SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Pela Ordem




Texto

O SR. PAULO PINHEIRO – Boa tarde a todos os vereadores e aos funcionários da Câmara quer estão trabalhando, neste momento, com tanta dificuldade.
Quero, inicialmente parabenizar, mais uma vez, como já foi falado aqui por outros que me antecederam, a data comemorativa do Corpo de Bombeiros e lembrar ao Vereador Leonel Brizola que a decisão do seu avô entregando o atendimento de rua ao grupo de socorro de emergência, lamentavelmente agora, durante este ano, o Governo Witzel resolveu tirar o atendimento do SAMU e entregar a uma organização privada. Tirou esse controle das ambulâncias e entregou para uma entidade privada que hoje, inclusive, está sem receber o salário do Governo do Estado. É um detalhe a mais com relação a um serviço tão importante para a saúde dos cariocas e fluminenses que vinha funcionando tão bem.
Quero lembrar ainda dois assuntos:
Primeiro, a importância, como já falou aqui, há pouco, o Vereador Tarcísio Motta, da discussão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A gente sabe que o momento é difícil e não dá para esclarecer o que chegou aqui da Lei de Diretrizes Orçamentárias porque esta não chegou com a previsão de uma pandemia. A gente compreende isso e as discussões foram exatamente em cima disso. As discussões com a Secretaria de Saúde e com a Secretaria de Educação, principalmente essas duas Secretarias, realmente vão precisar de adaptações. Nós não sabemos o que irá acontecer, como ficará a receita da Prefeitura e como essas Secretarias vão se adaptar a essa nova realidade que nós temos e teremos para o resto do ano e para o ano que vem.
O resto do ano ainda é para o orçamento deste ano. Para o ano que vem, como é que nós vamos preparar uma lei orçamentária com todas essas necessidades novas que são apresentadas em várias emendas?!
Em meio a isso, há uma discussão que gostaria de fazer, e que é importante, como uma emenda. No entanto, a emenda foi acoplada a outra que também já estava aí, do Vereador Cesar Maia, sobre a questão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde. Há mais de 10 anos, todos os anos, eu apresento uma emenda à LDO e na Lei Orçamentária sobre isso.
Tivemos, este ano, a votação do Plano de Cargos Administrativos, com aquela confusão enorme, e a Saúde não conseguiu, por culpa exclusiva do Governo. Não é a Câmara que prepara uma lei com um plano de cargos, é o Governo que deve preparar. Porém, o Governo não conseguiu, apesar de termos, há mais de oito anos, uma mesa de negociação e, mesmo assim, o Governo não teve a capacidade de entregar a tempo a proposta de um plano de cargos e salários para a Saúde.
Estamos todos sendo muito cobrados pelos profissionais da Saúde por qual razão votamos um plano de administrativo e não um plano para a Saúde. Expliquei que não votamos o da Saúde porque a Prefeitura não confeccionou o plano até hoje, apesar dos discursos feitos aí, eternamente, nós absolutamente não tivemos esse plano para votação.
Além disso, uma coisa também importante, é que temos muitas emendas e votações à Lei de Diretrizes Orçamentária que terão que ser aprovadas porque são importantes nessa nova modelagem que teremos para o Orçamento, um Orçamento feito quase que sem um piloto, com uma dificuldade enorme, não é verdade? Dificuldades porque não sabemos o que vai acontecer!
Estamos vendo como a vida vai mudando, o adiamento das eleições, como assistimos ontem, votado corretamente pelo Congresso Nacional que é mais uma proposta a ser discutida: Como será feita a eleição? Vamos ver em novembro como isso vai acontecer! Estamos vendo, em outros países, o que está acontecendo! Na França 40% das pessoas apareceram para votar. Uma das maiores abstenções que já se viu na história do mundo! Aconteceu isso, agora, na França!
Nas eleições dos Estados Unidos, estamos vendo uma briga enorme com o Trump querendo ir para a rua, imitando o nosso Presidente, andando sem máscara e fazendo campanha. Programou uma reunião para 16.000 pessoas e só apareceram 6.000!
As pessoas estão com medo, é claro! Temos que ver como nós vamos enfrentar esses problemas aqui no nosso País, em nosso Estado e no nosso Município.
