Discurso - Vereador Paulo Pinheiro -

Texto do Discurso

O SR. PAULO PINHEIRO – Senhor Presidente dos trabalhos, Vereador Rocal, senhores vereadores presentes em seus gabinetes, senhores servidores, parecem que estão aqui na Casa, vieram tratar dos seus direitos, vieram aqui nos fiscalizar, para saber se vai ter ou não vai ter votação dos 11% dos aposentados.
Para vocês ficarem... Não vou dizer ficarem mais calmos, porque não dá para ficar calmos, é para ficarem menos estressados: Não haverá votação hoje. Já está certo! Como já falou aqui, há pouco, o Vereador Fernando William, pelo menos, nos próximos seis dias, não poderá haver essa votação. Mas, o governo está em desespero, e vocês são essenciais, os servidores públicos são essenciais para virem aqui, conversarem com os vereadores que vocês votaram e explicar por que vocês são contrários, porque vocês querem que eles não votem a favor da taxação.
Para vocês entenderem o desespero do governo para votar isso, dois vereadores, que saíram para ocupar cargos no Poder Executivo, um no Municipal e o outro no Estadual, estão se licenciando das suas secretarias e vão voltar à vereança, apenas para votar a taxação dos inativos, são eles: Vereador Dr. João Ricardo, que é Secretário do Estado, e está reassumindo a função de Vereador e o Vereador Paulo Messina, nosso “Primeiro-Ministro”, que, pelo que eu fui informado hoje, deve também retornar para votar, aqui, a favor do governo, a favor da taxação dos inativos.
Portanto, o Governo dá sinais de que não é tão clara assim a sua vitória. Há muitos vereadores aqui que estão incomodados com algumas informações que não são perfeitas.
Nós temos, como disse aqui há pouco o Vereador Fernando William, que discutir amplamente com a Prefeitura. O governo tem que entender que existem alternativas para fazer com que o rombo da Previdência não aumente, que podem ser tomadas sem sacrificar o servidor público.
Nós fizemos uma CPI, eu presidi uma CPI sobre o Previ-Rio. Apresentamos um documento final que está no Ministério Público. Cobramos do Ministério Público que abra inquérito administrativo, mostrando que vários e vários governos foram responsáveis pelo rombo que acontece na previdência municipal. Agora, na hora de pagar a conta, em vez de cobrar de quem é de direito – que é o governo municipal, porque quem deixou de pagar por muito tempo a previdência foi o governo, quem vendeu mal os imóveis do Previ-Rio foi o governo – o governo quer pegar essa conta e pendurar nas costas do servidor público.
Portanto, ninguém é irresponsável. Ninguém, aqui, vai fazer qualquer tipo de irresponsabilidade, porque nós queremos é que o governo ouça exatamente o que nós – vários vereadores – temos a mostrar, a saber, por onde é possível recuperar recursos, colocar recursos que não sejam todos jogados nas costas do servidor.
Nós sabemos que esse Governo tem feito tudo que é possível para maltratar o servidor público. Nós vimos aí, agora, o que aconteceu no início do ano na área da Saúde. Eles tiraram o adicional noturno dos hospitais. A ideia é a uma gratificação que não é igual.
Eles, sob a alegação de que estão no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, não dão aumento; não chamam mais ninguém para trabalhar em lugares em que são necessários, em que estão faltando profissionais; não pagaram o 14º acordo de resultados, que o outro Governo pagava; não estão pagando em dia, como sempre foi pago o servidor público, resolveram depositar no 5º dia útil, depois disseram que não, em um mês anteciparam um pouquinho, e agora voltaram a pagar no sétimo dia do mês, que era o 5º dia útil.
Eles esquecem que o servidor tem contas a pagar. Eles esquecem que o servidor tem empréstimos para poder sobreviver. Além disso, vários e vários direitos adquiridos do servidor foram cortados nessa nova administração do Previ-Rio. Todos sabem a questão de benefícios, que muitos tinham direito a receber, e que foram cortados ou reduzidos de uma maneira drástica pelo atual governo. Agora, vem essa história da Reforma da Previdência.
O que nós temos que encarar é o seguinte: o governo tem que ouvir o servidor público. Amanhã, eu convido todos vocês, está no nosso Facebook, uma matéria no site do jornal O Dia, em vários locais.
Queremos voltar a lembrar a todos vocês. Amanhã, às 10h30, aqui no Salão Nobre, nós faremos um Debate Público. Eu e mais 28 vereadores, formamos uma Frente Parlamentar em defesa da previdência municipal. Essa frente está convocando e já tivemos, hoje, a garantia do nosso querido “Primeiro Ministro” Messina. Ele virá aqui, com técnicos do Previ-Rio, para discutir com os servidores. E o espaço é para que os servidores discutam com o Governo o que o Governo quer fazer e o que os servidores podem propor como alternativas à taxação de 11%.
