ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 246/2017



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) - A Presidência dá conhecimento ao Plenário do requerimento com o seguinte Teor:
(LENDO)

REQUERIMENTO S/N°

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma Regimental, a inversão da pauta da presente sessão, de forma que o PROJETO DE LEI N° 246/2017, que “ALTERA A LEI N° 5.211/2010 PARA VEDAR O USO INDISCRIMINADA DO SALDO REMANESCENTE DO BILHETE ÚNICO MUNICIPAL PELO CONCESSIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja apreciado logo após o Projeto de Lei N° 64/2017.

FELIPE MICHEL

Vereador

(INTERROMPENDO A LEITURA)
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovado.
Passemos á matéria seguinte.

ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, QUÓRUM: MS, PROJETO DE LEI Nº 246/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE MICHEL, QUE “ALTERA A LEI 5.211/2010 PARA VEDAR A UTILIZAÇÃO INDISCRIMINADA DO SALDO REMANESCENTE DO BILHETE ÚNICO MUNICIPAL PELO CONCESSIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE; Transportes e Trânsito, PENDENTE; Municipal de Defesa do Consumidor, PENDENTE; Assuntos Urbanos, PENDENTE; Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, PENDENTE; Educação, PENDENTE.

(INTERROMPENDO A LEITURA)
A matéria está pendente de pareceres.
A Presidência convida o nobre Vereador Marcelino D´Almeida para emitir parecer pela Comissão de Justiça e Redação.
O SR. MARCELINO D´ALMEIDA – O parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela constitucionalidade, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – O parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela constitucionalidade.
A Presidência convida o nobre Vereador Fernando William para emitir parecer pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público.
O SR. FERNANDO WILLIAM – O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Marcelino D´Almeida para emitir parecer pela Comissão de Transportes e Trânsito.
O SR. MARCELINO D´ALMEIDA – O parecer da Comissão de Transportes e Trânsito é favorável, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – O parecer da Comissão de Transportes e Trânsito é favorável.
A Presidência convida a nobre Vereadora Vera Lins para emitir parecer pela Comissão Municipal de Defesa do Consumidor.
A SRA. VERA LINS – O parecer da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor é favorável, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – O parecer da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Prof. Célio Lupparelli para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Urbanos.
O SR. PROF. CÉLIO LUPPARELLI – O parecer da Comissão de Assuntos Urbanos é favorável, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – O parecer da Comissão de Assuntos Urbanos é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Leandro Lyra para emitir parecer pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.
O SR. LEANDRO LYRA – O parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática é favorável, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – O parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Prof. Célio Lupparelli para emitir parecer pela Comissão de Educação.
O SR. PROF. CÉLIO LUPPARELLI – O parecer da Comissão de Educação é favorável, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – O parecer da Comissão de Educação é favorável.
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovado.
Solicitada a verificação nominal de votação pelo nobre Vereador Leonel Brizola.
Os terminais de votação encontram-se liberados.
(Os senhores vereadores registram seus votos)
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – Está encerrada a votação.
(Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Felipe Michel, Jair da Mendes Gomes e Leonel Brizola 4 (quatro); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Italo Ciba e Teresa Bergher 2 (dois). Presentes 7 (sete) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando 6 (seis) senhores vereadores)
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – Presentes 7 (sete) senhores vereadores.
Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, tampouco para dar continuidade aos trabalhos.
A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, dia 27 de fevereiro, às 14 horas, cuja Ordem do Dia para o período de 27 de fevereiro a 1º de março será publicada no Diário da Câmara Municipal de segunda-feira, dia 26 de fevereiro.
Está encerrada a Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h47)