O SR. PRESIDENTE ( JORGE FELIPPE) - ANUNCIA: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA; EM DISCUSSÃO ÚNICA; QUÓRUM: MS; DELIBERAÇÃO SOBRE O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MARCELO CRIVELLA DE INICIATIVA DA DEPUTADA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RENATA DA SILVA SOUZA, ELEITORA NESTE MUNICÍPIO.

(INTERROMPENDO A LEITURA)
Peço a atenção dos senhores vereadores, por favor, para a leitura que farei.

“DO RITO DA DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO – DECRETO-LEI 201/1967

I – Introdução

O fundamento legal e jurídico do procedimento é o art. 5° do Decreto-Lei n° 201, de 27 de fevereiro de 1967, que “Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências”, e o Parecer n° 04/2018 – JLGMB da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Nos casos de omissão ou falta de clareza, aplicar-se-ão as normas regimentais correlatas, notadamente àquelas referentes ao processo de destituição dos membros da Mesa Diretora (art. 49 ao art. 55, do Regimento Interno) e do processo disciplinar (art. 9° ao art.21) previsto na Resolução 1133/2009 – Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

II – Da Apresentação e do Recebimento da Denúncia

Apresentada a denúncia por eleitor do Município (cidadão comum ou parlamentar), o Presidente da Câmara Municipal se pronunciará acerca da admissibilidade, com análise inicial da fundamentação normativa e dos requisitos formais necessários ao seu recebimento.
Sendo o autor vereador, este ficará impedido de votar, convocando-se o respectivo suplente para esse fim.
Sendo inepta a denúncia, a Presidência a remeterá ao arquivo. Contra a decisão, caberá recurso de qualquer Vereador ao Plenário no prazo de 48 horas contado da publicação da decisão denegatória.
Havendo admissibilidade da denúncia pelo Presidente da Câmara, esta será imediatamente publicada ou lida em Plenário e submetida à deliberação na primeira sessão – no caso, dispensada a leitura da denúncia, porquanto encontra-se publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
O recebimento da denúncia dar-se-á por decisão do voto da maioria dos presentes (maioria simples), estando no Plenário, no mínimo, 26 (vinte e seis) Senhores Vereadores, cabendo o tempo de 5 (cinco) minutos para cada Senhor Vereador que desejar se manifestar, em discussão única, na forma do Precedente Regimental n° 69, de 2018. Caso haja rejeição, a denúncia será arquivada.

III – Da Comissão Processante

Aprovado o recebimento da denúncia pelo Plenário, logo após, constituir-se-á uma Comissão Processante composta por três Senhores Vereadores sorteados na mesma sessão, ficando impedido dela participar o Vereador autor da denúncia.
Poderão se declarar impedidos de participar do sorteio o Presidente e o 1° Vice-Presidente da Câmara Municipal em decorrência do art. 103 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro”.
Outros Senhores Vereadores poderão manifestar o desejo de não participar do referido sorteio, desde que anunciados antes da realização do certame.
“Neste caso, o Presidente da Câmara retirará as respectivas cédulas nominais do procedimento.
Ainda na mesma sessão, deverá ser instalada a Comissão Processante, que presidida interinamente pelo Senhor Vereador mais idoso, elegerá o respectivo Presidente e Relator. Caso não esteja presente a maioria dos vereadores sorteados para compor a Comissão Processante, na sessão seguinte, proceder-se-á a eleição destes.Instalada a Comissão, o Presidente desta notificará o denunciado no prazo de 5 (cinco) dias. O denunciado disporá do prazo de 10 (dez) dias para a defesa prévia. Ao mesmo tempo, o Presidente da Câmara Municipal designará um Procurador desta Casa de Leis para acompanhamento dos trabalhos da Comissão Processante.
Decorrido o prazo de defesa, independentemente de ter havido ou não apresentação de defesa prévia, a Comissão Processante emitirá parecer dentro de 5 (cinco) dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Transcorrido o prazo e não havendo a manifestação da referida Comissão, o Presidente da Câmara Municipal submeterá ao Plenário o prosseguimento ou arquivamento da denúncia por decisão da maioria simples de votos.
Em caso de arquivamento proposto pela Comissão, tal decisão também será submetida ao Plenário que, por maioria simples de votos, se a acolher, a denúncia será arquivada e a Comissão extinta.
Havendo o pronunciamento da Comissão Processante pelo prosseguimento dos trabalhos, passar-se-á à fase instrutória do processo (depoimento do denunciado, inquirição de testemunhas, entre outros). O denunciado ou seu representante legal poderão acompanhar todos os atos e diligências.
A fase instrutória deverá ser concluída no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias pela Comissão Processante, aplicando-se subsidiariamente o art. 12, III, da Resolução 1133/2009, inadmitindo-se, neste caso, a prorrogação nela prevista, porquanto o processo de denúncia contra o Prefeito possui baliza temporal, ou seja, prazo fatal de 90 (noventa) dias para sua conclusão.
Concluída a etapa instrutória, haverá a abertura de vista do processo ao denunciado, no prazo de 5 (cinco) dias. Logo após, no prazo de 10 (dez) dias (por analogia ao prazo previsto no art. 49, §5°, do Regimento Interno), a Comissão Processante emitirá parecer final pela procedência ou improcedência da acusação. Caso a Comissão Processante não se manifeste neste prazo, o Presidente da Câmara Municipal convocará sessão para julgamento da denúncia.

IV – Da Sessão de Julgamento

Na sessão de julgamento o processo será lido integralmente pelo Presidente da Câmara Municipal ou quem o estiver substituindo na condução dos trabalhos. Cada Vereador que desejar se manifestar verbalmente terá o prazo máximo de 15 minutos cada um, e, ao final, o denunciado ou seu procurador terá o prazo de duas horas para defesa oral.
Concluída a defesa, haverá tantas votações nominais quantas forem às infrações articuladas.
Considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo o denunciado que for declarado, pelo voto, mínimo, de dois terços dos membros da Câmara Municipal, incurso em qualquer das infrações especificadas na denúncia.
Concluído o julgamento pela cassação do mandato do Prefeito, o Presidente da Câmara promulgará o respectivo Decreto Legislativo gerando efeitos imediatos e comunicará à Justiça Eleitoral o resultado. Caso o resultado da votação seja absolutório, o Presidente da Câmara determinará o arquivamento do processo.

V – Das Considerações Finais

O processo de cassação do mandato deverá estar concluído dentro do prazo máximo de 90 dias contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento pela Câmara Municipal, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.”

Então, estão esclarecidos o rito e os procedimentos que serão adotados pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro e pela Comissão Processante, caso acolhida a denúncia na tarde de hoje.
Considerando que a denúncia é objeto do conhecimento de todos, pois foi dada ampla publicidade com publicação no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, abstenho-me de lê-la, já que todos têm seu pleno conhecimento, e abro a discussão àqueles que queiram dela participar.
Cada orador inscrito para discutir disporá de cinco minutos. Serei rigoroso com o tempo e peço aos senhores vereadores que entendam a necessidade do respeito ao tempo regimental.
Lembrando que cada Vereador disporá de 5 minutos para o referido procedimento.

O SR. PAULO MESSINA – Para questão de ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para questão de ordem, o nobre Vereador Paulo Messina, que dispõe de três minutos.

O SR. PAULO MESSINA – Presidente, eu tenho uma questão de ordem com relação ao rito que Vossa Excelência leu.
Vossa Excelência leu o rito e, na parte do sorteio, disse que colocaria os nomes dos vereadores. E os vereadores poderiam se manifestar caso se sentissem impedidos, suspeitos e tal, por qualquer motivo.
A questão de ordem que formulo a Vossa Excelência é a seguinte: que vereadores que vão ser colocados dentro do sorteio? Os que estão presentes hoje no Plenário ou todos os vereadores? Porque aí eu faço uma questão de ordem no seguinte sentido: vai colocar um vereador que não vai participar, supondo que algum não participe, surpreendentemente algum não participe, vamos dizer que alguém não participe.
Como que eu vou botar o nome do papel do cara, estabelecer uma comissão, se a gente não sabe se ele vai querer ou não? Se ele não está presente?

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador Paulo Messina, a questão de ordem de Vossa Excelência já está respondida, está implícita na leitura que eu fiz. Todos os vereadores terão seu nome incluído no sorteio, independentemente de estarem ou não presentes na Sessão, excluídos o Presidente e o Primeiro Vice-Presidente.

O SR. PAULO MESSINA – Sim, mas quem for incluído? O que eu lhe perguntei depois foi: quem for incluído e depois vier dizer: “Não, mas eu estava impedido”? O que acontece com a Comissão?

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Ele tem que se declarar impedido antes do sorteio. Eu fiz essa menção antes.

O SR. PAULO MESSINA – Mas ele não está presente. É isso que eu estou dizendo.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Aí, meu filho, ele foi sorteado. Ele pode renunciar a integrar a Comissão e a gente sorteia outro nome. É o que eu presumo. Alguém mais formulou questão de ordem?

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Para questão de ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para questão de ordem, o nobre Vereador Tarcísio Motta, que dispõe de três minutos.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhor Presidente, também sobre a questão da participação, tanto na votação quanto no sorteio de eventuais vereadores que estão no grupo que é objeto da denúncia.
Eu me lembro, inclusive, que em um pedido de impeachment anterior houve o debate sobre a pertinência do Vereador Paulo Messina, que, então, era chefe da Casa Civil e houve o debate sobre: “Ah, mas ele não seria investigado”.
A minha pergunta é: vereador que pode, no final das contas, ser objeto inclusive do processo da investigação participará normalmente da Sessão e do sorteio?
Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Não me parece que tenha vereador objeto de investigação. Em princípio, então, nesse sentido, todos estão habilitados a participarem do sorteio.
Em discussão a matéria.

O SR. ÁTILA A. NUNES – Para discutir a matéria, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para discutir a matéria, o nobre Vereador Átila A. Nunes, que dispõe de cinco minutos.

O SR. ÁTILA A. NUNES – Boa tarde a todos. Boa tarde a todos os profissionais presentes aqui na Casa e boa tarde aos vereadores.
Mais uma vez, estamos aqui nesta situação deste governo, ou, como alguns dizem na rua mesmo, este “desgoverno Crivella”, que, mais uma vez, comete ilegalidade. Eu confesso que a única ponderação minha é que cinco minutos para tentar levantar o histórico deste desgoverno é impossível. Quando eu comecei a ver a denúncia, ainda em casa, vendo a reportagem, eu só olhava aquilo e falava: “Não é possível, não é possível. Será que, novamente, nós vamos passar por essa situação? Será que, até agora, este prefeito não entendeu que a Prefeitura não é sua, que não lhe pertence?”.
Os princípios republicanos são muito básicos. Ele é momentaneamente o prefeito – e tomara que não passe deste ano. Ele não pode usar, da forma como está usando, a Prefeitura para indicar cabos eleitorais, nomear, em uma Prefeitura quebrada financeiramente. Vale lembrar que é o mesmo prefeito que queria antecipar R$ 1 bilhão dos royalties dos próximos sete anos da Cidade do Rio de Janeiro. Esse mesmo prefeito que quer comprometer, quase que inviabilizar as próximas gestões, é o que usa e abusa dos cargos em comissão. E não é só para nomear cabos eleitorais, não; é para nomear jagunços, porque aquilo que a gente viu são jagunços. Ele quer voltar no tempo, quer impedir que o cidadão faça sua denúncia, quer impedir o trabalho da imprensa. Como é que pode isso? Em que ano este prefeito pensa que está?
Quando eu vi esta denúncia, em um primeiro momento, confesso que eu achei a história tão surreal que, às vezes, é difícil a gente ter certeza de que aquilo é verdade mesmo. Mas eu tive certeza. E aí, eu até faço uma observação aqui ao Presidente, que eu apresentei também um pedido de impeachment nesta situação e que entendo que ele também deveria estar sendo avaliado, até porque eu fiz um trabalho, Presidente, com a minha equipe, de muita fundamentação jurídica. Porque o que está acontecendo aqui é muito sério. E acabou se privilegiando a questão da cronologia de quem entregasse primeiro, o que eu acho que tem que ser revisto, porque meu pedido de impeachment também foi impetrado na mesma data.
Mas, de qualquer forma, eu tive certeza de que eu deveria entrar, novamente, com pedido de impeachment, porque eu já tinha entrado com um pedido de impeachment, o primeiro, naquele episódio do “fala com a Márcia”, quando ele também usa a máquina da Prefeitura para o seu grupo, como se fosse uma propriedade privada, inacreditavelmente. E, de lá para cá, ele não aprendeu que a Prefeitura não é de sua propriedade, não é da propriedade do seu grupo político-religioso. E, quando vimos isso, passados tantos anos, tenho certeza de que, se naquela época tivéssemos encarado essa situação, se tivéssemos realizado o impeachment, tenho certeza de que hoje a Cidade do Rio de Janeiro estaria muito melhor.
Eu tive certeza de que eu também deveria entrar com pedido de impeachment quando ficou evidente que o número pessoal do prefeito constava do grupo de WhatsApp dos Guardiões. Então, ele não pode mais, como foi já um outro pedido de impeachment aqui, querer terceirizar a culpa; não pode querer terceirizar culpa. Ele, inclusive, com palavras de incentivo para o ataque aos cidadãos e a imprensa. É assim que se resolve o problema, calando todo mundo? Prefeito, o senhor tentou me processar três vezes e três vezes eu ganhei na Justiça. Três vezes! O senhor não me calou lá atrás, não me calou hoje e não me calará. Denunciarei, sim, todas as ilegalidades.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Antes de anunciar o próximo orador, devo justificar ao nobre Vereador Átila A. Nunes que, efetivamente, Vossa Excelência também apresentou denúncia na mesma data em que foi apresentada esta que é objeto de deliberação, mas, infelizmente, os dois requerimentos versam sobre as mesmas acusações. Se fossem acusações divergentes, colocaríamos os dois sob discussão. Então, o requerimento de Vossa Excelência ficou prejudicado, porque o da Deputada Renata foi apresentado por volta das 10h45 e o de Vossa Excelência foi próximo das 18h00.
Para discutir a matéria, o nobre Vereador Paulo Messina, que dispõe de cinco minutos.

O SR. PAULO MESSINA – Senhoras e senhores, boa tarde! Boa tarde a todos!
Que vergonha! Vergonha! Eu sinto vergonha do que virou o Governo Crivella. Virou uma milícia paga com o nosso dinheiro, com o dinheiro do povo, com o dinheiro dos nossos filhos nas escolas, com dinheiro de impostos que o povo compra de comida e que paga de aluguel. Virou uma “milícia paga”. É isso que virou o Governo Crivella. Neste ano, completo doze anos de vida pública, três mandatos nesta Casa. Vocês sabem. E um desses anos eu passei na Prefeitura. Com muito orgulho, fomos lá ajudar nas contas da Cidade, ajudamos as contas da Cidade, mas não reconheço... A única coisa que me consola nesse evento trágico que você vê e acompanha na televisão, como todo carioca acompanhou, a única coisa que me consola é...
Ainda bem que eu dei meu basta. Olhem que nem chegou a esse ponto. Dei meu basta de loucura, porque já tinha começado a acontecer na Prefeitura desde o final das eleições de 2018. Eles estão cada vez mais enlouquecidos, retorcidos de desejo de manutenção do poder. Quanto mais perto da eleição mais ensandecidos eles ficam. É o que o Vereador Átila A. Nunes falou: “um vale tudo”. Perderam completamente o limite. Perderam completamente a noção da realidade. Acabou. Estão todos loucos lá. É uma histeria coletiva, todos precisam tomar remédios tarja preta. O certo não era ser preso, mas internado, porque são todos loucos, perderam a noção com esse desejo de continuar no poder. Aí, eles falam da corrupção, dizem que não tiveram corrupção, que “o Crivella é honesto”. É corrupção.
A única diferença é que não é corrupção por dinheiro, é por poder. A corrupção é quando você vende seus princípios em benefício próprio. Estão vendendo os princípios, estão vendendo a Cidade do Rio de Janeiro para interesse de poder. Seja por dinheiro ou por poder, o nome disso é corrupção. Perguntem ao povo carioca e não aos cabos eleitorais do Crivella que nos atacam nas redes sociais, todos sabem disso. Essa milícia que ataca a imprensa na porta do hospital – o som está ótimo, hein? – também ataca a gente nas redes sociais, é o mesmo grupo. Experimenta falar que o Crivella é feio na página dele! Vem a milícia em cima. Está todo mundo pago com o nosso dinheiro, investiguem os perfis na rede social.
Teve um pedido de impeachment que aconteceu nesta Casa, Vereador Luiz Carlos Ramos Filho foi colega inclusive, sobre o caso da antecipação dos valores de contrato de publicidade. Naquele impeachment ali o Crivella era inocente porque a gente descobriu ali que os próprios servidores aqui – Vereador Luiz Carlos Ramos Filho é testemunha porque foi relator da Comissão – admitiram que eles praticaram os erros administrativos, e eu sabia, lá de dentro, que o Crivella tinha adiantado o valor do contrato para pagar 13º salário, eu sei para aonde foi o dinheiro.
Então, eu sabia, assim como hoje eu sei que Marcos Luciano só responde a Marcelo Crivella, Marcos Luciano não responde a ninguém dentro daquela Prefeitura, a não ser Marcelo Bezerra Crivella. Se o Marcos Luciano hoje está sendo apontado como chefe de gangue, o chefe dele é que mandou, Marcelo Crivella. Marcos Luciano não faz nada que o Crivella não mande.
Assim como eu tinha certeza naquele caso de que o impeachment não era procedente, e ali eu já estava rompendo com o prefeito – os colegas da Comissão sabem disso, eu estava rompendo com o prefeito – e falei: “Vamos ser justos”, ele ali era inocente. Hoje eu sei que ele não é, Marcos Luciano está fazendo com ordem dele.
Por último, para encerrar, uma equipe de Saúde da Família – médico, enfermeiro, quatro agentes comunitários da Saúde – que atende 3.000 pessoas custa R$ 30.000 de salário bruto, 10 capangas do Crivella pagariam uma equipe para atender 3.000 pessoas.
Imaginem todo mundo sem salário, Ônibus da Liberdade, funcionários e os capangas do Crivella recebendo em dia. Até quando? Estão esperando o que para exonerar? Isso é crime continuado, isso é flagrante. Nós temos a obrigação hoje, com a sociedade, com quem nos botou aqui e com quem paga o nosso salário, de votar a favor desse impeachment. Pensem bem, todos os colegas.
Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado, Vereador.
Para discutir, o nobre Vereador Marcello Siciliano, que dispõe de cinco minutos.