Temos exemplos de outros estados, como falou há pouco o Vereador Fernando William. Lá no Ceará, o governo fez um acordo sem que isso acontecesse, ajudando a diminuir o rombo da Previdência. Portanto, é necessário... Um fato é essencial: a presença de vocês. Os vereadores da Casa têm que saber que serão incomodados pelos servidores, sim. Aquele cartaz, que a nossa companheira lá em cima está mostrando, não é para provocar vereador nenhum. Aquele cartaz está dando nome e a foto dos vereadores da Casa, dos 51 vereadores
da Casa, como cada um vai votar.
Nós já tivemos um episódio aqui – vários vereadores sabem disso, e o Vereador Rocal sabe disso perfeitamente – que foi a votação do IPTU, quando vários vereadores foram obrigados a votar um IPTU injusto. Votaram porque era uma obrigação com a Prefeitura, e agora a administração deixou todo mundo mal, porque os cidadãos do Rio de Janeiro não deram conta de um fato sobre o IPTU. Todos estão reclamando que o IPTU foi está muito caro, mas saibam os senhores que só pagaram a metade da conta, a outra metade vem no próximo ano: em fevereiro do ano de 2019 vem outro aumento igual a esse.
Então, senhores, nós precisamos – e a sociedade brasileira precisa entender isso, se vocês não estiverem na rua se defendendo, defendendo todos nós, servidores públicos, como eu também sou servidor público municipal – defender os direitos que adquirimos, sem que isso seja a causa do rombo. Quando os servidores apresentaram a proposta de que haveria necessidade, para ajudar a diminuir o peso sobre eles, que a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas, que não recolhem recursos deles, o recurso é recolhido pelo Tesouro Municipal, mas os 22% da Câmara e do TCM não são recolhidos.
E aí, o que a Prefeitura respondeu? “Nós não podemos cobrar isso porque há uma sentença judicial dando ganho de causa, tanto à Câmara, quanto ao Tribunal de Contas, nós não podemos fazer isso”. Quem vai pagar a conta deles? É o Tesouro.
Muito bem, quando chega à vez dos servidores, quem vai pagar a conta? Não é o Tesouro, eles querem empurrar a conta para o servidor. Temos que buscar alternativas para isso, não são os R$ 58 milhões ou R$ 60 milhões que o “Primeiro- Ministro” Messina diz que são, na verdade, R$ 80 milhões, amanhã nós vamos ter a oportunidade de tirar essa dúvida com ele, não são esses recursos que vão salvar a Previdência, que vão acabar com o rombo da Previdência.
O abono de permanência é outra coisa que precisa ser rediscutida. E aí, a Prefeitura manda para esta Casa um projeto, responsabilizando o governo anterior na Lei nº 5.300/2011. Tem razão, essa lei que nós votamos contra, aqui, foi um atraso, só descapitalizou o governo, mas muitos dos vereadores que hoje apoiam a Prefeitura votaram isso aqui; chegou a oportunidade de eles se redimirem, chegou a oportunidade de esta Casa se redimir pelo erro cometido.
Então, senhores, eu queria terminar fazendo um convite, e pedindo para que os senhores, por meio de suas redes sociais, chamem seus amigos servidores, avisem aos colegas servidores públicos. Eu sei que nem todo mundo pode vir aqui às 10 horas da manhã, mas muita gente, muitas unidades de saúde e de educação e secretarias podem mandar representantes aqui, para que a gente encha esse Salão Nobre e mostre ao governo, mostre aos vereadores que cada um será responsável pela votação que tiver, cada um será responsável pelo que vai fazer aqui no Plenário e que vocês estarão de olho em todos nós. Nós precisamos que vocês nos fiscalizem. Fiscalizem mais, encham essas galerias.
Hoje nós tivemos um exemplo aqui, na discussão do Código de Vigilância Sanitária, com as galerias cheias, posições divergentes entre as galerias dos dois lados – é disso que precisamos. Nós, vereadores, precisamos ser cobrados por vocês, porque na hora que vocês acusam, na hora que o cidadão brasileiro, o homem comum brasileiro, reclama que a política é só feita de safados, o que não é verdade, pois tem muita gente correta na política. Mas os safados e não safados não entraram pela janela, foram eleitos pelo povo. O povo é que tem que aprender cada vez mais, você pode votar em alguém e errar, mas você só vai saber disso se você fiscalizar.
Parabenizo vocês por estarem aqui presentes, tem muita gente ali fora para a reunião que vai acontecer daqui a pouco sobre este tema, e peço a vocês que amanhã, às 10h30, estejam aqui ou mandem representantes para que a gente possa discutir. Não vai ter “rolo compressor”, eles não vão “passar o rolo”, como pensaram que iam passar. Eles vão ter que ouvir os servidores, e nós vamos ganhar esta luta, não prejudicando o governo, não prejudicando a população em geral, que vai pagar a conta que é do servidor – não é isso?
Nós queremos que haja justiça com aquele cidadão que trabalhou a vida inteira no serviço público, correta e honestamente, com o salário sempre abaixo do necessário. E agora, no momento em que ele merece receber seu salário justo, nós estamos vendo o que o governo está fazendo: acabando com a paridade, acabando com a integralidade, acabando com o abono de permanência.
Vamos lutar, pois, na vida, sem luta não se chega a lugar nenhum.
Parabéns e conto com vocês, amanhã, aqui, às 10 horas.
Obrigado.