Discurso - Vereador Paulo Pinheiro -

Texto do Discurso

O SR. PAULO PINHEIRO – Senhora Presidente dos trabalhos, Vereadora Tânia Bastos, senhores vereadores presentes, boa tarde.
Tivemos ontem, aqui, um dia estranho, um dia em que se dizia que se tinha tantos votos, e não tinha. Uma confusão enorme. Algo que esta Casa estava desacostumada a ver, uma Sessão tão confusa... confusa para quem estava aqui e confusa para quem estava lá em cima, nas tribunas.
E aí, eu só toquei neste assunto, porque eu tinha até curiosidade de saber se a Prefeitura tem o valor que gastaria na compra de armas. Quanto custaria à Guarda Municipal armá-la?
Eu não sei se alguém já tem essa informação. Se tiver, eu até gostaria de ter acesso, para saber isso, porque nós estamos vendo uma série de coisas, seja aqui no Legislativo, seja no Executivo, de informações completamente fora da realidade. Nós estamos vendo a Prefeitura dizer que vai conseguir fazer determinadas coisas que não vai coseguir.
E a gravidade do que está acontecendo... E eu sinto que os vereadores, muitos vereadores aqui da Casa, não estão se dando conta da gravidade do que está acontecendo nesta cidade, da irresponsabilidade do atual Prefeito no gerenciamento dessa cidade.
Nós estamos no dia 28 de novembro, eu acabei de fazer um levantamento, os assessores nossos, lá do gabinete, acabaram de fazer um levantamento sobre a arrecadação da Prefeitura até o dia de ontem, ou seja, nós estamos tentando ver quanto a Prefeitura arrecadou até o dia de ontem.
Muito bem, a Prefeitura, segundo dados do Fincon, até o dia 28/11, hoje, arrecadou R$ 24,3 bilhões. Ela apresentou o orçamento, ou seja, a sua expectativa de arrecadação de R$ 30,6 bilhões. Portanto, ela hoje para arrecadar, nos próximos 32 dias, aquilo que ela disse que arrecadaria, precisaria, em 32 dias, arrecadar R$ 6,3 bilhões, o que é absolutamente impraticável.
No ano passado, a Prefeitura arrecadou R$ 27,6 bilhões, ou seja, ela está precisando arrecadar R$ 3,3 bilhões em 30 dias, para chegar ao que arrecadou ano passado, que é muito menor do que o esperado. O que significa isso?
Isso não são apenas números para falar de arrecadação, isso significa que a Prefeitura não arrecadando aquilo que ela colocou no orçamento, vai cortar, ela não vai executar o orçamento que ela mandou para a Câmara. Eu queria fazer como se fosse uma imagem de um órgão público. O que acontece com alguns órgãos públicos quando a Prefeitura não arrecada e é obrigada a cortar, quando a Prefeitura não tem habilidade, qualidade gerencial para saber onde ela vai poder cortar?
Vejam os senhores, hoje, pela manhã – e quero dar este exemplo porque é o exemplo mais novo que eu tenho em mãos –, eu fui visitar o Hospital Evandro Freire, na Ilha do Governador. Fui visitar o hospital lá na área da Vereadora Tânia Bastos. O Hospital Evandro Freire Hospital, se eu não me engano, foi inaugurado em 2013, é um hospital de emergência que não atende, infelizmente, aquilo que na propaganda da época do Prefeito Eduardo Paes dizia que atenderia. Não atende a população da Ilha como deveria. Lá, atende-se basicamente cirurgia-geral, clínica médica e ortopedia. Os pacientes com necessidade de cirurgia vascular, neurocirurgia, urologia, não conseguem atendimento, porque o hospital não foi programado para isso.
Bom, para vocês entenderem: qual é o preço para a população dos cortes que o Prefeito faz aleatoriamente nos orçamentos? O Prefeito, em fevereiro deste ano, cortou, remanejou, tirou da Saúde R$ 625 milhões do orçamento que ele mesmo pediu. O Evandro Freire, na Ilha do Governador, é um hospital, e no andar térreo é uma coordenação de emergência regional que atende os mais de 300 mil moradores da Ilha, se não estou enganado. Essa unidade é gerenciada por uma OS, há um contrato de gestão. Contrato de gestão esse renovado agora, em setembro de 2019, por mais um ano, e vai até setembro de 2020.
Por esse contrato, a Organização Social CEJAM recebe R$ 3,4 milhões pelo hospital e R$ 1,5 milhão pelo CER – para quê? A Prefeitura entrega nas mãos da OS e ela compra os insumos, paga os profissionais – lá são 800 –, paga os contratos de segurança, limpeza, alimentação e manutenção. Então, isso é o que faz essa empresa.
Pois bem, senhores, o que a Prefeitura vem fazendo este ano inteiro e no ano passado também? A Prefeitura não repassa o valor contratado, não entrega, e o primeiro resultado nós estamos vendo: pararam de pagar os profissionais de OS. Por que pararam de pagar? Porque a OS não recebe. A OS não é filantrópica, ela não recebe, não paga. E a primeira coisa que pagou foi o pagamento dos profissionais. Não pagaram o salário de outubro, como atrasaram o salário de setembro,

