Discurso - Vereador Leonel Brizola -

Texto do Discurso

O SR. LEONEL BRIZOLA – Mais uma vez, muito obrigado, Presidente Tânia Bastos.
Novamente, estou aqui para estender a minha homenagem aos 14 anos de falecimento do grande Governador Leonel Brizola. Peço à Casa que possa publicar este resumo da vida de Brizola, que é baseado em três livros. O primeiro é o livro do Muniz Bandeira: “Brizola e o Trabalhismo”; o segundo, do Gilberto Vasconcelos: “A Jangada do Sul”; e o terceiro, do jornalista Leite Filho: “Eu, Caudilho”. Eles mostram um resumo desde a infância do Brizola até a sua candidatura ao Governo aqui do Rio de Janeiro. Como o resumo é um pouco extenso para eu ler aqui da Tribuna, são 10 páginas, peço a gentileza de que seja publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – A Presidência acolhe a sua solicitação.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Muito obrigada, Presidente Tânia Bastos.
Pegando um gancho do que estava sendo discutido aqui, quero lembrar uma frase do Brizola, quando ele era candidato aqui. Ele colocava a criança como prioridade das prioridades, a prioridade número 1 do político neste país, subdesenvolvido e miserável.
O projeto educacional do Brizola visava justamente a salvar as crianças, mas tinha um entendimento de que para salvar as crianças era preciso libertar as mulheres. Daí, então, a ideia genial, fruto da própria vivência do Brizola na pele. Estudando em escola integral, os pais poderiam deixar ali as crianças e, no fim do dia, o único trabalho era colocar para dormir.
Pegando aqui a fala do Vereador Tarcísio Motta, candidato a governador, quero dizer que é um orgulho estar no PSOL, porque ele entende e compreende a história deste país. É um partido novo que está aí se colocando. Está nas ruas, nas esquinas, direto com o povo, direto com a população, dialogando nas praças públicas principalmente. Coisa que não existe mais nos principais partidos. Parecem, com todo respeito, balcões de negócio. São verdadeiras legendas de aluguel. Tanto é – e não vou entrar mais no mérito – que a minha saída do PDT se deu justamente por esse balcão de negócios.
Quero lembrar, diante desses episódios lastimáveis que estamos vivenciando em nosso país, sobretudo, a violência à criança, a morte de inocentes e a morte desse menino com 14 anos de idade, que não é o primeiro, indo para escola. Quero fazer uma comparação com as crianças separadas dos pais como esse fascista do Trump faz nos Estados Unidos.
Está provado por estudos científicos, publicados na revista The Nation, que crianças separadas dos pais têm o desenvolvimento cerebral menor do que aquelas crianças que têm o convívio carinhoso e amoroso dos pais. Não desenvolvem a massa cinzenta, nem a branca. Isso é comprovado cientificamente. O trauma é para o resto da vida.
Essas são posições inaceitáveis. É um crime contra a humanidade. A violência que vemos diariamente com as nossas crianças é um episódio bárbaro, uma barbárie, em que helicópteros voam atirando na população lá embaixo, e o Vereador Tarcísio Motta colocou aqui muito bem, mas já tinha se manifestado em sua rede social, com o repúdio.
Eu queria até que nosso candidato a governador pudesse resgatar um pedaço dessa história, que é da política pública na área de segurança do Governador Brizola, que foi mal compreendida e, lógico, tripudiada, principalmente pela grande mídia. Cabe lembrar que o Governo Brizola adentra aqui, e a estrutura era toda ditatorial. Imagina como era a polícia.
A polícia era comandada pelo Exército, por um coronel, com grupos de extermínio, oriundos da caserna da ditadura militar. Pois bem, ele afasta, nomeia o primeiro negro para comandar a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), o Comandante Nazaré Cerqueira, e implementa uma política de segurança que vislumbrava a desmilitarização da PMERJ.
O senhor quer um aparte, Vereador Babá?