O SR. BABÁ – Presidente, eu fui o primeiro inscrito.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador Babá, eu peço paciência a Vossa Excelência, eles já tinham sido inscritos aqui presencialmente. Depois eu darei a palavra a Vossa Excelência, Vossa Excelência é o próximo inscrito.
Com a palavra, o Vereador Marcello Siciliano.

O SR. BABÁ – Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SR. MARCELLO SICILIANO – Senhor Presidente, boa tarde mais uma vez, senhoras e senhores vereadores, funcionários e todos os presentes aqui nesta Casa.
Realmente, Presidente, venho aqui complementar o meu discurso falando um pouquinho da responsabilidade. Olha que loucura, a que ponto chegamos! Um grupo de pessoas na porta do hospital, por incrível que pareça a maior parte da matéria que foi divulgada nas mídias televisivas foi de um cidadão que foi socorrido no Salgado Filho. Você vê que atitude assoberbada desse cidadão que tentou calar aquela pessoa, quando, naquele momento, ele estava falando bem do atendimento; ele ia falar bem do atendimento que ele teve no Salgado Filho, tanto é que tem um vídeo correndo nas redes sociais com ele justificando que foi interrompido porque ele prendeu o dedo em Rocha Miranda e só conseguiu ser atendido no Salgado Filho, ele esteve numa UPA do estado e depois ele foi atendido no Salgado Filho. Olha que loucura!
Eu não estou aqui para defender A, B ou C, até porque eu acho que todo mundo tem o direito de fazer o seu trabalho. Como eu já falei aqui diversas vezes, em todos os segmentos da sociedade existem profissionais decentes e profissionais que não merecem qualquer respeito.
Vou aqui, neste momento, aproveitar para citar uma pessoa pela qual tenho muito respeito. Ele foi sempre muito íntegro, decente e correto comigo: o jornalista Felipe Freire, da Rede Globo. Ele sempre foi muito correto nas atitudes, nas posturas quando me entrevistou, enquanto eu vivia um sofrimento há um ano, mas a gente sabe que em todo segmento da sociedade existem pessoas que merecem e que não merecem nosso respeito.
Não estou aqui defendendo que as pessoas tentem calar o direito de imprensa. Muito pelo contrário, eu acho que todo mundo tem de ser informado com notícias da cidade, do Brasil e do mundo. Todo mundo merece respeito, mas também respeito sobre o que escuta e sobre o que vê.
Neste momento, de repente, por questões de segundos, de minutos, está aí o prefeito mais uma vez sendo prejulgado, sendo condenado preliminarmente, por um grupo que, na verdade...
A gente sabe os trâmites desta Casa. Se for instalado, ou não, um procedimento investigativo de impeachment do prefeito, todo mundo sabe que ele tem um prazo de pelo menos 90 dias e, em 90 dias, já acabou a eleição. Olhem que loucura! Então, isso é o quê? Um movimento para sangrar o prefeito. Isso é político. Isso não é justiça.
Isso é politicagem, não é política. Se tivesse condição de instalar o procedimento, julgar e votar aqui nesta Casa quem é a favor da cassação do prefeito, ou não, tudo bem, mas eu garanto a todos os senhores que estão nos assistindo agora que, no início do mês que vem, vai estar todo mundo na rua pedindo voto e prestando conta de tudo o que fez ao longo desses três anos e sete ou oito meses. Enquanto isso, um grupo de vereadores, ou um grupo de pessoas, vai tentar se aproveitar da falta de trabalho e de serviços que teriam sido prestados ao longo desses três anos e oito meses para se debruçar nas redes sociais ou em qualquer tipo de veículo de comunicação para tentar justificar a ausência de representatividade do mandato para a população da Cidade do Rio de Janeiro. Isso, sim, é o que estão tentando criar aqui: um factoide antecipado para fazer política, e não fazer justiça.
Todo mundo tem que refletir, sim, em quem está votando a favor da abertura do procedimento e quem está votando a favor da transparência. Na verdade, o inquérito está lá. O delegado ainda está chamando as pessoas para serem ouvidas, e estamos aqui votando um procedimento de impeachment! Que loucura é essa? Não tem nem relatório ainda! Quem é responsável? Quem não é?
Daqui a pouco, vão criar um grupo, vão inventar um nome para o grupo e vão colocar meu nome. Eu nunca interagi nesse grupo e estou eu aí mais uma vez envolvido em um problema! Igual o tal do vagabundo, bandido do Ferreirinha tentou fazer comigo, e deram credibilidade a esse monstro que está preso e denunciado por obstrução. Ninguém mais fala, só valeu quando um vagabundo falou que era uma testemunha-chave de um possível contrato de sei lá o que eu teria contratado, como alguém para cometer uma atrocidade daquelas...
Que negócio é esse, gente? A gente está no século XXI! Que covardia é essa com as pessoas? Há sete meses, o Rio de Janeiro estava vivendo um momento de exemplo para outras cidades. O prefeito nunca tomou uma iniciativa sem consultar o Conselho... Nunca!

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPLPE) – Vereador Marcello Siciliano, rogo concluir.

O SR. MARCELLO SICILIANO – Tinha lá reuniões diuturnamente para tentar salvar a vida das pessoas. Doou equipamento para todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, trabalhou e se empenhou como tem de fazer um homem público. Aí, porque alguém, com uma iniciativa pessoal – e tenho certeza de que vai ser isso o que vai ser provado no final disso tudo –, vai atrás de uma pessoa que está dando uma entrevista em um canal de televisão toma uma atitude louca; toma uma atitude irresponsável e vai cair na conta de um homem que está trabalhando? Como eu falei: tem erro? Tem, mas teve muito mais acerto nesse momento de dificuldade da cidade.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado, Vereador.
Com a palavra, para discutir, o nobre Vereador Babá, que dispõe de cinco minutos.

O SR. BABÁ – Bem, antes de me dirigir ao Crivella, eu queria me dirigir ao Vereador Siciliano. Você quer defender o Crivella? Defenda. Quer defender os erros do Crivella? Defenda. Agora, nós, do PSOL, temos certeza que temos cumprido a nossa tarefa, inclusive, entrando com o processo de impeachment que vocês votaram contra. Ou você já se esqueceu da Márcia? Esqueceu? Isso aí foram vocês, que têm maioria na Câmara, que impediram. Não só o impeachment como CPIs. Isso foi o seu Prefeito Marcelo Crivella.
E essa história agora de dizer que “Marcos Luciano fez a ação junto com os outros, sem o prefeito” é mentira. Isso você dever ter vergonha de dizer na Tribuna desta Casa. Porque o Senhor Marcos Luciano trabalhou com Crivella na África, no Nordeste, e ele o colocou na Prefeitura para comandar uma equipe de jagunços, sim, com salário de R$ 18,5 mil por mês. O dado colocado pelo Vereador Messina, na verdade, a quantidade de enfermeiros, médicos que foram contratados por empresas terceirizadas ou na Comlurb é um exemplo. A Márcia estava lotada na Comlurb, como outras figuras.
E a Comlurb, na verdade, mostra claramente como eles utilizam a empresa: nas escolas, as APAs, que são de lá originalmente, são maltratadas, como o todos os terceirizados que trabalham nas cozinhas das escolas; como os porteiros, que passaram meses com os salários atrasados. Já a quadrilha do Crivella tinha salário todo mês. Sabem por quê? Eles iam lá para a frente não apenas para barrar a Rede Globo, para impedi-los de entrar ao vivo. Eles próprios falaram isso. E Crivella os apoiando. Essa é a realidade. Você pode falar o que quiser, mas não minta.
Eu quero colocar outra situação porque, nesse caso, eles foram para a frente dos hospitais não só para barrar a imprensa, mas para barrar familiares que queriam saber informações de seus familiares, que poderiam estar morrendo dentro dos hospitais. E, aí, foram barrados nas portas dos hospitais, por quem está ganhando muito dinheiro e recebendo mês a mês. E lotados, como era a Márcia, na Comlurb, e também no gabinete do prefeito.
Eu queria corrigir um dado colocado pelo vereador da base: o prefeito está com 67% de rejeição. Eu não sei onde você descobriu essa pesquisa, Inaldo, mas 67% de rejeição e apenas 15% de aprovação. Esse é o dado da realidade, que mostra claramente o desgaste do Governo Crivella. A quantidade de mortos na Cidade do Rio também é muito grande, se esqueceu disso? Essa discussão, nós temos que travar.
Nós não podemos passar por cima, fazer de conta que não aconteceu e acontece tudo sob a ordem do Crivella. E ele fazendo parte do grupo, parabenizando sua equipe de jagunços por ter proibido que a Rede Globo não entrasse ao vivo um dia. Proibindo também, na verdade, que parentes de pessoas que estavam internadas entrassem ou fizessem críticas. Estavam ali, na porta dos hospitais, não para garantir a vida, mas para impedir, na verdade, o desgaste do Governo Crivella. Para isso foram contratados e por isso ganharam muito dinheiro. Esse Senhor Marcos foi candidato a vereador, não se elegeu, e é pré-candidato agora. Como outros também da equipe dele. É essa a discussão que nós temos que travar. E nós temos clareza que a Bancada do Psol faz o seu trabalho historicamente nesta cidade e nos orgulha muito de não fazer parte da base do Crivella. Porque ele, sim, está em péssima situação, e a população não o aguenta mais.
E nesse sentido, encerrando a minha fala, eu quero colocar aqui que nós vamos querer saber quem são os vereadores. Vocês vão ter que mostrar para a sociedade se são favoráveis ou não ao impeachment. Votem e mostrem para a sociedade. Só isso é que nós queremos saber.
Muito obrigado.

O SR. PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Senhor Presidente, o senhor me inscreveu?

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Sim, Vereador.

O SR. REIMONT – Cabe questão de ordem entre as discussões, Senhor Presidente?

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Cabe questão de ordem.

O SR. REIMONT – Quando puder, gostaria, por favor.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para questão de ordem, o nobre Vereador Reimont, que dispõe de três minutos.

O SR. REIMONT – Senhor Presidente, a partir da fala do Vereador Marcello Siciliano, eu queria saber de Vossa Excelência o prazo para findar o processo de investigação e apresentação aos parlamentares para se votar: é 90 dias ou até 90 dias? Porque se for até 90 dias, eu queria saber pois queria entender o argumento ou contra-argumento do Vereador Marcello Siciliano, por favor.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Responderei a Vossa Excelência, daqui a pouco.
Para discutir, o nobre Vereador Fernando William, que dispõe de cinco minutos.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Obrigado, Presidente. Quero cumprimentar o senhor e os demais colegas vereadores, demais membros que participam como servidores, população do nosso debate de hoje.
Antes, eu queria dizer o seguinte: talvez, fosse uma boa sugestão que fizéssemos ao Congresso Nacional que aprovasse um projeto de lei, determinando que na porta de todo homem público, especialmente dos gestores municipais, estaduais e federais, constasse um dispositivo constitucional e também um código de administração pública dos princípios fundamentais de um homem público. Que princípios são esses? Já foram até citados aí: da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
Eu acho que isso tem faltado, aqui no Estado do Rio de Janeiro, inclusive, já com o quinto ou sexto governador a caminho da prisão, em situações recorrentes na própria Prefeitura e que demonstram que há uma incompreensão da parte daqueles que chegam à gestão pública desses princípios. São princípios constitucionais, como disse, e do código de administração.
Eu não estarei fazendo nenhum julgamento de valor da conduta do Governo Marcelo Crivella. A população o elegeu, vai ter oportunidade de reavaliá-lo e votar na continuidade do seu governo ou reprová-lo. Diz as pesquisas, mandá-lo para casa e eleger outro governante.
A questão, portanto, não é se o governo é bom ou ruim. Na minha opinião, é um governo muito distante daquilo que eu desejaria que fosse o governo para uma cidade da importância, da dimensão do Rio de Janeiro. Mas não é essa a questão que está se discutindo. Alguns vereadores se posicionaram, defendendo o prefeito, como se fosse o melhor prefeito do mundo; outros criticando, como se fosse o pior prefeito do mundo, mas não é essa a questão que está em discussão nesse momento.
O que está em discussão neste momento, fruto de denúncias mais do que evidentes, mais do que claras, mais do que comprovadas, límpidas, como água de pedra, que o Prefeito... Aí, eu pergunto: o prefeito cometeu alguma ilegalidade? É uma pergunta que faço aos colegas. Óbvio que cometeu ilegalidade. A contratação e essas contratações são assinadas pelo prefeito de cidadãos, eu até me recusaria acusá-los de jagunços ou milicianos. Isso é um lumpesinato, são pobres diabos que estão aí desempregados, que estão aí, enfim, que se apegam a qualquer tarefa, muitas das vezes até de enforcar a mãe na tripa do pai para poder sobreviver e ter um dinheirinho para dar conta, enfim, da sua família.
Mas quem os contrata, quem os mobiliza para determinadas atividades, esses têm grave responsabilidade, e responsabilidades morais. Isso é uma imoralidade que não cabe nenhum tipo de questionamento.
Há impessoalidade neste ato? Se um governo – e eu não estou nem me referindo diretamente ao prefeito, ainda que o prefeito tenha assinado o ato de nomeação dessas pessoas. Há impessoalidade em você colocar pessoas na porta de unidade de Saúde para fazer a defesa de um governo? Não importa se está certo, se está errado, se fez muito ou se fez pouco, quem cabe à defesa do governo são os responsáveis: é o diretor da unidade, é a secretária – como, aliás, fez em determinados momentos, são aqueles que são responsáveis por defender o governo, que vá para a porta do hospital e diga: “Olha, se estão dizendo que o hospital não está funcionado?”; “Está funcionando”, mostra que está funcionando. “Não tem neurologista, como foi dito aí”; “Não tem, porque nós tentamos contratar, ninguém se apresentou do concurso”. Enfim, defesa – argumento de defesa – para tudo.
Mas não foi isso que se viu! Foi a contratação ferindo a impessoalidade de figuras, de cidadãos, aliás, precariamente informados, precariamente preparados para defesa do governo, para constranger não apenas a imprensa – que já é outro crime grave – mas para constranger cidadãos comuns que estavam ali tentando obter vaga para internação de seus pacientes ou para atendimento de seus pacientes ou para criticar, genericamente, a unidade de saúde. Então, isso é um absurdo inaceitável.
Há moralidade neste fato? Há alguma justificativa de dizer que é moral você contratar cidadãos comuns, cidadãos do povo, empobrecidos, aceitando qualquer tarefa para ganhar seu pão de cada dia, para ir para a porta de hospitais fazer o que essas pessoas estavam fazendo? Há alguma justificativa que dê moralidade a estes atos? Claro que não.
Impessoalidade… É impessoal o ato da Prefeitura no momento que toma esse tipo de atitude? Claro que não! Personalístico, inclusive. Personalíssimo! Ela está ali para defender a figura do Senhor Prefeito.
E, por fim, a eficiência. Aliás, no mesmo dia que as denúncias apareciam, um vereador aí ultraliberal, ultraconservador, que vive defendendo o dinheiro público, o bom gasto do dinheiro público, estava ao lado do Prefeito aos sorrisos – quero ver como ele explica essa situação…

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Tempo encerrado, Vereador.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Como se nada tivesse acontecendo. E eu procuro concluir dizendo isso: Na verdade, estava se gastando dinheiro público pagando dezenas de trabalhadores para constranger a imprensa, para constranger a opinião pública, para defender a pessoa do Prefeito. Isso é um absurdo! Como se queixam tanto que dinheiro público é desviado…

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Muito obrigado, Vereador Fernando William.

O SR. FERNANDO WILLIAM – O dinheiro público é mal gasto. Pois então é isso, não há absolutamente moralidade, não há impessoalidade, não há legalidade. Eu termino dizendo o seguinte: a tarefa de nós, vereadores, não é sair acusando e condenando, mas numa situação como essa abrir mão de dar início a uma Comissão Processante que vá a fundo na investigação e responsabilize quem está por trás disso e que os puna, é um dever, é uma obrigação de nós vereadores.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador!

O SR. FERNANDO WILLIAM – Se nós não fizermos, nós estamos prevaricando, nós estamos cometendo crime em permitir que o dinheiro público seja jogado no lixo em atribuições que não são de competência do Poder Público.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado, Vereador Fernando William.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, para discutir, o nobre Vereador Dr. Marcos Paulo, que dispõe de cinco minutos.

O SR. MARCOS PAULO – Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, a todas e todos que estão nos assistindo pela Rio TV Câmara. Infelizmente, nós vivemos um momento muito triste da história do Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro. A gente sabe que em todo período do Governo Crivella a situação da Saúde foi muito precária: falta de leitos, falta de vagas para cirurgias. Nós sabemos que muitas pessoas morreram nas filas dos hospitais, e tudo isso não é novidade para ninguém.
Principalmente, para aqueles pacientes, para os familiares e para os profissionais de Saúde que militam dentro dos hospitais. E querer esconder o óbvio, ainda é mais grave, porque aqueles capangas, jagunços ou seja lá qual o nome nós queiramos dar. Aquilo é um absurdo! Até porque se o Prefeito quisesse realmente cuidar das pessoas, conforme ele proclamava na sua campanha à Prefeitura, ele tinha investido, sim, no material humano, nos profissionais de saúde, ele tinha equipado os hospitais, tinha aberto os leitos, e principalmente tinha, sim, cuidado da saúde das pessoas, aquelas pessoas sofridas, aquelas que mais precisam e que batem na porta da Clínica da Família, batem na porta do hospital e têm essa porta fechada nas suas caras, por falta de vergonha na cara deste Prefeito Marcelo Crivella. Certamente, o pior prefeito que o Município do Rio já teve.
Nesse momento, em que as pessoas sofrem com a pandemia e em que a situação fica muito mais fragilizada – as pessoas perderam seus entes queridos, as pessoas estão sofrendo na própria carne –, ele, além de manter a saúde na péssima qualidade, que é característica da sua gestão, também quer ocultar da população o que vem acontecendo. E o que vem acontecendo, repito, não é novidade para ninguém: é um descaso com a saúde pública, com a saúde da população, do Município do Rio de Janeiro.
Então, ele resolve, já que não faz o seu dever de casa e não cuida das pessoas, resolve ocultar as suas mazelas, e ocultar infelizmente com dinheiro público, infelizmente com nosso dinheiro, fruto dos nossos impostos. Assim, ele mexe com o quê? Com a liberdade de imprensa. Nós não podemos pensar em democracia sem a liberdade de as pessoas falarem o que desejam e, principalmente, de a imprensa noticiar tudo o que vem acontecendo.
É muito triste nós chegarmos ao mês de setembro de 2020, a poucos meses do fim do ano, e estarmos realmente envoltos com essa sujeirada que é a administração do Prefeito Crivella. A população do Rio de Janeiro não merece isso. As pessoas de bem, que são a grande maioria, não merecem isso. A gente sabe que, infelizmente, este governo deixa a desejar desde o dia da sua posse, desde 1º de janeiro de 2017.
Eu me lembro disso de forma muito triste, porque foi nesse dia que ele emitiu um decreto que rebaixou uma secretaria que era importante para as pessoas e para os animais de nosso município a uma subsecretaria. E, como ele, na época da campanha, falou que queria cuidar das pessoas, ele na época falou que amava os animais e que gostava muito dos animais, portanto, ele queria colocar essa subsecretaria rebaixada por ele sob sua guarda. E a gente viu que nada de bom aconteceu; ao contrário, a situação das protetoras, dos protetores, a situação dos animais só piorou, como a gente vê no campo da saúde. As filas para cirurgias aumentaram, os leitos foram desativados, as pessoas ficaram a mercê da própria sorte.
Isso é um reflexo do Governo Marcelo Crivella. Um governo que a gente sabe que está chegando ao final, que teve infelizmente muitos desacertos, muitas situações desastrosas para toda a população. E a gente sabe que a gente não pode se omitir, a gente não pode deixar passar em branco uma situação tão grave, uma situação tão crítica, que é não só o desmantelamento da saúde pública como a ocultação desse desmantelamento.
Então, é por isso que nós precisamos, sim, falar, precisamos denunciar e cobrar, cobrar das autoridades, para que esse descaso, essa vergonha que é este Governo Marcelo Crivella acabe. Essa situação de total irresponsabilidade com o dinheiro público, essa falta de transparência e toda...

