ORDEM DO DIA
Projeto De Emenda À Lei Orgânica 23/2018



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, QUÓRUM: F 2/3, PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 23/2018, DE AUTORIA DOS SENHORES VEREADORES JONES MOURA, CARLO CAIADO, CARLOS BOLSONARO, ITALO CIBA, ZICO BACANA, ELISEU KESSLER, OTONI DE PAULA, LEANDRO LYRA, JAIR DA MENDES GOMES, VAL CEASA, ALEXANDRE ISQUIERDO, MARCELLO SICILIANO, MARCELO ARAR, WELINGTON DIAS, VERA LINS, DR. GILBERTO, FELIPE MICHEL, PROFESSOR ADALMIR, WILLIAN COELHO, DR. JOÃO RICARDO, E CLÁUDIO CASTRO, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ART. 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ACRESCENTA O § § 2º E 3º, RENUMERANDO O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO".

PARECER DA : Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Thiago K. Ribeiro;

Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;

Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.

* Incluído pelo Sr. Ver. Jones Moura.

(INTERROMPENDO A LEITURA)

Pela ordem, o nobre Vereador Jones Moura, que dispõe de três minutos.
O SR. JONES MOURA – Obrigado, Presidente.
Trata-se do projeto do armamento da Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro.
Presidente, alguns vereadores estão me procurando e perguntando sempre assim: “Vai votar hoje? Está na pauta? Vai votar hoje?”
Eu quero deixar bem claro que a data em que nós estaremos aqui para votar este projeto novamente, como foi feito anteriormente, será muito bem explicada. Será uma agenda feita com todos os vereadores novamente; será avisada à imprensa toda; e também aos vários segmentos da sociedade que estiveram aqui presentes. Então, todos serão avisados do dia que em será votado esse projeto do armamento.
Alguns questionam assim: mas por que você deixa na pauta? Por que não tira da pauta, para votar outros projetos seus? E é isso que eu preciso deixar claro aos vereadores: eu abro mão de votar projetos meus. E já percebi que, nesses três meses, mais ou menos, em que o meu projeto está em pauta, já houve vereadores, aí, que votaram duas vezes projetos na minha frente. Não tem problema, porque no momento em que eu precisar de trabalhar o requerimento de inclusão na pauta, em regime de urgência, eu tenho certeza de eu não estarei prejudicando vereador nenhum, porque o meu projeto parou na pauta. E os outros vereadores conseguem andar com os seus projetos! É uma forma de eu conseguir fazer um acordo como todos, então. É por isso que eu o deixo na pauta, sem problema nenhum.
O único projeto em que eu pedi urgência, nesses três anos em que eu estou na Casa, foi para um projeto de resolução, e não tem outra maneira de fazer. Por isso, ele fica na pauta, está na pauta. Outros vereadores vão votando os projetos de vocês, sem problema nenhum. E amanhã eu estarei com o Secretário de Governo, Secretário de Ordem Pública, o Gutemberg de Paula; e estarei retornando com os vereadores com os seguintes temas, e, aí, eu peço a atenção dos vereadores e assessores. É um pedido que eu faço, e todos os vereadores sempre fazem sobre os seus próprios projetos: ao confeccionarem as suas emendas, que me procurem, para a gente bater um papo antes do grande dia de votação.
Para não acontecer o que houve naquele dia, em que subitamente vários vereadores apareceram com emendas. Isso precisava ser discutido não só comigo, o autor; mas também com o próprio governo, que vai ser aquele que vai executar e regulamentar o projeto.
Amanhã eu tenho reunião com o Secretário Gutemberg. Mas, depois de amanhã, na quinta-feira, eu retornarei com uma data, para que os vereadores ou assessores possam trazer emendas ao projeto do armamento, em uma reunião conosco, para viabilizarmos aquelas que podem entrar no projeto. Não significa que a sua será excluída, mas a gente pode dar argumentos aqui, para que a sua possa ser aprovada de forma mais robusta e, aí, fazer parte desse projeto importante, que vai evoluir a Segurança Pública da Cidade do Rio de Janeiro, equipando melhor a nossa Guarda Municipal.
Por isso, Presidente, acordados assim: meu projeto fica na pauta, os vereadores vão votando os de vocês; depois a gente entra com requerimento de urgência, sem atrapalhar ninguém; e, aí, a gente vota o projeto de armamento da Guarda Municipal. Na quinta-feira, teremos a data dessa reunião. Vamos discutir as emendas ao projeto.
Presidente, obrigado por esse tempo para esclarecer esses fatores. Ainda ficando alguma dúvida, eu estou à disposição para esclarecê-las. O que precisamos fazer? Votar esse projeto. Vai dar tempo este ano? O ano legislativo pode terminar por volta do dia 15. Como vamos fazer? Se não der tempo, a gente retorna com esse projeto na pauta e vamos votá-lo assim que acabar o recesso, Presidente, porque é importante para a Sociedade Carioca, para a paz social das nossas crianças, dos nossos adultos, dos munícipes nas áreas de lazer da Cidade do Rio de Janeiro. Vamos votar esse projeto. Obrigado, vereadores. Eu me encontro à disposição.
Há mais um adendo. Correto, obrigado, eu havia me esquecido. Presidente, eu solicito o adiamento por duas sessões da matéria, para que depois eu retorne aqui e continue dando avisos.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Proposto o adiamento da discussão do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 23/2018 por duas sessões.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovado.

Solicitada a verificação nominal de votação pelo nobre Vereador Leonel Brizola.

Os terminais de votação encontram-se liberados.

(Os senhores vereadores registram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Como vota a nobre Vereadora Luciana Novaes?

A SRA. LUCIANA NOVAES – Não.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Consignando o voto da nobre Vereadora Luciana Novaes, NÃO. Está encerrada a votação.

(Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Cesar Maia, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jones Moura, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Tânia Bastos, Vera Lins e Zico Bacana 19 (dezenove); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Carlos Bolsonaro, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro e Thiago K. Ribeiro 6 (seis). Presentes 26 (vinte e seis) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando 25 (vinte e cinco) senhores vereadores)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 26 (vinte e seis) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votaram SIM 19 (dezenove) senhores vereadores; NÃO, 6 (seis) senhores vereadores.
O Requerimento está aprovado.