ORDEM DO DIA
Projeto De Lei Complementar 62/2018



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, QUÓRUM: MA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2018 (Mensagem nº 72/2018) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.372, DE 27 DE MARÇO DE 2002, QUE TORNA NON AEDIFICANDI AS ÁREAS QUE COMPREENDEM OS CAMPOS DE FUTEBOL DAS AGREMIAÇÕES E INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA".

(INTERROMPENDO A LEITURA)
Em discussão.
O SR. DAVID MIRANDA – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador David Miranda, que dispõe de três minutos.
O SR. DAVID MIRANDA – Só queria lembrar que nós estamos prestes a ter uma greve na Cidade do Rio de Janeiro, a greve dos rodoviários. Nós temos um aumento vindo aí à frente. Mais uma vez, o nosso Prefeito nada declara sobre a situação.
Então, é só para poder deixar aqui registrado e para saber se o projeto que foi votado nesta Casa – que nós passamos, que nós construímos para votarmos com os trocadores – vai realmente acontecer para a cidade ou não, e como esta Casa vai se posicionar novamente. Essa é a pergunta do lado do trabalhador, do lado dos cidadãos e cidadãs da Cidade do Rio de Janeiro. Porque o aumento de passagem, mais uma vez, está vindo aí, e nós sabemos que as condições do transporte público na cidade estão completamente precárias. Não temos os ônibus com ar condicionado, como foi prometido várias e várias vezes. E o Prefeito, como ele fez, lá na campanha dele, uma promessa de que ele não faria jogo com essa máfia do transporte que existe na Cidade do Rio de Janeiro, eu exijo uma resposta dele sobre essa situação. E me coloco aqui, também, ao lado do trabalhador, ao lado do rodoviário que está fazendo a greve. Porque toda greve do trabalhador tem que ser apoiada.
O SR. JUNIOR DA LUCINHA – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Junior da Lucinha, que dispõe de três minutos.
O SR. JUNIOR DA LUCINHA – É só para justificar a ausência do Vereador Cesar Maia, que se encontra em Bogotá em uma reunião da Organização Democrata Cristã da América. Então, é só para justificar.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Justificada a ausência do nobre Vereador Cesar Maia.
O SR. PAULO PINHEIRO – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Paulo Pinheiro, que dispõe de três minutos.
O SR. PAULO PINHEIRO – Senhor Presidente, rapidamente, gostaria de connvidar os vereadores da Casa para o Debate Público que será realizado aqui na Casa, no Salão Nobre, quinta-feira, depois de amanhã, às 10 horas. É um debate sobre a Previdência, organizado pela Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público da Previdência Municipal.
Esse debate foi programado com o Vereador Paulo Messina, nosso queridíssimo e insubstituível Primeiro-Ministro – eu agora estou à frente dele fazendo esse elogio outra vez, porque ele está aqui presente. Eu espero que a reunião não seja atropelada por qualquer outro fato diferente desse, que é a discussão sobre os projetos da Previdência no Rio de Janeiro. Todos os vereadores, inclusive os membros da Comissão, estão convidados.
Agradeço a confirmação e a gentileza do nosso Primeiro-Ministro.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – A Presidência tem a honra de registrar a presença no Plenário do nosso querido Vereador Paulo Messina, Secretário Municipal da Casa Civil. Estou honrado com a presença de Vossa Excelência.
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação.
Para encaminhar a votação, Vereador Fernando William, Líder do PDT, que dispõe de três minutos.
O SR. FERNANDO WILLIAM – Nós já tivemos a oportunidade de debater a fundo essa proposta do governo de retirar o tombamento do Clube Everest para ali instalar residências que, sem dúvida alguma, estaõ em situação de risco e precisam que os moradores sejam reassentados em outro local.
Eu já usei todos os argumentos possíveis, mas vou relembrar alguns, a começar por um argumento que me foi trazido hoje, inclusive pelo Vereador Otoni de Paula, que em 1ª votação foi favorável a esse projeto, mas que hoje teve o cuidado – que eu acho que, aliás, todos os vereadores deveriam ter –, de ir ao local conhecer a realidade, os problemas ali existentes, para proferir seu voto com maior grau de esclarecimento. E o Vereador Otoni de Paula – eu lamento não estar aqui presente – certamente teve motivos relevantes para não fazê-lo, chegou a me dizer a seguinte frase: “É um absurdo acabar com um campo de futebol”.
