SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Pela Ordem




Texto

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhor Presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores, trabalhadores desta Casa que nos auxiliam nesta Sessão Virtual e aqueles que nos assistem pelas redes sociais ou pela Rio TV Câmara, muito boa tarde.
Eu vou separar minha fala hoje em duas partes. Vou dedicar maior parte do tempo dela àquela que será o nosso objeto principal da Sessão de hoje, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Depois, tentarei falar rapidamente, no final, sobre a questão da Educação e do GT criado pela Secretaria Municipal de Educação (SME) hoje, sobre o qual o Vereador Renato Cinco já fez menção, inclusive.
O debate sobre orçamento talvez seja um dos debates mais importantes para o trabalho e a vida de um vereador. Acompanhar a destinação dos recursos, fiscalizar, contribuir para a definição das prioridades é, sem dúvida alguma, algo muito importante para a nossa função e muito importante para a sociedade, para que a sociedade perceba e, de alguma forma, participe sobre a definição, sobre o destino dos recursos públicos dos impostos de todos os cidadãos.
Hoje, nós votaremos uma lei, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aquela que define para o ano de 2021 as prioridades do orçamento. É uma votação absolutamente importante e para a qual, muitas vezes, a gente não dá a devida importância.
É verdade que, neste ano, a elaboração da LDO teve um problema, que está afetando a vida de todos nós em todos os sentidos, que é a questão da pandemia. O documento encaminhado para a Prefeitura não considerava os impactos da pandemia sobre o orçamento da cidade, tampouco definia quais seriam as prioridades, ou que mudanças de prioridades nós teremos que ter para a Cidade do Rio de Janeiro, a partir do ano que vem. E isso tornou as audiências da LDO, um ponto de discussão, que, na verdade, não se traduziu no documento que nós vamos votar no dia de hoje.
Não só a discussão da LDO tem se transformado – e a discussão do orçamento como um todo –, muitas vezes, numa mera formalidade burocrática, como este ano ainda esteve atrapalhada por isso. Apesar disso, os esforços da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira desta Casa foram muitos, no sentido de tentar extrair dos próprios secretários o que eles tinham de avaliação de impacto sobre as receitas e de necessidade das despesas.
Mesmo assim, nosso trabalho não foi muito fácil, de debater e entender a LDO. Esperamos que na Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser votada ainda este ano, esse quadro seja mais claro, mais nítido, para que possamos entender, de fato, e interferir sobre isso.
Ainda assim, é importante que a gente apresente que muitas emendas foram feitas e muitas delas são muito importantes, se a gente quiser dar à Prefeitura os instrumentos necessários para preparar a cidade, para enfrentar as consequências, no ano que vem, da pandemia.
Nosso mandato elaborou seis emendas à LDO, cinco delas tratando do tema da educação. A gente está propondo a perspectiva de que exista no orçamento espaço, previsão de receita para expansão de profissionais para adequação das necessidades da pandemia, tanto de professores quanto de funcionários, para aquisição de EPIs – necessários a serem incluídos no cotidiano escolar –, recursos para manutenção e limpeza dos aparelhos de ar condicionado e recursos para readequação das estruturas para garantir o distanciamento mínimo.
São cinco medidas para a educação – muito básicas; quatro medidas, mas é porque tem escola e creche em algumas delas, que são óbvias para o processo de retomada e para o processo do ano que vem, que deverá conviver ainda, provavelmente, com algum tipo de possibilidade de quarentenas intermitentes etc. É absolutamente importante que a gente faça isso e que o governo se debruce sobre isso e apresente na LOA, também, os elementos necessários para isso.
Por fim, há também uma emenda sobre o Cartão Família Carioca. Os vereadores, aqueles que nos assistem, sabem da importância que a bancada do PSOL deu para o debate da questão da renda mínima, da renda básica, inclusive do instrumento que nós temos, o Cartão Família Carioca.
É um absurdo – e isso foi confirmado pela Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Tia Ju – que a fórmula do Cartão Família Carioca siga de propriedade da Fundação Getulio Vargas e que a própria Prefeitura não tenha acesso a essa fórmula para, por exemplo, recalcular e ampliar o número de pessoas que possam entrar neste programa de complementação ao Bolsa Família. Isso é um absurdo.
Então, estamos prevendo na LDO que haja também um programa de trabalho para prever recursos para que a Prefeitura possa se apossar, possa realizar um estudo e elaborar uma fórmula e tenha, portanto, o domínio público disso, que deveria ter sido público desde o início.
Portanto, essas emendas são emendas já colocadas. Além disso, a nossa sempre tradicional emenda de Plano de Cargos e Salários para os profissionais da Educação, que, certamente, será destacada pelo Vereador Dr. Jairinho, mas nós vamos batalhar muito para que ela seja aprovada.
Portanto, eu queria chamar a atenção daqueles que nos assistem sobre a importância dessa votação e fazer um apelo e, ao mesmo tempo, crítica à Prefeitura, de que a gente precisa dar mais atenção ao planejamento e, portanto, a LDO e a LOA precisam estar muito mais em relação à realidade do que antes.
Por fim, nos segundinhos que me faltam, eu queria aqui corroborar e agradecer o documento elaborado pelo conjunto das bancadas, lido pelo Vereador Renato Cinco. Hoje saiu publicada a composição do GT da SME para o debate sobre repasse. Gostaria de, mais uma vez, como fiz na terça-feira, lamentar, a Comissão de Educação desta Casa tinha direito de indicar um titular e um suplente. Reivindicamos a vaga de suplente, entendendo que a vaga de titular seria do Vereador Prof. Célio Lupparelli, Presidente da Comissão, mas, infelizmente, nos foi negado que ocupássemos essa vaga de suplente. Os nomes indicados e hoje submetidos são nomes de duas assessoras do Vereador Prof. Célio Lupparelli. Reconheço o trabalho que o Vereador Prof. Célio Lupparelli faz diante da Comissão; reconheci até, aqui, a postura de independência que ele teve à frente da Comissão, mas não posso não lamentar o fato de que não respeitou a perspectiva de que pudesse ter, pelo menos, uma diversidade de opiniões representando a Câmara de Vereadores nesse GT.
Muito obrigado, Senhor Presidente. Desculpa ter ultrapassado um pouco o tempo.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador Tarcísio Motta, me explica isso melhor! Como é que é? Como é que são as indicações? O que foi isso?