O SR. BABÁ – Conclua o seu pensamento. Eu só queria fazer um adendo ao assunto.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Não vou usar os 20 minutos.
Não se ensinava a história do negro no Brasil para a PMERJ, nem direitos humanos para o menino da favela que brincava entre porcos e lixo, onde até o porco tinha erisipela. Ali era uma questão de direitos, cidadania. A PMERJ é avaliada pelos crimes que evitou. Foco na inteligência da PMERJ e da Polícia Civil.
Sabem quanto ganhavam aqueles policiais civis em início de carreira que são vereadores aqui? Pasmem: o equivalente a nove salários-mínimos e meio. Praticamente 10 salários-mínimos. Hoje, um policial teria uma renda inicial de quase R$ 10.000,00. Isso é política de segurança efetiva: valorização dos profissionais, formação do curso da PMERJ.
Havia o diálogo, de 15 em 15 dias, Vereador Babá, do governador do estado com as secretarias e as associações de moradores. Havia uma corregedoria em cada favela para denunciar os abusos cometidos. Entre outras questões mais, a distribuição de renda, com casa; cada família, um lote. Uma luz na escuridão. Foram milhares de quilômetros de saneamento básico. O maior projeto educacional foi do Brizola, do Darcy e do Niemeyer.
Esse é o resgate que tem que ser feito e tem que ser discutido. É isso. Tenho certeza de que nestas eleições vamos resgatar essa história de políticas públicas de fato. Não essa maquiagem que fazem aí. Essa operação feita hoje na Maré é o claro desgoverno. Não tem governador, não tem secretário, não tem comando. Foi um ato de vingança da Polícia Civil com o Exército.
Não há inteligência. Cabe perguntar à Comissão aqui desta Casa que está acompanhando a intervenção militar: onde está o relatório sobre isso tudo aí? Onde estão as reuniões? A Vereadora Marielle Franco era combativa, estaria indignada com uma situação dessas. Não podemos aceitar, como seres humanos, que um helicóptero atire na população. Claro que falta infraestrutura à polícia, mas ações como essa, sinceramente, só contribuem para que a população desconfie ainda mais das nossas autoridades policiais.
Vereador Babá, concedo o aparte.

O SR. BABÁ – Será rápido. Muito obrigado pelo aparte. É só para citar que, dias atrás, o Delegado Marcus Amim disse ao SBT que iria entrar nas favelas e derramar sangue. E mais: disse que não adiantaria fazer textão ou inventar que crianças foram atingidas. Não sei se era ele que estava no comando dessa ação de ontem, na Maré, mas é só para entender como se pronuncia, em rede nacional de TV, um delegado do Rio de Janeiro, obviamente dizendo que iria derramar sangue na favela. E derramaram muito, por sinal. Isso que o companheiro Tarcísio ainda agora falou é o que justamente temos como preocupação muito grande.
Muito obrigado.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Eu quero agradeço, Vereador Babá. Combinei de dar cinco minutos ao Vereador Chiquinho Brazão.
Concluindo: senhores vereadores, como membro da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente, vou solicitar ao Presidente da Comissão que se pronuncie e que possa enviar um ofício ao Ministério das Relações Exteriores, porque há 49 crianças brasileiras separadas de seus pais, enjauladas, cobrindo-se com plásticos, um cenário verdadeiramente desumano. Que esse Ministério, onde está esse Aloysio Nunes, esse anão diplomático, possa responder porque não temos Presidente da República. Temos um, sim, presidente de cócoras ao imperialismo norte-americano, que já levou o nosso petróleo, vai levar as nossas terras, a água e a nossa eletricidade. Como membro, vou solicitar para que a gente tenha um Requerimento de Informação.
Nesse sentido, eu queria trazer aqui o meu repúdio a essa sociologia da polícia, pela qual vemos a declaração hoje de um ex-capitão ou comandante do Batalhão de Operações Especiais dizendo que qualquer operação tem o risco e é obrigatório ter uma letalidade. Porque não é o filho dele! Talvez haja seres humanos entre nós que não são seres humanos, estão um pouco mais abaixo da civilização, fruto da nossa sociedade escravocrata que não quer discutir a escravidão nas escolas. São os mesmos que também não querem discutir as questões da sexualidade do ser humano e colocam, infelizmente, a Bíblia e seu fundamentalismo à frente das questões prioritárias, que é o ser humano.
O Secretário, por enjaular as crianças, evoca o nome de Deus e diz que é uma vontade de Deus. O Deputado homenageado nesta Casa, Feliciano, fez uma declaração em Brasília agora, dizendo que os pais são os responsáveis. E aqui esta Casa homenageia esse sacripanta, mas não com o voto do PSOL. Não merece essa homenagem. E duvido que qualquer pastor, bispo, padre, quem quer que seja aceite uma situação como essa. É desumano. Ainda por cima, usar o nome de Deus.
Então, concluindo, Senhora Presidente, eu quero agradecer esses 14 anos. Não temos nada para comemorar. Infelizmente, é um dia triste. E mais triste ainda é vermos o rumo do país. A camisa amarela, hoje, é símbolo da vergonha, é símbolo do machismo, de uma sociedade escravocrata, que não olha para o próximo, que vive numa competição desleal, buscando a sua vil sobrevivência.
Para que a gente retome as políticas públicas de Leonel Brizola na segurança, na educação e nos direitos humanos, Leonel Brizola vive! Muito obrigado.