Discurso - Vereador Paulo Pinheiro -

Texto do Discurso

O SR. PAULO PINHEIRO – Senhor Presidente dos trabalhos, Vereador Rocal, vereadores presentes, cidadãos presentes nas galerias, pessoal da imprensa e funcionários da Casa, nós estamos aqui hoje em mais uma sessão muito importante. O que nós temos que fazer hoje, aqui, é completar uma série de trabalhos que já tinham sido feitos anteriormente.
A presença de pessoas nas galerias é sempre muito bem vista por todos nós. É importante que as pessoas venham aqui fiscalizar o trabalho dos vereadores. Concordando ou não concordando, a presença é muito importante. E a primeira coisa que tem que ficar muito bem esclarecida porque está tumultuado e as pessoas não estão entendendo. A própria opinião pública e a imprensa não têm entendido bem em muitos momentos aquilo que vai ser definido hoje. Então, aqui hoje, o que vamos votar a partir das 16 horas é especificamente se a Câmara de Vereadores aceita o pedido de investigação do Prefeito Marcelo Crivella. É isso que vai ser votado aqui hoje. E essa votação será feita pelos vereadores eleitos pelo povo.
Os vereadores aqui têm opiniões divergentes. É preciso que o cidadão comum entenda melhor e fiscalize melhor o seu vereador. Várias pessoas que defendem o Prefeito Crivella dizem aqui constantemente que quem faz oposição ao Crivella não vê, não pensa e não analisa os erros cometidos pelo Prefeito Eduardo Paes.
Não é verdade. Entendam vocês que estão aqui hoje defendendo a posição do Prefeito Crivella: esta Casa votou com as galerias vazias a prestação de contas do Eduardo Paes. Olha que bela oportunidade tinham os vereadores que apoiam o Prefeito Crivella de não aprovar as contas do Eduardo Paes, que têm tantos erros que o Prefeito Crivella hoje coloca com toda razão. O que aconteceu? Aprovaram as contas do Eduardo Paes, os próprios vereadores do Crivella. Não é estranho isso? Portanto, que bela oportunidade. O prefeito reclama que recebeu uma herança maldita, que deixou empréstimo: tudo verdade. Então, não era o momento de reprovar as contas? Por que razão os vereadores aprovaram as contas do Eduardo Paes, contra os votos de pouco mais de 12 vereadores? Isso aconteceu aqui. Para vocês entenderem. Entenderam o que aconteceu?
Mais do que isso, o que nós vamos discutir hoje não é se vamos tirar ou não o Prefeito Crivella hoje. O que vai se discutir hoje aqui é preciso que as pessoas entendam porque, senão, as pessoas ficam falando coisas que não tem nexo algum. Nós aqui hoje, não vamos terminar essa Sessão e amanhã vai sair no jornal que o Prefeito Crivella está afastado. Não é verdade. O que vai se terminar hoje aqui é se esta Câmara autoriza ou não avaliação de denúncias feitas contra o Prefeito Crivella. Denúncias que podem levar ao impeachment do Prefeito Crivella, mas elas não foram discutidas, elas apenas foram apresentadas. Um cidadão comum apresentou uma proposta para abertura de um impeachment contra o prefeito e isso vai ser discutido.
Primeiramente, senhores, aceitar ou não aceitar não tem nada a ver com golpe. Golpe é outra coisa. Aceitar ou não aceitar que seja investigada uma série de erros, como falou há pouco o Vereador Fernando William, graves problemas de improbidade administrativa. Será que são verdadeiros? Nós precisamos ver isso e essa é a nossa função. Esta é a função da Câmara Municipal: fiscalizar isso. Como deveria ter fiscalizado outras coisas durante o ano. Então, esse é o primeiro ponto que a gente tem que esclarecer, ninguém aqui vai defender, vai chorar e gritar que o Crivella vai ser expulso. Não é isso vai acontecer hoje. Isso vai acontecer depois, no caso de a Câmara hoje aprovar a abertura desse tipo de investigação contra o Prefeito Crivella por fatos claros que estão aqui.
Segundo ponto, para vocês entenderem o que vocês estão defendendo aqui. Senão vocês vêm aqui hoje e não saem daqui sem saber até o que estão defendendo. Não adianta gritar, não adianta xingar, não adianta, vai ser votado. Não adianta. O que vai valer aqui não é o grito, é o voto. Então, a partir daí, o que acontece? Quais são os dois caminhos que esta Casa vai tomar hoje?
Primeiro, a votação exige o número de vereadores presentes, votando 26 vereadores. Votando 26 vereadores, a decisão será por maioria simples: 15 a 11; 14 a 12. Qualquer resultado, para qualquer lado, será dado como resultado definitivo e a Câmara aprova ou não, aceita ou não, a abertura do processo de impeachment. Caso a maioria dos votos seja a favor da fiscalização, da abertura de um processo contra o prefeito, vai ser constituída uma comissão, por sorteio, o Presidente da Câmara sorteia três vereadores, e esses três vereadores passam a integrar uma comissão processante. É essa comissão que vai, como democraticamente tem que ser feito, ouvir inicialmente o Prefeito Crivella. Ele vai ter que apresentar sua defesa contra a acusação que lhe é atribuída nesse documento que a Casa aprova, no caso de ter a maioria dos votos hoje.
Essa comissão, tem, então, o prefeito um prazo de 10 dias para responder as denúncias que lhe são imputadas. E essa comissão tem um prazo de até 90 dias para decidir se há, realmente, improbidade administrativa, malversação de recursos públicos. Essa comissão vai dar o seu diagnóstico. Só que não é definitivo. Mas quem vai decidir é o Plenário da Câmara quando terminar esse período. Então, isso que nós estamos fazendo aqui para a gente não perder tempo. Nós não estamos aqui para jogar dinheiro fora, nós estamos aqui com posições divergentes para discutir isso. Vocês estão aqui para defender a ideia de vocês que, democraticamente, é absolutamente correta. Vocês estão aqui para defender o que vocês acham que é melhor, e nós estamos aqui para tentar esclarecer vocês – pode ser que vocês estejam até enganados. Quem sabe se vocês não serão convencidos de que estão defendendo o lado errado? Isso é a democracia. E democracia, democracia não é no grito. Democracia é no argumento. Você tem que argumentar e convencer as pessoas. Então, é isso o que vai acontecer aqui hoje.
O documento apresentado foi analisado por todos os vereadores e por suas assessorias jurídicas...