Certamente, eu tenho sido o vereador campeão em vaias aqui. Então, elas não me incomodam, muito pelo contrário, eu acho que quem passa pela vida pública sem ser vaiado, algo de muito grave certamente está ou estará cometendo. Então, as vaias não me incomodam, só peço que elas sejam feitas no momento adequado. Quando eu terminar, podem dar uma vaia bastante extensa, não haverá nenhum problema.
Mas eu dizia, então, o seguinte: ainda que se respeite o direito daqueles moradores de terem um imóvel alternativo porque vivem realmente em área de risco, esse não seria o único argumento porque o número de famílias em situação de risco hoje no Rio de Janeiro é imenso. É claro que não vamos justificar uma coisa pela outra, nós deveríamos estar tomando medidas aqui para que todas as famílias em situação de risco, eu posso citar, por exemplo, que me vem de cabeça as que estão lá na fábrica da FICAP na Pavuna, as que estão sobre o Morro do Quieto e o Morro da Matriz, ali prestes a desabar sobre as casas de baixo e poderia ir fazendo várias referências de famílias que moram em situação de risco necessitando de que os governos municipal, estadual e federal encontrem alternativas e soluções para essas famílias.
O que acontece objetivamente, e eu solicitei por diversas vezes ao Líder do Governo que tomasse essa providência, lamentavelmente. Eu, sinceramente, não sei o que leva o Prefeito a ter uma determinação tão forte em relação a esse projeto quando há outros fundamentais como Uso e Parcelamento do Solo, Código de Vigilância Sanitária, projetos de reformulação do Código de Edificações, que não só trariam recursos para a Prefeitura, já em situação pré-falimentar, como também ensejariam um debate de alto nível. Mas ele cismou com esse projeto. É como se fosse encasquetar na cabeça um projeto que passou a prova, como se dissesse que iria fazer e acontecer.
Eu estou absolutamente convencido, tomara que esteja errado, que a Caixa Econômica, quando for demandada por meio de um projeto de construção habitacional naquela região, para financiar o projeto Minha Casa Minha Vida, e mandar técnicos lá que observarão que, para colocar o terreno do Everest no patamar do gradil da rua para que os moradores que eventualmente vierem a ter suas construções naquele terreno, significará o estaqueamento em pelo menos 1,5 m, senão 2 m, o que encarecerá tremendamente o projeto. É muito provável que os técnicos da Caixa Econômica não aprovem o projeto, estou convencido disso.
O que vamos ter é o seguinte: uma área que pode ser questionada como será pelos que estão aqui atrás de mim, como área de lazer, mas que é efetivamente uma área de esporte, é um clube de futebol, que atende pelo menos uma parcela da população daquela região. Vamos ter a perda daquele espaço e não vamos ter casas construídas, porque a Caixa Econômica não financiará um projeto que sairá por 20%, 25% ou 30% a mais que um projeto que, se for assentado a 1.000 m de distância, seria num terreno sedimentado, sem necessidade de estaqueamento. O que pode acontecer, e eu prevejo que acontecerá, é que vão acabar com aquela área fundamental para uma parcela da população, essencial como área de esporte, e não vão construir ali as casas tão desejadas, que os moradores vieram aqui hoje empenhados em encontrar uma solução.
O que vai acontecer é que ficarão recebendo, através de aluguel social, até que se encontre uma solução. Normalmente, o que a Prefeitura tem feito nos últimos anos é pagar o aluguel social por seis meses, no máximo um ano. Depois, nem aluguel social nem casa, cada um que se vire.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador, rogo concluir.
O SR. FERNANDO WILLIAM – Eu espero que isso não aconteça, mas, se acontecer, vou pedir que esses, que vão me vaiar quando eu terminar de falar, voltem aqui e reconheçam que estão contribuindo para um erro gravíssimo que, ao mesmo tempo em que extingue uma área de esporte e lazer, ainda que atenda uma parte da população, não vai resolver o problema habitacional que lhes diz respeito.
