SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Pela Ordem




Texto

O SR. RENATO CINCO – Obrigado, Senhor Presidente. Senhores vereadores, senhoras vereadoras, senhores e senhoras.
Eu queria, em primeiro lugar, ler o trecho de um documento que foi formulado pelas bancadas do PT e do PSOL e também pelos sindicatos, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) e o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio), o Movimento de Mães, Pais e Responsáveis pela Escola Municipal Carioca (MovEM-Rio) e o Movimento de Inclusão Legal (MIL), que são movimentos responsáveis pelos estudantes da rede municipal de ensino.
*Eu gostaria que ele fosse dado como lido. Vou passar ao Senhor Presidente o texto na íntegra e queria destacar o seguinte:
“É necessário que o Prefeito Crivella e seus secretários atuem junto às instituições científicas de forma permanente e levem em conta as suas orientações. Nenhuma ação de flexibilização deveria vir sem a existência de condições apontadas por essas instituições.
A Fundação Oswaldo Cruz lançou um documento, no dia 29 de junho, alertando o Prefeito Marcelo Crivella e a Comissão de Educação da Câmara da impossibilidade de reabertura de escolas no atual estágio da pandemia na Cidade do Rio de Janeiro. Traz, em seu documento, as orientações da Organização Mundial de Saúde e que a redução dos casos não é o único critério para o retorno das escolas. Mas que, entre diversas condições, é fundamental que a transmissão da doença esteja controlada, com uma diminuição de, no mínimo, 50% dos casos durante o período de três semanas e, ao menos que o sistema de saúde esteja em condições de detectar, testar, isolar, tratar pacientes e rastrear contato.”
Então, os signatários estão pleiteando que o grupo de trabalho instituído pela Secretaria Municipal de Educação fique a contento de todas as representações fundamentais e tenha participação das discussões científicas da Fiocruz e da UFRJ, do Sinpro-Rio, do MovEM-Rio, do MIL, da Associação de Estudantes do Rio de Janeiro, do Comitê Popular de Crise do Município do Rio de Janeiro e do Observatório Carioca da Pandemia. Também buscamos um diálogo com o Presidente da Comissão de Educação da Câmara, Prof. Célio Lupparelli, para que, na composição das duas vagas para a referida comissão proposta pela Secretaria, esteja disponibilizada uma das vagas para o Vereador Tarcísio Motta.
Senhor Presidente, além deste documento, eu também gostaria de registrar que nós temos recebido muitas denúncias no nosso gabinete. Registro aqui a denúncia de grupos de responsáveis pelo Centro Educacional Rosa Chamma (CERC), da Vila da Penha, de que a escola estaria obrigando os professores a darem aulas nas casas dos alunos com dificuldades de acessar aulas remotas e que teria organizado um formulário para que os responsáveis solicitem a presença dos professores na casa dos estudantes.
Recebemos também, Senhor Presidente, várias denúncias de diretoras de escolas dizendo que estão sendo obrigadas, constrangidas a comparecerem às escolas, para tocar as obras de climatização, inclusive criando problemas futuros, já que a climatização geralmente implica fechar, trancar as janelas, impedindo a circulação do ar. Quer dizer, é uma adaptação que vai na direção oposta à adaptação que resultará perfeita para o retorno às aulas, quando for possível.
Também recebemos hoje pela manhã uma denúncia grave de funcionários da Creche Institucional Doutor Paulo Niemeyer, que vêm sofrendo dificuldades financeiras e assédio moral por conta da empresa que terceiriza os serviços lá, e que estão sendo punidos por não trabalharem presencialmente durante a pandemia. Primeiro, denunciam que foram obrigados a ir à creche esta semana assinar ponto e cumprir horário. Foram chamados a assinar um documento que afirma que não estão cumprindo o horário de trabalho. Eles estão com medo de que esse documento seja utilizado para promover demissão desses trabalhadores da Creche Doutor Niemeyer.
Senhor Presidente, obrigado. Vou encerrar, mas gostaria de me inscrever novamente, porque não consegui concluir tudo que gostaria de falar.

* ANEXO
Documento Renato_cinco_02_06_20.pdf Documento Renato_cinco_02_06_20.pdf