E a primeira coisa que pegou foi o pagamento dos profissionais. Não pagaram o salário de outubro, como atrasaram o salário de setembro, o de agosto, e não pagaram o de outubro. Então, o Tribunal Regional do Trabalho tomou uma atitude radical, que já tomou ano passado: arrestou R$ 327 milhões. O que é isso? O que o Tribunal fez foi o que o prefeito deveria ter feito. Pegar o dinheiro que ele tirou da Saúde para espalhar por vários lugares e retornar com esse dinheiro para a origem. Como ele não fez e não pagou, o Tribunal resolveu fazer isso por ele. Mas isso não resolve os problemas. É mentira! É mentira o que o governo está dizendo, que vai botar em dia, que vai resolver os problemas. Não vai botar.
Eu vou exemplificar com o Hospital Evandro Freire. Segundo as informações oficiais da direção do hospital, a Prefeitura deve a esse hospital R$ 10 milhões de 2018 e R$ 10 milhões até outubro de 2019. Ou seja, deve R$ 20 milhões. Qual é o resultado disso? O resultado disso é que quem administra, quem trabalha, quem vende produtos, quem vende remédios, quem vende insumos, quem faz os contratos não quer saber se o sujeito está doente ou não. Não tem dinheiro, a Saúde como um bem de consumo é isso: não tem, não tem. Se não tiver, eu não ofereço nada.
O que é que eles estão fazendo? Eles estão fazendo uma mágica. O laboratório, por exemplo, é terceirizado, Vereador Fernando William. O que é que eles estão fazendo? A mesma empresa que trabalha para o Evandro Freire trabalha para o Pedro II e trabalha para o Albert, ou seja, não recebe dos três. Então, o que eles estão fazendo? Pagam um mês. No mês seguinte, pedem ao laboratório: “Segura aí que não dá para pagar.” Passa outro mês não paga, vai pagar no outro.
A mesma coisa com os insumos. Para comprar os insumos tem que fazer acordo, porque as empresas que vendem para administração direta, para o Miguel Couto, para o Souza Aguiar e para o Salgado Filho e que vende para as OSs, porque são quase as mesmas que vão ao pregão da Prefeitura, não querem mais vender. Não querem mais vender porque tem esse dinheiro todo. Esses R$ 20 milhões são para pagar essas pessoas, os servidores e o material de consumo. O que é que o hospital está fazendo? Está tentando fazer o que é possível com os recursos que tem. E aí como é que eles estão se virando? Por exemplo, eles me informaram que há mais de um ano que eles não pagam as concessionárias. Luz, gás, telefone, não pagam, zero. Não estão pagando, não estão entregando, não estão recolhendo o provisionamento para pagamento de encargos sociais se alguém for demitido.
As OSs têm obrigação de ter um Fundo para pagar isso. Eles não estão botando mais dinheiro. O dinheiro que tinha no Fundo, eles botaram para pagar os funcionários, quando tinha, lá atrás. Então, este é o resultado. Resultado que faz com que o atraso, diminuição do atendimento. Claro que a qualidade do atendimento sofre. E a Prefeitura acha que resolveu o problema pagando.
Entenda o seguinte: funcionário do Albert Schweitzer que aparece na televisão tem uma imagem que é muito interessante. Filmaram a porta do Albert, o segurança bonitão, de terno preto e gravata, ele bota a mão no bolso vazio e mostra para a câmera o bolso vazio porque ele não recebe. Ele não é o caro que o Tribunal Regional do Trabalho mandou pagar. Não é ele que vai receber. Ele é “quarteirizado”. Ele é contratado pela OS.
O Tribunal mandou pagar médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, administrativo, técnico dos setores ligados a este trabalho. Agora o cara que é da limpeza, outro que é da segurança, outro que é da alimentação não tem. Tanto não tem, que já suspenderam parte da alimentação do hospital Albert Schweitzer.
Então, vejam bem, um hospital da Ilha está vivendo pendurado pelo pescoço como os outros estão vivendo. Essa é a realidade. Podem dizer: “Ah! mas isso é por causa das OSs”. Eu sou absolutamente inimigo dos trabalhos das OSs. Eu acho que elas não prestam o trabalho proporcional ao que recebem. Não prestam. E as várias e várias auditorias que o Tribunal de Contas já fez mostra claramente. Mas o mesmo problema acontece também nos hospitais da administração direta.
O Souza Aguiar não tem dinheiro para comprar medicamentos. Cortaram R$ 23 milhões do orçamento deles. Orçamento que já foi cortado pelo prefeito anteriormente. Como é que eles vão fazer para fechar o ano? Como é que eles vão pagar a empresa de segurança do Souza Aguiar até dezembro? Como é que eles vão pagar a empresa de alimentação do Souza Aguiar? Como é que eles vão comprar insumos? Na última visita que fiz ao Souza Aguiar, na semana passada, a farmácia me mostrou uma lista com 80% de produtos importantes – anestésicos, antibióticos – sem compras. E produtos simples.
Disse-me, o gestor lá do hospital, quem faz as compras, que houve um pregão para comprar dipirona – em que uma ampola de dipirona estaria orçada em torno de R$ 0,95, o hospital usa 35.000 ampolas por mês –, ele não tinha ninguém. Ninguém se apresentou no pregão para vender a dipirona, por quê? Porque sabiam que não iriam receber.
É isto que é preciso entender, que é esta conduta irresponsável da Prefeitura, de cortar na Saúde, está levando ao desespero as pessoas, quem trabalha e quem usa o sistema. É uma canalhice dizer que não está acontecendo nada, que os hospitais, que as Clínicas da Família, que as UPAs não estou sofrendo, que a qualidade do atendimento não está a pior possível. É uma falta de sensibilidade dizer que não estão fazendo uns 2.500 profissionais que mandaram embora durante esse ano na malfadada, na péssima mudança que fizeram na atenção primária, fechando 200 Clínicas da Família.
Se é verdade, como disse a Secretária ontem na televisão, que o Prefeito Eduardo Paes deixou um legado para o atual governo na Saúde com a municipalização do Rocha Faria e com uma série de equipes que eles deixaram sem suporte orçamentário para isso – e é verdade – em três anos não deu para resolver esse problema?
Ou devolve os hospitais ou bota o orçamento que esses hospitais precisam. Que conversa é essa? Por que não resolveram? Agora, eles são contrários às equipes a mais que ser o Eduardo Paes botou. Claro que está errado. E agora tiraram e mandaram para a rua 200 equipes que estão fazendo falta no atendimento à população.
Então, senhores, nós não falando de algo... eu sei que é importante tirar o dinheiro do carnaval, eu sei que é importante a Mangueira, o Salgueiro e outras escolas não terem dinheiro, mas é muito grave você ir ao hospital e ver que o sujeito não tem dinheiro para comprar medicamentos.
Hoje nesse hospital, mostrando a incompetência desse governo, fotografei e filmei o setor de imagem. Existia um tomógrafo da Philips que parou em abril, não aguentou mais, a lâmpada queimou e não tinha mais sustentabilidade para conserto. O Prefeito foi para televisão e disse que está com nove tomógrafos. É verdade – está lá, filmei – , está encaixotadinho o tomógrafo do Hospital Evandro Freire. Por que está encaixotado? Porque começaram em julho uma obra para colocar na mesma sala que o automóvel velho. Tiraram e ele tem que ser adaptado para o tomógrafo novo. O que aconteceu? A empresa contratada pela Secretaria de Obras do Sebastião Bruno para fazer a obra simplesmente foi embora. Ficou sem receber dois meses e largou serviço.
Hoje a gente tem um hospital na Ilha, único de emergência daquela área, que atende trauma, sem tomar há quatro meses, com tomógrafo novo de mais de R$ 1 milhão encaixotado ali. Isso é o quê? Isso é erro administrativo da Prefeitura.
Portanto, senhores nós estamos em uma situação muito grave: o Prefeito – não adianta Secretário dizer aqui – não vai arrecadar o que precisa. É preciso fazer cortes.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir, vereador.