O SR. PRESIDENTE (ROCAL) – Segurança.

O SR. PAULO PINHEIRO – ... Pede aos vereadores em quem vocês votaram para não aprovarem as contas do Eduardo Paes nunca mais, porque eles aprovaram. Apesar dos seus gritos, eles não ouviram – vocês têm que ver.
A partir daí, esse documento é importante. É um documento que tem gravíssimas acusações, mas não termina nisso. Está em andamento − para aqueles que não sabem −, está em andamento na Casa uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar se houve ou não utilização da máquina pública pelo Prefeito Crivella, numa reunião que aconteceu na Escola de Samba Estácio de Sá.
Só para vocês saberem, que provavelmente não têm essa informação, vieram aqui depor pessoas que ocupam cargos na Prefeitura, no Governo Crivella, como diretores da Comlurb e motoristas da Comlurb. E o que eles disseram aqui? Eles reclamam que foram todos utilizados pelo governo, que marcaram uma reunião para discutir o 14º salário. E, chegando lá, eles receberam uma quantidade enorme de santinhos de candidato do prefeito.
Então, esse caso, essa CPI vai se encerrar. É evidente e está claro que essa CPI vai mostrar outra grave irregularidade cometida pelo Prefeito Crivella e que deverá se transformar novamente num outro pedido de impeachment do Prefeito Crivella.
Portanto, senhores, com todo respeito que vocês merecem, acho que temos que ter atenção e entender o que estamos defendendo. Nós aqui da nossa bancada não votamos favoravelmente à mudança que propuseram, à mudança da maneira de eleger um novo prefeito se houvesse o impedimento do atual prefeito. O que significa isso? Nós achamos que a Constituição municipal, a Lei Orgânica, diz que, até o final deste ano, até o terceiro ano de qualquer governo, se houver a impossibilidade de o prefeito continuar, entra o vice-prefeito. No caso atual, não tendo o vice-prefeito, aconteceriam eleições diretas, isso é o que nós defendemos.
Nós votamos contrários à modificação na Lei Orgânica, porque achamos que nesse caso, sim, isso poderia ser considerado, por quem interpreta dessa maneira, até um golpe, aí concordo. Mas, neste momento – a discussão se o prefeito fez algo errado – não há golpe nenhum, é uma discussão democrática, e cabe ao prefeito se defender, provar que não tem razão sobre isso.
O que acho estranho é que o prefeito tem uma série de vereadores que o apoiaram, que votaram o IPTU, o aumento do IPTU que o prefeito pediu, que votaram contra o impeachment, quando foi pedido da outra vez. E esses vereadores, agora, resolveram não apoiar mais o Prefeito Crivella. Precisavam saber − vocês que são eleitores, provavelmente eleitores de alguns vereadores – qual a razão que causou a mudança de opinião.
A situação é tão grave, tão grave que pode ser analisada por um fato só: o prefeito perdeu completamente a confiança dos seus vereadores na Câmara. Quanto a nós, somos da oposição, ele nunca perdeu porque nunca a teve; mas vereadores que o apoiavam, ele perdeu tanto a confiança...
Ouve, depois você grita. Ouve primeiro, depois grita à vontade. O prefeito perdeu tanto a confiança que acabou de liberar o Secretário da Casa Civil que, hoje, podemos chamar de “ex-primeiro-ministro” Paulo Messina, mandando-o para a Casa. Por quê? Porque o vereador que estava aqui no lugar do Paulo Messina vota contra o governo. Ele está tão mal aqui, em relação a seus representantes, que teve que mandar o secretário de governo para cá para poder, de alguma maneira, evitar que a derrota seja maior do que aquela que vai ser.
Portanto, hoje teremos isso. Já foi falado aqui por outros colegas meus de partido que a nossa posição, do PSOL, é favorável à abertura de um processo de impeachment contra o Prefeito. E vamos discutir depois como vamos votar isso. Para nós, com gritos ou sem gritos, vamos votar favoravelmente à abertura do processo de impeachment do Prefeito Crivella.
Muito obrigado.