Discurso - Vereador Fernando William -

Texto do Discurso

O SR. FERNANDO WILLIAM – Quero cumprimentar o Presidente, os vereadores e demais cidadãos presentes, aqueles que se encontram em seus gabinetes nos assistindo.
Eu, pessoalmente, sou daqueles que entendem que, em que pese o sistema previdenciário ter superávit, há uma crescente, progressiva e preocupante, para a nação, de déficit no sistema de contribuição e benefícios e que, de alguma forma, ele precisa de mudanças, de ajustes.
Claro que essas mudanças têm que ser consideradas, fundamentalmente por haver uma expectativa crescente no Brasil e no mundo... Para se ter uma ideia, nos últimos 40 anos, a expectativa de vida aumentou em 20 anos, e é natural que, com as perspectivas de aumento de expectativa de vida aumentando, o número de beneficiários do sistema aumente e, por uma série de fatores – vamos conversar aqui sobre eles –, o número de contribuintes ou diminua ou se mantenha estável, não é? Eu diria que é fundamentalmente em função das mudanças no processo, da nova – digamos – revolução industrial, em que você substitui seres humanos por máquinas.
Então, essa é uma preocupação que nós temos que ter, e qualquer de nós – falo em termos de partido – que chegasse ao Governo Federal certamente teria que fazer algum tipo de reforma.
Eu procuro ser sempre muito coerente, levando em conta, inclusive, a posição que o PDT tem procurado adotar no cenário nacional, de que não é bom que a gente faça um discurso por ser oposição e chegar ao governo e fazer outro discurso. Na verdade, eu acho que grande parte do motivo que nos leva à situação de gueto em que se encontra a esquerda nesse momento é porque se tinha um discurso quando se era oposição e se passou a ter um discurso e uma prática – pior ainda – quando se era governo. Isso leva à desconfiança, ao descrédito etc.
Eu quero me manter como uma pessoa coerente. Quero dizer, o que eu proponho aqui é o que eu farei eventualmente se um dia... É o que eu defenderei se um dia o partido ao qual eu pertenço, a linha política à qual eu pertenço, chegar ao poder.
Quando a gente fala, no próprio sistema previdenciário, de um decréscimo da relação receita/despesas, a gente tem que considerar um conjunto de fatores.
Primeiro, se você tinha em torno de 4,5 milhões de desempregados formais, mais 5 milhões na informalidade, você tinha – vamos supor, para fazer uma conta – 10 milhões de pessoas que não estavam contribuindo, apesar de estarem em idade ativa. Se hoje você tem 3,2 milhões de trabalhadores desempregados e mais uma faixa que chega a quase 15 milhões de trabalhadores na informalidade, você saiu de 10 milhões de trabalhadores que eventualmente não pagavam contribuição para uma faixa de até 27 milhões que deixaram de contribuir. E não é deixar de contribuir apenas para o INSS; é deixar de contribuir nos recursos do fundo de garantia e em outras fontes de receita que, somadas, indicam a receita do sistema previdenciário.
Então, é evidente que se nós aumentarmos o número de empregos e reduzirmos o número de desempregados, nós estaremos contribuindo para reduzir, na prática, concretamente, sem necessidade de nenhuma reforma, a receita do sistema previdenciário, e a receita, inclusive, da relação contribuinte/beneficiários. Esta é uma questão.
É claro que muitos dirão assim: “Mas nós não temos como aumentar o número de empregos no país, se nós não fizermos algumas reformas que possibilitem ao Estado ter capacidade de investimento”. Por exemplo, o Estado, no ano passado, não gastou 1% em investimento. Quando digo Estado, falo da União. A grande maioria dos estados não gastou nada; gastaram pura e simplesmente com previdência e recursos humanos. Então, nós temos que voltar a fazer com que o Estado tenha capacidade de investimento. Nesse sentido, vamos focar um pouco na reforma da previdência, porque a gente teria que falar de outros assuntos – aliás, vou falar rapidamente.
É evidente que se a gente olha o orçamento e verifica as despesas financeiras – ainda que isso não seja necessariamente desembolso por parte da União – da ordem de 47% a 51% do orçamento, é óbvio que a maior despesa que nós temos, hoje, no orçamento, são as despesas financeiras. Estas deveriam, portanto, ser aquelas que o governo deveria prioritariamente sinalizar, se quisesse enfrentar o déficit primário que o governo apresenta e que é realmente preocupante, crescente e que nós devemos enfrentar.
Com relação ao enfrentamento desse volume de despesas destinadas ao pagamento do principal e dos juros da dívida, nada se fala, nada se comenta. Não há nenhuma sinalização, pelo menos no momento atual, para que a gente enfrente, por esse viés, o problema do déficit fiscal do governo federal, dos estados e municípios.
Vamos para a segunda grande despesa, que é a questão da previdência. Tudo bem, vamos fazer lá uma reforma; vamos pensar numa reforma. Mas vamos ver que reforma é essa.