Nesse sentido é que eu encaminho contrário à votação desse projeto. Mas é óbvio, eu até votaria pelo adiamento de algumas sessões para que tivéssemos oportunidade de trazer os técnicos da Prefeitura e os técnicos da Caixa Econômica. Se eles disserem que podem aprovar um projeto naquela área, de acordo com a proposta da Prefeitura, até poderemos reavaliar. Mas destruir um campo de futebol para não construir nada no lugar, apenas por uma questão de “eu fui lá, me comprometi e agora tenho que levar adiante minha palavra”. Se ele foi lá, disse alguma coisa que não deveria dizer, vai insistir em fazer?
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador, rogo concluir.
O SR. FERNANDO WILLIAM – É o mesmo que o Prefeito agora resolver pintar aquelas casas frontais à Estrada Lagoa-Barra porque disse na televisão que a reforma que faria nas casas da Rocinha seria pintar as casas de frente para que quem passasse ali tivesse um visual um pouco melhor. É óbvio que o Prefeito, quando sentou, esfriou a cabeça, não tinha ninguém em torno para pressioná-lo, refletiu e viu que tinha dito algo que não deveria. Então, nós não podemos aqui, como integrantes do Poder Legislativo, votar matérias que prejudiquem uma parcela significativa da população, que embaracem tremendamente toda a população, apenas para fazer valer uma vontade pessoal, individual do Senhor Prefeito.
Concluindo, recomendo que os vereadores, antes de votar, deem uma passada no local, verifiquem, levem técnicos, se possível, para poder votar com mais consciência.
Eu concluo pedindo, por favor, o adiamento da votação desta matéria por duas sessões.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Proposto pelo nobre Vereador Fernando William o adiamento por duas sessões.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovado.
Solicitada a verificação nominal de votação pelo nobre Vereador Dr. Jairinho, os terminais de votação encontram-se liberados.
(Os senhores vereadores registram seus votos)
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Encerrada a votação.
(Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila Alexandre Nunes, Cláudio Castro, Felipe Michel, Fernando William, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Paulo Pinheiro e Tarcísio Motta 8 (oito); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Willian Coelho e Zico Bacana 27 (vinte e sete). Presentes 36 (trinta e seis) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando 35 (trinta e cinco) senhores vereadores)
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 36 (trinta e seis) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votaram SIM 8 (oito) senhores vereadores; NÃO 27 (vinte e sete) senhores vereadores.
O requerimento está rejeitado.
O SR. DR. JAIRINHO – Para encaminhar, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar, o nobre Vereador Dr. Jairinho, Líder do Governo, que dispõe de três minutos.
O SR. DR. JAIRINHO – Senhor Presidente, essa questão já foi amplamente discutida. Essas pessoas que estão aqui representam uma pequena parte daquelas pessoas que precisam de habitação ao lado de onde moram. Nós sabemos que o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, precisa que essa votação ocorra até o fim deste mês. Nós entendemos e respeitamos a cultura do futebol brasileiro, mas entendemos que aquelas pessoas, hoje, correm risco de vida, risco iminente de vida.
Eu tenho certeza que a Câmara de Vereadores votará favoravelmente ao projeto
,fazendo assim justiça social e fazendo com que essas pessoas tenham um lugar digno para morar.
Encaminho favoravelmente, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar a votação, o nobre Vereador Felipe Michel, por delegação da liderança do PSDB, que dispõe de três minutos.
O SR. FELIPE MICHEL – Boa tarde, Senhor Presidente. Boa tarde, Secretário da Casa Civil, Vereador Paulo Messina. Boa tarde a todos os companheiros.
Eu queria falar rapidamente. Queria que todos os vereadores que estivessem aqui na Casa pudessem prestar atenção, não só por hoje, pela continuidade do nosso trabalho aqui no Legislativo.
Eu queria dividir com vocês que a quinta-feira passada foi um dos dias mais tristes da minha vereança na Câmara Municipal dos Vereadores. Não é uma questão que estamos falando: votou em 1ª discussão, aqui na quinta-feira, e vai votar hoje em 2ª discussão. Não vem ao caso. O projeto de mérito não é a questão do Minha Casa Minha Vida. O que nós estamos votando aqui, hoje, é para acabar com o Everest Futebol Clube. Nós não estamos votando pelo Minha Casa Minha Vida.