O segundo ponto do qual quero falar é que estamos vendo tantas homenagens! Esta Casa, por exemplo, está pretendo fazer homenagens às pessoas vítimas do Covid-19. Tivemos a votação polêmica do nosso vereador que propôs uma homenagem aos mortos pelo Covid-19. Eu acho que nós estamos precisando acordar, aqui na Câmara, para homenagear os que ainda não morreram! É correto homenagear os que já morreram, mas nós precisamos homenagear aqueles que não morreram, não com prêmios e aplausos. Mas com medidas. E eu vou, durante esta semana, na próxima semana, eu vou trazer algumas informações. Estou recebendo muitas denúncias graves que nós precisamos de uma resposta do governo. Todos nós sabemos que houve uma determinação num decreto para que as pessoas na área da Saúde, pelo menos que as pessoas com mais de 60 anos não fossem trabalhar. Que é o mínimo que a gente pode esperar que o governo seja coerente em suas medidas.
E o que nós estamos tendo é uma série de problemas em relação a isso. Determinadas áreas, e eu vou trazer essas informações todas. Determinadas áreas não estão cumprindo isso. Aconteceu em uma das áreas a morte de um profissional com mais de 60 anos, que estava sendo obrigado a trabalhar. Ele faleceu. Nós estamos analisando isso com uma série de pessoas. E uma pressão maior ainda é o argumento técnico. O argumento técnico pode ser até importante. Mas neste momento não cabe. Está chegando pagamento deste mês, dos profissionais aqui da Prefeitura, e nós recebemos a informação que muitos profissionais estão sendo descontados com uma série de benefícios que tinham porque se afastaram por causa da Covid-19.
É preciso que a Prefeitura entenda que ela pode querer homenagear os mortos e não homenagear os vivos. É preciso que a Prefeitura entenda isso; que a Secretaria, a Subsecretaria de Assuntos Compartilhados, eu acho que é subsecretaria, nem sei, que é tanta confusão! Essa secretaria que era Secretaria de Administração. A gente se confunde até no entendimento sobre quem é que fala. Mas parece que vem daí a determinação de cortes de benefícios para aqueles que se licenciaram por terem mais de 60 anos. Alguns estão recebendo seus contracheques, estão vendo os descontos, já estão se propondo a voltarem a trabalhar.
Muitos da área da saúde já voltaram a trabalhar. Eles preferem arriscar a pegar o coronavírus a morrer de fome pelos cortes. Em alguns locais, em alguns profissionais chega quase a 50% do salário cortado, de benefícios cortados, porque eles se ausentaram dentro de uma determinação que a própria Prefeitura é que induz e orienta. Quem tem mais de 60 anos não deve trabalhar. Principalmente nesses locais de maior risco como nas áreas da Saúde.
Então, eu queria deixar esse aviso, esse pedido, que a Secretaria, a Prefeitura, a Subsecretaria de Assuntos Compartilhados, que fizesse uma análise e procurasse o motivo pelo qual estão sendo feitos cortes. Determinadas informações que recebi até agora, eu espero que não sejam verdadeiras. Por que disseram que eles têm que, por exemplo, não pagar a insalubridade daqueles com mais de 60 anos porque isso iria se caracterizar em apropriação indébita de recursos da Prefeitura. Agora, um velhinho de mais de 60 anos, que não quer ter coronavírus não está se apropriando indevidamente de salários. Tem alguma coisa que precisa ser contornado.
Então, eu espero que a Prefeitura faça uma reavaliação. Nós estamos a alguns dias do recebimento dos salários do mês passado, salários deste mês, e a gente vai voltar a esse assunto, que inclusive, com esses casos, onde parece, em alguns lugares, os gestores querem ser mais reais do que o rei. As gestões querem mostrar ao prefeito serviço: “Olha, aqui no meu departamento, no meu local de trabalho, aqui não tem isso, não! Está todo mundo trabalhando. Até quem é mais velho está trabalhando.” E eu vou trazer isso com mais detalhes para vocês aqui.
E eu espero que a Prefeitura não tome essa atitude. Não adianta, mais uma vez, nós homenagearmos os mortos se nós estamos colaborando para que o número de mortos seja cada vez maior.

Finalmente, presidente, só para me despedir.
Obrigado. Boa tarde. Obrigado.