SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Pela Ordem




Texto

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhor Presidente, senhoras vereadores, senhores vereadores, trabalhadores desta Casa que nos auxiliam nesta Sessão virtual, e todos aqueles a que nos assistem pela Rio TV Câmara e pelas redes sociais, boa tarde.
Mais uma vez, venho a esta Tribuna, neste caso, uma Tribuna Virtual, falar sobre educação. Se a suspensão das aulas presenciais era uma medida óbvia e emergencial no início da pandemia, o retorno às aulas é uma medida que precisa ser mais bem debatida, planejada e implementada com muita calma, para se preservar vidas.
Essa formulação me parece bastante consensual, às exceções dos ainda negacionistas da gravidade da pandemia, mas me parece ser uma certa afirmação consensual entre muitos de nós.
O retorno às aulas precisa ser feito com planejamento, e, talvez, ao lado da definição das questões de transporte público, sejam os maiores desafios da nossa sociedade. Temos protocolos, critérios para fazer com que ônibus, metrô, trem e escolas, salas de aula etc. não sejam importantes vetores de uma segunda onda de uma pandemia, ou mesmo de um crescimento desenfreado do número de casos.
Por isso, esse vai e volta do Governo Crivella é muito preocupante. O governo municipal havia marcado, no tal plano científico, uma data para o retorno às aulas. Depois, diante da pressão popular, suspendeu. Tivemos uma audiência pública em que essa suspensão ficou clara, mas na mesma semana da audiência pública se remarcou a volta às aulas.
Agora, diante de mais uma nova pressão popular e social, desmarcou-se novamente, mas se mantém uma reunião para a próxima quinta-feira em que se vai discutir novamente uma possível data de retorno das escolas particulares. Esse marca, remarca, desmarca, remarca novamente é um sinal muito complicado da falta de planejamento e cuidado que está sendo tomado nesse debate.
Nesse debate, inclusive, há um tema correlato muito importante que tem sido usado pelo prefeito, que é o debate da segurança alimentar. É necessário. Nós não queremos que nossos cidadãos passem fome. Nós sabemos da importância do Plano Nacional de Alimentação Escolar como talvez o maior programa de segurança alimentar no Brasil como um todo. Sabemos que a Prefeitura em vários momentos tomou medidas, também sem grandes planejamentos: o cartão alimentação, em um primeiro momento; depois, a distribuição das cestas básicas, e nunca ficou claro quantas foram, como foi a distribuição etc., com muito pouca transparência; agora, fala-se abertamente no retorno das cozinheiras escolares, das merendeiras, para cozinharem para os alunos.
Esse é um elemento, na minha opinião, também apresentado, jogado na imprensa sem muitas explicações sobre o seu planejamento, sobre a possibilidade de como fazer esse processo que tem uma origem real. A gente precisa entender como faz com o dinheiro da alimentação escolar para reduzir e diminuir a fome que nossas crianças e as famílias mais pobres estão passando, mas tenho minhas dúvidas se a melhor forma é expor as merendeiras e cozinheiras escolares e as próprias famílias dos estudantes aos deslocamentos e à alimentação dentro da escola. É preciso apresentar por que essa medida é mais coerente, mais razoável do que uma distribuição de cestas básicas transparente, organizada.
Da mesma forma, é importante dizer que não dá para a gente exigir desses funcionários e dessas funcionárias que trabalhem arriscando suas vidas e muitas vezes ainda sem receber salários, porque a política da terceirização tem levado a uma precarização enorme. Nós hoje vimos porteiros protestando na porta da Prefeitura. Temos recebido notícias de várias empresas que acabam não conseguindo honrar os pagamentos e ora jogam a culpa para a Prefeitura, ora a Prefeitura joga a culpa para a empresa, e a gente tem trabalhadores que agora podem ser obrigados a voltar à escola sem inclusive receberem salários. Todas essas questões estão interligadas.
Por fim, a gente teve, finalmente, a publicação de uma resolução da Secretaria Municipal de Educação de um grupo de trabalho que vai discutir os protocolos de retorno às aulas. É bom que se diga que esse grupo de trabalho não tem a presença nem do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio) nem do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro (Sinepe-Rio), portanto, parece que vai discutir apenas as escolas municipais, e é preciso deixar claro então onde será a decisão sobre o protocolo para as escolas privadas.
Nesse grupo de trabalho, há uma vaga para a Comissão de Educação desta Casa, da qual eu faço parte junto com os nobres Vereadores Prof. Célio Lupparelli e Dr. Jorge Manaia. Hoje, em troca de mensagens no WhatsApp, o Vereador Prof. Célio Lupparelli propôs que a vaga tanto de titularidade quanto de suplência fossem ocupadas por assessores do seu mandato, mandato reconhecido.
O Vereador Prof. Célio Lupparelli tem uma atuação importante na área da Educação, mas nosso mandato está reivindicando a vaga de suplência. Entendemos ser mais positivo e mais democrático neste momento garantir a maior diversidade possível. Se há uma vaga de titularidade e uma de suplente, por que não ser ocupada por dois mandatos que compõem a mesma comissão? Infelizmente, os nossos apelos não foram ouvidos, mas eu gostaria aqui de registrar que o nosso mandato segue entendendo que essas vagas deveriam ser ocupadas por dois mandatos diferentes.
Para encerrar, Senhor Presidente, já que meu tempo acabou, não ao retorno às aulas neste momento! Planejamento com diagnóstico, previsão orçamentária e cronograma para a solução dos problemas, e, só então, se as condições sanitárias permitirem, a gente marca o retorno às aulas. É isso, para salvaguardar a vida de todos e de todas. Escola é lugar de vida.
Muito obrigado, Senhor Presidente.