Discurso - Vereador Renato Cinco -

Texto do Discurso

O SR. RENATO CINCO – Obrigado, Senhor Presidente.
Senhores e senhoras vereadores, senhores e senhoras presentes, ontem, quando a nossa Sessão foi interrompida, dirigi-me à Assembleia Legislativa para participar da manifestação dos servidores públicos do Estado contra o pacote de maldades do Governador Pezão. Quando cheguei lá, havia acabado de ocorrer o conflito. O cheiro de gás lacrimogêneo e de gás de pimenta era muito forte ainda e havia um servidor do Estado detido.
Vimos, mais uma vez, a ação truculenta do Estado, que pretende proteger um plano também truculento de ataques aos direitos dos servidores. Ainda bem que ontem a Assembleia Legislativa impôs uma derrota ao Governador e devolveu o PL que estabelece esse corte de 30% – no total, é isso –, acrescentando um corte de mais 19% ao salário dos servidores do Estado.
Essa crise do Estado e as soluções que estão sendo apontadas pelo Governador... Afinal de contas, a Assembleia Legislativa só devolveu um item do pacote. Os outros continuam prevalecendo.
Acho que nós todos temos que lutar para mudar o foco do debate, porque, tanto no âmbito federal, quanto no âmbito estadual, o que se discute? Corte nos gastos públicos que incidem no pagamento dos servidores e nos serviços públicos que atendem à população do nosso País. Mas, poderia ter outros focos. Por exemplo, os gastos públicos que remuneram a especulação financeira, através do pagamento de juros da dívida pública. Estamos aguardando, até hoje, a Constituição Federal ser cumprida para que seja feita a auditoria da dívida pública. Está prevista na Constituição Federal desde 1988. Essa Constituição foi fazendo aniversários e aniversários e a auditoria da dívida pública não sai do papel.
Outro foco para se debater a crise que assola o Estado e o País, e que ameaça também o nosso Município, diz respeito à arrecadação. A gente não pode só discutir gastos, a gente precisa discutir arrecadação. Existe um mito, neste País, de que a carga tributária no Brasil é alta para todo mundo. A carga tributária, no Brasil, não é alta para todo mundo; é alta para os pobres e para a classe média, que arcam com a maior parte da carga tributária do País, porque a maior parte dos nossos impostos incide sobre consumo.
Enquanto isso, quanto mais rico você é, menos impostos você paga, proporcionalmente à sua renda e ao seu patrimônio. É o oposto do que acontece na Europa, é o oposto do que acontece nos países onde existe – ou já existiu – estado do bem-estar social. No Brasil – não vou cansar de repetir isso enquanto essa realidade não mudar –, o nosso Estado é um Robin Hood às avessas. Ele arrecada, principalmente, com os pobres e a classe média; e gasta, principalmente
, com os ricos e super-ricos, a partir do pagamento dos juros da dívida pública.
Há, sim, saída para a crise do nosso País e do nosso Estado, sem que a conta tenha que ser paga pelo servidor, sem que a conta tenha que ser paga pela população ao buscar os serviços públicos. Essa conta pode ser paga atacando os gastos públicos com o pagamento dos juros da dívida pública. Essa conta pode ser paga com o fim dessa política irresponsável de distribuição de isenções fiscais. Mais de R$ 150 bilhões em isenções fiscais. Essa conta poderia ser paga cobrando dos empresários que sonegam impostos, que não pagam as suas dívidas com o Poder Público. A dívida ativa do nosso Estado, hoje, já supera os R$ 60 bilhões.
O que nós não podemos aceitar, absolutamente, é que se pretenda resolver essa crise retirando ainda mais direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, seja dos servidores públicos ativos e inativos, seja da população em geral, que precisa de educação pública de qualidade. Que precisa de saúde pública de qualidade. Que precisa de investimentos públicos, para garantir a qualidade de vida da nossa população. Essa reforma tributária radical pode, inclusive, ajudar a reaquecer a economia, com a redução dos impostos indiretos, dos impostos sobre o consumo das famílias brasileiras.
Temos, sim, uma saída para essa crise que não faça com que a conta seja paga pelos trabalhadores. Que a conta, pela primeira vez na história deste País, seja paga pelas famílias mais ricas, pelos super-ricos e as suas superempresas.
Senhor Presidente, mudando de assunto e voltando a falar sobre o resultado das eleições nos Estados Unidos, é evidente que a gente esperava uma reação por parte de todas as pessoas que estão envolvidas no debate sobre o aquecimento global. O o candidato Donald Trump, durante a campanha eleitoral e ao longo da sua vida, se manifestou completamente cético à influência humana na produção do aquecimento global. Ele chega a falar bobagens do tipo: “Inventaram o aquecimento global para prejudicar as empresas americanas”. Ele chegou, durante a campanha eleitoral, a anunciar que romperia com o Pacto de Paris, com o acordo assinado na Cúpula do Clima, em Paris, na COP21.
Neste momento, em Marrakesh, está acontecendo mais um encontro da ONU sobre o clima. A reação é de bastante desânimo. Os debates dão conta de que o Trump, sozinho, pode não ter a condição política de romper formalmente com os acordos, mas pode, sim, fazer com que os acordos, mesmo estando no papel, se transformem em letra morta. Os Estados Unidos deixarem de cumprir com as suas obrigações assumidas no Tratado de Paris é uma grande ameaça ao desenvolvimento da nossa espécie. É a cena para que a gente não consiga resolver a tempo os problemas do aquecimento global.
E olhem que nós estamos falando de metas que são consideradas insuficientes pela maioria dos cientistas e ambientalistas que tratam do assunto. Primeiro, que ainda não há acordo entre os governos e a ciência sobre qual é o limite máximo de aquecimento global que podemos enfrentar, sem que isso traga graves conseqüências à nossa espécie. Os governos falam em 2 ºC até o ano de 2100 e os cientistas falam em 1,5 ºC.
Todos parecem que concordam que Acordo de Paris. Sendo cumprido à risca, não impediria um aquecimento menor do que o de 2,7 ºC. Alguns cientistas mais pessimistas falam que o acordo não conseguiria impedir um aumento da temperatura ainda maior do que o de 2,7 ºC.
Então, a gente vive uma situação em que o acordado é insuficiente e mesmo o que foi acordado está sob ameaça. E talvez a maior prova do quanto a eleição do Donald Trump ameaça os esforços contra o aquecimento global veio das bolsas de valores de todo o mundo, nas quais as ações das empresas petrolíferas subiram. As empresas que exploram os combustíveis fósseis, que provocam o aquecimento global, saíram valorizadas depois da eleição do Donald Trump. Mas, por outro lado, as ações das empresas que investem na energia limpa, as ações das empresas que investem em energia solar, em energia eólica e outras formas de energias limpas, despencaram, ontem, em todo o mundo.
O mercado deixou muito claro, ontem, que a eleição do Donald Trump fortalece a exploração dos combustíveis fósseis.
Então, a eleição de Donald Trump vai na contramão das necessidades da vida do nosso planeta, que está ameaçada pelo aquecimento global.
Obrigado.