O SR. PAULO PINHEIRO – Para concluir, sem cortes. Para concluir, sem cortes.
A Prefeitura tem que entender que ela não pode continuar com a frase dita aqui ano passado pela Secretaria de Fazenda, de que a Saúde pede dinheiro demais. Disse aquela frase lapidar: “O pé da Saúde não cabe no sapato da Fazenda”.
E eu fiz essa pergunta um ano atrás ao Secretário de Fazenda da época e fiz para o então “primeiro-ministro” Messina: “Se o pé da Saúde não cabe no sapato da Fazenda – eu mandei fazer uma charge, um desenho, um sapato furado com metade dos dedões do pé do lado de fora – qual é a conduta para resolver o problema? Esses dedos de fora são o retrato da população. Qual é a situação que Prefeitura tem que tomar?

Ou ela aumenta o sapato da Fazenda ou ela bota o dinheiro necessário, não corta como fez, ou ela amputa o pé da Saúde. E a Prefeitura optou, durante todo esse ano, optou por cortar um pedaço do pé da Saúde, da população. É isso que está acontecendo. Eu acho que é preciso que as autoridades entendam que nós estamos diante da maior crise que esse município já viu.
Eu passei a crise dirigindo o hospital Miguel Couto, na falência da Prefeitura em 1988 e 1989. Nem naquele momento eu vi tanta desorganização, tanta destruição da política pública de Saúde como estou vendo nesse momento na atenção primária, nas UPAs, nas Clínicas da Família, na saúde mental.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Por favor, Vereador.

O SR. PAULO PINHEIRO – Programas maravilhosos estão inteiramente destruídos pela inoperância, irresponsabilidade e má qualidade do governo atual em relação a isso.