Até por questão de respeito ao clube, semana passada eu olhei para onde estavam os moradores do Parque Everest, para eles verem que mesmo me posicionando favoravelmente ao clube, eu queria olhar para eles. Então, hoje, eu estou olhando aqui para o clube, com muito respeito. Quero dizer que nós temos vários outros caminhos para construir o Minha Casa Minha Vida, e de forma segura; coisa que, hoje, ali, onde é o Clube Everest, não dá essa segurança.
Da mesma forma que acontece, hoje, em Fazenda Botafogo, vai água no 3º andar. Ficou bem claro, na audiência pública que nós fizemos aqui, que vão ser gastos ali em volta de R$ 20 milhões. Isso não vai resolver o problema, porque o volume de água não é de dentro para fora, ele é de fora do rio para dentro. Então, não vai resolver o problema ali do terreno, onde é o clube hoje.
Quando votarmos, hoje, em 2ª discussão, nós não estamos aqui levantando... Semana passada até se falou muito: “Felipe Michel, de que lado você está: da moradia ou do clube?”. Vamos parar com esse jogo de querer jogar um contra o outro. Eu falei semana passada. A minha bandeira aqui nesta Casa, todos sabem, como ex-atleta e ex-jogador de futebol. Se não fosse um clube desses que me acolhesse hoje, eu não sei onde estaria. Seria um problema social ou nem aqui eu estaria mais. O esporte é isso. O esporte é social, é vida, é lazer, é saúde.
O que eu queria dizer aqui, bem claramente, é que, mesmo sendo favorável ao esporte, eu não seria nem louco de falar: “Não tem onde o povo morar”. Vai colocar onde tiver! Que seja no clube Everest, mas se tiver outras opções, outros locais para moradias, não só para o Parque Everest... A minha bandeira do esporte tem que ser preservada. O Everest tem uma história ali naquele local. O Everest está lá há 65 anos.
Nós, vereadores, estamos votando em 2ª discussão uma questão que não é de moradia. A gente está votando a questão da retirada do Everest, um clube tradicional de 65 anos, que já acolheu na sua vida várias crianças, vários jovens, vários idosos.
Fui jogador do Flamengo durante 10 anos
. Se eu chegar hoje ao Flamengo, Vereador Rocal, eu não entro. Eu não entro no Flamengo. O Flamengo, que tem uma renda enorme! Se eu chegar ao Flamengo, não entro. Qualquer morador que chegar ao Flamengo não entra, porque só entra quem é sócio. Agora, deixou a desejar em alguma questão social? Deixou. Mas não deixou só o clube, vamos dizer assim. Deixou também o serviço público, que não fez a sua parte durante anos.
Então, o que eu quero dizer aqui, hoje, bem claramente, para encaminhar, é que a história dos clubes da Cidade do Rio de Janeiro, senhores vereadores, precisa ser preservada. Não
é acabando com o clube que a gente vai resolver o problema de moradia em toda a nossa cidade. O esporte é essencial para a saúde. O esporte é essencial para o social. O esporte é essencial para tudo.
Agora, não adianta pegar aqui o Everest, que não tem recurso algum, e cobrar do Presidente do Everest que ele faça vários projetos sociais. Porque tudo tem custo. Se o Flamengo, que tem renda própria, é o clube com a maior torcida do mundo, não faz porque não tem condições ou não sei qual é a situação...
Agora, eu sei o seguinte: nós estamos falando aqui do Everest. O Everest, meus amigos, precisa ser preservado. O Everest, meus amigos, é patrimônio da Cidade do Rio de Janeiro. Nós temos várias opções...
Eu queria dizer que até foi feito aqui e me passaram. A Regina, que está acompanhando aqui os moradores do Parque Everest, eu queria me dirigir a vocês. Pensem como um todo. Nós temos aqui um documento que foi feito pela Superintendência de Inhaúma, foi até muito bem feito. É muito bonito isso. É muito bonito tudo o que foi feito. Mas só que isso não é a realidade do que seja o melhor para os moradores e que seja o melhor para o esporte da nossa cidade.
Eu queria dizer o seguinte: vereadores, precisamos lutar verdadeiramente pelas moradias dos mais necessitados, mas não é acabando com os clubes. Precisamos preservar os clubes da nossa cidade. Porque eu tenho certeza absoluta que todos os vereadores daqui desta Casa têm um clube lá no cantinho onde eles não conseguiram entrar, que eles passavam por debaixo da roleta para poder praticar os seus esportes, para poder jogar o seu futebol, para poder ter o seu social.
