SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Pela Ordem




Texto

A SRA. TERESA BERGHER – Senhor Presidente, senhores vereadores, todos os que nos assistem, hoje, à nossa Sessão, é para falar sobre LDO; mas, antes, eu queria fazer coro às palavras do nobre colega que me antecedeu, Jones Moura, quando fala na questão que está ocorrendo nas nossas escolas públicas, com esse problema que é o cartão de R$ 100, e também as cestas básicas.
Olha, eu tenho recebido tantas reclamações, é um pandemônio. O pior é que as diretoras das escolas e as professoras estão ficando muito mal, porque é o que o vereador acabou de dizer. São crianças que recebem duas, três cestas básicas, ou melhor, famílias, e existem crianças que não recebem absolutamente nada. Eu tenho recebido inúmeras denúncias nesse sentido. Virou um pandemônio essa questão.
As minhas emendas – falando das emendas, da LDO, que eu acho que é o momento, uma votação importante, fundamental... As minhas emendas, Senhor Presidente, como quase sempre acontece, visam dar transparência aos decretos e alterações na estrutura organizacional do Poder Executivo, demonstrando, acima de tudo, que não haverá aumento de despesas. Visam oferecer também o melhor acompanhamento orçamentário legislativo, porque isso é muito difícil, de forma pormenorizada dos programas de trabalho, por natureza de despesas, que vão possibilitar acompanhar o orçamento de forma muito mais transparente. Visam aperfeiçoar também os controles social e legislativo do orçamento municipal, possibilitando comparar, e isto é muito importante, a execução anterior, com as metas físicas e financeiras previstas para o projeto em questão. Então, acho que hoje é o dia de uma votação muito importante, embora alguns senhores vereadores não achem que assim seja, mas é fundamental esta votação de hoje.
Por outro lado, eu queria, Senhor Presidente, ainda fazer um breve comentário sobre uma questão que se refere à Secretaria de Saúde do Município do Rio de Janeiro. No início de abril deste ano, no início da pandemia, a Secretaria adquiriu 467 mil capotes, que foram entregues 20 dias depois, a um custo de R$ 12,5 milhões, Senhor Presidente, colegas vereadores, e que foram pagos integralmente. Muito bem, a Secretaria recebeu os capotes, ninguém reclamou nada. Algum tempo depois, as unidades de saúde começaram a reclamar da especificação dos capotes, que sequer eram impermeabilizados, colocando em risco a saúde e a vida desses profissionais que estão lá atendendo com tanta dedicação.
Então, Senhor Presidente, naquele momento, a Secretaria entrou, fez uma notificação à empresa. Diga-se de passagem, uma empresa que tem um faturamento, Senhor Presidente, de R$ 81 mil mensais, imagine, assumir uma despesa de R$ 12,5 milhões. O fato é que a Secretaria, num primeiro momento, quem recebeu os capotes não reclamou. E a empresa respondeu imediatamente: “Não houve absolutamente nenhuma reclamação da Secretaria até o momento”. Acontece o seguinte: a gente precisa saber como vai ficar essa questão, afinal de contas, são R$12,5 milhões de dinheiro público. Quem vai assumir esse prejuízo? E ainda o mais grave, Senhor Presidente, é que a vida desses servidores, a saúde desses servidores, foi colocada em risco. E as unidades começaram a reclamar que borrifavam água nos capotes e não havia absolutamente nenhuma impermeabilização. Eu acho que a Secretaria de Saúde nos deve uma explicação sobre isso. Eu entrei logo em contato no início, fiz um ofício à Secretaria, que me respondeu, sim. Eu pedi o inteiro teor desse processo e também a notificação encaminhada à empresa que forneceu os capotes.
Muito obrigada, Senhor Presidente. Era isso o que eu tinha a dizer.