ORDEM DO DIA
Pela Ordem



Texto da Ordem do Dia

O SR. JONES MOURA – Peço a atenção dos demais vereadores presentes. Estou aqui, ao mesmo tempo em que estamos jogando no Plenário para votar um projeto de lei de tamanha relevância para o Rio de Janeiro, estou conversando com os vereadores que estão saindo dos gabinetes e vindo para cá neste momento. Só que tem um detalhe: esses vereadores estão me dizendo que entendem a necessidade de colocar algumas emendas, que ainda estão sendo concluídas; e a gente está aqui votando o projeto de lei.
Alguns já desceram e me entregaram aqui as emendas. Estou lendo, conversando com alguns vereadores da base e fazendo contato também com o governo. Estou lendo tudo em cima da hora. Deixem-me falar uma coisa importante aqui, olhe só: existem várias manobras regimentais que nós podemos fazer aqui no Plenário, para mais tarde, uma Sessão Extraordinária, e então votar o projeto com essas emendas.
Mas existem também alguns vereadores aqui que falaram comigo que eles não estão achando justo votar esse monte de emendas, que já está chegando a 20 emendas, sem tomar conhecimento delas. Eles não leram, e com isso eles não estão conseguindo discutir. Tem emendas que eu estava vendo aqui...
Prestem atenção aí imprensa e vereadores aqui presentes, tem a emenda que eu estou lendo aqui, que não é diminuir vereador, não, mas tem vereador que falou para mim que só votaria o projeto caso a emenda fosse aprovada. Uma coisa que eu acho que é um pouco estranho de ouvir de um vereador, mas, vejam, tem emenda que vai inviabilizar, não é nem o projeto, mas a própria ação do Executivo no armamento da guarda. Porque, para armar uma instituição pública, é preciso dentro da Lei Federal, que tem exigências. E têm emendas aqui – me perdoem por não citar o nome dos vereadores... tem emenda do Vereador Rocal, que é muito boa, essa eu posso citar, porque ele liberou, e comunga com o governo, que é a questão das 600 horas de curso e treinamento. Mas outras aqui podem inviabilizar a parceria Guarda Municipal e o Projeto Rio Mais Seguro, que nós sempre fomos contra, porque guarda de cassetete e guarda armada, aí é problema. Então, nós estamos vendo aqui que inviabiliza.
Eu quero estabelecer um acordo com todos os vereadores. Eu quero pedir aos vereadores que estão nos gabinetes concluindo as emendas, devido a um jogo um pouco trapaceiro de alguns colegas que fazem parte de ações que deturpam muito dos conselhos, que estão usando o Regimento Interno, que é muito democrático e proveitoso para a população, mas estão usando para trapaça para se beneficiar, porque não conseguem no diálogo mostrar que estão atrapalhando, para o entendimento deles, para o bem. Então, não dá certo devido a isso.
Eu peço aos vereadores que retornem, façam as suas emendas com calma. Eu acho que essa é a melhor estratégia. Façam com calma. E vamos dar um prazo entre 10 e 15 dias, eu peço à imprensa que anotem, entre 10, 15 dias. Esse é um prazo que eu entendo, legislativo, que é possível para a gente poder discutir essas emendas. Detalhe, é preciso discutir junto com o governo essas emendas, porque é ele que vai aplicar a ação do armamento.
Vamos tentar ver se a gente consegue em 15 dias, no máximo, para a gente poder retornar. E aí, com todos presentes, a gente joga esse jogo trapaceiro de alguns vereadores, usando o Regimento Interno para atrapalhar o avanço da sociedade. E aos presentes que estão aqui, a todos os presentes, inclusive, quase 1000 pessoas – eu fiz o vídeo e vou apresentar, atenção, imprensa, na minha própria rede social – que estão lá fora e não conseguiram entrar, que são a favor do armamento, eu quero dizer a todos vocês que é só o tempo de todas essas emendas – ainda têm muitas que estão chegando – chegarem às mãos dos vereadores, serem discutidas, inclusive, apreciadas pela própria imprensa, que está muito interessada em saber.
Pode falar, Vereador Rocal. Ah, sim, o Vereador Junior da Lucinha, Senhor Presidente, está justificando sua ausência.
