Discurso - Vereador Leonel Brizola -

Texto do Discurso

O SR. LEONEL BRIZOLA – Obrigado, Senhor Presidente.
O que me traz a esta Tribuna é o episódio lamentável e vexatório daquilo que seria uma Audiência Pública, mas foi uma Sessão Extraordinária, para o Secretário de Educação prestar contas da sua pasta, coisa a que ele tinha se negado. E, infelizmente, ele veio numa condução coercitiva, porque era obrigado a estar aqui. O Secretário Benjamin era praticamente um réu sentado ali.
Talvez o Secretário ache que ele é dono da pasta e que ele não tem que prestar contas do dinheiro do povo à sociedade. Talvez ele se ache o dono daquele dinheiro, daquela pasta, não é, Presidente? E eu vou contar o que sucedeu só para que – e, infelizmente, aí eu faço isso, mas sei que o Regimento não permite que se faça tal dentro daquela Sessão Plenária – se possa dizer que uma coisa que ficou ruim, digamos assim, Senhor Presidente e Mesa, é que o Vereador não tinha um aparte após a fala do Secretário. Aí o Secretário falava o que quisesse. Quer dizer, o Vereador colocava os pontos dessa parte, o Secretário rebatia e dizia o que queria, inclusive ofensas e mentiras – e, Senhor Secretário, o senhor é um mentiroso! Mentiroso! – e o Vereador não tinha o direito de contra-argumentar. Isso ficou mal para a Casa, inclusive.
Talvez devamos pensar em adequar essa situação – uma situação que eu aqui em 10 anos nunca vi nesta Casa. Talvez os mais antigos possam se lembrar de algum momento em que algum secretário foi obrigado, embaixo de vara, vir aqui prestar contas da secretaria porque se negava a prestar contas.
Pois bem. Eu perguntei ao Senhor Secretário sobre uma lei municipal de alimentação e de merenda escolar com alimentos orgânicos ou de agroecologia, aprovada pela Câmara e sancionada pelo Prefeito. Ela era baseada em duas leis federais: uma lei do Lula, de 2003, se não me engano que define o que é agricultura orgânica e onde há agroecologia. A segunda lei é da Presidenta Dilma, de 2009, que coloca o dinheiro para a merenda direto para a escola: o programa definindo o dinheiro a ser colocado no município de alimentação orgânica ou de base agroecológica. Quer dizer, dinheiro direto na escola para os municípios. Ou seja, é uma baita de uma lei. Ela é excelente. O município não teria com o que se preocupar porque vem dinheiro carimbado do Governo Federal para uma merenda de qualidade.
O Secretário, que está rechonchudinho, com as bochechas bem rechonchudas, deve almoçar, jantar e tomar café da manhã diversas vezes. Lá, tenho certeza de que fome ele não passa. Mas, ao questionar o Senhor Secretário, diante de uma publicação, praticamente um monólogo, uma vez que ele não tem diálogo com ninguém, ele atropela a lei, para o meu espanto, Senhor Presidente. Ele atropela a lei.
Por que eu digo que ele atropela a lei? Porque questionei o Senhor Secretário sobre a lei colocada aqui, baseada nessas duas leis federais, com verba carimbada do Governo Federal, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pinad) e do Fórum Nacional de Educação (FNE), dizendo que 30% teria que ser para a merenda de agroecologia e alimentos orgânicos.
A nossa lei tem a figura de um conselho. Há um conselho que a secretaria tem a obrigação de respeitar. Porque é esse conselho formado pela própria secretaria, pela Secretaria de Meio Ambiente e pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro (Consea-Rio), que vai dar as diretrizes de onde comprar, como comprar, como implementar... Também tem o calendário para que todas as escolas possam ter essa maravilha de alimentação de qualidade. Lembrando que raciocínio é reação química. Reação química é nutriente. Nutriente é alimentação de qualidade. A criança com fome não ouve, não aprende e não tem como aprender ou estudar.
