ORDEM DO DIA
Projeto De Emenda À Lei Orgânica 22/2014



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 22/2014 DE AUTORIA DO TCM TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DR.EDUARDO MOURA, VEREADOR DR.JAIRINHO, VEREADOR DR.JORGE MANAIA, VEREADOR EDUARDÃO, VEREADOR ELTON BABÚ, VEREADOR IVANIR DE MELLO, VEREADOR JORGINHO DA SOS, VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR ZICO, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS VII DO ART. 44, XXX DO ART. 45 E II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 70 E AOS ARTS. 91 E 94 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ART. 94, ACRESCE OS ARTS. 94-A E 94-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE; Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL COM EMENDA DE Nº 1, Relator Ver. Jorge Braz.

(INTERROMPENDO A LEITURA)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Passo a Presidência dos trabalhos ao nobre Vereador Junior da Lucinha.

(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA)

O SR. PRESIDENTE (JUNIOR DA LUCINHA) – Em discussão, a matéria.

Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.

Em votação a Emenda de nº 1.

A matéria requer quórum favorável de dois terços.

Os terminais de votação estão liberados.

(Os senhores vereadores registram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (JUNIOR DA LUCINHA) – Encerrada a votação.

(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Eduardo Moura, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Edson Zanata, Eduardão, Eliseu Kessler, Elton Babú, Jorge Felippe, Jorginho da S.O.S., Junior da Lucinha, Laura Carneiro, Leila do Flamengo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Marcio Garcia, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Professor Rogério Rocal, Prof. Uoston, Rafael Aloisio Freitas, Renato Moura, Rosa Fernandes, S. Ferraz, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Willian Coelho e Zico 35 (trinta e cinco); e que votou NÃO o Senhor Vereador Babá 1 (um). Presentes e votando 36 (trinta e seis) senhores vereadores)

O SR. PRESIDENTE (JUNIOR DA LUCINHA) - Presentes e votando SIM 35 (trinta e cinco) senhores vereadores; e NÃO 1 (um) senhor vereador.

A Emenda de nº 1 está aprovada.

Em votação o projeto assim emendado.

Os terminais de votação encontram-se liberados.

(Os senhores vereadores registram seus votos)

O SR.PRESIDENTE (JUNIOR DA LUCINHA) - Encerrada a votação.

(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Eduardo Moura, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Edson Zanata, Eduardão, Elton Babú, Jorge Felippe, Jorginho da S.O.S., Junior da Lucinha, Laura Carneiro, Leila do Flamengo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Marcio Garcia, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Prof. Uoston, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, S. Ferraz, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Willian Coelho e Zico 35 (trinta e cinco), não havendo voto contrário. Presentes e votando 35 (trinta e cinco) senhores vereadores)

O SR.PRESIDENTE (JUNIOR DA LUCINHA) – Presentes e votando SIM 35 (trinta e cinco) senhores vereadores.

O Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 22/2014, assim emendado, está aprovado e voltará em 2ª Discussão, após a redação do vencido e o intervalo de 10 dias.

O SR. DR. JAIRINHO – Para declaração de voto, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JUNIOR DA LUCINHA) – Para declaração de voto, o nobre Vereador Dr. Jairinho.

O SR. DR. JAIRINHO – Quero parabenizar os vereadores desta Casa pela votação de um projeto importante como este para a Cidade do Rio de Janeiro, deixando mais independente o Tribunal de Contas e abrindo mão de uma prerrogativa de poder. Isso demonstra toda a transparência do o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro que é exemplo para o Brasil todo. É mais um gesto importante desse Tribunal.

Quero pedir a todos os vereadores para que possamos permanecer aqui para votarmos, em 1ª discussão, o Projeto nº 1183 que estabelece regras especiais para os Jogos Olímpicos. Foi feita uma bela reunião aqui na sala das comissões. Vamos passar por um momento muito especial que são as olimpíadas e há algumas coisas que precisam ser mudadas. Esse projeto foi amplamente discutido na sala das comissões. Vai ser o 4º projeto da pauta a ser votado e que trata das regras especiais para os jogos olímpicos.

Aproveito ainda para pedir o apoio dos vereadores porque também será votada a isenção do IPTU para a indústria cinematográfica.

São esses dois projetos que queremos fazer o encaminhamento de forma a aprová-los.