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado, Vereador.

O SR. DR. MARCOS PAULO – E toda a questão de imoralidade, isso precisa acabar.
Então, é por isso que eu e toda a bancada do PSOL somos a favor do processo de impeachment deste prefeito, que é uma vergonha. Uma vergonha para a Cidade do Rio de Janeiro, uma vergonha para todos os moradores, para todos os cidadãos desta cidade.
Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Luciana Novaes, que dispõe de cinco minutos.

A SRA. LUCIANA NOVAES – Boa tarde a todos e todas.
Primeiramente, eu gostaria de pedir desculpas por estar na cama, porque estou muito indisposta, estou com uma gripe muito forte, mas não poderia deixar de vir aqui hoje me pronunciar sobre esse absurdo que foi denunciado pela imprensa. O Prefeito pagando pessoas para ficarem na porta dos hospitais brigando com a população e com os profissionais da imprensa que ali se encontravam para denunciar os problemas dos hospitais? Quero lembrar a todos aqui que os problemas nos hospitais e o desmonte da Saúde vêm acontecendo bem antes desta pandemia.
Podemos lembrar muito bem o caos em que se encontrava a nossa Saúde antes desta pandemia chegar ao Rio de Janeiro. Nas Clínicas de Família, foram diversos, centenas de funcionários mandados embora com a justificativa de que não havia verbas para os manter. Isso é desumano. Crivella disse que cuidaria das pessoas. De que pessoas ele cuidaria? Que saúde das pessoas que ele colocou em prioridade? É um absurdo!
Os Centros de Referência da Pessoa com Deficiência (CRPDs) estão fechando, e ele diz que o motivo é que não há dinheiro na Prefeitura para pagar os contratos. Como não há dinheiro para o tratamento das pessoas com deficiência? Há dinheiro para pagar essas pessoas que estão cometendo esses crimes contra a população, esses capangas – não sei como chamar essas pessoas, infelizmente. Que prioridade é essa? Não é de falta de verba que a gente está tratando aqui; é do descaso com o povo.
Semana passada, fiz uma Audiência Pública para tratar dos CRPDs, do contingenciamento de verbas para a Secretaria da Pessoa com Deficiência, e a Prefeitura não teve a capacidade de mandar um representante da pasta para a Audiência para nos ouvir, para ouvir as pessoas, para ouvir as mães das pessoas com deficiência. Ele só diz que não tem verba. Como não tem verba se tem verba para pagar essas outras pessoas? É por isso que sou totalmente a favor de que se abra hoje o processo de investigação contra o Prefeito Marcelo Crivella nesta Câmara Municipal.
Muito obrigada a todos.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, para discutir, o nobre Vereador Prof. Célio Lupparelli, que dispõe de cinco minutos.

O SR. PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Senhor Presidente, senhoras e senhores, boa tarde.
Não resta a menor dúvida de que a formação de grupos de funcionários comissionados da Prefeitura do Rio de Janeiro para intimidar jornalistas, pacientes e parentes de pacientes, além de servidores da Saúde, configura crimes como: atentado à segurança ao serviço de utilidade pública, associação criminosa, advocacia administrativa, além de improbidade administrativa. Princípios constitucionais declarados no Art. 37 foram ignorados totalmente. Direitos fundamentais, como a livre manifestação do pensamento e o livre exercício da comunicação, foram agredidos por esse esquema intimidatório patrocinado pela Prefeitura. Além disso, houve desvio de finalidade no uso dos funcionários.
Os ilícitos são muito graves e não podem deixar de ser investigados. Hoje os jornalistas foram intimidados por essa organização. Amanhã, seremos nós que teremos que fiscalizar o prefeito e as ações dos secretários. A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal já estão agindo na apuração dos fatos. A Câmara também tem que apurar. Não é porque o período do governo está acabando que não tem que ser investigado. Contra fatos não há argumentos. Tem que ser investigado.
No futebol, um juiz pode apitar um pênalti ou expulsar um jogador mesmo na prorrogação. Não pode ficar impune. A reportagem traz denúncias robustas – nós não podemos ignorar. E tanto houve crimes, tanto houve ilícito que, após a reportagem, os jagunços sumiram das portas das unidades de saúde e dos grupos de WhatsApp. Senhores, a Câmara de Vereadores não pode se omitir. É apuração. Não é, ainda, a incriminação. Apuração. É nosso dever, fomos eleitos para isso. A população votou em todos nós pra isso. Se nós nos omitirmos, vamos ser julgados. Se não julgarmos a Prefeitura, se não investigarmos, nós seremos julgados pela população. E com muita razão.
Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Marcello Siciliano, que dispõe de três minutos.

O SR. MARCELLO SICILIANO – Presidente, eu gostaria de me dirigir agora aos veículos de imprensa que estão aqui presentes.
Para vocês verem o que um erro faz na vida de uma pessoa. Saiu agora, aqui, vou pedir que o jornalista da Globo encaminhe para a edição, para que seja consertada a matéria que acabou de sair aqui no Globo on-line a respeito do meu discurso. Diz o seguinte...

O SR. LEONEL BRIZOLA – Senhor Presidente, o que tem a ver com a ordem da votação e da discussão? O que tem a ver pela ordem, Senhor Presidente, essa questão do nobre Vereador Marcello Siciliano? Onde cabe essa ordem do processo?

O SR. REIMONT – Não há questão de ordem, Vereador Leonel Brizola. Não há questão de ordem.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Não. Eu faço uma indagação ao Senhor Presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe: onde há questão de ordem?

O SR. MARCELLO SICILIANO – Vamos lá, Senhor Presidente. O senhor pode pedir para fechar os microfones, por favor?
“Nós temos que ter responsabilidade. E não podemos acusar uma pessoa por atos de terceiros. Não podemos condenar uma administração pública por meia dúzia de pessoas que tomaram atitudes por ordem do Prefeito.”
Eu quero que vocês peguem as imagens, que vocês copiem o meu discurso aqui, escutem 500 vezes...

O SR. LEONEL BRIZOLA – Isso não é pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. MARCELLO SICILIANO – Que eu quero ver se falei isso em algum momento. Muito pelo contrário! Eu falei que tem que ser apurado e ver de quem é a responsabilidade.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador, desculpe. Não cabe questão de ordem, Vereador Marcello Siciliano. Infelizmente.
Vossa Excelência poderá encaminhar... Cabe encaminhamento de votação? Não?
Vereador Leonel Brizola, por favor!

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Em resposta à questão de ordem do Vereador Reimont, o prazo não é de 90 dias, é de até 90 dias.

O SR. REIMONT – Possivelmente vamos ter o voto favorável do Vereador Marcello Siciliano, então. Já que é até 90 dias, então pode.
Obrigado, Presidente.

O SR. ITALO CIBA – Presidente, inscreva-me para discutir também.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Está bem, Vereador Italo Ciba.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, para discutir, o nobre Vereador Paulo Pinheiro, que dispõe de cinco minutos.

O SR. PAULO PINHEIRO – Obrigado. O tumulto está muito grande aí e repercute em cada região da cidade.
Eu queria, primeiro, acalmar os vereadores da base do governo, porque ninguém aqui, nenhum de nós falou até agora que o impeachment estará encerrado hoje à tarde com a votação. Nós estamos começando. O que está se discutindo hoje é a admissibilidade. O que nós estamos dizendo hoje que nós queremos é exatamente isso que o Vereador Marcello Siciliano tanto fala, que ele precisou, de que ele foi acusado injustamente e pôde se defender. O que nós estamos querendo é exatamente isso.
Se o Prefeito Marcelo Crivella estiver sendo acusado injustamente, se as imagens apresentadas foram distorcidas, se essas pessoas, e eu não quero dar o nome delas, mas essas todas que estavam na porta de hospitais... não somente na porta do Salgado Filho nem do Albert Schweitzer, mas todas as unidades de saúde tinham gente nesse trabalho. Se essas pessoas foram lá por conta própria, resolveram, eram cabos eleitorais do Prefeito Crivella e resolveram ir lá para defendê-lo, agrediram a imprensa, se isso tudo for provado, se mostrar que eles não estão ali... que o crachá que estava pendurado neles não é verdadeiro, que eles não são contratados com autorização do chefe de gabinete do prefeito e que tem assinatura do prefeito com a sua contratação, que o dinheiro que paga esses cidadãos todos não saiu do orçamento da Prefeitura, dos nossos impostos, se isso tudo for provado – e terá tempo para provar tudo isso, o prefeito terá tempo, e todas essas pessoas, evidentemente, serão chamadas para vir apresentar essa situação –, é claro que ninguém vai imputar ao prefeito tudo isso que estamos falando aqui agora.
Mas o que acontece é que são muito graves as imagens. Não há defesa para isso. Eu conversei, nas últimas horas, com vários servidores públicos que trabalham nos hospitais; eu fiz esse trabalho de ir aos hospitais. No ano passado, fiz dezenas e dezenas de visitas aos hospitais, e o que acontecia quando eu chegava a um hospital para visitar essa unidade? Imediatamente, a Secretaria de Saúde mandava para lá a assessoria de imprensa, para responder aquilo de que estava sendo acusada a unidade de estar fazendo errado, o que é uma maneira democrática. Assim, é democrático. Se eu visualizei e disse que tem um andar inteiro fechado no Hospital Albert Schweitzer, se eu visse isso.
Mas o que nós estamos discutindo aqui hoje, bem falou há pouco o Vereador Fernando William, nós não estamos discutindo aqui a administração do prefeito. Nós já temos noção completa da administração do prefeito. Quando algum vereador... O Vereador Inaldo Silva falou aí sobre o prefeito ser muito bem visto. Ele tem 67% de rejeição nas pesquisas, não é um prefeito tão bem visto assim. E essa história de dizer que esse prefeito resolveu a pandemia; não resolveu. Mas nós não estamos discutindo isso. O espaço hoje não é para isso. O espaço hoje é para a gente autorizar, esta Casa, os vereadores, nós não poderemos ficar em cima do muro, não poderemos ficar numa posição excludente. Os vereadores têm que decidir hoje aqui: “Não é preciso abrir um processo de investigação do Prefeito Marcelo Crivella”.
Então, tem que aparecer o nome deles ali, tem que votar, tem que aparecer publicamente, seus eleitores vão ter que saber. Não, vai dizer que ele vai votar, esse vereador votou porque acha que é ótimo o Governo Crivella. É ótimo no transporte, é ótimo na educação, é ótimo na cultura, é ótimo na cidade como um todo, na saúde etc. Nós estamos discutindo hoje aqui é quem acha que não é necessária a fiscalização do Prefeito Crivella sobre esses fatos gravíssimos denunciados, que passaram como matéria para o mundo inteiro. Isto é que está em jogo no momento.
Nós já vimos o que aconteceu lá com a questão da Márcia, com a questão da cirurgia de catarata, em que estava esse moço lá presente novamente, o senhor Marcos Luciano, ML. Cada dia mais, não temos mais dúvida disso. O que nós precisamos hoje, aqui, senhores vereadores, é que vocês apresentem suas defesas, alguns já apresentaram uma defesa, o Vereador Marcello Siciliano fala muito sobre o problema dele, que ele foi acusado indevidamente, muito bem, mas nós não queremos acusar indevidamente o Prefeito Crivella. Nós temos provas, temos imagens, coisas claras.
É preciso que, agora, nós tenhamos a oportunidade de investigar isto aqui, dentro da Casa, e é função nossa fazer isso. Nós não podemos, não devemos fazer isso, achar: “Não, o prefeito salvou muitas pessoas...”. Salvou muitas pessoas, mas estão morrendo pessoas, não é verdade? Então, não é isso que está em jogo.
Nós não estamos julgando. Isto aqui não é uma eleição. Nós não estamos julgando a administração do Crivella. Eu tenho absoluta certeza de que a administração dele é inaceitável. O Crivella está sendo procurado pela população por não cumprir a sua promessa de cuidar das pessoas. Isso é claro. Eu recebi uma publicação que vou mostrar no final que é exatamente isso, mas não é o que vem a par.
Nós, hoje, estamos discutindo aqui quais são os vereadores que acham que a Câmara Municipal não deve avaliar se esses cidadãos foram pagos pela Prefeitura, como já sabemos que foi. Todos têm crachá aparecendo, têm nome, salário. É preciso isso, a saúde tem a ver com isso? Quais deles eram lotados no Hospital Salgado Filho, no Souza Aguiar, na Secretária de Saúde, qual? Nenhum deles! Onde eles estavam lotados? Quem os nomeou? Quem determinou que eles fossem? Quem fez o grupo no WhatsApp? Para essas coisas todas nós temos a resposta.
Presidente, para a gente encerrar, eu não tenho dúvida da gravidade do fato. Não adianta a gente querer achar que é jogo político, não vai intervir em nada. O que vai interferir na administração do Crivella já apareceu, é o que ele fez esse tempo inteiro. Isso agora é uma obrigação da Câmara.
Eu queria mostrar esse... Hoje, a população do Rio de Janeiro acha exatamente isso, o Prefeito Crivella está sendo procurado por não cumprir com a sua promessa de salvar as pessoas e de tratá-las, por isso, ele está sendo procurado.
Nós aqui temos de tirar as máscaras hoje e dizer assim: “Eu acho que o Crivella é ótimo, que não fez nada de errado, tudo isso é invenção da imprensa”. Cada um assuma a sua responsabilidade. Agora, não querer discutir não tem jeito, querer postergar a discussão não tem. Isso tem que ser discutido hoje, quem é a favor e quem é contra fiscalizarmos esse crime cometido pela administração do Marcelo Crivella.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado, Vereador Paulo Pinheiro.
Para discutir, o nobre Vereador Leonel Brizola, que dispõe de cinco minutos.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Senhor Presidente, senhoras e senhores, acompanhei atentamente a fala do Vereador Inaldo Silva. Lógico que o Prefeito Crivella e o Bispo Edir Macedo podem contar com o seu voto, Vereador, assim como vão contar com o voto da Vereadora Tânia Bastos e do Vereador João Mendes de Jesus, todos da Igreja Universal, até porque, se votarem contra, são expulsos da igreja. Ou seja, o senhor é a prova do que eu sempre falo aqui, nesta Câmara de Vereadores, desde que assumiu a gestão Crivella, que ora se comporta como prefeito, ora como bispo. Ele é bispo na Prefeitura e prefeito na igreja.
Para os senhores, Vereadores Inaldo Silva, Tânia Bastos e João Mendes de Jesus, não interessa, ou seja, entre o interesse do povo e o da igreja, os senhores ficam com o interesse da Universal, até porque a sua candidatura, Vereador Inaldo Silva, a esta Casa, em 2016, assim como a da Vereadora Tânia Bastos e a do Vereador João Mendes de Jesus, foi decidida pelo conselho de bispos da Igreja Universal, ou seja, o senhor, aqui, não tem autonomia, não tem legitimidade para falar do Crivella e da Prefeitura.
O que estamos discutindo aqui é a flagrante formação de uma milícia recrutada, paga pelo prefeito com dinheiro público para intimidar quem denunciar a incompetência do prefeito. Ora, é o mesmo prefeito malvado que deu menos de R$ 2,00 para os alunos se alimentarem durante a pandemia, mas para os seus aliados milicianos, guardiões, R$ 18.000!
O Vereador Inaldo Silva perguntou a quem interessa desestabilizar o prefeito. A pergunta não é essa, bispo, a pergunta é: por que o chefe do grupo “Guardiões do Crivella”, ou seja, os jagunços do Crivella, é o Marcos Luciano, que foi missionário com Crivella na África do Sul, que estava em todas as candidaturas do Crivella e que pertence aos quadros da Igreja Universal?
A pergunta é: por que o Crivella nomeou um membro da “Igreja Universal do Reino do Dinheiro” processado – impedido de ocupar cargo público! –, nomeou como coordenador dos conselhos tutelares, um órgão inexistente! Para quê? Para ele intimidar os conselheiros tutelares a não denunciarem a precariedade, o sucateamento dos conselhos tutelares e para beneficiar aqueles conselheiros eleitos com a máquina da Igreja Universal. Perseguição política e religiosa.
Ora! Ficam claros os crimes cometidos: coação, ameaça, associação criminosa, conduta criminosa! Mas vejam só: utilizando o maior bem tutelado pela Constituição, que é a vida, para se promover politicamente? Inaceitável!
Enquanto milhares de pessoas morreram na pandemia, estão sofrendo nas filas de hospitais, não conseguem atendimento, o Crivella quer se promover por aquilo que ele nunca fez na Saúde!
Olhe, e antes de qualquer coisa, aqui não é o impeachment, aqui é o local, a Casa do Povo do Rio de Janeiro, em que o Crivella tem a oportunidade de se explicar. E os vereadores do seu partido, da base, aqueles que apoiam Crivella, deveriam ser os primeiros a votar favorável, e o Crivella deveria vir aqui a público! Pedir a oportunidade de se explicar na Casa do Povo, não é?
Então, o meu voto é pela abertura do impeachment, porque se deve a mais um crime cometido pelo Crivella desde o episódio da Márcia, da catarata, que era para beneficiar os irmãos da sua igreja com isenção de IPTU, ponto de ônibus, furar fila de cirurgia, não é? É o mesmo esquema desde o seu início do mandato!
Então, voto pela abertura do impeachment.
E nós devemos dar um basta a essa mistura promíscua entre religião e política capitaneada por vocês da Universal. Vocês não têm o compromisso com a democracia – vou concluir, Senhor Presidente. Vocês não têm o compromisso com a democracia! Vocês têm compromisso com a intolerância, com a censura, com a ganância do mentor de vocês: Edir Macedo.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador, rogo concluir.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Fora, Crivella!

