Discurso - Vereador Dr. Marcos Paulo -

Texto do Discurso

O SR. DR. MARCOS PAULO – Senhora Presidente, senhores vereadores e senhoras vereadoras, eu venho hoje parabenizar a Associação Protetora de Animais Oito Vidas e a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa), por ter ganhado um recurso contra a Prefeitura, em o qual a desembargadora determinou que os animais que habitam os cais permaneçam no local. Essa ação é de 2014. O recurso foi votado esta semana, para que os animais não só permaneçam lá no local, por serem considerados animais comunitários, como também que a Prefeitura supra a sua omissão, dando atendimento veterinário grátis através da Subsecretaria de Bem-Estar Animal para aqueles animais, que faça a castração de todos eles e também a identificação anual. Isso é um avanço, porque existia uma lei e essa lei não foi cumprida em 2014, quando vários gatos foram retirados do local e levados para a Fazenda Modelo.
Então, é importante que se diga que a lei do animal comunitário tem que ser respeitada. Os animais ou foram abandonados, ou por inoperância, por incapacidade da Prefeitura, não foram castrados, e aí então aqueles animais procriam nas ruas formando colônias de animais. Essas colônias deveriam ser cuidadas e tratadas pela Subsecretaria de Bem-Estar Animal, que o faz de uma forma precária, de uma forma omissa.
Nessa decisão, também da desembargadora, foi determinado que a Fazenda Modelo, que é o abrigo municipal de animais que fica em Guaratiba, aqui no Município do Rio, tenha atendimento médico e exames laboratoriais durante as 24 horas do dia, até porque lá habitam centenas de animais, e a gente sabe que tanto o animal quanto o ser humano não tem dia e não tem hora para ficar doente, principalmente em se tratando de um abrigo municipal. Então, a Prefeitura deverá ter atendimento médico veterinário e exames laboratoriais 24 horas por dia, como também deverá ter um número de cuidadores desses animais compatível com o número de animais que ali habitam, para que se possa fazer a limpeza dos gatis, dos canis, a troca de água, a colocação de ração. Isso é muito importante.
E vejam, senhores e senhoras, a gente está falando de uma ação que foi interposta por essas duas ONGs que eu falei, em 2014. Só que nós vivemos um ditado que é cada dia mais verdadeiro: nada é tão ruim que não possa ser piorado. E a gente vê que a situação hoje chega ainda a ser pior do que o que já vinha desde 2014. Nós queremos que os animais sejam cuidados, sejam respeitados por uma subsecretaria que use o nosso dinheiro, o dinheiro dos nossos impostos, para cuidar dos animais. Ela tem que deixar de omissão. Tem que deixar de negligência. Tem que deixar de fazer um serviço pela metade.
Esperamos, sim, que a Subsecretaria cuide com decência dos animais do nosso município. A gente sabe que por inoperância, ineficácia desta Prefeitura, o número de animais abandonados só cresce a cada dia no nosso município. E isso é um problema de saúde pública. Esses animais adoecem, podem, através das zoonoses, contaminar os seres humanos, podem causar engavetamentos, acidentes de carro e muitos outros problemas. Então, mesmo para aqueles que não estão preocupados com os animais, esses, sim, estão preocupados consigo e com os seus familiares, a gente fala que é um problema seriíssimo de saúde pública.
Os animais do Município do Rio de Janeiro devem ser cuidados conforme determina a lei e, para isso, a gente está aqui para cobrar. Cobraremos que a Prefeitura cumpra essa decisão da desembargadora e não arredaremos o pé enquanto cada medida não for implantada. As protetoras, os protetores, as ONGs e o nosso mandato estarão sempre fiscalizando e querendo o que a Prefeitura, nesse momento, infelizmente, não faz. Nós queremos o bem-estar dos animais do nosso município.
Muito obrigado, Senhora Presidente.