ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 767-A/2018



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, QUÓRUM: MA, VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 767-A/2018, DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, QUE "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI Nº 5.211, DE 1º DE JULHO DE 2010".

Prazo: 16/03/2019

PARECER DA : Comissão de Justiça e Redação Pela REJEIÇÃO DO VETO, Relator Ver.Thiago K. Ribeiro;

Comissão de Mérito PENDENTE.

* Vereadores indicados para compor a Comissão de mérito: Tiãozinho do Jacaré, Átila A. Nunes e Alexandre Isquierdo.

(INTERROMPENDO A LEITURA)
A matéria está pendente de parecer da Comissão de Mérito.
A Presidência convida o nobre Vereador Luiz Carlos Ramos Filho para emitir parecer pela referida Comissão.
O SR. LUIZ CARLOS RAMOS FILHO – O parecer da Comissão de Mérito é pela rejeição ao veto, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Mérito é pela rejeição ao veto.
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação.
Os terminais de votação encontram-se liberados.
(Os senhores vereadores registram seus votos)
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Como vota a nobre Vereadora Luciana Novaes?
A SRA. LUCIANA NOVAES – Não, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Consignando o voto das nobres Vereadoras Luciana Novaes, NÃO; Vera Lins, NÃO.
Está encerrada a votação.
(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jimmy Pereira, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Vera Lins, Veronica Costa e Zico Bacana 30 (trinta), não havendo voto favorável. Presentes e votando 30 (trinta) senhores vereadores)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes e votando NÃO 30 (trinta) senhores vereadores.
O veto está rejeitado e o Projeto de Lei n° 767-A/2018 segue à promulgação.
O SR. TARCÍSIO MOTTA – Para declaração de voto, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para declaração de voto, o nobre Vereador Tarcísio Motta, que dispõe de três minutos.
O SR. TARCÍSIO MOTTA – Eu gostaria de agradecer os votos dos nobres colegas. Esse projeto de lei é fruto da CPI dos Ônibus feita no ano passado. Nos próximos dias, vou fazer um pronunciamento de que o Ministério Público já entrou com uma ação pedindo a caducidade do contrato de ônibus do Município do Rio de Janeiro, usando como parâmetro o nosso trabalho da Câmara dos Vereadores, tanto o relatório técnico da CPI dos Ônibus, quanto o nosso relatório alternativo, para que fique registrado nos anais desta Casa e mostre para todo mundo que o nosso trabalho aqui tem resultado.
Muito obrigado por a gente ter derrubado esse veto que foi incompreensivelmente dado pelo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro. Os reajustes têm que estar regulados no contrato e, se esse contrato é descumprido pelas empresas, que se faça nova licitação e que se resolva o problema dos ônibus de uma vez por todas no Rio de Janeiro. Nós temos, hoje, a intervenção sobre o BRT, ou seja, não dá para botar um band-aid numa fratura exposta. É preciso encarar o problema dos ônibus no Rio de Janeiro. Muito obrigado, mais uma vez, a todos que me ajudaram a derrubar o veto.