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Teresa Bergher, que dispõe de cinco minutos.

A SRA. TERESA BERGHER – Senhor Presidente, senhores vereadores e todos aqueles que nos assistem, boa tarde a todos.
Infelizmente, eu acho que hoje é um dia muito triste, mais um dia triste para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, pois estamos aqui discutindo a possibilidade, porque, por enquanto, o que nós estamos discutindo é um processo de impeachment do Prefeito Marcelo Crivella.
Nós ouvimos os vereadores da base do governo defendendo o prefeito – direito deles. Alguns disseram que um grupo de vereadores montou um palco. Que palco é esse? Quem montou um palco foi o senhor prefeito! Nós estamos simplesmente exercendo o nosso direito e o nosso papel, que é o de fiscalizar, é o de apurar as denúncias – as graves denúncias! – que envolvem neste momento o senhor prefeito.
Houve outros vereadores que falaram “ah, mas não vão fazer justiça”. O que é não fazer justiça? Não fazer justiça é ser a favor de uma organização criminosa – criminosa, sim, Senhor Presidente, formada por, eu diria, aloprados, jagunceiros.
Então nós temos esse direito, sim. Quem quiser votar favorável, que voto favorável. Quem quiser votar contrariamente, que vote contrariamente e que assuma isso publicamente. Que assuma o ônus e o bônus.
É uma grande realidade o que já foi dito aqui, e por vários vereadores, sobre o caos em que se encontra a Saúde e as pessoas não têm sequer o direito de denunciar nas portas dos hospitais. Agora que veio a público toda essa confusão, toda essa organização criminosa, aí as denúncias já chegam para os nossos mandatos e para os nossos gabinetes. Eu, por exemplo, já posso citar um caso. Na Penha, a Clínica da Família Felipe Cardoso está totalmente sucateada. Não tem nada. Não existe nada na clínica, mas existia sim um grupo de jagunços na porta da clínica para inibir todas as vezes que a população procurava se manifestar e mostrar o caos em que se encontrava aquela unidade de saúde.
Eu acho, Senhor Presidente, que nós estamos aqui discutindo uma questão séria, uma questão grave, e o Senhor Prefeito procura se defender como? Defendendo o indefensável? Agora, ele tenta jogar a culpa especialmente no Marcos Luciano – não resta a menor sombra de dúvida de que ele é culpado. Mas já está mais do que claro e evidente que o Prefeito tinha conhecimento de tudo! Então, eu até me surpreendo que o Prefeito, que é um homem religioso, que é um homem que deveria pregar o bem, esteja agora querendo jogar a culpa, jogar toda essa carga, em um irmãozinho, no Marcos Luciano. Eu acho que esta é mais uma grande decepção que tenho com o Senhor Prefeito.
Dizer que esta gestão é a pior gestão talvez das últimas décadas, não se precisa. Eu acho que já foi dito aqui pelos senhores vereadores o grau de rejeição que vive o Senhor Prefeito. Então, acho que nós hoje, aqui nesta Casa, temos o dever sim! E eu diria, Senhor Presidente, e me desculpem os colegas “vereadores governistas”, que quem hoje votar aqui contra esse processo de impeachment do Prefeito Marcelo Crivella simplesmente não gosta do Rio de Janeiro e está votando contra o cidadão do Rio de Janeiro, sim!
Deixem instalar o processo de impeachment! Ele que se defenda! Ele que venha a esta Casa e diga que os fatos absolutamente não correspondem à verdade. Mas nós sabemos que correspondem, sim. As evidências são enormes! Temos os vídeos! Enfim, acho que nós hoje temos o dever e a responsabilidade de votar “SIM”, a favor da instalação do processo de impeachment do Marcelo Crivella. E mais, Senhor Presidente, eu espero que nas próximas horas nós também possamos instalar a CPI que vai apurar com profundidade tudo que envolve esta – e eu vou dizer mais uma vez – organização criminosa. Porque se trata de uma organização criminosa, sim! E não me venham com essa história de que: “Ah, porque o cara está desempregado e alguém ofereceu um emprego. Ele precisa”.
Não tem dessa, não!

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereadora, rogo concluir, por favor.

A SRA. TERESA BERGHER – Estou concluindo, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado.

A SRA. TERESA BERGHER – Então, no momento em que o prefeito deveria estar preocupado em pagar pessoas para suprir a carência dos profissionais da Saúde que existe em suas unidades, ele contrata, única e exclusivamente, com dinheiro público, pessoas para se beneficiar eleitoreiramente.
Muito obrigada, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Muito obrigado, Vereadora.

A SRA. ROSA FERNANDES – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Rosa Fernandes, que dispõe de três minutos.

A SRA. ROSA FERNANDES – Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, informo que vou encaminhar por escrito o pedido de prorrogação desta Sessão até a conclusão desse processo de encaminhamento e votação do pedido de impeachment.
Muito obrigada.

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Thiago K. Ribeiro, que dispõe de três minutos.

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Queria fazer uma questão de ordem ao Presidente da Comissão de Ética desta Casa.
Não estou entendendo a postura do Vereador Leonel Brizola. Com todo o respeito, ele é um colega por que tenho um enorme respeito, mas toda vez que um colega fala – agora falou a Vereadora Teresa Bergher, eu vinha no carro olhando –, ele posta um cartaz “Associação criminosa”, não sei o quê.
Gente, o que é isso? Ou vamos dar nomes aos bois, ou está levando as pessoas que estão assistindo a esta Sessão pela televisão, ou até mesmo pelas mídias sociais, à indução de que algum colega aqui está agindo errado.
Pelo amor de Deus, Presidente! Isso não pode acontecer nesta Casa. Peço até que a Mesa Diretora averigue essa posição, que não condiz com a conduta sempre muito correta, muito ilibada do Vereador Leonel Brizola.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Sobre esse tema já conversamos em reunião do Conselho de Ética, e o Vereador Leonel Brizola participou do encontro e compreendeu que temos que respeitar um princípio elementar aqui.
Observei que toda vez que um determinado vereador faz uso da palavra, Sua Excelência posta um cartaz que é muito ruim. Inclusive, será objeto, segundo o próprio Vereador... Estou alertando o Vereador Leonel Brizola, porque Vossa Excelência já fez a sua manifestação, mas tem que ter respeito pelos vereadores. Por favor!

O SR. LEONEL BRIZOLA – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Leonel Brizola, que dispõe de três minutos.

O SR. RENATO CINCO – Senhor Presidente, tem vários vereadores…

O SR. LEONEL BRIZOLA – Constitucional da manifestação. A minha fala não foi direcionada a ninguém.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Não foi sua fala. Estou falando do cartaz, do momento em que Vossa Excelência coloca o cartaz.

O SR. LEONEL BRIZOLA – O Vereador Thiago K. Ribeiro entende de maneira equivocada, você pode chamar a Comissão de Ética, de quem você quiser. Tenho direito constitucional à manifestação. Se agora querem censurar minha manifestação...

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Não, não sou eu...

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Não é a fala de Vossa Excelência, mas é o cartaz que Vossa Excelência está colocando aí no painel...

O SR. LEONEL BRIZOLA – Talvez, o senhor esteja na tela errada, nobre e excelentíssimo Vereador Thiago K. Ribeiro.

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Estou na Câmara dos Vereadores, Vereador Leonel Brizola...

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Senhores, por favor!

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Está aparecendo aqui no painel para todo mundo. Não é para mim, não...

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador Leonel Brizola...

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – É para quem está aqui assistindo. Não foi só para mim, não. Você consulta todos os vereadores que estão aqui nesta Casa e estão assistindo ao que você está botando no painel, Vereador.

O SR. LEONEL BRIZOLA – É uma manifestação política. Não precisa apontar o dedo. É uma manifestação política!

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Mas é porque está feio. Está feio. Vossa Excelência não se comporta assim.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Por favor, Vereador Thiago K. Ribeiro; por favor, Vereador Leonel Brizola. Preciso concluir esta Sessão.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Também quero concluir.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Da forma como está indo, não é possível. Só peço ao Vereador Leonel Brizola que seja respeitoso com os seus colegas. Por favor!

O SR. LEONEL BRIZOLA – Sempre, Senhor Presidente. Sempre serei.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Por favor, seja respeitoso, que isso é um princípio...

O SR. LEONEL BRIZOLA – Deus dê em dobro aos senhores o que os senhores desejam para mim.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Veronica Costa, que dispõe de cinco minutos.

A SRA. VERONICA COSTA – Boa tarde, Presidente, senhores vereadores.
Venho neste momento reafirmar que o impeachment para o Senhor Prefeito Marcelo Crivella é muito pouco, pelo que o senhor tem feito com a nossa saúde, com a saúde dos cariocas, com o que o senhor tem feito com a Cidade do Rio de Janeiro, o descaso que o senhor tem com a população.
Eu acho que o vereador que votar contra o impeachment não gosta do Rio de Janeiro. Essa pessoa não gosta da cidade. Então, hoje, está aqui essa mulher que tem acompanhado, diariamente, o seu mandato, nesses três anos. Eu tenho visto de perto, sabe, a sua falta de amor ao próximo.
Eu acho que a sua irresponsabilidade é tão grande que o senhor não consegue ter leitura do que está acontecendo. Quando o senhor tira o dinheiro dos remédios, quando o senhor tira os médicos, quando o senhor tira os equipamentos para fazer exames, sabe o que o senhor está fazendo? O senhor está assassinando as pessoas!
Quando o senhor bota esses capangas, esses guardiões, na porta desses hospitais, o senhor sabe o que o senhor está fazendo? Impedindo a população de saber a realidade dos fatos que acontecem dentro dos hospitais. Chega! Tem que acabar com isso, Prefeito Marcelo Crivella.
O senhor sabe que muitas são as pessoas que não conseguem mais dormir? Eu sou uma pessoa que estou, diariamente, sofrendo com muitos casos que chegam até mim. Eu entro nos hospitais e vejo a sua ausência como gestor, sabe?
Fora, Crivella! Fora, Crivella! O impeachment é pouco para você. A gente não aguenta mais. A Cidade do Rio de Janeiro pede socorro. Fora, Crivella! Fora, Crivella!
Obrigada, Senhor Presidente.

A SRA. TÂNIA BASTOS – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, a nobre Vereadora Tânia Bastos, que dispõe de três minutos.

O SR. REIMONT – O senhor viu a ordem das falas, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Eu estou verificando, aqui, Vereador Reimont.

O SR. REIMONT – Obrigado, Senhor Presidente.

O SR. RENATO CINCO – O senhor não leu meu nome, Senhor Presidente.

A SRA. TÂNIA BASTOS – Presidente, eu quero fazer uso da palavra para rebater a fala do Vereador Leonel Brizola, porque, em todos os discursos, ele é sempre desrespeitoso comigo.

O SR. REIMONT – Isso não é questão de ordem, Vereadora Tânia Bastos.

A SRA. TÂNIA BASTOS – Primeiro, eu quero dizer que não conheço o Vereador Leonel Brizola como nada, porque ele se esconde atrás de um nome, do avô dele, que foi um grande homem na história do nosso estado. Ele, enquanto um personagem...

O SR. REIMONT – Qual é a questão de ordem, Presidente?

O SR. LEONEL BRIZOLA – Presidente, é pela ordem ou é para discutir? Se é para atacar, eu também quero um “pela ordem”.

A SRA. TÂNIA BASTOS – Dê licença, Vereador Leonel Brizola.

O SR. RENATO CINCO – Ah, assim não dá. Assim não é possível continuar.

A SRA. TÂNIA BASTOS – Vossa Excelência não tem educação?

O SR. LEONEL BRIZOLA – Eu não ataquei a honra em lugar nenhum. Eu só falei uma questão política. A senhora é atrelada à Universal...

A SRA. TÂNIA BASTOS – Vossa Excelência não tem educação, Vereador Leonel Brizola?

O SR. RENATO CINCO – Senhor Presidente... a palavra pela ordem só para atacar o outro...

O SR. LEONEL BRIZOLA – Não é pela ordem.

A SRA. TÂNIA BASTOS – Vossa Excelência não tem educação, Vereador Leonel Brizola? Vossa Excelência não diz que é a pessoa que mais briga pela educação na cidade? Que é a referência de educação na cidade?

O SR. LEONEL BRIZOLA – Senhor Presidente, não é pela ordem.

A SRA. TÂNIA BASTOS – Se Vossa Excelência é referência de educação na cidade... Então, Vossa Excelência cale a sua boca, porque eu tenho história para falar. Eu tenho história, Vereador Leonel Brizola. Eu não cheguei aqui ao Rio de Janeiro...

O SR. LEONEL BRIZOLA – Todos nós temos.

A SRA. TÂNIA BASTOS – Dê licença, Vereador Leonel Brizola!

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Olha, nós já tivemos três questões de ordem...

A SRA. TÂNIA BASTOS – Vereador, dê licença!

O SR. RENATO CINCO – A senhora tem de fazer a questão de ordem, não falar…

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Não cabe mais questão de ordem.

A SRA. TÂNIA BASTOS – Vereador, dê licença! Vossa Excelência, o tempo todo, em todos os seus discursos...

O SR. LEONEL BRIZOLA – Não cabe pela ordem, Senhor Presidente.

A SRA. TÂNIA BASTOS – Vossa Excelência está sempre querendo me denegrir. Eu quero dizer para Vossa Excelência que eu tenho história.

O SR. RENATO CINCO – A senhora pode se inscrever como tudo mundo.

A SRA. TÂNIA BASTOS – Eu sou formada em Pedagogia. Eu dei aula.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereadora Tânia Bastos, eu vou verificar as falas.

O SR. LEONEL BRIZOLA – É a prática política. Sua prática política... vigente.

A SRA. TÂNIA BASTOS – Vossa Excelência se esconde atrás do nome do seu avô.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Desculpe, Vereadora Tânia Bastos, Vereador Leonel Brizola.
Por favor, eu peço que cortem o som de todos.
Eu vou verificar as falas. Se elas tiverem sido desrespeitosas, eu farei advertência aos vereadores que tenham sido desrespeitosos, com certeza.
Para discutir, o nobre Vereador Tarcísio Motta, que dispõe de cinco minutos.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Muito obrigado, Senhor Presidente.
Senhoras e senhores presentes e os que estão assistindo a esta Sessão, neste momento, estamos em um momento histórico, mas triste para a Cidade do Rio de Janeiro. Estamos tendo de dedicar tempo de nossas vidas, trabalho, da nossa função pública de vereadores, para analisar um pedido de impeachment, protocolado pela Deputada Estadual Renata Souza, de denúncia fartamente conhecida.
Eu queria ser um tanto quanto didático e pedagógico aqui, para que a gente possa entender a gravidade do caso e se posicionar corretamente na votação que acontecerá ainda hoje.
Primeiro, qual é o caso? Há uma denúncia de que cargos de confiança nomeados, em sua grande maioria, ou talvez totalidade, no gabinete do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, tinham como uma de suas atribuições fazer plantão na porta de hospitais para atrapalhar reportagens que denunciassem as condições precárias dos equipamentos de saúde. Essa era uma das funções de pessoas pagas com dinheiro público.
Isso é um caso para impeachment? Essa é a pergunta seguinte. Pois bem, o pedido protocolado pela Deputada Renata Souza enquadra essa possível questão no inciso X, do art. 4º do Decreto nº 201 de 1967, que diz que esse é um modo incompatível com a dignidade do cargo de prefeito. O passo seguinte é entender se o prefeito tem atuação nesse processo e alguma relação com isso. E, aí, há vários indícios de que o prefeito tem não só conhecimento, mas participação na criação deste grupo e na organização deste grupo.
O celular dele não foi jogado assim, como quem coloca alguém num grupo de WhatsApp qualquer. O celular do próprio prefeito é administrador do grupo. A chefe de gabinete do prefeito está presente como administradora em todos os grupos. Há uma relação pessoal, relatada por todos e não negada por ninguém, entre o Marcos Luciano, que muitas vezes no grupo atuava como chefe, e há uma relação pessoal entre ele e o prefeito. Há uma série de outros secretários e membros do primeiro escalão e até mesmo do Procurador-Geral do Município nestes grupos de Whatsapp. Portanto há, sem sombra de dúvidas, indícios claros.
E há ainda o depoimento de uma pessoa que fez a denúncia de que o prefeito interagia, enviava mensagens dizendo “é isso aí!” e “obrigado!”. Ele estimulava esse ato de intimidação da imprensa e de pessoas. Portanto, se isso ficar comprovado, é claramente uma prática incompatível com a dignidade que se espera de um prefeito de uma cidade; portanto, ele deve ser afastado. É disso que se trata.
Aí, alguns daqueles poucos que, até agora, vieram defender o prefeito falam que o MP e a polícia já estão investigando; perguntam por que, então, é necessário um processo de impeachment. A polícia vai investigar crimes comuns; o Ministério Público Eleitoral crimes eleitorais; e a Câmara dos Vereadores deve investigar os crimes de responsabilidade e improbidade administrativa. Uma coisa não exclui a outra, e uma coisa não depende da outra.
Era muito curioso como um vereador que aqui veio tentar defender o prefeito dizia: “Não vai acabar antes das eleições!” Ao mesmo tempo diz: “Vamos esperar a polícia acabar com o seu inquérito para depois a gente decidir.” Ora, porque estão desesperados! O desespero aqui não é da esquerda com receio de que Crivella vá ou não para o 2o turno, o desespero aqui é porque essa gestão incompetente de Crivella, incapaz, violenta e autoritária foi pega em flagrante. Está flagrante esse tipo de situação.
E, aí, eu queria dizer que o que Crivella faz – se ficar comprovado que ele, de fato, participou desses grupos e sabia da existência desses grupos – ao ter pessoas nomeadas no seu gabinete que faziam esse tipo de função... Leiam lá, senhores vereadores, as atribuições do gabinete do prefeito: não existe atribuição possível para encaixar essa questão.
Vejam lá, inclusive, que os órgãos que devem fazer a questão da publicidade... Aliás, publicidade que ganhou muito dinheiro na Prefeitura este ano, não é? Nós autorizamos um orçamento de R$ 5 milhões, agora já tem R$ 32 milhões pagos da mesma publicidade, com que a Prefeitura tem o direito republicano de defender as suas ideias, as suas práticas; não o prefeito, mas as práticas da Prefeitura. Se ficar comprovado que Crivella sabia e participou desse grupo, é corrupção, é abuso de poder, é improbidade administrativa, é desvio de função, é atentado contra a liberdade de expressão, contra liberdade de imprensa.
Se isso ficar comprovado, gente, não tem jeito, tem que afastar o prefeito. Tem que afastar. Ele não pode continuar no poder, porque ele estará abusando desse poder por mais um dia que seja. Se o processo demorar uns 90 dias – e pode ser antecipado, porque alguns processos têm prazos máximos –, e acabar lá no dia 3 ou 4 de dezembro, mas diminuir o mandato do Crivella em um mês, ainda assim, é dever da Câmara fazer isso, porque é um crime de responsabilidade.
A improbidade administrativa deve ser julgada pelos vereadores, que têm o papel constitucional de fiscalizar e colocar limites no Poder Executivo do Município neste caso. Nosso papel é colocar limites, e não colocamos quando tivemos chance, apesar de muitos de nós terem tentado. E estamos tentando, hoje, aqui, em uma situação ainda mais grave.
Se ele podia dizer que não conhecia a Márcia, que não falou isso bem assim; se ele podia dizer que daquela história da Comlurb ele não sabia bem; se ele podia dizer que quanto ao mobiliário urbano, apesar de vários indícios, ele também não teve ação direta, nem assinou; ele está no grupo e é administrador do grupo. As pessoas são do gabinete do Prefeito, são amigas, são secretários dele. Isso é implicação pessoal direta, intransferível do Chefe do Poder Executivo.
E esta investigação cabe à Câmara de Vereadores. Abrir mão disso é abrir mão da nossa função. E só poderá ser explicada pelo velho toma lá, dá cá, porque todos nós sabemos que, depois, no outro processo de impeachment, foram criadas novas secretarias, distribuídos novos cargos para que, no final, não se conseguissem os 34 votos.
Mas e agora? Vocês vão, de novo, ceder ao toma lá, dá cá? Vão, de novo, tornar evidente para a população a velha política que Crivella e sua base representam? Espero que não.
Até agora, nenhum defensor do Prefeito conseguiu justificar a existência dos Guardiões do Crivella. Estão apelando: "ele tem bom coração; ele é boa gente". Não é isso o que a gente vai avaliar aqui. Se há desvio de dinheiro para pagar capanga, para intimidar a imprensa, o prefeito tem que ser afastado.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vou anunciar a ordem dos inscritos: Renato Cinco, Dr. Jairinho, Reimont, Tânia Bastos, Carlo Caiado, Major Elitusalem e Thiago K. Ribeiro. Com a palavra, para discutir, o nobre Vereador Renato Cinco, que dispõe de cinco minutos.