O SR. TARCÍSIO MOTTA – A Secretaria pediu a indicação de dois representantes da Comissão de Educação; o Vereador Célio Lupparelli propôs que as duas indicações fossem… As duas indicações são de um titular e um suplente, é uma vaga de titular e suplente. O Vereador Célio Lupparelli indicou duas assessoras do mandato, e reivindiquei a vaga de suplente; queria inclusive eu mesmo, não era nem assessor. Mas na votação, quando o Vereador Célio Lupparelli colocou em votação, o Vereador Dr. Jorge Manaia votou nas indicações do Vereador Célio Lupparelli e, com isso, a indicação da Comissão de Educação são duas assessoras que são do mandato Vereador Célio Lupparelli.
Então, repetindo, reconheço no Vereador Célio Lupparelli todo esforço que faz sobre isso; só estou dizendo que reivindiquei e gostaria de lamentar essa ausência, que não pudesse ter visto pelo menos uma diversidade na Comissão.
Obrigado.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Presidente, só um aparte no que ele está falando.
Será que não poderia a Câmara pedir para Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente também poder participar e, aí, poderia abrir mais uma vaga? Participaríamos mais o Vereador Tarcísio Motta e eu também. Enfim, porque trata sobre isso também, eles não nos convidaram também. Então, seria uma possibilidade...

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Formaliza isso à Presidência.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Maravilha!