ORDEM DO DIA
Comunicação De Liderança



Texto da Ordem do Dia

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhora Presidente, senhores presentes, o Vereador Jones Moura citou nominalmente o meu partido. Sou líder do Partido Socialismo e Liberdade, e quero que os senhores que estão aqui hoje tenham a clareza de quem está fazendo trapaça. E não estou falando que é o partido dele não, estou falando que é ele. Porque ele, na verdade, vem aqui para discutir um Projeto de Lei. Na verdade, para falar de outro. Pede adiamento para impedir que a gente fale, e está tentando enganar os senhores.
A esquerda, neste Plenário aqui, tem nove votos apenas. Façam as contas para saber qual é o conjunto dos grupos políticos que são contrários ao armamento da Guarda. O Vereador Jones Moura nunca teve 34 votos neste Plenário e está enganando os senhores há muito tempo sobre isso.
Vim aqui hoje e estou preparado para discutir ideias, para dizer por que sou contra. E preparado para vencer ou perder, e reconhecer a votação. Isso faz parte do jogo. Mas eu acho, e gostaria de dizer, como líder do PSOL, que o que o Vereador Jones Moura está fazendo com os senhores agora é manipulação eleitoreira, porque ele está querendo dizer que o problema do projeto não passar é de emenda que nunca existiu. Está dizendo para os senhores que o problema do projeto não passar é da esquerda, que é minoria neste Plenário.
O Vereador Major Elitusalem veio aqui e disse várias coisas que eu discordo. Mais uma vez: isso é do jogo! Eu vou discordar e vou debater com ele, mas serei honesto, sobretudo honesto, com os senhores, com a imprensa, com quem está aqui. Como fui honesto – e muitos dos senhores deviam estar aqui – quando votamos a mudança da escala da guarda e eu fui um dos que encaminhei à votação favorável à mudança da escala. Um daqueles que está o tempo inteiro aqui no microfone dizendo que a gente tem que aprovar um plano de carreira para a Guarda Municipal. Que disse aqui, naquele momento, que a mudança de escala da guarda precisava vir com o plano de carreira, para que os senhores não fossem empurrados a fazer bico porque o salário não era suficiente para garantir a dignidade dos senhores e das senhoras que estão aqui.
Haverá vários momentos em que eu votarei de acordo com aquilo que os senhores também desejam, mas não votarei em relação à questão da Guarda, e terei tempo para discutir isso. Hoje, eu estava na Rádio Tupi discutindo e os senhores podem pegar na internet e ouvir o Vereador Elitusalem, o Secretário Gutemberg e a minha posição.
Eu não vou tomar mais tempo. Apenas como líder do PSOL quero repudiar. Não houve trapaça da nossa parte, não houve trapaça. Ele usa aqui no microfone que nós fomos irresponsáveis. Longe disso, de termos sido irresponsáveis! Adotamos uma posição, o projeto entrou em pauta. Quem tentou fazer uma manobra de tirar o projeto para entrar em urgência foi ele. Quem agora ficou mentindo para vocês dizendo que tinha emenda foi ele. E, no final das contas, ele é que vai pedir para retirar o projeto da Ordem do Dia, dizendo que vai votar daqui a 15 dias é outra...

O SR. JONES MOURA – Presidente, olha o tempo, Presidente. Está há 10 minutos, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Vereador Tarcísio Motta, por favor, para concluir.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Muito obrigado. A senhora é a Presidente dos trabalhos, está inclusive conduzindo, eu gostaria de saber quantos minutos eu já falei. Gostaria de dizer quantos minutos eu já falei?