Então, meus amigos, pelo amor de Deus, aqui a gente não está falando: “Acaba com o Everest senão não vai ter moradia.” Tem outros lugares, outras opções ali nas proximidades. Então, pelo amor de Deus, eu não estou jogando aqui em cima do muro não. Nesse projeto, eu sou favorável ao Everest. Não estou em cima do muro não. Eu não estou em cima do muro. Não estou me escondendo. Da mesma forma como esses moradores, quando estavam ali nas escadarias, eu fui ali falar com eles. Eu fui ali falar com eles!
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador, procure concluir.
O SR. FELIPE MICHEL – Eu fui ali falar com eles nas escadarias. Falei: “Estou aqui presente para dar a cara e falar com vocês.” Eu fiz isso.
Olha só, quem está falando que eu sou mentiroso, procure saber, porque está falando errado. Eu fui às escadarias e falei com os moradores do Parque Everest. Eu falei: “Estou aqui para falar com vocês. Estou para falar o seguinte: como ex-atleta, eu sou um defensor do esporte. Se não tivesse outro lugar para a moradia, que fizesse a moradia dentro do clube. Agora, se tem em outro local, vamos fazer em outro local e vamos preservar a história do Everest. E se o Everest não está fazendo a parte social, vamos cobrar e vamos cobrar da Prefeitura, do estado e do Governo Federal para que possam levar para essas crianças e esses jovens o esporte. Porque, gente, o esporte, não se esqueçam: gasta-se muito dinheiro com o social, o esporte é social; gasta-se muito dinheiro com segurança, o esporte é segurança; gasta-se muito dinheiro com saúde, o esporte é saúde.
Então, eu encaminho favoravelmente pela permanência do Everest naquele local, pela história do clube e do esporte na nossa cidade. Eu encaminho favoravelmente ao Everest.
O SR. DR. JORGE MANAIA – Para encaminhar, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar a votação, o nobre Vereador Dr. Jorge Manaia, Líder do Bloco Por Um Rio Mais Humano, que dispõe de três minutos.
O SR. DR. JORGE MANAIA – Bom, o Bloco Por Um Rio Mais Humano, ele encaminha de acordo com as palavras do Vereador Dr. Jairinho, Líder do Governo. Acho que nós todos não podemos deixar de lado o lado social, o grande problema e grave problema de moradia que nós temos hoje no nosso Rio de Janeiro. Acho que nós temos que fazer justiça a essas pessoas que precisam de uma casa digna e com segurança, para que elas não venham a padecer em nenhuma outra catástrofe que venha a acontecer nas áreas daquele rio.
Então, nós votamos sim, encaminhamos o voto favorável à aprovação do projeto e lembramos aqui, embora sejam nobres as colocações do nobre e ilustre colega Vereador Felipe Michel, que o Prefeito já se comprometeu a transferir o clube para um outro local, irá construir um clube novo. O esporte continuará sendo dado e talvez aí até com mais condições para que o clube possa, assim, se dedicar mais ao lado social.
Por isso, o Bloco Por Um Rio Mais Humano encaminha favoravelmente à aprovação do projeto.
O SR. CLÁUDIO CASTRO – Para encaminhar, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar a votação, o Senhor Vereador Cláudio Castro, líder do PSC, que dispõe de três minutos.
O SR. CLÁUDIO CASTRO – Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, ainda que parabenizando o Prefeito pela ação de tentar construir moradias populares e tentar atender a uma população que precisa ficar perto de onde moravam, meu encaminhamento será contrário, pela falta de informações necessárias sobre tudo que os Vereadores Felipe Michel e Fernando William falaram.
Eu acho que há muita dúvida acerca de daquele terreno, se é propício, etc. Eu acho que esta Casa não teve informações suficientes para poder votar isso, mas, já que estamos votando, temos que encaminhar.
Embora parabenizando a Prefeitura por tentar achar soluções de moradia – como o Vereador Felipe Michel disse, todos nós somos favoráveis à moradia popular –, ainda assim, por achar que aquele não é um terreno adequado para isso, e também tem a questão dos clubes, o encaminhamento do Partido Social Cristão é contrário à matéria. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Em votação.
