Discurso - Vereador Leandro Lyra -

Texto do Discurso

O SR. LEANDRO LYRA – Presidente, boa tarde. Senhoras e senhores vereadores que nos escutam dos seus gabinetes.
Presidente, o que me traz a esta Tribuna hoje, primeiro, é para comemorar que ontem a bolsa brasileira atingiu a sua máxima histórica. A bolsa atingiu 100 mil pontos o que mostra otimismo, realmente, com o futuro do país.
O Governo Federal tem conseguido endereçar os principais desafios que nós temos hoje no Brasil, como a reforma previdenciária, que já foi apresentada ao Congresso Nacional. A interlocução política está sendo construída.
O governo investe em aproximar, em trazer o setor privado, parcerias, concessões de aeroportos. Isso realmente aumenta o ânimo, aumenta as perspectivas positivas para o Brasil sair da maior crise da sua história e voltar a uma trajetória de crescimento sustentável, de geração de emprego, geração de renda e sair dessa situação que hoje aflige, por exemplo, em termos de desemprego, mais de 12 milhões de brasileiros.
Presidente, outraa das coisas que me trazem à Tribuna é que, analisando esse panorama nacional e todas as reformas que estão hoje sendo discutidas e aquelas que virão, certamente é a reforma tributária.
E quando a gente fala de reforma tributária, a gente não tem apenas que olhar para a esfera federal, para o Governo Federal, para o Congresso Nacional, que é onde boa parte dos impostos está concentrada; assim como boa parte das competências para se legislar sobre impostos no país; o imposto de renda está no Congresso Nacional, o IPI está no Congresso Nacional.
Tudo bem que o ICMS já começa a descer para o estado e, quando chega aqui, no município, a gente tem poucos impostos para tratar, mas quando a gente entra nessa discussão de reforma tributária, a gente tem também que ter um pé nos municípios. E aqui, Presidente, eu queria chamar a atenção especificamente para uma situação que acontece no Rio de Janeiro, que, hoje, está no grupo dos municípios que cobra alíquotas a mais dos serviços de informática e tecnologia da informação.
Presidente, este setor hoje inaugura um campo de vanguarda, seja nos serviços, seja na academia, de vanguarda – naquilo que o futuro pede. O setor de tecnologia, de informática, é uma área, realmente, que aponta para o futuro. E quando a gente para para ver quais são os efeitos que essa carga tributária e essa alíquota geram, o primeiro deles é muito imediato: as empresas que poderiam vir para o Rio de Janeiro não vêm. As empresas preferem, por exemplo, ir para o Porto Digital, no Recife, justamente, uma região onde se colocou no piso no mínimo possível o imposto cobrado das empresas de tecnologia da informação, justamente, para atraí-las. E não apenas para atrair a empresa em si que presta o serviço, mas tudo o que vem com ela: os empregos, o capital humano, as pessoas.
Hoje, não é raro ver o garoto, por exemplo, que estuda nos centros de excelência que nós temos aqui, no Rio de Janeiro, que estuda na UFRJ, no Instituto de Matemática Pura e Aplicada, na UERJ, na Fundação, no Ibmec, na PUC, no Instituto Militar de Engenharia, em todas as demais entidades de pesquisa e de formação acadêmica que nós temos no Rio de Janeiro, ele se forma aqui, mas vai trabalhar no Porto Digital, de Recife. Ou, então, vai trabalhar em Florianópolis, que é justamente onde as empresas desse setor tendem a se concentrar, principalmente por conta da carga tributária.
A carga tributária, infelizmente, é o que afasta do Rio de Janeiro essas empresas tão essenciais para o futuro de prosperidade, de desenvolvimento e de crescimento que queremos ter na cidade.
Mas essa perda, essa evasão não apenas de pessoas, mas de conhecimento, em médio prazo, condena a cidade do Rio de Janeiro. Porque, a partir do momento em que o capital humano – as pessoas que são formadas no Rio – não fica no Rio, torna-se cada vez mais difícil atrair novas pessoas.
Aí, a tendência, em médio prazo, é que o Rio não perca apenas as empresas de tecnologia da informação; a tendência é que ele perca também os centros de pesquisa e os cursos de formação. É claro e inequívoco que, se a pessoa tem uma faculdade que forma profissionais na área de tecnologia da informação, mais atrativo será esse centro quanto mais empregos existirem na região.