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Quatro minutos.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Quatro minutos! Outra mentira! Foram quatro minutos e ele está dizendo que eu estou falando há mais de 10. Ele diz para os senhores que tem 20 vereadores e não conta que vários não são mais vereadores e ele tem apenas 17 autores do projeto. Todas essas mentiras, ele está dizendo para os senhores.
Se eu vier aqui para o Plenário e perder a votação do armamento da guarda e os senhores forem armados, isso é da democracia. Mas não usar as informações corretas e mentir do jeito que está acontecendo aqui, está longe de ser democracia, e acho que os senhores também tem que repudiar esse tipo de atitude.
Para concluir, sou contrário ao armamento da Guarda, como a bancada do PSOL, e nós vamos discutir técnica e politicamente, porque quem está tentando manipular, eleitoralmente, tentando dizer que o problema é ideológico da esquerda é o Senhor Jones Moura que hoje não esteve à altura do mandato que tem, mentindo para os senhores tantas vezes.
Muito obrigado, Senhora Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem Vereador Marcello Siciliano. Não estando presente, para Comunicação de Lideranças, o Vereador Cesar Maia, líder do DEM, que dispõe de cinco minutos.

O SR. CESAR MAIA – Senhora Presidente, eu recebi da Sociedade de Debates da Fundação Getúlio Vargas, por meio de dois alunos de Ciências Sociais e dois de Direito, uma solicitação para que fosse encaminhada aos vereadores desta Casa. Eu estou encaminhando para não ter que ler tudo, encaminhando a Vossa Excelência para transcrição no Diário Oficial.

“SOCIEDADE DE DEBATES FGV

Senhoras e senhores Vereadores,
É com muita estima que enviamos essa carta, produzida a partir de diversos relatórios e experiências obtidas na casa legislativa do nosso Município. Nós somos um grupo de alunos da Fundação Getúlio Vargas que fez parte de um projeto de campo da FGV DIREITO RIO durante esse semestre – projeto que fora iniciado no início deste ano. Nessa empreitada, nossa missão era acompanhar diversas audiências e debates públicos e, dessa forma, realizar sustentações orais, a fim de treinar a oratória e a nossa participação cidadã.
A partir dessa experiência, que já fora adquirida desde o início deste ano, gostaríamos de deixar algumas de nossas impressões expostas aqui nessa carta. Imbuídos do espírito de contribuição com o legislativo municipal, temos algumas ponderações que podem ajudar a facilitar o processo de engajamento da sociedade civil com o nosso parlamento.
A primeira delas, certamente, refere-se ao nosso momento político atual. Há, como é visto nos debates públicos, uma grande polarização que reflete em vários campos do legislativo municipal. Em nossa experiência, em vários debates públicos que fomos, alguns perguntavam previamente a visão ideológica de membros presentes, sugerindo que, caso fosse de uma percepção contrária aos promotores do projeto, que não era bem-vindo àquele ambiente. Com muita tristeza presenciamos esses casos reiteradamente. No entanto, julgamos que a Câmara Municipal é o espaço a pluralidade e do confronto de ideias.
Além disso, tivemos a oportunidade de acompanhar algumas audiências de Comissões Parlamentares de Inquérito. Nelas, vimos que o acesso é mais controlado e, sem dúvida, há uma série de restrições a quem pode fazer o uso da palavra. Julgamos que isso é um impedimento da participação cidadã no processo de fiscalização do executivo municipal. Dessa forma, temos as seguintes sugestões a realizar:

• Major participação da sociedade civil em audiências das Comissões Parlamentares de Inquérito.
• Maior receptividade à pluralidade em debates públicos.
• Horários mais flexíveis das audiências públicas.
• Divulgar o local das audiências públicas externas.
• Maior divulgação da agenda da Câmara Municipal.

Em face desse panorama, deixamos, após de um ano de acompanhamento legislativo, algumas sugestões à Mesa Diretora da casa a fim de aprimorar a participação popular no processo democrático em nossa cidade.

Atenciosamente,

Ian Vaz Araújo - Aluno de Ciências Sociais da Fundação Getúlio Vargas.
Fernanda da Costa Amaral - Aluno de Ciências Sociais da Fundação Getúlio Vargas.
Diogo Fernandes Elvas - Aluno de Direito da Fundação Getúlio Vargas.
Henrique Ribeiro Einstoss Korman - Aluno de Direito da Fundação Getúlio Vargas.”