Senhor Presidente, saber qual era o nome, e encontrei na internet. Quando eu encontrei, eu fui procurar para ver se havia disputa partidária ou se tinham algum tipo de filiação partidária, o que, a meu ver, naquela hora, eu já tomava como pressuposto.
E aí, eu encontrei que o Presidente da instituição – eu não sei se o atual ou antigo – foi candidato a Deputado Estadual pelo PT. Então, eu estou aqui de maneira muito serena. Eu acho que esse é um ponto fundamental para que seja devidamente avaliado esse PL, porque o Plenário da Câmara dará voz a uma instituição que claramente é um braço político-partidário. E possuindo esse viés, Senhor Presidente, o meu voto é absolutamente contrário a este Projeto de Lei.
Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para discutir o projeto, o nobre Vereador Fernando William.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Eu até acho que nós entramos realmente num processo bastante complicado, e acho que devemos fazer um esforço grande de reverter. Pode ser que até eu tenha alguma culpa nisso e, se tiver, peço desculpas. Mas, enfim, a gente realmente está evoluindo de uma forma muito complicada, pelo menos no que toca aos dia de hoje, e ao dia de ontem. Mas, enfim, tocar a vida…
Vamos votar o projeto, e todos têm o direito de votar SIM e de votar NÃO.
Eu só quero aproveitar para dizer o seguinte: da minha parte, não há absolutamente nada contrário ao povo evangélico. Meu pai, que vocês devem ver no meu perfil telefônico, é a pessoa que eu estou abraçado, normalmente, e faleceu no ano passado. Meu pai era evangélico, casou-se depois que minha mãe faleceu, com uma pessoa evangélica. Eu tenho o mais profundo respeito por todas as religiões evangélicas. Claro que eu discordo de alguns pastores pela forma como se conduzem, mas a minha discordância, normalmente, se situa no campo político, às vezes, se modificam. Isso porque determinados pastores passam, pelo menos no meu entendimento, além do que deveria ser o natural, o compreensível.
Já se estabeleceu até um confronto, e a gente vai resolver isso de alguma maneira. Vamos ver como resolver. Mas eu só quero deixar claro o seguinte: não tenho nenhuma posição contrária às igrejas evangélicas, nenhum tipo de igreja.
Eu, ontem, inclusive, fiz uma live. Eu dizia até uma coisa, que o pastor Silas falou também, numa de suas palestras, que eu concordo como médico: as pessoas que têm fé, as pessoas que participam de cultos, elas se fortalecem até para, no caso de serem medicadas, reagirem de forma positiva. Não há nenhuma comprovação científica em relação a isso. Há vários estudos científicos, mas nunca se comprovou haver uma relação entre fé, um comportamento metafísico, com o resultado da ação de medicamentos, mas a gente observa isso na prática em muitos casos.
Então, quero deixar isso claro.
Com a essa questão da FAFERJ, o Presidente da FAFERJ é o Rossino. Ele foi cabo eleitoral do Sami Jorge. Para quem acha que é um camarada de extrema esquerda, da esquerda, todo mundo sabe que o Sami era uma grande figura humana, mas não tinha nada a ver com esquerda.
A FAFERJ, hoje em dia, que eu saiba, pelo menos, ela se abstém – inclusive, o Presidente, os seus diretores – de fazer campanha de qualquer político. Essa é uma conduta que eles têm. Certamente, entre o grupo, majoritariamente, há pessoas mais ligadas ao Movimento de Favelas e possuem posições de defesa do que entendem ser defesa das comunidades de favelas. Por isso aí, essa defesa, por exemplo, contra a ação da Polícia, etc e tal. Mas assim, a Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de janeiro (Faferj) não me parece ser um instrumento de “A”, “B” ou “C”. Não me parece, mesmo. Eu estou dando uma declaração aqui de que eu conheço. Quem falou do Rocino aí, sabe quem é o Rocino. Sabe que ele não se vincula a nenhum político, nenhum grupo político, nenhum partido político. Muito pelo contrário. Ele combate esse tipo de prática.
Outra coisa que eu acho importante que a gente considere aí nesse debate é o seguinte: é natural que algumas instituições, vamos lá, a Fiocruz. A Fiocruz, historicamente, por ser constituída por cientistas e pesquisadores, tem uma postura que sempre é interpretada como posição de esquerda. Tanto que, em 1964, todo mundo sabe o que aconteceu. Todos os grandes e importantes estudiosos, pesquisadores, muitos foram presos, outros foram afastados da Fiocruz. Muitos saíram do Brasil, a Fiocruz um problema enorme. Pois é. Mas isso é fruto, é uma instituição que tem essas características. Provavelmente nesse grupo que está sendo proposto, haverá outras instituições, e se não houver, acho que no futuro até a gente pode fazer algumas modificações, que representem mais um outro tipo de pensamento, não é? Agora, negar a representação das instituições comunitárias, das instituições de favelas possam, de alguma maneira estar colaborando no enfrentamento de uma doença grave como essa, especialmente nas comunidades pobres, eu acho que é muito ruim. Por isso que eu vou votar favoravelmente.
Obrigado. Desculpe.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para discutir, o Vereador Dr. Jairinho.