Hoje, ainda, temos centros de excelência, centros de pesquisa e de desenvolvimento na cidade do Rio de Janeiro. Porém, à medida que nós perdemos cada vez mais empresas, deixamos de atrair novos empreendimentos, matamos a atividade empreendedora na cidade. Perdemos não apenas as empresas e os empregos, mas vamos perder os centros de formação.
Aí, o Rio de Janeiro vai deixar de ter o título – que hoje ainda possui – de centro de excelência, em termos de formação e de serviços na área de informática e tecnologia da informação, por conta de uma miopia; por achar que 5% de alíquota de ISS é o que vai fazer a diferença numa cidade, quando, na verdade, estamos perdendo, por exemplo, o Peixe Urbano.
O Peixe Urbano era uma empresa carioca, conhecida no Brasil inteiro, e hoje se expande para toda a América Latina e passa a ter presença mundial, mas que infelizmente saiu da do Rio de Janeiro e foi para Florianópolis, por um motivo muito simples: uma diferença de 5% para 3% de ISS. E de 5% para 2% sobre o faturamento da empresa é, sim, um valor determinante para o seu crescimento e o seu futuro.
Não tem como disputar em pé de igualdade com um competidor que está, por exemplo, no interior de São Paulo. Não tem como disputar em pé de igualdade com um competidor que está no Porto Digital ou em Florianópolis. E seguindo essa trajetória, o Rio só tem a perder.
Como eu falei, o Rio começa perdendo, porque deixa de atrair empresas; perde porque as empresas que nascem aqui, quando atingem certo tamanho, vão embora; perde porque as pessoas que são formadas na área de tecnologia da informação e informática, quando vão procurar empregos, tendem a sair da cidade, mesmo não querendo.
Não tem uma pessoa, não tem um carioca, uma pessoa que venha, estude e se forme no Rio que, se tivesse condição e oportunidade de emprego para continuar no Rio de Janeiro, não o faria. As pessoas saem do Rio de Janeiro, realmente, por falta de opção. E por falta de opção, nesse caso, gerada por conta de uma política pública errática, por conta de uma política pública míope, por conta de uma política pública que olha para uma diferença de algumas unidades, dezenas de milhões, que talvez perca no curto prazo – porque nem é certo que vai perder – para no médio prazo reverter essa saída deletéria, perniciosa que está acontecendo na cidade e possa reter aquilo que de fato é a cara do Rio de Janeiro: pessoas inteligentes, empregos de qualidade e vanguarda no conhecimento científico.
Esta é a Cidade do Rio de Janeiro que eu quero, não uma Cidade do Rio de Janeiro que fica presa a qualquer tipo de falácia, achando que 5% de imposto vai resolver o problema e, ao mesmo tempo, perdendo paulatinamente oportunidades que verdadeiramente poderiam tirar a gente desta trajetória de desemprego, de crise econômica, de baixa arrecadação, de precariedade de serviços públicos. Precisamos sair por cima, do jeito certo, com crescimento, com emprego e com renda.
Senhor Presidente, este é um raciocínio que não para só no setor de TI, mas se mostra especialmente grave neste setor. É uma esfera que pega simplesmente uma meia dúzia de computadores, porque o que interessa são as pessoas que trabalham na empresa, o capital humano, a formação e a inteligência que tem ali. Ele pega todo mundo e vai para onde paga menos impostos, porque não consegue competir com um sujeito que tem sede no interior de São Paulo; com um que está no Porto Digital, no Recife; ou com outro que está em Florianópolis. E vai fazer o quê? “Pagar o pato” e quebrar a empresa, deixando na mão os funcionários, colaboradores e sócios, por conta de incompetência da Prefeitura do Rio de Janeiro – ou vai sair da cidade? Opta por sair da cidade, sem dúvida.
Ainda hoje, temos alguns firmes guerreiros que mantêm atividade empresarial, empresas que nascem, persistem e continuam no Rio de Janeiro, no setor de informática, mesmo com esta carga tributária abusiva. Mas é claro que não podemos exigir este esforço das pessoas para sempre. A tendência, em médio prazo, é a Cidade perder. E, novamente, estamos perdendo para quem está aqui do lado, por conta, repito, de uma visão míope, de achar que uma carga tributária de 5% de ISS tem alguma coisa para dar à Cidade do Rio de Janeiro. Não tem! Só o que traz é desemprego, evasão de empresas, evasão de cérebros, de centros de pesquisa e um futuro que ninguém aqui nesta Câmara quer para a Cidade.
Muito obrigado, Senhor Presidente.