Os terminais de votação encontram-se liberados.
(Os senhores vereadores registram seus votos)
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Está encerrada a votação.
(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Willian Coelho e Zico Bacana 30 (trinta); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Átila Alexandre Nunes, Carlos Bolsonaro, Cláudio Castro, Felipe Michel, Fernando William, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Teresa Bergher e Zico 9 (nove). Abstiveram-se os Senhores Vereadores Renato Cinco e Tarcísio Motta 2 (dois). Presentes 41 (quarenta e um). Votando 39 (trinta e nove) senhores vereadores)
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 41 (quarenta e um) senhores vereadores. Votaram SIM 30 (trinta) senhores vereadores; NÃO 9 (nove) senhores vereadores; abstiveram-se 2 (dois) senhores vereadores.
O Projeto de Lei Complementar n° 62/2018 está aprovado.
Dispensada a redação final, segue a autógrafos.
O SR. FERNANDO WILLIAM – Para declaração de voto, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para declaração de voto, o nobre Vereador Fernando William, que dispõe de três minutos.
O SR. FERNANDO WILLIAM – Vereador Paulo Messina, “Primeiro-Ministro”, estranhei um pouco que, assim que se encerra esta votação, Vossa Excelência se levante e se afaste deste Plenário pelo qual sempre teve o maior respeito. Fica parecendo que o senhor veio aqui para fiscalizar os votos daqueles que votariam a favor ou contra. Espero que isso não seja esse sinal que o senhor passou.
Espero que não tenha sido. Se for, com toda a sinceridade, seria vergonhoso. Pareceria um pouco essa história que tem rodado nas redes sociais, atribuída ora ao Hitler, ora ao Stalin. Chamavam as pessoas que tinham interesse que lhes acompanhassem jogando milho pela estrada, para que acompanhassem esses líderes aonde fossem. Não haveria necessidade de Vossa Excelência estar presente aqui, já que o líder fez o encaminhamento. Acho que o líder tem, espero eu, toda a liderança.
Volto a dizer: votamos uma matéria em um ambiente democrático. O voto é democrático. É democrático porque as pessoas, por participarem do governo, votam de acordo com a orientação do governo. Tudo isso é aceitável, mas lamento profundamente que as pessoas que votaram favoravelmente a essa matéria não tenham sequer ido ao local para saber o que estavam votando.
Votam literalmente de acordo com os milhos, como está lá na parábola do Stalin ou do Hitler. A Câmara Municipal precisa ter um pouco mais de grandeza. O que estou propondo não é que votemos contra o governo. Que vote a favor, se for o caso, mas conscientemente, esclarecidamente, para que amanhã, insisto em dizer, essas pessoas que estão aqui, que vaiaram democraticamente, como é um direito de todo cidadão, estejam sempre aqui para vaiar e aplaudir os vereadores em diversas outras oportunidades.
Aliás, o grande mal do povo brasileiro é que só aparece para apoiar ou vaiar quando o problema lhes atinge diretamente. Quando atinge um vizinho, um morador do bairro ao lado, põe a viola no saco e não toma nenhuma atitude. O Brasil está nessa situação exatamente por isso.
Espero que venham aqui outras vezes para defender que outras famílias que estão na mesma situação, de moradias de altíssimo risco – algumas eu citei, poderia citar muitas outras. Que possam estar aqui presentes para garantir a outras famílias o direito de terem moradia decente e digna.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, para declaração de voto, o nobre Vereador Felipe Michel, que dispõe de três minutos.
O SR. FELIPE MICHEL – Queria só dizer que, mais uma vez, como Presidente da Comissão de Esportes e Lazer, que o esporte carioca e o esporte do Brasil estão sangrando por essa derrota em 2ª discussão, que acaba com o Everest.
Tenho certeza absoluta de que as famílias que estão naquele local, de forma precária, também estão sangrando; mas não precisariam sangrar nem as famílias e nem o esporte. Que o problema das famílias fosse resolvido com outro terreno, outras opções, que não colocassem o Everest nessa situação.