E dizer aos presentes e a imprensa que esse é o acordo que nós estamos fazendo. O projeto agora entrou na “Ordinária”, ou seja, vai seguir a sequência dos projetos, vai alcançar o nosso projeto, e nós vamos fazer aqui a solicitação da retirada de pauta do projeto. Eu peço a imprensa e a todos os presentes que nos acompanhem. E acompanhem também pela imprensa, que vai divulgar as datas e o horário para retornarmos aqui, com todas as emendas, com tudo pronto, a gente, então, pode discutir a Cidade do Rio de Janeiro, no que tange à segurança pública e o armamento da Guarda Municipal.
Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, Vereador Tarcísio Motta, que dispõe de três minutos.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhores guarda municipais, imprensa, senhores vereadores, boa tarde.
Eu acho que a gente tem que jogar limpo com quem veio aqui. O que na verdade acontece é que todas as vezes que nós estamos debatendo sobre isso, existe a possibilidade da gente votar o projeto, e hoje aferir se o projeto tem ou não tem 34 votos, e apresentar as emendas apenas em 2ª discussão.
O que eu quero dizer para os senhores é que não é verdade que o projeto não vai ser votado hoje por causa de emendas. O Vereador Jones Moura se ele tem segurança de que tem 34 votos vamos ao voto em 1ª discussão; e vamos discutir e apresentar as emendas em 2ª discussão, porque senão é uma desculpa que está sendo dado agora para enganar os senhores. Não há 34 votos agora; não é o desejo de 2/3 deste Plenário hoje. E, aí, nós temos que discutir porque não é. Temos que fazer o debate, mas o que não dá agora é a gente sair daqui com imprensa ou vocês enganados.
Não há nenhuma emenda, oficialmente, apresentada. Não há emenda, por exemplo, de ninguém da oposição, nem como manobra regimental. Não há manobra regimental da nossa parte. Nós queremos votar e queremos mostrar que, hoje, não há 2/3 neste Plenário favoráveis a armar a Guarda Municipal. Se o Vereador Jones Moura decide recuar, que ele diga a verdade para os senhores. Porque não existe emenda protocolada; e não existe emenda da oposição como manobra regimental.
Estamos aqui para votar e votar “não”, mas queremos que a votação seja hoje, até para garantir e aferir esse tipo de situação logo e continuar no debate, que não para com a votação – nem com a vitória de quem quer armar e nem com vitória de quem não quer armar. O debate continua, mas nós não podemos deixar que vocês saiam daqui enganados, muito menos a imprensa. Não há emenda da oposição. Não há manobra regimental e a oposição está aqui para votar, porque reconhece que não há 34 votos para aprovar isso. Essa é a verdade dos fatos. Vamos ao voto.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem o nobre Vereador Fernando William, que dispõe de três minutos.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Bom, contrariando o seu habitual comportamento bem educado, respeitoso, sempre firme, o Vereador Jones Moura usou de uma expressão indevida. Usou a expressão de que haveria uma trapaça para que o projeto não fosse votado. Primeiro, se nós estamos seguindo o Regimento Interno da Câmara, não se pode falar em trapaça. Nós estamos cumprindo o Regimento Interno.
Segundo, se fosse verdade o que o Vereador Jones Moura trouxe aqui, de que nós estaríamos pretendendo protelar a votação para não votar hoje. Eu conheço razoavelmente o Regimento e sei como protelar. Protelar não é pedindo verificação nominal, protelar é discutindo todos os projetos que o antecedem na Ordem do Dia e levar a votação para às 23 horas, quando esvaziaríamos o Plenário e não haveria quórum para votação dessa matéria.
Eu pedi verificação nominal de votação primeiro para que os vereadores pudessem chegar; segundo para que, eventualmente, o vereador que quisesse registrar a sua presença e sair, também pudessem fazê-lo.
Então, sou a favor do que disse o Vereador Tarcisio Motta: que a gente vote hoje. Ninguém está propondo que não se vote hoje e que as emendas sejam apresentadas, já que elas não foram entregues à Mesa. Que sejam apresentadas e votadas ou não na 2ª discussão.
Vou até adiantar aos senhores, a partir de agora, toda matéria que chegar a Ordem do Dia e não tiver precedência regimental, eu vou pedir que seja adiada para que a gente vote o mais rapidamente possível o projeto de lei de autoria do Vereador Jones Moura e de outros seus colegas – aquele que propõe o armamento da Guarda Municipal; ainda que eu seja contra.
Obrigado.