O SR. RENATO CINCO – Obrigado, Senhor Presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras, senhores e senhoras. Tenho pouco tempo para falar, então, não vou repetir os meus argumentos da última terça-feira sobre a importância e a gravidade do que a gente está discutindo. Mas me empenhei, nestes dias, em acompanhar ao máximo possível o debate, e queria tentar rebater alguns argumentos da base do governo.
Em primeiro lugar, o mais inacreditável é ver pessoas com coragem de usar o desempenho do prefeito na pandemia para tentar defendê-lo. Fico impressionado com isso. A gente está em uma das cidades com pior resultado do mundo no enfrentamento à pandemia. Um movimento por verdade e justiça para as vítimas da Covid-19 vai cobrar muito caro ainda do Prefeito Marcelo Crivella. Se fossemos um país, teríamos a segunda maior taxa de morte por milhão do mundo! Simplesmente não consigo acreditar. Pessoal: tem que ter um pezinho na realidade para funcionar, senão, não vai funcionar, não.
Dois: o argumento mais enganoso é tratar esta Sessão de hoje como julgamento do Crivella. Hoje não é o julgamento. Hoje, vamos decidir se a gente vai abrir um processo de impeachment para investigar e, lá na frente, julgar. Não é nada precipitado; e, sim, dentro das nossas atribuições constitucionais – aliás, como acabou de chamar à atenção o Vereador Tarcísio.
O argumento mais cansativo e que eu não aguento mais ouvir é: "O Ministério Público já abriu investigação, a polícia já abriu investigação, vai ter CPI". Nesta Legislatura, anotei aqui rapidamente, pois me lembro de ter ouvido esse argumento, em julho de 2018, contra a abertura da CPI da Márcia, do SisReg – cadê as consequências? Em setembro de 2018, argumentação contra a CPI da utilização da Comlurb nas eleições; em junho de 2019, a CPI foi instalada. Mesmo assim, esse argumento também apareceu contra o processo de impeachment sobre o mobiliário urbano. Escutei isso contra a CPI que eu propus para investigar a censura na Bienal.
Aí, o argumento: "Não, a polícia já vai investigar; a Câmara não precisa investigar". O tempo inteiro a defesa de que a Câmara abra mão da sua função de investigar o prefeito.
O argumento mais cara de pau de todos é o que diz assim: "Vai ter eleição agora, o povo decide na eleição". Gente, estamos falando de uma organização criminosa, para influenciar o resultado das eleições. Qual o objetivo dessa organização criminosa? Por que montar grupo de WhatsApp? Por que o Prefeito vai lá e se envolve, pessoalmente, em uma organização criminosa, para intimidar? Por causa das eleições. Então, para preservar, inclusive, a soberania popular, esquemas eleitorais criminosos têm que ser coibidos, desmontados, antes das eleições. A continuidade da gestão Marcelo Crivella é uma ameaça à lisura do processo eleitoral, inclusive.
O mais injusto: galera, sério mesmo que vai ter gente, aqui, com coragem de querer culpar, agora, os subalternos? Você tem um grupo que o Prefeito participa, que o Secretário participa, que o Procurador-Geral do Município participa, que o braço direito do Prefeito participa, em que o Prefeito vai lá e faz comentários positivos. E a culpa do excesso é do camarada lá na ponta? Sinceramente, assim, isso é de uma injustiça terrível.
Eu queria só aproveitar, também, Senhor Presidente, e pedir ao Vereador Paulo Messina para deixar os malucos de fora dessa. Isso não tem nada a ver com maluquice, não, Paulo Messina. Maluco ou não, para fazer o que essa Prefeitura faz, a pessoa tem que ser canalha. Tem muito maluco gente boa aí que nunca, nunca faria o que o Prefeito Marcelo Crivella faz. E muita gente que não é maluca faz o que o Prefeito Marcelo Crivella faz, não é? Não vamos “manicomializar”, não, porque isso é injusto com as pessoas que têm problemas de saúde mental, no nosso país.
Esse problema da Prefeitura do Rio de Janeiro não é um problema de saúde mental. É um problema de caráter, um problema de projeto autoritário de poder. E nós precisamos instaurar a investigação, criar a comissão processante para, lá na frente, a gente julgar, com base nos fatos, se o Prefeito Marcelo Crivella cometeu crime de responsabilidade ou não. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado.
Para discutir a matéria, o nobre Vereador Dr. Jairinho, que dispõe de cinco minutos.

O SR. DR. JAIRINHO – Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores. Aproveito o momento de hoje para que nós possamos lidar, um com o outro, aqui dentro, com a urbanidade com que sempre lidamos. Eu tenho certeza de que todos os colegas estão assistindo, passo a passo, tudo o que aconteceu até o presente momento.
Tudo aconteceu muito rápido. Foi notícia na televisão à noite. Logo, no outro dia, a Polícia, o Ministério Público e o Judiciário já agiram. A Câmara protocolou um pedido de CPI, que é a comissão parlamentar de inquérito para investigar. E, ao mesmo tempo, saindo do isolamento social – não dá para vir à Câmara para trabalhar –, mas foi até a Câmara Municipal, no Gabinete do Presidente, a menina lá, que é candidata a Prefeita pelo Psol. Ela protocolou um pedido de impeachment, saindo do isolamento social, indo até a Câmara dos Vereadores para fazer a fotografia.
Ora, já tem investigação na Polícia, já tem investigação do MP, já tem investigação do Judiciário e a Câmara já tem a CPI, que é o objeto que investiga. Quem investiga é a CPI. Impeachment, agora? Eu acho que querem ganhar a eleição no tapetão. Não querem disputar a eleição, não é?
Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, eu acho que ficou aqui claro, claríssimo, que nós todos – todos os vereadores – não acham, caso seja provado nenhum tipo de ataque a ninguém, muito menos à imprensa, que algo democrático, que é importante para a cidade, que é importante para a civilidade. Caso seja provado, que os culpados sejam punidos, mas você querer tirar um Prefeito, eleito legitimamente, no tapetão, faltando dois meses para a eleição – nem tempo do processo de impeachment vai dar para ter –, é só para ter o fato político, somente pelo fato político. Se a vontade é investigar, a CPI está aí, e mais, quando nós investigamos aqui, muitas vezes, encaminhamos para o Ministério Público, encaminhamos para o Judiciário, para a Polícia. Já estão agindo, inclusive, está de posse da Polícia Civil os celulares e os pertences de dentro da casa dos possíveis investigados. A Polícia agiu rápido. Para que vamos abrir um processo político contra o Prefeito da Cidade num momento tão difícil que a cidade está passando?
Não vai dar tempo de votar impeachment algum, só para que o candidato vá para o segundo turno... não sei o que está acontecendo. É medo de eleição? Quem falou durante muito tempo que impeachment era golpe, hoje vem para cá defender o impeachment de forma tão açodada? Calma, gente! Vamos investigar, vamos ver o que está acontecendo, que punam os culpados, mas não queiram ganhar essa eleição no tapetão, não. Ganha a eleição no voto, ganha a eleição na boa. Esse processo que quiseram abrir aqui foi um processo político. O processo criminal está investigado nas mãos de quem sabe investigar, já está na mão da Delegacia de Repressão as Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco), está na mão do Ministério Público, o Judiciário já se pronunciou. Nós aqui estamos usando um instrumento, que é a CPI.
Agora, desgastar o prefeito da cidade sem ter a certeza que ele fazia parte desse “comandamento” é, no mínimo, querer ganhar a eleição no tapetão. Então, dessa forma, eu tenho certeza que os senhores vereadores, inclusive da oposição, já entenderam que essa Casa aqui não está se furtando a investigar nada. Essa Casa aqui agiu rapidamente. Nós assistimos os poderes constituídos agirem rapidamente, então, por isso, eu tenho certeza de que todos aqui vão votar não a admissibilidade desse processo de impeachment que hoje está sendo votado na Câmara de Vereadores.
Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Presidente, quando couber, comunicação de liderança.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Pela ordem, Senhor Presidente. Só para esclarecer uma questão.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Não, não cabe. Desculpe, Vereador, não cabe mais questão de ordem. Nós já tivemos mais de três questões de ordem nesse projeto.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Claro. É só para relatar que os cartazes eram direcionados ao Crivella e à situação política, não é a nenhum vereador.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Desculpe, Vereador.
Com a palavra, para discutir, o nobre Vereador Italo Ciba, que dispõe de cinco minutos.

O SR. ITALO CIBA – Mais uma vez, boa tarde ao Presidente. Boa tarde aos vereadores que estão na Câmara, os que estão nos assistindo, povo em geral. Sinceramente, eu já ouvi dizer que a Câmara era a Casa do Louco, a Casa dos 171, a Casa dos Malucos, agora, Casa dos Cegos, eu nunca ouvi dizer. Nós não estamos fazendo julgamento do Crivella por causa de guardião, não. Eu acredito que nós estamos fazendo, e quem parar para pensar um pouquinho, enxergar um pouquinho, está vendo que a gente está julgando o mando do seu governo, do governo Crivella. Não é possível que vamos continuar a querer que o Crivella siga em frente mais quatro anos. Eu, como vereador, como pessoa, sinceramente... Mau administrador, basta olhar a Avenida Brasil, uma obra que era para acabar em 2017. Basta olhar os hospitais. Basta ver as Clínicas da Família. Construiu 10 com 40 para serem acabadas. Então, sinceramente, o Siciliano falou que a DRACO está investigando, outro disse que existe investigação do Ministério Público e, realmente, esta Casa tem que tomar atitude. A CPI pode não tirar ele, mas é um peso que ele vai levar para disputar a campanha. Nós não podemos ficar longe disso, nós temos que nos pronunciar. O vereador tem que fiscalizar o Prefeito e ele, como gestor, é um zero à esquerda. Então, nós temos que votar “SIM”, que ele saia antes, que saia depois das eleições, mas ele tem que carregar esse peso.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Eu só quero fazer um alerta de que solicitação de prorrogação não tem ainda o número regimental de apoiamento.

O SR. REIMONT – Para discutir a matéria, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para discutir a matéria, o nobre Vereador Reimont, que dispõe de cinco minutos.

O SR. REIMONT – Senhor Presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores, quero cumprimentar também a todas as pessoas que estão nos acompanhando, os cidadãos e cidadãs do Rio de Janeiro, que nos acompanham pelas redes sociais, pela Rio TV Câmara, que estão muito atentos a esse momento que a gente está vivendo.
Eu quero começar dizendo que hoje nós vamos dar o voto de admissibilidade para a instauração do projeto de impeachment do Prefeito Marcelo Crivella. Eu tenho clareza que a Câmara vai fazer isso, a Câmara precisa fazer isso.
Eu queria aqui fazer algumas recordações, recordações simples. No dia primeiro de janeiro de 2017, cada um de nós, os 51 vereadores que aqui estão, cada um de nós esteve aí, diante da Mesa Diretora, assinando uma Ata de Posse, dizendo que nós estaríamos representando o povo da Cidade e que a gente cumpriria duas atribuições. Nós fizemos isso, dizendo que a nossa fidelidade ao povo é uma fidelidade que a gente cumpriria, para ela ser de fato efetiva, duas atribuições. Umas das atribuições é fazer processos legislativos, construir leis que viessem ao encontro da vida, das necessidades, dos anseios do povo da Cidade do Rio de Janeiro. E a segunda atribuição é a atribuição de fiscalizar o Poder Executivo.
Essas duas atribuições, nós dissemos perante a sociedade carioca, como homens e mulheres adultos que somos, em uma Sessão da Câmara Municipal de posse dos nossos mandatos, que a gente cumpriria essas duas atribuições. Portanto, por conta disso, eu quero dizer: nós hoje vamos dar o nosso voto favorável. É possível que todos os vereadores compreendam isso, o nosso voto tem que ser um voto favorável à admissibilidade, porque, senão, nós estamos dizendo não àquilo que nós mesmos nos comprometemos. O que está em jogo hoje aqui não é mesmo, não é mesmo a cassação do Prefeito Crivella. O que hoje está em jogo é que a Câmara Municipal dirá se tem coerência nas suas ações ou se não tem. Os vereadores que votarem pela admissibilidade são os que dirão: “aquilo que eu prometi no dia primeiro de janeiro de 2017, eu estou cumprindo, que é representar o povo, que é meu patrão”.
Nós, quando nos elegemos e aceitamos a representação que o povo nos deu, perdemos algumas liberdades. E a liberdade que nós perdemos para ganhar a grande liberdade, perdemos o direito de sermos infiel ao povo que nos elegeu. Nesse sentido, eu acredito que hoje nós vamos ser fiéis ao povo, que é o nosso patrão. Nós não podemos perder isso de vista. O voto de hoje, então, não é o voto pelo impeachment, é um voto que vai fazer juízo sobre cada um de nós mesmos, sobre cada um de nós. E aí tem gente que diz: “Ah, mas é o último ano”.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – A Presidência dá ciência ao Plenário do recebimento de requerimento de prorrogação da presente Sessão, com o seguinte teor:
(LENDO)
REQUERIMENTO S/Nº

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a prorrogação da Sessão Extraordinária do dia 03/09/2020 por 1 (uma) hora.

Plenário Teotônio Villela, 3 de setembro de 2020.
Vereador Dr. Jairinho

Com o apoio dos Senhores Vereadores Babá, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Vera Lins, Veronica Costa, Zico e Zico Bacana.
(INTERROMPENDO A LEITURA)
A Secretaria-Geral da Mesa Diretora informa que, mesmo com esse número de apoiamento substancial, a Presidência precisa submeter o requerimento à votação.

Em votação.

(Os senhores vereadores registram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Está encerrada a votação.

(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Carlo Caiado, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Vera Lins, Welington Dias, Zico e Zico Bacana 38 (trinta e oito); não havendo voto contrário. Presentes 39 (trinta e nove) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando 38 (trinta e oito) senhores vereadores)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 39 (trinta e nove) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votaram SIM (38) senhores vereadores; não havendo voto contrário.
O requerimento está aprovado.
A Sessão fica prorrogada por uma hora.
Com a palavra, o nobre Vereador Reimont, restando dois minutos.