Que o Prefeito Marcelo Crivella possa manter, de alguma forma, a história do Everest; dando um sinal para o esporte da nossa cidade. Não tenho palavras. A missão que me trouxe aqui foi servir e defender o povo da cidade do Rio de Janeiro, em primeiro lugar, e o esporte. Hoje sinto que isso ficou pelo meio do caminho. Não precisava ter sido dessa forma, uma vez que poderíamos ter encontrado uma opção para a população, sem acabar com a história de 65 daquele local.
Hoje ganha o Parque Everest. Mas o que queremos para nossa cidade é que ganhe não só o Parque Everest, mas também o Everest e a cidade. Que todos ganhem. Aqui não estamos numa disputa um contra o outro; estamos buscando o melhor para a o Rio de Janeiro. E, dessa forma, não houve o melhor para a cidade.
Se me perguntam se estou dos dois lados, respondo que não. Não tem essa necessidade. Eu me posicionei a favor do Everest, mas não sou maluco de ser contra a moradia.
É com muita tristeza que vemos em 2ª discussão a perda do espaço do Everest, um local de 65 anos. Ganha o Parque Everest, quando teriam que ganhar os dois lados, para o bem da cidade.
Que me perdoem todos os que fazem parte da história do Everest. Lutamos de cabeça erguida, sem nos esconder. Não me escondi dos moradores do Parque Everest, nem do Clube Everest. Eu vou continuar aqui nesta Casa lutando por aquilo em que acredito. Assim, continuo de cabeça erguida. Assim Deus me colocou aqui e dessa forma continuo.
O SR. CLÁUDIO CASTRO – Para declaração de voto, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, para declaração de voto, o nobre Vereador Cláudio Castro, que dispõe de três minutos.
O SR. CLÁUDIO CASTRO – Vereador Felipe Michel, queria discordar frontalmente de Vossa Excelência aqui, porque defendeu os dois lados, sim. Quando defende o esporte, a inclusão, que a pessoa tenha um local de lazer, está defendendo a comunidade do Parque Everest, sim. Não diga que não defendeu os dois lados; defendeu, sim, aquela comunidade com todo o seu coração, com todo o seu vigor. Defendeu, inclusive, que fossem para outros locais sem o problema da água. Então, defende, sim, também, os moradores do Parque Everest.
Hoje, não houve vencedores ou derrotados
. O que ocorreu, na verdade, uma tese que se sobrepôs a outra. Queremos o bem desta cidade, e espero que a tese vencedora realmente dê certo, pois torcemos por uma cidade melhor. É triste que o clube saia daquele local histórico, mas também não podemos deixar, Senhor Presidente, de cobrar que o clube vá para outro lugar, porque foi promessa do Prefeito Crivella que o clube não acabaria. Que não se destrua um clube para depois se descobrir que ali não era o melhor local. Que se construa, sim, uma sede nova para o Everest, para que todo o trabalho social, todo o trabalho esportivo possa acontecer.
Parabéns pela sua luta. Estive com o senhor em mais essa empreitada, e estaremos juntos cobrando a Prefeitura para que aquele local seja adequado, que não se gaste mais, e que o Everest vá para um lugar decente e bom para que todo trabalho continue.
Obrigado, Senhor Presidente.
O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhor Presidente, solicito a verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Solicitada a verificação de quórum pelo Senhor Vereador Tarcísio Motta, a Presidência pede aos senhores vereadores que tomem assento em suas bancadas.
(Concluída verificação de quórum, constata-se:
1ª Bancada – 4 (quatro) senhores vereadores;
2ª Bancada – nenhum senhor vereador;
3ª Bancada – 4 (quatro) senhores vereadores;
4ª Bancada – 1 (um) senhor vereador;
Mesa – 1 (um) senhor vereador;
Total – 10 (dez) senhores vereadores).
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Não há quórum para dar prosseguimento aos trabalhos.
Antes de encerrar a presente sessão, a Presidência lembra a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia de Portugal, conforme Requerimento nº 629/2018, de autoria da Senhora Vereador Teresa Bergher, às 18h30; e convoca Sessão Ordinária para amanhã, quarta-feira, dia 13 de junho, às 14 horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente, acrescida na forma regimental da seguinte:

(LENDO)

ORDEM DO DIA ADICIONAL

(INTERROMPENDO A LEITURA)
Está encerrada a Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h56)