ORDEM DO DIA
Pela Ordem



Texto da Ordem do Dia

O SR. PAULO PINHEIRO – Senhor Presidente, apenas para comunicar – já foi até citado – que a bancada do PSOL, conforme decisão tomada no início do ano passado, no sentido de que nossa liderança seria sempre rotativa – sempre se modificando a cada ano, havendo o acordo de todos –, votou ontem o novo líder da bancada, Vereador Tarcísio Motta, que assume a liderança da bancada a partir de hoje.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Registrado.
Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Marcelino D’Almeida, que dispõe de três minutos.
O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – Senhor Presidente, hoje li no Diário Oficial que Vossa Excelência indeferiu a CPI da Light e deu a explicação toda ali. Mas Vossa Excelência havia permitido, em 2015, ao Vereador Junior da Lucinha, uma CPI da Light, conforme consulta aos anais da Casa.
Por que a nossa não foi autorizada? São dois pesos e duas medidas. Em 2015 foi permitido ao Vereador Junior da Lucinha. A nossa foi indeferida.
Vou entrar com recurso, mas gostaria de saber por que a nossa CPI foi indeferida.
O SR. ROCAL – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Nobre Vereador Marcelino D’Almeida, há uma diferença entre a proposta originada pelo Vereador Junior da Lucinha e a proposta de Vossa Excelência.
A proposta do Vereador Junior da Lucinha foi para investigar a questão dos buracos feitos em logradouro público pela concessionária Light. Não era para investigar a Light, mas um ato próprio e de interesse da municipalidade. A de Vossa Excelência é para investigar a Light, mas um ato próprio e do interesse da municipalidade. A de Vossa Excelência é para investigar a Light, o que foge à competência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – Não! Não, Senhor Presidente! Com o caos que houve no Rio de Janeiro, queremos saber sobre a demora. Teve muita gente que perdeu até a vida com a falta de iluminação. Queremos saber por que demorou tanto.
Eu não queria investigar nada. Ele teria que dar, aqui nesta Casa, que é uma Casa de Leis e é a Casa do Povo, a explicação do por que isso aconteceu. Eu nunca vi acontecer com a Light o que aconteceu na quarta e na quinta-feira passada.
Então, eu gostaria de saber do senhor, por que colocou dois pesos.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Têm muitas diferenças, Vereador Marcelino D’Almeida.
As razões do indeferimento estão publicadas. Vossa Excelência, não estando satisfeito, poderá recorrer da decisão do Presidente ao Plenário, que é soberano. Eu fiz o que o Regimento Interno determina e procedi conforme tais disposições.
O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – Mas nós tivemos quase 25 assinaturas; tivemos vários coautores nesse pedido.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Eu sei, Vereador Marcelino D’Almeida.
A proposta de Vossa Excelência é que apure a falta de empenho da empresa Light em restabelecer, com urgência, o reparo da distribuição de energia. Não cabe. Isso não pode ser objeto de uma CPI da Câmara investigar os serviços da Light. Entendeu? Isso não cabe ao município.
O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – Espere. Vamos refazer, então! Tem que vir alguém aqui...
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Transforme em Comissão Especial e Vossa Excelência poderá fazer.
O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – Porque esta é a Casa do Povo. Aqui é que têm que vir. O senhor entendeu, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Eu quero acrescentar para Vossa Excelência que, há alguns anos, teve outra proposta para investigar apagões da Light, que também foi indeferida por esta Mesa Diretora. Foi no ano de 2010. Virou, inclusive, uma comissão especial. Eu sugiro a Vossa Excelência que transforme de CPI para Comissão Especial. Aí, Vossa Excelência poderá trabalhar nesse sentido.
O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – Porque lá na Zona Oeste é um caos total e a demora é muito grande, Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Muito bem.
Com a palavra, pela ordem, o Vereador Rocal, que dispõe de três minutos.
O SR. ROCAL – Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, independentemente dessa questão da CPI da Light, eu acho que esta Casa precisa se manifestar e, ao mesmo tempo, cobrar responsabilidade da empresa. Do jeito que está, baseado apenas nas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Cidade do Rio de Janeiro fica refém dessa empresa – a única aqui no Município do Rio de Janeiro.
Nós tivemos, em Campo Grande – na cidade toda, mas eu falo por Campo Grande –, um problema seriíssimo. Eu tenho um ofício da Light, de 2015, em que ela diz que, para atender à população do Rio da Prata, fez 1122 podas de árvore, na época. De 2015 para cá, nada foi feito. A responsabilidade também é compartilhada com a Prefeitura, porque a Light, através da Presidência, em reunião com o Vereador Rocal, já disse, várias vezes, que infelizmente o circuito entra em colapso, porque não existe uma poda regular das árvores no Município do Rio de Janeiro.
Então, Senhor Presidente, eu solicito que a Mesa Diretora acolha o requerimento como a manifestação dos mais de 25 vereadores, não por uma CPI, mas para que realmente a Light tenha responsabilidade no Município do Rio de Janeiro com todo cidadão carioca.
Muito obrigado.