O SR. REIMONT – Senhor Presidente, senhores vereadores. Agora, nesse intervalo, enquanto votei o requerimento de prorrogação, olhei aqui nas redes sociais da Câmara. Senhores vereadores, tem quase 4 mil pessoas nos acompanhando no YouTube.
Estou dizendo isso não como um instrumento de pressão, mas para dizer a importância que esta Sessão tem para a Cidade do Rio de Janeiro. É preciso ter clareza disso. Agora, como eu disse, nós não estamos aprovando ou não a cassação do Prefeito Crivella, o afastamento do Prefeito Crivella. Nós estamos votando sobre como representamos o povo da Cidade do Rio de Janeiro.
E aí, vamos aos fatos, muito rapidamente. O Prefeito Crivella usa dinheiro público para contratar pessoas, a quem eu não denomino, a quem eu não classifico como os piores desse momento, porque, na verdade, eu não quero confundir a lua com o dedo que a indica, que a aponta. Porque a culpa é da Prefeitura, a culpa é do órgão central, a culpa é do primeiro escalão, a culpa é do Senhor Prefeito. Foi ele quem, deliberadamente, disse: “Eu não quero que o povo do Rio de Janeiro saiba as mazelas da saúde na minha cidade”. É isso que está em jogo. Não é que está em jogo se a gente gosta da administração ou não do Crivella. Nós, de fato, não gostamos da administração do Crivella. Ele é um péssimo administrador. Mas não é isso que está em jogo, não é isso que está em pauta.
O que está em pauta é que ele disse para o cidadão carioca, para os 6,5 milhões de cariocas: “Eu não quero que vocês tenham conhecimento de como é que a saúde está degringolada na Cidade do Rio de Janeiro”. E aí bota algumas pessoas lá ganhando R$ 2.000, R$ 3.000, sempre os do andar de baixo, que vão ser penalizados – sempre do andar de baixo.
“A culpa é do fulano; a culpa é da beltrana; a culpa do sicrano”. Quando, na verdade, foi um gesto deliberado do Senhor Prefeito, que participa do grupo. Nós todos sabemos disso. Ora bolas! Vamos agora incriminar os pequenos? Vamos, de novo, voltar a carga sobre aqueles que estavam na porta dos hospitais? Ou quem os mandou? Ou quem, deliberadamente, os colocou na planilha, arquitetou, pensou, organizou: “Eu não quero que a imprensa divulgue as mazelas da cidade”. “Qual é o problema? Uma pessoa amputou a perna. Não quero que ele fale sobre isso”. “Ah, um parente morreu, e não conseguimos contornar. Não quero que diga isso”. “Ah, fui mal atendido; não quero que diga isso. Eu quero que cale a boca da imprensa”.
Foi isso que o Prefeito Crivella fez. E, quando o Prefeito Crivella fez isso, ele rompeu com a legalidade, com a moralidade. Ele rompeu com a impessoalidade, com a publicidade. Ele rompeu com a eficiência e com a economicidade – princípios básicos, fundamentais da Administração Pública. É por isso.
Aos 51 vereadores: votem pela admissibilidade. Sabem por quê? Porque, se você não vota, o povo do Rio de Janeiro vai fazer a seguinte leitura: esse vereador não correspondeu ao juramento que fez no dia 1º de janeiro de 2017.
Obrigado, Senhor Presidente. A todos e todas, paz e bem.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado, Vereador Reimont.
Para comunicação de liderança, o nobre Vereador Marcello Siciliano, por delegação da liderança do Bloco Por Um Rio Mais Humano, que dispõe de cinco minutos.

O SR. MARCELLO SICILIANO – Senhor Presidente, só para esclarecer, porque ficou faltando, os nomes dos jornalistas são Felipe Grinberg e Arthur Leal, os que fizeram essa matéria equivocada. Peço a correção, mais uma vez, e estou protocolando neste momento. Já tive mais de 50% de apoiamento, vou colocar no grupo agora e peço aos senhores vereadores que possam apoiar lá uma representação contra o Senhor Vereador Leonel Brizola, após os atos praticados por ele nesta Sessão, na tentativa de denegrir a minha imagem. Não vou permitir que nem ele nem ninguém cometa qualquer ato que tente, de alguma forma, denegrir publicamente a minha imagem...

O SR. LEONEL BRIZOLA – Não foi para Vossa excelência.

O SR. MARCELLO SICILIANO – Não vou permitir. O senhor se justifique na Comissão de Ética. Toda vez é uma palhaçada do senhor.
Presidente, preciso ter a minha fala preservada aqui na comunicação de liderança.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador Leonel Brizola, vamos respeitar a palavra do Vereador Marcello Siciliano.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Desculpe, eu só estava dando uma explicação para ele. Não era para ele.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vossa Excelência está insistindo.

O SR. MARCELLO SICILIANO – Vou pedir o apoiamento dos colegas que não estão aqui presentes para que apoiem no grupo e eu consiga hoje ainda na prorrogação do expediente protocolar essa representação contra esse vereador que tem feito tanta vergonha nas sessões plenárias, tentando, com cartazes, denegrir vereadores colegas de trabalho, que estão aqui respeitosamente presentes em todas as sessões, e ele, de dentro de casa, em vez de fazer política, fica escrevendo “cartazinho” para tentar denegrir a imagem dos outros. Não vou permitir que nem ele nem ninguém tente atentar contra a minha honra. Tenho certeza que esse vereador... Vou usar aqui uma metáfora de uma plantação de batata, em que só é forte a raiz, só cresce para baixo. Nesse momento, o saudoso Leonel Brizola deve estar morrendo de vergonha das atitudes dele.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Lave sua boca para falar do Brizola!

O SR. MARCELLO SICILIANO – Lave a sua para falar de mim!

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Gente, por favor!
Com a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Tânia Bastos, que dispõe de cinco minutos.

O SR. BABÁ – Questão de ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Não cabe questão de ordem mais, Vereador, já tivemos mais de três.

A SRA. TÂNIA BASTOS – Boa tarde, Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores. Vou olhar aqui para o notebook, mas primeiro quero dizer, mais uma vez, ao Vereador Leonel Brizola que os medíocres discutem pessoas, o comum discute fatos, e o sábio discute ideias. Vossa Excelência precisa muito respeitar a história de cada um desta Casa. Não importa para a população o meu credo, o que importa é a minha conduta enquanto parlamentar. Tenho diversos projetos nesta Casa aprovados e que já são leis; e com um deles, que me orgulho muito, fui condecorada no Cristo Redentor como a madrinha dos autistas. Então, não cabe uma fala desrespeitosa. Peço a Vossa Excelência que todas as vezes em que falar meu nome se lembre da minha história. Sou nordestina com orgulho, filha de mãe solteira, cheguei aqui na Cidade do Rio de Janeiro para tentar a vida e fui o maior orgulho para minha mãe e minha família.
Não aceito um vereador que se esconde através de um nome vir aqui falar de mim. Não tenho nome com patente alta, sou trabalhadora, vivo dia e noite em comunidades, visitando pessoas, e tenho a minha vida particular, que não interessa a ninguém.
Senhor Presidente, eu quero aqui também parabenizar, e aí eu gostaria de entrar no assunto propriamente dito, primeiramente o Vereador Tarcísio Motta por ter saído da sua casa. O Vereador Tarcísio Motta, quando o Presidente disse que abriria os trabalhos presenciais, ele foi o primeiro a dizer que era impossível, por conta da Covid-19, mas aqui esteve fazendo uma selfie com a sua...

O SR. TARCÍSIO MOTTA – A senhora me concede um aparte?

A SRA. TÂNIA BASTOS – Não concedo o aparte, Vereador. Eu estou aqui numa tribuna chamada exatamente Marielle Franco, a Tribuna que eu, juntamente com as vereadoras desta cidade, colocamos. Então, não permito ser interrompida.
O Vereador simplesmente estava aqui fazendo uma selfie com sua candidata desconhecida, para dizer que estava protocolando o pedido de abertura de impeachment. Ora, agora sim a cidade conhece a candidata do nobre Vereador, porque o que a gente viu aqui verdadeiramente foi simplesmente um espetáculo eleitoreiro da parte de Vossa Excelência. Para quê? Se não podia nem entrar aqui, nem pisar os pés na Câmara, mas estava nas escadarias fazendo selfie. Que bacana! Olha, o jogo de marketing de Vossa Excelência foi espetacular para iniciar justamente uma candidatura de uma desconhecida. Parabéns, Vereador!
Agora, lembrando também aos senhores vereadores que o governo do estado, ao contrário da Prefeitura, está aí respondendo. Corrupção foi o que não houve dentro do Governo Crivella. Nós vimos, sim, o prefeito indo de madrugada ao Aeroporto Internacional buscar vários equipamentos, o que inclusive não foi feito como no governo do estado, porque simplesmente nós vimos o governo do estado não fazer nenhuma licitação, por conta do estado de calamidade pública, que lhe dá a garantia; mas vimos também, infelizmente, um secretário com milhões dentro da sua casa. E aí eu quero parabenizar a Secretária Bia Busch e o Prefeito Marcelo Crivella, principalmente o Prefeito Marcelo Crivella, que em dezembro comprou todos os equipamentos por licitação.
Não cabe esse julgamento a ninguém, a Justiça já está hoje, ou melhor, como disse bem o nobre Vereador Dr. Jairinho, de imediato já tomou as providências, nem foi hoje, foi anteontem, salvo engano. Já intimou as pessoas e que lá serão ouvidas e posteriormente, se houver crime, serão punidas, não cabe a esta Casa. O que nós temos é uma responsabilidade, e aqui eu quero deixar bem claro que o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito já está em curso, que foi a CPI solicitada pela nobre Vereadora Teresa Bergher, com o apoiamento de diversos vereadores.
E aí eu quero aqui finalizar, Senhor Presidente, dizendo que, nesta Casa, nós temos a responsabilidade de evitar uma condenação precipitada em um período eleitoral. Marcelo Crivella entra para a história recente desta cidade como o prefeito mais perseguido. Quando uma emissora diz que denuncia os maus administradores – e está absolutamente correta em fazer isso, porque tem que denunciar mesmo –, também precisa fazer uma ressalva, porque também deveria admitir que desmoraliza um prefeito que não se submete ao seu poder.
Muito obrigada, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado, Vereadora.
Com a palavra, para discutir, o nobre Vereador Carlo Caiado, que dispõe de cinco minutos.

O SR. CARLO CAIADO – Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, agradeço a oportunidade para discutir. Vou fazer uma introdução rápida, porque, na verdade, venho fazer uma Questão de Ordem.
Primeiramente, eu queria dizer que não vou entrar no mérito da falta de competência do Governo atual, mas poderia citar um fato político: no final de 2018, a Prefeitura do Rio de Janeiro demitiu mais de 190 equipes das Clínicas da Família, reduzindo de 70% para 50% o atendimento básico da Saúde do Rio de Janeiro.
Ressalto que esta Casa Legislativa, sob sua liderança, Senhor Presidente, com a Mesa Diretora, economizou recursos e doou vários milhões de reais, em torno de R$ 180 milhões, para a Saúde do município, para a construção de Clínicas da Família.
Mas acabou com essas equipes, diminuindo o percentual de atendimento básico, e contratou os “guardiões” para afrontar de forma gravíssima a Constituição Brasileira. São dois documentos garantidores da democracia no Brasil: a Constituição Federal, como disse, e a Convenção Americana dos Direitos Humanos, que nosso país assinou em 1992. Estou de posse deste documento aqui e posso encaminhar a Vossa Excelência. Se puder ser publicada, essa Convenção Americana traça as bases para o mundo todo. E, logicamente, o Art. 5º da Constituição, que trata a liberdade de expressão. Acho importante ser citado.
Mas é lamentável a gente chegar hoje a esta decisão. Como disse muito bem o Vereador Reimont, hoje, na verdade, não se trata de decidir se o Prefeito Crivella está “impeachmado”, e sim a abertura de processo de investigação.
Minha Questão de Ordem, Senhor Presidente, não é contra o mérito da iniciativa da Deputada. Ela tem o direito de fazer isso, como qualquer cidadão, mas me chamou muito a atenção a fala do Vereador Átila A Nunes, e tive oportunidade, depois da fala dele, mais uma vez, de olhar e ler atentamente o pedido da Deputada e o pedido do Vereador Átila A. Nunes. Como falei, não quero entrar no mérito de questões como as da Deputada, mas quero, sim, entrar no mérito da iniciativa do Vereador Átila A. Nunes.
Ele faz uma apresentação que contém o direito, as várias legislações citadas, a legitimidade da denúncia, elencando 35 menções de normas jurídicas para a formulação da denúncia. Depois vou entregar isso a Vossa Excelência. Se Vossa Excelência quiser responder minha Questão de Ordem posteriormente, não tem problema nenhum. Ele indaga vários aspectos muito consideráveis.
Mas por que essa Questão de Ordem, Senhor Presidente? Votarei a favor. Respeito a decisão da Mesa, de Vossa Excelência, de juntar os processos nesse primeiro aspecto, como já respondido ao Vereador Átila A. Nunes. Já estou adiantando meu voto: votarei favorável. De forma alguma a minha Questão de Ordem é para impedir qualquer iniciativa de qualquer cidadão e de parlamentar. Mas quero, nesta questão de ordem, garantir que a iniciativa do Vereador Átila A. Nunes, caso, eventualmente, volto a repetir, o primeiro pedido, que será deliberado daqui a pouco, seja rejeitado por esta Casa. O objeto, como Vossa Excelência falou, é o mesmo, mas o conteúdo que está no relatório do Vereador Átila A. Nunes é muito bem embasado, muito bem detalhado e, quando houver oportunidade, caso, volto a repetir, seja rejeitado. Espero que não seja, porque nós estamos abrindo um processo de investigação. Nós não estamos falando que o prefeito está sendo impedido hoje. É um processo de discussão. Mas caso seja, os vereadores que puderem ter oportunidade de analisar esse processo de impeachment impetrado pelo Vereador Átila A. Nunes, podem analisar que há aqui a possibilidade de abertura do processo.
Eu queria fazer essa questão de ordem a Vossa Excelência caso, eventualmente, o primeiro procedimento, que foi apresentado pela deputada, seja rejeitado pela Casa – a base da denúncia da Deputada Estadual Renata Souza: se a denúncia do Vereador Átila A. Nunes, na minha opinião, teria condições de ser discutida e votada.
E peço atenção a todos os vereadores que leiam como foi a denúncia do Vereador Átila, que vai, sem dúvida alguma, acordar o que estou afirmando: que o processo que está escrito aqui é bem diferente.
Obrigado, Presidente.

“CONSTITUIÇÃO FEDERAL
TÍTULO II –
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
–
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
==============================

CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
(PACTO DE SAN JOSE DA COSTA RICA)


Art. 13 – Liberdade de pensamento e de expressão

1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.
(...)
3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de ideias e opiniões”.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Nobre Vereador Carlo Caiado, responderei à vossa questão de ordem no tempo regimental.
Com a palavra, para discutir, o nobre Vereador Major Elitusalem, que dispõe de cinco minutos.

O SR. MAJOR ELITUSALEM – Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores desta Casa, população que nos assiste. Primeiramente, quero comentar nosso repúdio a tudo que foi apurado pela matéria jornalística, tudo que foi mostrado. Não é isso que a gente espera do serviço público, não é isso que a gente espera do administrador público – e aqui não estou imputando nada a ninguém ainda.
Penso que a imprensa, com seu papel bom ou mau, com seu viés ideológico ou não, dentro de uma democracia, tem que ter liberdade para atuar, tem que fiscalizar nosso mandato – cabe a ela; a função também é dela: nós, vereadores, prefeitos, governadores. Então, nosso repúdio. Primeiramente, nosso repúdio. Entendemos que isso não é republicano e não pode acontecer.
Porém, Senhor Presidente, toda essa conduta, tudo que foi noticiado tem que ser objeto de apuração, e está sendo, pela Polícia Civil, pelo Ministério Público e por esta Câmara, de forma independente, sem partidarismo e sem submissão ao Executivo. Cabe, sim, à Câmara apurar.
O problema, no dia de hoje – se tratando exatamente do dia de hoje –, é o fato político que está sendo gerado. Existe um fato político? Sim, existe. Só que nós estamos às portas de uma eleição. E utilizar esse fato para promover tal ou qual candidato, isso sim é perigoso para a população. Por quê? A população, parte dela, se encontra cansada do Governo Crivella, se encontra desgastada, entende que o governo não os representa. Mas para isso, temos um pleito eleitoral que vai decidir se a população quer o “fica, Crivella” ou o “fora, Crivella”. E aqui fica nosso apoio, nossa posição para a CPI, para a apuração da CPI.
Porém, antecipar as eleições – porque é disso que a gente está tratando no dia de hoje –, principalmente em desfavor da deputada cujo nome ninguém sabia até o dia de hoje, ninguém sabia quem era essa deputada. E eu fui dar uma pesquisada. Por coincidência, encontrei nas nossas redes sociais uma postagem endereçada – nós a marcamos e fizemos um comentário acerca do trabalho dela. Essa deputada, para quem não sabe, faz parte da Comissão dos Direitos Humanos do PSOL. E ela é uma das militantes do Zap da Cidadania.
Para a população que nos assiste, na última semana o Rio ficou sob fogo, numa guerra civil urbana. Guerra civil urbana provocada pelo PSB, do Alessandro Molon, e pelo Psol, do Freixo. Esses partidos impetraram no Supremo um pedido para que as operações policiais fossem arrefecidas no período da pandemia. Ou seja, tomaram uma medida que beneficiou, única e exclusivamente, o narcotráfico do Rio de Janeiro. E essa deputada, cujo nome eu não sabia, mas agora sei que se chama Renata Souza, manda, aqui, um texto, ela publica um texto, dizendo: “Você morador que tiver provas, vídeos ou áudios, informações do que ocorreu na operação policial de São Carlos e Mineira, nesta sexta-feira, dia 28, de outros possíveis abusos cometidos por policiais, envie uma mensagem, denuncie, espalhe essa mensagem para os seus amigos”. Ou seja, perdemos a Sra. Ana Cristina aos 25 anos que morreu defendendo o seu filho. E essa cidadã, essa deputada inútil não botou a cara contra o crime, ela botou a cara contra a polícia, contra as forças de segurançca.
Então, população que nos assiste, quem não acompanha o que está acontecendo, na Câmara, entenda que não se trata de defender o Governo Crivella, mas se trata de forma alguma de apoiar as pautas do PSOL. E o que a gente está falando aqui é exatamente isso, Senhor Presidente: é fazer palanque, é antecipar as eleições. As eleições estão marcadas, senhoras e senhores, para o dia 15 de novembro. Qualquer movimento antes disso, é antecipar a eleição. Estou defendendo o Crivella? De jeito nenhum, Senhor Presidente. Quero que seja apurado. Meu pai foi jornalista, tenho respeito ao trabalho dos jornalistas, ainda que discorde de muitos deles, vou debater e rebater sempre que eu achar pertinente. Mas medidas antidemocráticas só remontam ao que acontece em países comunistas como a Venezuela que impede o acesso da imprensa aos fatos e atos do governo. Isso, nós não apoiamos. Quem apoia isso é o PSOL. Porém volto a dizer: dar palanque para essa galera, dar palanque para a esquerda antecipar as eleições, não vamos aceitar. Deputada, coma arroz com feijão. Faça a sua campanha, mas não use a Câmara do Rio como palanque político.
Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado, Vereador.