Para a minha surpresa, o Secretário, numa publicação na sua rede social, coloca R$ 50 milhões numa cooperativa que ele escolheu a dedo. Ainda diz que tem a participação do Ministério Público. Ora, Secretário, isso é uma tremenda mentira! O senhor atropelou a lei. O senhor não respeitou a lei. O senhor não dialogou com a lei.
Ainda questionei sobre o fato de que, desde março de 2007, eu venho alertando a Secretaria Municipal de Educação sobre esse projeto aprovado aqui. O projeto o obriga a formar esse conselho, para que não seja uma decisão unilateral e, sim, para que esse conselho coloque as políticas públicas que vão nortear a alimentação orgânica e para que se tenha um debate com a sociedade civil, ele atropela a lei. E escolhe uma cooperativa que ele mesmo diz e dispõe R$ 50 milhões para essa cooperativa e não presta conta, Senhor Presidente dessa Sessão, Rocal.
E quando eu o alerto que desde março de 2017 eu quero abrir essa chaga, eu não estou para pedir cargo, não tem nada nesse sentido. Pelo contrário. Ele diz que eu estou mentindo, que marquei uma audiência e não fui. Ora, que dissimulado. E aí, Senhor Presidente, quando acabou a Sessão aqui, eu fui caminhar pela rua e encontrei o secretário com a pastinha, meio nervoso, na esquina. Eu abordei o Senhor Secretário. O Senhor me chamou de mentiroso? Ele ficou muito nervoso: “Não, Vereador, o Senhor me desculpe, eu me confundi. Realmente, tinham quatro vereadores, mas o Senhor não era nenhum deles.” Ora! Quer dizer, no privado você pede desculpa e no público faz aquele papelão. Mostra o mau-caratismo desse secretário. Desonesto. Teve que vir prestar contas da sua Secretaria, que está uma bagunça. Abaixo de vara. Mostrando que ele não respeita a democracia e o Poder Legislativo. Eu não sei quantos votos aquele cidadão tem para estar sentado naquela cadeira, mas ele está fazendo um estrago na secretaria de educação.
Senhor Secretário, o Senhor que diz que visita as escolas, ou precisa mudar de óculos ou está mal-intencionado. Que a merenda está uma porcaria, não há professor de português. Coloquei o fato de a Escola Josué de Castro, aquele que desenhou a Geografia da Fome, mundialmente conhecido, ter deficiência de nutrientes. Há 11 salas fechadas, os alunos tem que fazer rodízio para estudar. E ele disse que não era nada disso, que era mentira. Sinceramente. Aliás, o Renato Cinco quase foi a vias de fato com o secretário por uma ofensa proferida por ele aqui. E que não pediu desculpa pessoalmente. Pediu desculpa pra continuar a sessão. Para ver como ele é dissimulado. Mau caráter. Não pediu pessoalmente ao vereador. Então, era essa a minha indignação.
Desculpem minha veemência, mas eu queria aqui para ficar no Diário da Câmara Municipal essa dupla face desse secretário: no público, ele se comporta de uma maneira e no privado, de outra maneira. Mostrando o desvio de caráter, dele e da chefe de gabinete dele também, que pediu desculpa pessoalmente pelo equívoco que ela proferiu aqui dentro. Então, mais uma vez obrigado, desculpe por ter estourado um pouco o tempo, mas era essa a minha manifestação e meu repúdio a esse cidadão que é um mentiroso. Mente quando diz que conheceu Darcy Ribeiro, não teve idade suficiente para conviver com Darcy Ribeiro. Mentiroso. Aliás, ele é conhecido na academia por roubar as ideias dos outros e dizer que são dele próprio. É o caso que ele explanou aqui, tanto da questão da orquestra, tanto como da questão da alimentação orgânica e como os outros projetos que já estavam na Secretaria Municipal de Educação e ele diz que é o pai do projeto. Mais uma vez, mostrando o seu caráter antipátria. Muito obrigado, Senhor Presidente.