ORDEM DO DIA
Projeto De Decreto Legislativo 136/2018



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM 1ª DISCUSSÃO, QUÓRUM: MS, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 136/2018, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA E DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, QUE “APROVA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, DECORRENTES DE ECONOMIAS ORÇAMENTÁRIAS, PARA O TESOURO MUNICIPAL”.

(INTERROMPENDO A LEITURA)
O projeto recebeu emendas de nº 1 e nº 2 de autoria da Mesa Diretora e das Comissões, com o seguinte teor:

(LENDO)

Emenda nº 1

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do PDL nº 136/2018 que com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

"Parágrafo único. O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, no prazo de sessenta dias, o cronograma de aplicação dos respectivos recursos."

(...)

Plenário Teotônio Villela, 4 de dezembro de 2018.



JORGE FELIPPE
Presidente

TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente

CARLO CAIADO
1º Secretário


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

THIAGO K. RIBEIRO
Presidente

DR. JAIRINHO
Vice-Presidente


INALDO SILVA
Vogal Interino


COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO


FERNANDO WILLIAM
Vice-Presidente

INALDO SILVA
Vogal



COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

RAFAEL ALOISIO FREITAS
Presidente

Dr. JOÃO RICARDO
Vice-Presidente



COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA



PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Vice-Presidente

RAFAEL ALOISIO FREITAS

Com o apoio dos Senhores VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR VAL CEASA.

Emenda nº 2

O art. 1º do PDL n° 136/2018 passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º Fica aprovada para o exercício financeiro de 2018 a transferência de recursos do Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - FECMRJ, no montante de R4 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), decorrentes de economias orçamentárias geradas nesta Casa Legislativa no exercício de 2018, ao Tesouro Municipal, para pagamento de despesas de pessoal da área de Saúde, nos termos do art. 3º, § 1º da Lei n° 5.131, de 17 de dezembro de 2009, com nova redação dada pela Lei nº 5.772, de 15 de julho de 2014."

Plenário Teotônio Villela, 4 de dezembro de 2018.


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

THIAGO K. RIBEIRO
Presidente


INALDO SILVA
Vogal Interino


COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO


FERNANDO WILLIAM
Vice-Presidente

INALDO SILVA
Vogal



COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

RAFAEL ALOISIO FREITAS
Presidente

Dr. JOÃO RICARDO
Vice-Presidente



COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ROSA FERNANDES
Presidente

PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Vice-Presidente

RAFAEL ALOISIO FREITAS
Vogal


Com o apoio dos Senhores VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR ROCAL, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA TÂNIA BASTOS.

(INTERROMPENDO A LEITURA)


Indago se há algum vereador inscrito para discutir a matéria enquanto são confeccionados os avulsos.

A Presidência suspenderá a Sessão para a confecção dos avulsos.

Está suspensa a Sessão.

(Suspende-se a Sessão às 16h13 e reabre-se às 16h20)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Está reaberta a Sessão.

A Presidência dá conhecimento ao Plenário de que cópia das emendas encontra-se à disposição dos senhores vereadores.

Quero pedir atenção dos senhores vereadores, por favor, nobre Vereador Tarcísio Motta. Hoje estive com o Secretário da Casa Civil, Paulo Messina. Sua Excelência me deu conhecimento de que o chefe do

Poder Executivo vai envidar esforços para que esse resto de sessão legislativa seja objeto de discussão de alguns projetos que encontram-se em tramitação.

Ocorre, como é habitual na Câmara de Vereadores, que para todos os projetos originários do Poder Executivo, tradicionalmente nos reunimos na Presidência com os secretários responsáveis pelas

respectivas políticas públicas para discutirmos os projetos. Nesse sentido, eu acertei com o Secretário Paulo Messina a sua vinda e do Secretário Municipal de Fazenda, Doutor Barbiero, amanhã aqui na

Câmara para que possamos conversar sobre algumas propostas que serão objeto de discussão e deliberação

Então, estou convidando a todos para uma reunião amanhã às 13 horas, na Presidência, com este propósito.

Em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 136/2018.

Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.

Em votação.

Proponho a votação em bloco das emendas 1 e 2.

Senhores vereadores que aprovam, permaneçam como estão.

Aprovado.
Em votação o bloco de emendas 1 e 2.

Senhores vereadores que aprovam, permaneçam como estão.

O bloco de emendas 1 e 2 está aprovado.

Em votação o projeto assim emendado.

Senhores vereadores que aprovam, permaneçam como estão.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 136/2018 está aprovado e voltará em 2ª discussão, após a redação do vencido.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Tarcísio Motta, que dispõe de três minutos.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhor Presidente, eu solicito a dispensa da publicação da redação do vencido, para que projeto possa ser aprovado o mais rápido possível.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – A Presidência submete ao Plenário o requerimento de dispensa da publicação da redação do vencido do Projeto de Decreto Legislativo n° 136/2018.

Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.

Aprovado.