O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – Presidente, registre o meu nome, por favor, para discutir.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador Marcelino D’Almeida, para discutir?

O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – Sim, Senhor Presidente

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para discutir, o nobre Vereador Thiago K. Ribeiro, que dispõe de cinco minutos.


O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, vou pedir licença, já que estou sozinho aqui, para tirar a máscara...

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Não pode. Desculpe-me, mas não pode.

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Não pode, Senhor Presidente?

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Não.

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – É porque eu tenho tentado escutar os vereadores que me antecederam. De alguma forma, eu acho que o som está saindo um pouco abafado. Por exemplo, o Vereador Carlo Caiado, eu quase não consegui ouvi-lo. Não sei se é o caso da máscara a qual ele estava usando, mas...

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – É provável. É provável.

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Eu espero que não. De fato...

O SR. REIMONT – Está-se ouvindo bem, Thiago. Estamos ouvindo bem.

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Obrigado, Vereador. De fato, o que aconteceu essa semana é gravíssimo. É tão grave que já tem quatro processos investigatórios em andamento. O primeiro na Polícia, o segundo no Ministério Público Estadual, o terceiro no Ministério Público Eleitoral, e o quarto um procedimento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que é uma CPI desta Casa, em andamento.
Eu não tenho dúvidas que os responsáveis serão encontrados e punidos. Eu não tenho dúvidas. Em quatro processos investigatórios e independentes correndo paralelos, eu não tenho dúvidas de que os responsáveis serão encontrados e responderão de acordo com que a sociedade espera. Porque se houve desvio de função pública como aparece nos vídeos, o dinheiro deve ser devolvido para os cofres públicos.
O que eu fico muito preocupado, e queria pedir a reflexão de cada um dos meus colegas que hoje me ouvem é que nós estamos exatamente a 71 dias, acredito, das eleições, dois meses e meio das eleições, a 24 dias de começar o processo eleitoral, e nós vamos iniciar um processo de impeachment que não terá tempo hábil de terminar antes das eleições, por que motivo? Sei que esse processo de impeachment é solicitado por uma candidata a eleição majoritária na Cidade do Rio de Janeiro, uma candidata até então deputada estadual, que eu tenho um enorme respeito, mas que me parece que quer ganhar o jogo no tapetão, chamando o VAR (Video Assistant Referee).
Eu tenho um candidato a prefeito nessa eleição, todos sabem quem é! Todos sabem quem é! Meu partido escolheu, ontem, por unanimidade dos convencionados – o Presidente faz parte dele – o nosso candidato a prefeito, disputarei do dia 27 desse mês até o dia 15 de novembro, a cada dia andando a cada canto dessa cidade e levando o nome dele, mas daí querer ganhar o jogo no tapetão, não! Eu quero ganhar o jogo jogado, não vou chamar o VAR para pedir a expulsão de ninguém no meio do jogo rolando. Eu já ganhei e já perdi com o meu candidato a prefeito dessa eleição – ganhei em 2012, perdi em 2018 –, não sei qual vai ser o resultado dessa eleição, isso a população da nossa cidade vai decidir, uma população que por sinal sempre foi muito generosa comigo, Vereador Thiago K. Ribeiro, tendo em vista que eu tive uma votação, em 2012, e aumentei em 70%, em 2016; mas que precisa entender o que está acontecendo no dia de hoje.
Eu não vou ficar aqui abanando brasa de carvão para candidato nenhum, que tem pouco tempo de conhecimento ou que precisa de alguma forma aparecer nesse processo eleitoral. Até agora, me leva a crer que o prefeito não cometeu nenhum crime, até agora! Se cometeu, volto a dizer: tem quatro processos investigatórios e independentes correndo soltos e que irão apontar quem são os responsáveis. E essa Casa faz parte desses processos investigatórios. Agora, o que eu quero chamar a atenção…

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Rogo, concluir, Vereador.

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Dos meus colegas, Vereador Jorge Felippe e Vereadora Rosa Fernandes, é que não dá mais para gente enganar a população da Cidade do Rio de Janeiro. Eu acho que o processo eleitoral nada mais é do que o processo mais democrático e justo que existe. Se tem alguma resposta a ser dada pelo que aconteceu nessa semana, essa resposta tem que ser dada nas urnas, e essa resposta tem que ser dada não só por nós, vereadores, mas por cada um cidadão da Cidade do Rio de Janeiro que se sentiu afetado, lesado ou que se sentiu envergonhado com o fato que aconteceu.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador…

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Mas não arrancando do processo eleitoral... Presidente, eu estou concluindo, por favor! Eu sei que vários vereadores se estenderam…

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador, por favor, conclua.

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – E eu gostaria de pedir a Vossa Excelência que tivesse comigo a mesma paciência que teve com os demais colegas.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador, eu tenho. Está com um minuto e meio a mais. Eu estou tolerante…

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Eu vou concluir, Presidente. O processo eleitoral está muito próximo, Presidente. O senhor participará, assim como cada um dos 51 vereadores dessa Casa, nós caminharemos na Cidade do Rio de Janeiro a partir do dia 27 desse mês e temos a obrigação de levar o nome dos nossos candidatos a prefeito. Se a população assim entende que o que aconteceu nesta semana, assim como eu, pode ter sido um erro, que aponte e escolha o seu candidato. Mas que nós não vamos cair na esparrela, ou em uma tentativa de levar um candidato A, B ou C a um 2º turno sem disputar a eleição.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador, por favor.

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Muito obrigado, Presidente. Obrigado, meus colegas.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado. Inscreveram-se os Senhores Vereadores Marcelino D’Almeida e Dr. João Ricardo.
Com a palavra, para discutir, o nobre Vereador Marcelino D’Almeida, que dispõe de cinco minutos.

O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – Presidente, primeiramente boa noite aos vereadores e aos que estão nos escutando. Eu estou atento, desde o início desta Sessão, ouvindo todos os companheiros. Eu estava aqui fazendo uma análise do que eu iria falar e queria dizer a vocês que eu votei, no primeiro pedido de impeachment do prefeito, e a conclusão foi que ele não tinha culpa de nada.
Hoje eu estou achando muito estranho, desde o início, essa tentativa de formar e fazer novamente o impeachment. Por quê? A CPI está aí e eu estou vendo muitos companheiros aqui...

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador, está sem som.

O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – Porque é isso, faltam dois meses para as eleições. Ganhar no tapetão é covardia. E hoje eu vejo muita gente, eu já escutei nesta Casa, até pelo período que eu tenho nesta Casa, que quem me deu o mandato não foi nenhum prefeito, nenhum governador, fui eleito pelo meu trabalho. Eu trabalho os quatro anos por obrigação, a gente tem que ter a obrigação dos quatro anos. Mas eu estou vendo muitos colegas aqui falando sobre impeachment, mas, na época da Dilma, eu só ouvia que era golpe, que no Congresso tinha sido golpe, golpe, golpe.
Isso que estão querendo fazer com o prefeito é o quê?

O SR. REIMONT – E foi golpe, mesmo.

O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – Foi golpe? Esse aí também é a mesma coisa. Não quero que me interrompa, Presidente. Então, desliga o microfone dessas pessoas. Eu fiquei aqui escutando todo mundo, não quero que alguém me interrompa.
Essa palavra golpe eu escutei mais de 100 vezes na Câmara. Então, hoje, o que estão tentando fazer é covardia. Vai para as urnas. Não vai dar tempo de concluir esse impeachment. Se estão levando 90 dias, nós estamos a 60 das eleições, que negócio é esse? Tentando fazendo palanque na Câmara? Vai andar na rua, vai pedir voto nas comunidades.
Eu acho que eu teria vergonha. Eu estou tendo vergonha de estar nesta Casa. Já tive cinco mandatos, nunca vi uma atitude das pessoas nesse sentido.
Senhor Presidente, eu nunca vi, vários governos que passaram, nunca vi um pedido de impeachment ser tão rápido nesta Casa. Isso eu tenho falado para o senhor, não poderia ser. Tem que ser analisado. Já está sendo analisado pela Polícia Civil, pelo Ministério Público e está sendo pela CPI. Por que está pedindo esse impeachment do prefeito?
Eu não estou defendendo o prefeito. Eu não dependo de prefeito para me eleger. Eu dependo do meu trabalho, mas, quando há uma covardia, a gente tem que falar. Eu estou vendo como covardia o que está acontecendo nesta Câmara de Vereadores. Essa covardia não pode existir. Homens de bem têm que se responsabilizar pela coisa. Amanhã a gente não pode ter... O poder não pode fazer a pessoa mudar de caráter.
Como no caso da Dilma era golpe, agora no caso do Crivella é o que então? Vamos parar com isso. Vamos ter moral também, não pode ficar falando ao microfone sem ter causas para falar.
Senhor Presidente, eu não admito esse tipo de coisa. Eu, como vereador, não admito o que está sendo feito nesta Casa hoje, viu, Presidente? Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado, Vereador.
Com a palavra, para discutir, o nobre Vereador Dr. João Ricardo, que dispõe de cinco minutos.

O SR. DR. JOÃO RICARDO – Senhor Presidente, querido, meus colegas, muito obrigado.
A minha fala é bem rápida já que o meu colega de partido, Major Elitusalem, fez uma exposição brilhante que vai muito ao encontro do que eu falo, do que eu penso, mas talvez não consiga me expressar de maneira tão eloquente. Não podemos admitir esse comportamento truculento em nenhuma instância das nossas vidas, não. Eu acho que o RJTV, a Rede Globo fez um trabalho magnífico e já chegou com tudo elucidado. Pegou todo mundo de surpresa, chegou a ser engraçado.
O que me chama a atenção, e aí quero relembrar o último pedido de impeachment, é que o Vereador Átila A. Nunes se adiantou com relação ao PSOL e houve aquele debate da tempestividade e acabou não prosperando o pedido de impeachment do PSOL. Coincidentemente, agora, bem próximo às eleições, quem protocola o pedido do impeachment não é a bancada do PSOL, é a candidata à prefeita, que eu, como meu colega Major Elitusalem, não conhecia até então. Fiquei sabendo do nome dela agora. Aliás, toda vez que o Vereador Tarcísio Motta se refere ao pedido de impeachment, prestem atenção, ele faz questão de mencionar o nome de quem foi que protocolou o pedido.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Você me permite um aparte?

O SR. DR. JOÃO RICARDO – Vereador, eu vou concluir, o senhor usa do seu direito lá. Continuando. Fazendo questão de personalizar o nome dessa moça, que eu também não conhecia. E vamos para a urna, não tem problema nenhum. Está correto. Faz parte do jogo, sim. Eu acho que, conforme Vossa Excelência falou, o sete a um foi constrangedor e lamentável para o nosso país, e esse episódio, além de ter que ser investigado por tudo aquilo que o senhor falou com relação à improbidade administrativa, também é lamentável e constrangedor para a nossa cidade. É, sim. Os adjetivos podem ser os mesmos.
Enfim, eu acho que o impeachment vai ser dado nas urnas. Eu acho que tudo isso realmente é um palanque e, por mais que, como eu tinha dito e Vossa Excelência leu, por mais que eu sequer seja recebido no gabinete do Prefeito Marcelo Crivella, e eu coloquei lá... Não ria, isso é uma verdade. Não ria. Eu sequer sou recebido pelo prefeito, isso é uma queixa grande que eu tenho dele. Essa é uma queixa grande, e eu estou aqui dizendo isso em público. O senhor, por gentileza, respeite o carinho que eu tenho por Vossa Excelência e não seja sarcástico dessa maneira. Eu não estou conseguindo ouvi-lo. Eu tenho um carinho enorme por Vossa Excelência e eu gostaria que o senhor não fosse sarcástico.
Eu, por mais que tenha diferenças enormes, por mais que eu tenha tentado por diversas vezes me aproximar do Prefeito Marcelo Crivella, eu não tenho tido sucesso nessa empreitada. Mas, infelizmente, o PSOL é muito bom nesse tipo de estratégia, e eu não posso concordar com isso. Vou sofrer, sim, o assédio das redes sociais, mas nós vamos resolver essa questão do Governo Marcelo Crivella na urna, e aí não tem jeito. Aí o povo decide e, certamente, esse episódio vai ter um peso importante na decisão da população no dia 15 de novembro.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, para discutir, o nobre Vereador Dr. Gilberto, que dispõe de cinco minutos.

O SR. DR. GILBERTO – Presidente, boa noite. Boa noite a todos os vereadores e vereadoras. Estou desde o começo aqui ouvindo as falas, as falácias, as brigas, as ofensas, mas tenho bastante gratidão, porque, no final de tudo, eu consegui ouvir uma fala extremamente coerente, que foi a fala do nosso Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Thiago K. Ribeiro.
Com toda a razão, nós temos quatro procedimentos investigatórios. Procedimentos investigatórios precedem qualquer atitude mais drástica, inclusive deveria preceder até a busca e apreensão, mas não vamos entrar nesse mérito. Então, fica óbvio que as intenções não são de punir o prefeito por um fato errado administrativo. Se errou ou se não errou, os quatro procedimentos já irão investigar.
Um espanto maior durante essa falácia toda é que alguns vereadores, que até pouco tempo diziam que era golpe, outros vereadores e vereadoras que participaram do governo, covardemente, continuam tentando, em toda sessão que podem, instigar o povo para votar, para prestar atenção em quem está votando SIM e quem está votando NÃO.
Esses mesmos vereadores que dizem ser totalmente a favor da democracia. Isso é uma covardia. Não é covardia com a gente, não, porque o povo começou a ter um pouco mais de cultura. É covardia com vocês.
O Vereador Marcello Siciliano falou uma coisa muito interessante. Normalmente, em tudo quanto é terra saudável, a raiz da batata cresce para baixo. É isso que está acontecendo. Agora, para de ofender os outros, para de instigar a população.
Vamos votar, como acabou de falar o meu nobre colega, Vereador Dr. João Ricardo. Quer o impeachment do prefeito? Faltam 60 dias para a eleição. Vamos votar. Vamos para a briga. Agora, criar um factoide desses? Pode ser fato verdadeiro ou não; criminoso ou não; com falta administrativa ou não. Quatro processos investigatórios... Depois disso, pede-se impeachment. Vamos afastar o prefeito no mês de dezembro, dar de presente de Natal. Agora, essa bobeira...
Eu acho isso uma palhaçada, uma ofensa à integridade mental de qualquer ser humano. Eu fico muito chateado com os outros vereadores, que tentam induzir o povo – talvez, um povo que pense um pouco menos – a ir contra os colegas. Aqui, é uma Casa democrática, como você disse. Cada um tem a sua opinião.
Eu declaro que eu estou extremamente constrangido, chateado. Como disse o Vereador Marcelino D’Almeida, que está aqui há cinco anos; eu estou há três mandatos, envergonhado com essa situação. A eleição é dia 15, agora.
Obrigado, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado, Vereador Dr. Gilberto.
Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Para encaminhar, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar a votação, o nobre Vereador Fernando William, líder do PDT, que dispõe de três minutos.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Em primeiro lugar, eu quero deixar claro para os colegas... que se anteciparam ao processo eleitoral etc., e é óbvio que o que se está analisando nesse momento não é o impeachment do prefeito, não é o afastamento do prefeito. Ao contrário, é a confirmação ou não se tudo aquilo que nós estamos assistindo é algo compatível com a administração pública ou não e quem são os responsáveis por tudo aquilo a que nós estamos assistindo.
A Comissão Processante faz esse processo de investigação. “Ah, mas tem uma CPI”. Isso chega a ser vergonhoso. Todos nós sabemos como é que se constituem as CPIs da Câmara, quem forma maioria, aonde elas vão chegar, ainda que dois ou três da Comissão decidam de forma correta, de acordo com a orientação que deve ser adotada, normalmente, segue o campo majoritário. O campo majoritário é o campo do prefeito, constituído por compra de vereadores por meio de cargos públicos, de obrinhas etc.
Vamos ser claros. Não é nenhuma questão ideológica. Todos que falaram, inclusive, admitiram a possibilidade de equívocos. Admitiram que houve erro. Existem várias investigações e vão existir outras mais, mas compete à Câmara, como disse o Vereador Reimont. Quando assinamos lá a nossa posse, estava lá escrito que nós assumíamos a responsabilidade de fiscalizar o Poder Executivo, de fiscalizar o poder público. Essa é uma das duas atribuições mais importantes, constitucionais, inclusive, do Poder Legislativo.
Se está configurado ou mais do que configurado que houve erro, basta investigar o responsável maior por esse erro. Inclusive, já foi dito até – se eu não me engano, pela Vereadora Teresa Bergher – que o prefeito, até agora, por exemplo, não demitiu ninguém. Por maior que sejam as evidências, as pessoas continuam ganhando dinheiro público, sem dar conta do dinheiro público que ganham para atender ao interesse real, verdadeiro, à necessidade da vida pública da cidade.
Eles ganham dinheiro para defender a imagem do prefeito. Essa que é a questão. É isso que se está discutindo. O que se está se discutindo, portanto, mais uma vez dizendo, mais uma vez colocando: o impeachment do prefeito só vai ser decidido posteriormente. Até se pode considerar aí o fato de chegar no futuro, por uma questão política e tal, então, mantém o Prefeito”, provavelmente até isso ocorrerá posteriormente à eleição.
A questão que está se decidindo neste momento é se vamos cumprir o nosso papel de vereadores, se vamos cumprir aquilo que assumimos quando assinamos a responsabilidade de fiscalizar o Poder Executivo, ou não. Pouco me importa se foi uma deputada do Psol; se foi um vereador, cujo partido não sei nem qual é... Mas o Átila, enfim, tenho profundo respeito pelo trabalho que ele sempre fez, a seriedade etc., porque estamos... Não venham tentar inverter a lógica das coisas. Não venham tentar...
Então, por exemplo, vários vereadores aí – vários, inclusive, que se reuniram na casa do Vereador Jorge Felippe, e eu lá estava – votaram pela admissibilidade do processo anterior e, depois, por conta de chegarem à conclusão de que não haveria número, voltaram atrás e decidiram votar contra o impeachment do Prefeito. Fizeram por quê? Por que admitiram naquele momento a investigação do Prefeito e agora não é possível que isso aconteça?

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado, Vereador.

