ORDEM DO DIA
Comunicação De Liderança



Texto da Ordem do Dia

O SR. MAJOR ELITUSALEM – Senhor Presidente, caros colegas de Câmara, cheguei ontem de Brasília, deixei o XVI Fórum de Segurança Pública e Inteligência para votar esse projeto. Trago aqui uma mensagem do Governador do meu partido, o PSC, na figura do Senhor Wilson Witzel, coloca as estruturas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – todas as estruturas – e da Polícia Civil à disposição da Prefeitura do Rio de Janeiro para treinar e equipar nossos guardas municipais.
Trago ainda, Senhor Presidente, a posição do líder da bancada fluminense, Deputado Federal Sargento Gurgel: nós faremos o empenho de múltiplos parlamentares para colocar emendas no Município do Rio de Janeiro que garantam que a Guarda vai ter os melhores equipamentos e as melhores armas para combater o crime.
Senhores vereadores, a minha fala se dirige aos senhores. O art. 144 da Constituição Federal diz que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. O art. 301 do Código de Processo Penal diz que qualquer um do povo pode e as autoridades devem efetuar a prisão quando em flagrante delito. Ou seja, a Constituição diz que todos tem papel na segurança pública, inclusive, a Guarda Municipal.
A Constituição é complementada pelo Código de Processo Penal, que diz que a prisão em flagrante delito é franqueada também ao cidadão civil efetuar. Como uma força de 7,5 mil homens pode continuar sendo relegada a segundo plano enquanto o Rio de Janeiro está vivendo uma guerra urbana? Esta Casa, senhores vereadores, não pode se omitir nessa discussão.
Ontem, em um evento com a presença do conferencista e congressista norte-americano Robert Pittenger, ficou claro o seguinte: os Estados Unidos da América tem 17 mil polícias diferentes, 17 mil siglas policiais, senhores. São as polícias municipais que colaboram com as polícias estaduais e são ombreadas com as polícias federais. Essa guerra, Senhor Presidente, é de todos. Vencer 35 anos de discurso e ações garantistas que a esquerda promoveu nesse país, que transformam bandido em vitima, é obrigação de toda pessoa de bem. Nós não podemos ser omissos nesse processo. Se os senhores querem dados estatísticos, eu vou lhes apresentar.
Todas as grandes capitais e municípios do interior que aderiram à figura da polícia municipal como parte do conjunto da segurança pública chegaram, Vereador Reimont, a 44% na redução de homicídios. Homicídios, senhores! Qualquer crime pode ser superado, mas o homicídio é uma vida ceifada. Quando eu falo em 44%, entendam, isso foi estudado pela Fundação Getúlio Vargas. Eu quero saber aqui – independentemente de ser esquerda ou direita, PSOL ou PT – como dizer para o cidadão que você está negando o direito à vida? Porque é disso que a gente está falando.
Senhora, vamos ter educação. Isso aqui não é Casa da Mãe Joana, não. Respeito é via de mão dupla; eu estou falando, eu quero ser ouvido. Se eu tenho 44% na redução de homicídios, senhores, é um dado que não pode ser desprezado – isso foi debatido aqui na Audiência Pública. Para aqueles vereadores que não sabem, desde a abertura política, nunca aconteceu essa redução na história do país. Hoje, o melhor cenário é 20% com a ascensão do Governo Bolsonaro e do Governo Wilson Witzel, no Estado do Rio de Janeiro.
Os números estão em queda. Latrocínio, que é o assalto seguido de morte, 28%. Eu não tenho dúvidas – e aqui não estou falando pela categoria, que tem seu representante. Eu falo pela população do Rio de Janeiro, que implora por mais segurança. Saúde é importante, educação é importante, mas sair de casa para trabalhar às 4 horas da manhã e não ser assaltado, não ser agredido, é o mínimo de humanidade. Outro dado, Senhor Presidente, no Brasil, nós temos...

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador, o seu tempo está esgotado.

O SR. MAJOR ELITUSALEM – Você não ser assaltado, você não ser agredido é o mínimo de humanidade. Outro dado, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado, Vereador.

O SR. MAJOR ELITUSALEM – No Brasil, nós temos a estimativa de um policial para 473 habitantes. Na Zona Sul do Rio de Janeiro, esse número é de um policial para 300 habitantes. Quando a gente fala da Zona Oeste do Rio, região à qual eu pertenço, com o menor IDH do Município do Rio, menor Índice de Desenvolvimento Humano, esse número chega a ser de um policial para 1.250 habitantes. Então, o que os senhores da esquerda estão fazendo aqui é negar o direito às pessoas mais pobres, é negar segurança pública para a pessoa que precisa.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador, queira concluir.

O SR. MAJOR ELITUSALEM – Para a pessoa que não pode pagar.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador, obrigado. Obrigado.

O SR. MAJOR ELITUSALEM – Para concluir, Senhor Presidente, é negar segurança pública para as pessoas que não podem pagar carro blindado e escolta. Isso é inaceitável.
São quase 6.000 prisões da Guarda Municipal nos últimos anos – e eu aferi esse número, Presidente. Muitas prisões foram de marginais armados e o guarda desarmado. Então, é negar um direito humano ao guarda, porque ele tem que defender a sua vida.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador, muito obrigado.

O SR. MAJOR ELITUSALEM – Mas, são cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador, o Senhor já utilizou sete minutos.

O SR. MAJOR ELITUSALEM – Presidente, para concluir. Senhores camelôs... Presidente, tem que descontar...

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador, conclua por favor. Em 30 segundos, eu corto a palavra.

O SR. MAJOR ELITUSALEM – Tem que descontar... Para conclusão, Senhores camelôs do Rio de Janeiro, ninguém é contra os senhores. Os senhores são trabalhadores, ok? Os senhores são trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado, Vereador.

O SR. MAJOR ELITUSALEM – Senhores camelôs, não sejam massa de manobra de pessoas mal-intencionadas.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado, Vereador. Desculpe.