O SR. DR. JAIRINHO – Presidente, há mais ou menos uns 40 minutos, ou mais, antes mesmo de iniciar isso tudo, eu solicitei o encerramento da sessão por Vossa Excelência. Eu acho que pouparia muita coisa que aconteceu até o momento, não é? Enfim, mas eu acho que, assim, eu ia falar algumas coisas aqui, mas eu prefiro falar em alguma reunião particular que nós possamos ter a oportunidade de falar, e não aqui ao vivo, não é? Porque eu gostaria de poupar aqui as pessoas que estão participando, ouvindo a sessão, de alguns detalhes. Enfim, eu acho que é o seguinte: um erro mais um erro não é igual a um acerto. Enfim, expor assim, para quem não quer ser exposto, é muito ruim. É, eu acho que faz parte de uma prática aí que é muito ruim para o andamento dos trabalhos.
É, já fico preocupado em votar o projeto por conta aí da… Não fico preocupado porque, me deixa mais confortável pois é um programa que está sendo criado. Mas assim, criar conselhos, criar conselho gestor e criar conselhos é de competência do Poder Executivo. Quando o Vereador adapta aí e bota que cria um programa, pode ser que a gente abra um caminho importante para poder dar alguma legalidade ao projeto, não é? E por isso eu acompanhei o Vereador Thiago. Mas no sentido desses projetos assim que a gente tenta dar um caminho, um norte, e as coisas começam a descambar por outro caminho, enfim, é importante a análise detalhada do que está acontecendo. E aí eu chamo todos a um debate. E assim, votar um projeto criando conselho, que já é algo que tem de ser feito pelo Poder Executivo, e aí o Parlamento legitima isso, realmente é algo que a gente deva pensar.
Quero, com isso, trazer reflexão aqui à Câmara, por conta do respeito que tem que haver de todas as partes, diante de todas as posições. Eu respeito muito e todo mundo é testemunha disso. Todas as posições dos vereadores do PSOL. Respeito muito.
E, assim, eu gostaria de ver as posições do vereador Leandro Lyra, que eu não tenho nenhuma procuração dele para defendê-lo. Mas quando ele vem colocar as suas ponderações para que o Plenário possa ter conhecimento daquilo que ele pensa, quando ele coloca alguma coisa, é uma enxurrada de aberturas de microfones, de provocações que a gente não tem nem a oportunidade de apreciar e aprender.
Apesar desse tempo todo aqui na política, com os mandatos que eu tenho, eu estou aprendendo todo dia. E eu quero ter a oportunidade de escutar o que todo mundo está falando para poder entender aquilo que é importante.
Eu começo aqui às três horas da tarde, presto atenção em absolutamente todas as falas, todas as publicações do grupo de Whatsapp. Inclusive, vou passando para alguns colegas o que está acontecendo, para que todos tenham a oportunidade de compartilhar, aqueles que por um acaso, numa sessão ou outra não tenham.
Então, eu fico aqui com dois telefones, com o computador aqui tentando ajudar todo mundo. E quando quero aprender e poder escutar como algumas pessoas estão falando, o microfone começa a cantar e começa a acontecer um monte de coisa.
Enfim, é uma situação muito chata que está acontecendo. Eu não queria estar falando isso, mas quando acontece esse tipo de coisa, eu acho que tem de ter alguma reprimenda para que a gente possa daqui para a frente fazer o trabalho de outra maneira.
Dessa forma, senhor Presidente, eu peço adiamento da discussão dessa matéria por uma sessão.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Proposto o adiamento da discussão por uma sessão.
Em votação.

(Os senhores vereadores registram os seus votos)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Está encerrada a votação.

(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Major Elitusalem, Marcelino D' Almeida, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Welington Dias, Zico e Zico Bacana 27 (vinte e sete); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes e Tarcísio Motta 10 (dez). Presentes 38 (trinta e oito) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando 37 (trinta e sete) senhores vereadores.)


O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 38 (trinta e oito) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votaram SIM 27 (vinte e sete) senhores vereadores. Não 10 (dez) senhores vereadores
Aprovado.