O SR. FERNANDO WILLIAM – É porque o jogo é de outra natureza. O jogo... e isso tem que ficar claro. Não é que a gente esteja cumprindo ou deixando de cumprir as nossas atribuições como vereador. Não é porque tem interesse, não tem interesse político nenhum. É legítimo que haja interesse político porque nós todos somos políticos. Mas a questão não é desgastar o Prefeito mais ou menos. O Prefeito já está mais do que desgastado pelas reportagens que saem diariamente na rede de televisão, na Globo, nos jornais etc.
O que compete a nós, objetivamente, é exercer o nosso papel de abrir a Comissão Processante. A Comissão Processante fará as investigações, junto inclusive com as outras investigações que estão em andamento, e chegará à conclusão de que o Prefeito deve ou não ser levado ao impedimento. Essa é que é a questão. O resto é perfumaria para tentar...

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador Fernando William, por favor, já tem quatro minutos e meio. Por favor, três minutos.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Concluindo. É perfumaria para tentar enganar aquilo que é real em cada um, que é o compromisso político que se tem ou que não se tem, que as pessoas não conseguem exercer os seus mandatos com independência. Essa é que é a questão.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado, Vereador. Vou pedir, por favor, que os vereadores respeitem o tempo.
Para encaminhar a votação, o nobre Vereador Reimont, líder do PT, que dispõe de três minutos.

O SR. REIMONT – Senhor Presidente, eu queria iniciar dizendo que o que a gente está vivendo no dia de hoje é uma série de incoerências.
Durante o dia de hoje, tivemos vereador dizendo no nosso grupo de WhatsApp: “Ah, vai ser essa conversa mole, conversa mole”... Conversa mole não: tenho 59 anos de idade, tenho responsabilidade com meu trabalho e não abro mão de dizer que o meu processo é um processo de construção, construção de política pública, e tenho representado o povo do Rio de Janeiro. Deram-me essa delegação, tenho a obrigação, não posso faltar com isso, porque senão rompo com meu compromisso, com meu juramento. Primeiro ponto. Então, aqui não tem ninguém conversando coisinha fiada, não. Estamos falando coisa séria. Primeiro ponto.
Segundo ponto, Presidente, queria afirmar com muita clareza, é preciso haver uma distinção muito clara entre o que está acontecendo hoje, que é um pedido – um pedido – de admissibilidade para o impeachment do Crivella, e o que aconteceu no dia 31 de agosto de 2016, quando fizeram o impeachment da Presidenta Dilma – aí, sim, ali foi golpe. Porque todo mundo sabia que nada pesava contra a Presidenta Dilma; nada pesava contra ela, e ali, sim, foi golpe.
Nós, hoje, não estamos tirando o Crivella do poder. O golpe, inclusive, contra Dilma em 2016, quatro anos atrás, foi um golpe contra o povo brasileiro. Depois daquele golpe, disseram: “Vai resolver tudo”. Resolveu o quê? Resolveu o quê? A pobreza se estabeleceu, a reforma trabalhista, a reforma da previdência, e todos os direitos dos trabalhadores foram retirados. Então, foi golpe não contra a Dilma, que é uma mulher honrada, mas um golpe contra o povo brasileiro. Primeiro, que seja dito isso.
Depois, quero reafirmar: cada vereador tem o direito de votar como quiser. A leitura que faço é para mim. Se eu votar contrário à admissibilidade, independente se é a Deputada Renata, se é o Vereador Átila A. Nunes, independente de quem quer que seja, até eu acho que depois desse processo, se esse pedido não passar – espero que passe –, Vossa Excelência, Presidente, deverá colocar o pedido do Vereador Átila A. Nunes. Aí, muito vereador não vai poder ter a mesma discussão, não vai poder ter o mesmo argumento. Agora é o Átila, agora não é mais a candidata à prefeita do PSOL. É preciso dizer isso com clareza. Espero que a gente consiga a admissibilidade, senão o do Átila vem aí e resolve o problema da maioria dos vereadores que foram à Tribuna e disseram: “Ah, eu não quero dar palanque para candidato a prefeito”, porque aí será o Átila, e ele não é candidato a prefeito. Primeiro ponto.
Depois, eu quero dizer que a minha consciência me diz que se eu não fizer esse voto, eu estou dizendo que, de fato, eu, como vereador, admito que o Prefeito Marcelo Crivella pode sonegar informação, inclusive botar um grupo de pessoas pagas com o dinheiro dos impostos do povo do Rio de Janeiro para impedir o trabalho da imprensa. É isso que eu estou dizendo! Eu não estou dizendo que estou votando contra ou a favor do Crivella, apenas estou dizendo ao votar... Quem votar “SIM” à admissibilidade está dizendo assim: “Olha, eu não acho que está certo o que aconteceu na porta dos hospitais, o povo tem o direito de saber”, e quem votar contra, na minha leitura, porque é uma leitura que pode ser míope, estrábica, que pode estar incorreta, mas é a minha leitura. Agora, quem votar contra isso, contra a admissibilidade, estará dizendo: “Eu acho legal, acho bacana que, de fato, a Prefeitura sonegue informações ao povo do Rio de Janeiro”. Isso é um descaso com a saúde na porta dos hospitais.
É isso, Presidente, meu maior respeito a todos os vereadores, mas esse é o meu posicionamento.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado.
Para encaminhar a votação, a nobre Vereadora Rosa Fernandes, por delegação da liderança do Bloco Independente Por Um Rio melhor, que dispões de três minutos.

A SRA. ROSA FERNANDES – Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, boa noite!
Com a anuência do líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor, Vereador Cesar Maia, eu queria, antes de fazer o meu encaminhamento, lembrar que o Vereador Caiado fez uma questão de ordem, e é importante que ela seja respondida. E, por solicitação do Vereador Siciliano, agradecer aos jornalistas que corrigiram também a matéria.
No meu entendimento, Senhor Presidente, esta Casa tem o dever de permitir a investigação dos fatos ocorridos, denunciados pela imprensa e aclamada pela população. Neste momento inicial, ninguém vai julgar o Prefeito – é importante deixar claro que nem o Prefeito nem os seus guardiões pagos com os impostos da população. Nós vamos votar a admissibilidade de uma investigação. Não permitir a apuração é ir na contramão da democracia.
Encaminhamento pelo Bloco é pela aprovação, acatando a denúncia do processo de impeachment.
Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereadora Rosa Fernandes, eu reitero que, acerca da questão de ordem formulada pelo nobre Vereador Carlo Caiado, em relação à denúncia apresentada pelo nobre Vereador Átila A. Nunes, eu já tinha dado uma resposta a respeito desse tema. Posteriormente, o Vereador Carlo Caiado fez uma questão de ordem trazendo outros argumentos e eu disse que vou responder no tempo regimental, e assim o farei.

A SRA. ROSA FERNANDES – Muito obrigada.
Acho que a Procuradoria da Casa pode contribuir, inclusive, orientando pelo encaminhamento do novo pedido de impeachment.
Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado.
Para encaminhar a votação, o nobre Vereador Paulo Messina, pelo MDB, que dispõe de três minutos.

O SR. PAULO MESSINA – Bom, estamos chegando na hora da votação.
Eu vou falar para vocês: quem vai encaminhar não é o Vereador Paulo Messina, mas, sim, o cidadão Paulo Messina.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Cidadão Paulo Messina, desculpe-me, mas a Sessão fica prorrogada até o término desta votação.
O nobre Vereador Paulo Messina continua com a palavra.

O SR. PAULO MESSINA – Sim, Senhor Presidente.
O cidadão Paulo Messina vai dizer aos colegas vereadores o seguinte: hoje, eu conheci a mãe de uma criança com autismo em Bento Ribeiro. Há quatro meses, essa mãe perdeu o remédio que a Prefeitura avisou que não tinha mais dinheiro para comprar para a criança, remédio para tratar a convulsão da criança. Eu tenho esse relato, eu vou publicar esse vídeo.
Essa criança perdeu o acesso à fisioterapeuta no CAPSi também por falta de recurso, por falta de dinheiro na Prefeitura. Essa criança está em casa, presa, já não anda mais, porque a musculatura já ficou fraca. Desse caso, ninguém me falou: eu a conheci. Este caso de uma cidadã carioca – em quase 7 milhões – é um exemplo de como o governo gasta errado e deixa o nosso povo sofrendo.
O governo prefere pagar vagabundo, para ficar na porta de hospital, coagindo e não é só a imprensa, não! Coagindo o cidadão que está sofrendo! Não satisfeitos em serem vagabundos, pegam outro vagabundo, levam-no para o cais, conversam, porque o cara voltou com a etiqueta no peito e dá uma entrevista diferente da que deu antes...
Está todo mundo louco! E aí o Vereador Renato Cinco diz: “É louco, insano pelo poder”, “louco pelo poder”. Vou falar como cidadão: não dá para a Câmara Municipal se distanciar tanto assim do povo, de quem vai votar para a próxima Legislatura, quem votou para a gente estar aqui e que vai votar para a próxima!
Daqui a algumas semanas será a eleição. Não é possível que a gente não consiga ouvir a voz do povo! Hoje, a voz do povo entra nos nossos celulares pela rede social, chega aos nossos computadores!
Não é possível que a gente não escute isso! Não é possível que essa Casa vá mandar a mensagem de que “tudo bem pagar vagabundo em vez de pagar médico”! Não é possível! Isso é vagabundo que a gente está pagando com dinheiro público! E essa Câmara vai autorizar isso!
Essa Câmara vai dizer “ok, beleza”, com mil desculpas esfarrapadas! Mil desculpas esfarrapadas: “porque está faltando pouco tempo”, “porque dia 15 de novembro vamos tirar o prefeito”, “porque não sei o quê”, “porque é o pleito”, “porque é antidemocrático...” É conivência com vagabundo! É isso o que está sendo votado aqui hoje.
Desculpem-me os arroubos, mas é o que está no coração do cidadão! Pelo amor de Deus, não legitimemos o dinheiro suado do nosso povo no bolso de vagabundo!
O meu encaminhamento é favorável ao processo de investigação. Sequer é impeachment ainda: é investigação! Não vamos mandar a mensagem que a Câmara não quer nem investigar. E não vamos dizer que CPI vai investigar, porque CPI é feita para acabar em pizza! A maioria vai ser do governo e vai acabar em pizza!
O povo está careca de saber. Não adianta “mimimi” aqui na Tribuna.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador, rogo concluir.

O SR. PAULO MESSINA – Enfim, pelo amor de Deus, o cidadão pede: vamos dar andamento a esse processo. Chega de vagabundagem!

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado.
Quem encaminha pelo Psol?

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Eu, Senhor Presidente.
Vou encaminhar, mas o Vereador Dr. Jorge Manaia pediu para encaminhar pelo governo antes de mim.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador Dr. Jorge Manaia para fazer o encaminhamento?

O SR. DR. JORGE MANAIA – Não, não pedi antes do Vereador Tarcísio Motta, não. Eu pedi depois dele. Eu fui o último a pedir.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, para encaminhar, o nobre Vereador Tarcísio Motta, líder do Psol, que dispõe de três minutos.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Muito obrigado.
Senhoras e senhores, vereadores e demais pessoas e trabalhadores, eu quero pegar essa expressão “ganhar no tapetão”. Quem está querendo “ganhar no tapetão”?
O Prefeito Crivella está pagando gente com dinheiro público para impedir que a população saiba o que está acontecendo nos hospitais. Isso é ganhar fora das regras! Isso é burlar as regras que estão na Constituição Brasileira! Isso é atacar a liberdade de imprensa! Isso é cercear o direito de informação da população! Isso é querer esconder do povo o descalabro para tentar ganhar a eleição. Isso é tentar ganhar no tapetão! Isso é tentar burlar as regras do jogo para tentar vencer. Isso é desespero! É desespero de uma administração que a galera sabe que foi um horror!
Agora, não sobrou muita coisa para aqueles que, na verdade, agora estão encabulados de perder os seus cargos, do que tentar acusar, como disse a Vereadora Tânia Bastos, a pessoa e não a ideia. Notem: eu quero, inclusive, agradecer porque em nenhum momento eu falei que ela era pré-candidata a prefeita. Foram vocês que nos informaram e a quem está nos assistindo que ela é pré-candidata. Espero que seja confirmada na convenção do meu partido. Não falei e ela não vai estar na Comissão Processante! Quem vai estar serão os vereadores sorteados.
Ela é uma Deputada Estadual com 63 mil votos. Se os senhores não a conhecem, o problema é dos senhores. E, olhe, Vereador Dr. Jairinho, trate-a com respeito! Ela é uma mulher negra que foi assessora da Marielle Franco. Ouviu, Vereadora Tânia Bastos? Só para a gente lembrar, eu me orgulho muito de dizer todas as vezes que você foi uma das autoras aí da placa. Trabalhou nesta Casa, na Câmara de Vereadores, mas, acima de tudo, é cidadã do Rio de Janeiro, capaz e em condições de apresentar o pedido de impeachment. Mas, ela não estará na Comissão Processante. Não usamos isso nesse processo nesse momento.
Da outra vez, inclusive, não foi assinado pela Bancada do PSOL, Dr. João Ricardo. Era isso que eu queria te esclarecer. Foi assinado pelo Freixo que também era deputado na época. É só para a gente ter clareza sobre isso. E o PSOL já entrou com pedido de impeachment contra Witzel e contra Bolsonaro. A gente faz isso porque a gente cumpre nosso papel constitucional de fiscalizar quando a gente vê um crime.
Para finalizar, crime no final do mandato ainda é crime! Se a população reeleger Marcelo Crivella, ela o absolve de ter usado e pago capangas com o dinheiro público desviando de finalidade e cometendo crime de responsabilidade por improbidade administrativa? Não!
Aqui se encaixa a questão de qual é o papel que a Câmara vai ou não vai exercer. Vai encontrar uma desculpa fajuta para livrar a cara de quem talvez ainda tenha um cargo aqui ou acolá. Vamos para o jogo, pessoal! Vamos admitir o processo e investigar! Ah, vai ser a CPI. É sim. O que fizeram na CPI dos Transportes? O que fizeram, inclusive o Líder do atual Governo? O que fizeram para fazer com que ela terminasse em pizza? O que fizeram, ou melhor, tentaram fazer? Eu estava lá na CPI dos Transportes. Só pude participar porque o Dr. Gilberto não pode participar, porque senão ela teria virado uma grande pizza. E aí fizemos um relatório paralelo que até agora é o respeitado pelo Ministério Público.
E na CPI das Enchentes? Agora vem o Vereador Major Elitusalem dizer que a CPI vai investigar quando ele, o Elitusalem, podia ter estado na CPI das Enchentes e mais faltou do que participou. É incoerência! É hipocrisia! Vai usar a história de que é do Psol, então, não vou votar...

O SR. MAJOR ELITUSALEM – Para encaminhar, Presidente.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Não o fez!
Já encaminharam pelo teu bloco! Leia o Regimento! Mas, se fica falando o que quer, vai escutar o que não quer também. Vou cobrar publicamente! Fazia questão de mandar mensagem toda hora para ele.
Senhoras e senhores, não quero aqui repetir a história da Márcia. “Não vamos admitir porque já há inquéritos. Vamos fazer CPI.” Para depois, virar pizza? Nós estamos aqui para dar o direito do Prefeito de se defender onde ele deve se defender que é na Câmara de Vereadores. Crime no final de mandato ainda é crime! Contratar capangas para intimidar a imprensa é crime de responsabilidade! Ele que venha explicar que não tem relação com isso que está provado nos documentos.
Isso, o pedido feito da forma como foi feito, foi para que a gente pudesse não ter uma manobra como o Bloco do Governo agora estava tentando fazer para ter maioria...

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Rogo que conclua, Vereador!

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Foi exatamente para impedir as manobras que esse Governo fez ao longo de quatro anos que nós fomos rápidos e céleres e concordamos com argumentação do Vereador Átila A. Nunes, também, e não temos qualquer problema que o Átila seja candidato à reeleição e assine um pedido de impeachment porque ele é cidadão e tem esse direito. Mas, quem vai julgar é a Câmara de Vereadores!
Fora, Crivella!

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado, Vereador Tarcísio Motta.
Para encaminhar a votação, o Líder do Bloco Por Um Rio Mais Humano, o nobre Vereador Dr. Jorge Manaia, que dispõe de três minutos.

O DR. JORGE MANAIA – Senhor Presidente, nobres colegas Vereadores, nós estamos aqui para fazer um encaminhamento depois de tantos arroubos.
Entrar no discurso de que “é dar direito de defesa ao Prefeito Marcelo Crivella” é uma grande balela por parte da oposição. Estão querendo apenas levar vantagem e, como sempre, pulando em cima de carniça.
Vejam: nós temos aqui que é a Justiça quem vai definir o que é crime. O Vereador Tarcísio está falando: “É crime! É crime! É crime!” Não existe crime enquanto a Justiça não julga. E nós não vamos permitir que esse momento agora, às vésperas da eleição, seja aproveitado de forma sorrateira e oportunista para quê? Para tentar ganhar no tapetão uma eleição. Quem define a eleição é o povo e a resposta vai ser dad nas urnas. Por isso o Bloco por Um Rio Mais Humano encaminha NÃO ao processo de admissibilidade do impeachment.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Esclareço aos senhores vereadores: o voto SIM é pelo acolhimento do requerimento; o voto NÃO é pela rejeição.
Em votação.

(Os senhores vereadores registram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Encerrada a votação.

(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Carlo Caiado, Cesar Maia, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Italo Ciba, Jones Moura, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Veronica Costa, Welington Dias e Willian Coelho 23 (vinte e três); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Leandro Lyra, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Professor Adalmir, Renato Moura, Rocal, Tânia Bastos, Vera Lins, Zico e Zico Bacana 25 (vinte e cinco). Presentes 49 (quarenta e nove) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando 48 (quarenta e oito) senhores vereadores)


O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 49 (quarenta e nove) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votaram SIM 23 (vinte e três) senhores vereadores; NÃO 25 (vinte e cinco) senhores vereadores. A denúncia está rejeitada e segue ao arquivo.

O SR. BABÁ – Para declaração de voto, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Não cabe declaração de voto, porque o tempo regimental da presente Sessão encontra-se esgotado.
Registro, com muita tristeza, o falecimento do Conselheiro Antônio Carlos. Informação que a Vereadora Tânia Bastos está nos transmitindo aqui agora.
A Presidência antes de encerrar a presente Sessão, convoca Sessão Extraordinária para a próxima terça-feira, dia 8 de setembro, às 15 horas. A Ordem do Dia será publicada no Diário da Câmara Municipal. Muito obrigado a todos, a todos os senhores vereadores, aos servidores da Câmara Municipal, aos nossos trabalhadores terceirizados e a toda a população que nos acompanha.
Obrigado a todos. Boa noite.

(Encerra-se a Sessão às 19h15)