SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Pela Ordem




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A SRA. ROSA FERNANDES – Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores. Durante essas chuvas, eu tive a oportunidade de percorrer alguns bairros. E também receber algumas reclamações, como recebi ontem do ex-Vereador Arraes. Ocorre que muitas das leis aprovadas nesta Casa não são respeitadas. E a Comlurb tem tido uma postura equivocada em relação a determinados logradouros públicos que são fechados por guarita e cancela, respeitando lei e decreto do próprio Executivo.
Eu nunca ouvi falar que um logradouro público se torna particularizado por qualquer razão. E a Comlurb se nega a entrar e fazer poda e limpeza em determinados logradouros porque existe uma cancela. Isso é um absurdo. Isso é um equívoco de uma regulamentação interna da própria Comlurb que impede o Poder Público – poder público, nesse caso, a Comlurb – de entrar e cumprir o seu papel, executando a poda e a limpeza.
Eu peço a esta Casa, a Vossa Excelência que hoje ocupa o lugar de Presidente, que comunique à Comlurb a lei existente. Duas leis que foram aprovadas nesta Casa desmistificam esse comportamento da Comlurb e determina quais são as providências que ela deve tomar. Logradouro público continuará sendo logradouro público independentemente de ter cancela ou não. O papel da Comlurb é trabalhar nas ruas. A Ilha do Governador, por exemplo, tem várias ruas que são fechadas por cancelas cheias da galhos derrubados pelo temporal e que não foram recolhidas porque eles entendem que tem uma guarita e uma cancela e eles não podem entrar.
Então, eu peço, eu rogo a Vossa Excelência que mande uma comunicação à Comlurb com as leis existentes, aprovadas nesta Casa para que eles cumpram o papel deles e respeitem a votação, a lei aprovada, para que a população não seja penalizada porque elas compraram os seus imóveis em logradouros públicos e não em particulares.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – Vereadora, levarei sua solicitação à Mesa Diretora e ao Presidente Jorge Felippe.