Discurso - Vereador Tarcísio Motta -

Texto do Discurso

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhora Presidenta, Vereadora Tânia Bastos, senhores vereadores e senhora vereadora aqui presente, trabalhadores desta Casa e aqueles que nos assistem pela Rio TV Câmara, boa tarde.
Hoje, eu me perguntei como é possível nós seguirmos a vida normalmente depois de tudo o que aconteceu ontem na Favela da Maré. Nós temos uma política de segurança em curso que é uma verdadeira política de extermínio da juventude negra em nosso estado. Não é possível seguir adiante concordando ou achando natural que um helicóptero sobrevoe a casa das pessoas atirando a esmo para baixo; que blindados entrem numa favela atirando; que sete pessoas morram, dentre elas um menino que seguia atrasado para a escola. Não é possível seguir admitindo que seja feita como uma política de segurança esse tipo de operação policial.
Muitas vezes, Vereadora Tânia Bastos, eu vim a esta Tribuna dizer que a intervenção militar no Rio de Janeiro era uma farsa. De fato, eu estava errado. Para o morador da favela, ela não é uma farsa. Ela é uma farsa política desses dois governos que já deviam ter caído: o do Pezão e o do Temer. Mas, para o morador da favela, a intervenção militar é morte. E ela é uma morte aplaudida e aceita por muitos de nós.
Ontem, foi uma ação da Polícia Civil em conjunto com o Exército. E a explicação oficial era o cumprimento de 23 mandados de prisão: ninguém foi preso! Sete pessoas foram mortas e algumas armas, com uma quantidade até grande de munição, foram apreendidas. Mas os órgãos de imprensa, até os órgãos de imprensa, já dão como certo que a motivação daquela ação de ontem era a vingança pela morte de um inspetor da Polícia Civil na semana passada. Até quando vamos aceitar que esta lógica da guerra continue a presidir as políticas públicas do estado?
Em 2017, 6.749 pessoas morreram de forma violenta no Estado do Rio de Janeiro, da letalidade violenta. O que exclui acidentes de trânsito e outras coisas. Dessas 6.749, morreram 1.127 em decorrência da ação policial. A polícia matou 1.127 pessoas no ano passado, no Estado do Rio de Janeiro. Só este ano, de 2018, de janeiro a maio, já foram mais 606 pessoas mortas. E nós não estamos mais seguros. Nós não estamos mais seguros! Mata-se a cada ano mais gente! A cada ano mais pessoas! E a sensação que nós temos, que é real, é de que, na verdade, estamos em situação pior, Vereador Babá. Porque este estado, que está assumindo papel de assassino, tem uma política de segurança que é de insegurança, que é uma política de segurança burra, em que só interessa a manutenção do medo, só interessa a manutenção dessa lógica insana.
Enquanto isso, cidades da Baixada Fluminense, como Queimados e Japeri, têm índices de mortos por população próximos ou até acima de 100 a cada 100 mil habitantes. E as ações policiais seguem ocorrendo na Cidade do Rio de Janeiro, como se esse fosse o principal motivo da questão da segurança.
É urgente que a gente pare de entender as favelas como território inimigo. Porque é assim que se faz num território quando você determina que um helicóptero sobrevoe, causando terror psicológico em quem está lá e atirando contra o chão.
Um Movimento Social da Maré, chamado Redes da Maré, pintou no chão e contou, num determinado lugar: são 59 marcas de tiros vindas do céu. Num outro lugar, próximo, aquele complexo de escolas da Maré, o Campus Maré 2, o número de tiros contabilizados foi 100. Nós estamos falando de centenas de tiros dados do céu de um helicóptero, que é chamado de “caveirão do ar”. Na cidade que tem um Prefeito mais preocupado com o céu do que com a terra, o céu dos favelados é o helicóptero atirando. Não é possível continuar convivendo com isso! Não é possível ficar calado diante disso!
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro deu entrada, hoje, numa ação, na tentativa de proibir que isso aconteça. Nós vivemos numa sociedade tão insana que é preciso que o órgão público diga aquilo que devia ser óbvio para qualquer gestor: que ter um helicóptero atirando de cima para baixo não é política de segurança pública, é política de extermínio. As chances de que aquele tiro mate inocentes, a forma como isso vai resultar em mais medo e mais guerra é inaceitável. É inaceitável que imaginemos isso. A ação indiscriminada de blindados, o uso indiscriminado de exército agora para apoiar ações policiais, com que resultado prático? Com que resultado, do ponto de vista da vida das pessoas? O resultado é brutalidade. O resultado é insanidade. O resultado é seguir enxugando gelo e derramando sangue.
O orçamento da segurança pública no Rio de Janeiro tem crescido ano após ano. Mas a parte desse orçamento que deveria ser investida em inteligência, em prevenção, tem caído ano após ano. Para você ter uma ideia, Vereador Cláudio Castro, em 2011, o orçamento da educação e da saúde somados era o dobro do orçamento da segurança pública no estado. Hoje, o orçamento da segurança é maior do que saúde e educação somados.

O SR. CLÁUDIO CASTRO – Permite um aparte, nobre Vereador?

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Acabou de acender a luz na hora em que você veio andando para cá, se não eu lhe daria o aparte.
A questão mais bizarra – eu não encontro outro adjetivo – da nossa situação atual é que se investe muito dinheiro em segurança e nós estamos mais inseguros. Para melhorar a educação, Vereador Fernando William, nós sempre defendemos mais recursos. Porque entendemos que a educação vai melhorar quando tiver mais dinheiro investido. O que está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro sobre a segurança é que, quanto mais dinheiro se investe, mais gente morre e mais inseguros ficamos, Vereador Tiãozinho do Jacaré. No Jacarezinho, os helicópteros também passaram voando, atirando para baixo. Acertaram a sede da UPP! Eu estive lá conversando com o trabalhador. Ele tem uma barraca muito próxima da UPP. Ele me mostrou as balas de tiro do telhado, que vieram claramente de cima. Podiam ter matado aquele trabalhador que estava ali.
Portanto, é preciso que, embora tenhamos divergências sobre o que fazer na segurança pública, em minha opinião, o que precisa ser feito são políticas de redução da letalidade violenta de todos e todas. É na redução dos homicídios. É na redução dos crimes contra a vida. Nós precisamos ter, pelo menos, um consenso. Porque esse tipo de ação policial feita ontem não serve para nada. Piora a situação, aumenta o ódio, aumenta a descrença. Diminui a vida, diminui a possibilidade de que saiamos desse buraco em que nos metemos, diminui a possibilidade de que possamos construir uma sociedade melhor do que a temos hoje.
Hoje, 77% daqueles que são mortos são jovens negros. É um extermínio em curso. Foram 606 pessoas, em cinco meses, mortas em decorrência da ação policial. E não estamos mais seguros, muito pelo contrário. A intervenção é uma farsa de Michel Temer, uma realidade para os favelados. Nós precisamos lutar contra ela exatamente por isso. Não é mais possível seguir com esta política de segurança que, na verdade, é uma política de extermínio. Terão a nossa resistência o tempo todo. Eu gostaria de pedir, para encerrar a fala, Senhora Presidente, que nós façamos um minuto de silêncio pelos mortos, ontem, nesta ação policial na Maré.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Solicitado pelo nobre Vereador Tarcísio Motta um minuto de silêncio.

(Faz-se um minuto de silêncio)