ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 1400/2019



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM 1ª DISCUSSÃO, QUORUM: MS, PROJETO DE LEI Nº 1400/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO PINHEIRO, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5104, DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL E OS CONSELHOS DISTRITAIS DE SAÚDE".

PARECER DA: Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Thiago K. Ribeiro

Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;

Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;

Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.

(INTERROMPENDO A LEITURA)

A matéria encontra-se pendente de pareceres.
Para emitir parecer pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, a Presidência convida o nobre Vereador Fernando William.
O SR. FERNANDO WILLIAM – O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável.
Para emitir parecer pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, a Presidência convida o nobre Vereador Dr. João Ricardo.
O SR. DR. JOÃO RICARDO – O parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social é favorável.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social é favorável.
Para emitir parecer pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a Presidência convida o nobre Vereador Rafael Aloisio Freitas.
O SR. RAFAEL ALOISIO FREITAS – O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é favorável.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é favorável.
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação.
Para encaminhar a votação, o nobre Vereador Paulo Pinheiro, por delegação da liderança do PSOL, que dispõe de três minutos.

O SR. PAULO PINHEIRO – Senhor Presidente, senhores vereadores, esse projeto é um projeto antigo, um projeto que criou aqui na Casa os Conselhos Distritais de Saúde, de autoria do Vereador Fernando William e da Vereadora Laura Carneiro. Esse projeto já tem muitos anos, já foi reavaliado. Em determinado momento, fizemos algumas mudanças de acordo com as mudanças que a sociedade vai passando.
Agora, novamente, para tentar se adaptar à realidade, os conselheiros de saúde da cidade – nós temos 10 Conselhos de Saúde em cada área da cidade – solicitaram algumas modificações para dar continuidade ao mesmo tipo de trabalho que eles vinham tendo antes. Nós conversamos com a Secretaria Municipal de Saúde e apresentamos o projeto para que eles pudessem avaliar. O Vereador Dr. Carlos Eduardo também avaliou e propôs que pudesse participar do projeto como coautor.
Então, o que nós decidimos foi apresentá-lo, votá-lo hoje em 1ª discussão e, em 2ª discussão, apresentaremos as mudanças que foram propostas pelo Vereador Dr. Carlos Eduardo, e a votação final, a partir dessas modificações.
Hoje, o que nós pedimos é o voto favorável dos senhores vereadores a um projeto de origem dos próprios conselheiros de saúde, para tentar modernizar e adaptar os conselhos distritais à nova realidade do mundo em que vivemos.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Em votação.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
O Projeto de Lei nº 1400/2019 está aprovado e voltará em 2ª discussão.