Eu queria comentar, aqui, algumas coisas que eu considero importante. Por exemplo, nessa reforma proposta pelo governo federal – e é bom lembrar, mais uma vez, que quando, em 2003, o Lula encaminhou uma proposta de minirreforma, que, inclusive, taxava os inativos, o atual presidente da República disse que aquilo era uma coisa de canalha; que não respeitava trabalhador. Mas, de lá para cá, uma série de fatores práticos da economia mudou. Pode ser que o presidente tenha sido levado, por esses fatores, a entender que reforma previdenciária não é necessariamente uma coisa de canalhas.
Mas em relação à questão da idade mínima, deixa de valer, naturalmente, a questão do somatório da idade com o tempo de contribuição, que, antes, teria que ser idade mínima mais tempo de contribuição, para chegar a 95 anos. Agora o tempo de contribuição praticamente deixa de ter importância – ele se mantém nos percentuais dos tempos anteriores. Por exemplo, a mulher, ao fim da implementação da reforma, com menos de 60 anos e o homem com menos de 65 anos.
Olhem que coisa interessante: um jovem de 16 anos que ingresse no mercado de trabalho só poderá se aposentar com 65 anos. Terá que contribuir por 49 anos para poder se aposentar. Se ele tiver 18 anos, por exemplo, que é quando normalmente os jovens pobres começam a trabalhar, terá que contribuir por 47 anos para poder se aposentar. Esse é um problema a ser considerado.
Sobre o BPC-LOAS, havia uma ameaça que talvez se reduzisse o pagamento de portadores de deficiência, mas nisso o governo não mexeu. Porém, reduziria para até R$ 400,00 na faixa daqueles que tinham 60 anos. Antes, a partir de 60 anos, todos recebiam um salário mínimo se a renda per capita fosse menor que R$ 250,00 – menos que 1/4 do salário mínimo. Agora haverá uma progressividade de tal forma que, com 60 anos de idade, se tiver menos de 1/4 do salário mínimo de renda per capita familiar, o homem receberá apenas R$ 400,00. Isso, colocado de uma hora para a outra, reduz em mais de 50% o valor a ser pago a uma pessoa de idade que já não tem mais condições de contribuir e de trabalhar. Isso é uma crueldade, até porque o impacto que isso tem no conjunto da previdência provavelmente é quase nada.
Aposentadoria por idade – isso nós já falamos. Hoje, temos 55 anos para a mulher, 60 anos para o homem, desde que o somatório de idade com o tempo de contribuição chegue a 90 para a mulher e 95 para o homem. O tempo de contribuição deixa de ter importância; progressivamente aumentando a idade em um ano a cada seis meses. Até o final, o homem terá que ter necessariamente 65 anos de idade e 60 anos a mulher para poderem se aposentar. Incluindo aí as professoras e os professores. Já há uma sinalização de incluir também os militares, inclusive policiais militares.
A pensão por morte – essa é outra coisa interessante a considerar. No regime atual, vamos supor que um casal contribua para a previdência, cada um com dois salários mínimos. Quando o marido morre, a esposa passa a receber a pensão do marido. A renda da família permanece, até porque diz respeito a uma série de despesas que não diminuirão pela metade quando um dos membros da família morre. O IPTU é o mesmo, as despesas gerais da família são as mesmas. Por essa proposta do governo, a mulher, no caso, terá que escolher entre a pensão dela ou a do marido. Se cada um contribui com a metade, não vai receber a metade; e se receber a metade, obviamente isso será um problema gravíssimo para essa família, porque de uma hora para a outra passa a receber metade do que tinha como valor anterior.
A questão dos professores eu já citei. Aliás os professores são a categoria que mais frontalmente será prejudicada, porque antes se aposentavam com 25 anos de contribuição e agora passarão a se aposentar com o mesmo tempo, mas com pelo menos 60 anos de idade. Professores que se aposentavam, por exemplo, com 45 anos, 50 anos, 55 anos vão passar obrigatoriamente a se aposentar com 60 anos. Temos aqui um professor na Presidência, eu preciso avaliar se isso é adequado ou não. Isso vai servir também para os policiais militares, para os bombeiros e até para os policiais civis, então, é preciso considerar se isso é justo ou não.
Como o meu tempo já ultrapassou aqui, eu vou falar sobre mais uma questão que eu acho gravíssima. Aliás, eu fiz essa pergunta, hoje, à senhora que trabalha na minha casa. Na legislação atual, o patrão, quando demite sem justa causa, tem que pagar 40% de fundo de garantia ao empregado. Por essa legislação, ele pode demitir sem pagar os 40% de fundo de garantia. Ora, isso será um incentivo imenso a que se demita em massa e que se contrate, inclusive, pela carteira verde e amarela, sem que o trabalhador tenha direito a fundo de garantia; não tenha direito, enfim, a não ser ao próprio INSS. Isso é uma covardia!
Eu tive essa conversa com a minha empregada e eu vou encerrar dizendo isso. Eu disse a ela que eu pago tudo aquilo que a legislação determina que eu pague: o salário mínimo da empregada domestica mais todas as contribuições. E que, agora, eu poderia demiti-la e, na semana, que vem ofereceria – a ela e a quem mais quisesse – a possibilidade de voltar a trabalhar na minha casa. Haveria uma carteira azul e uma carteira amarela.
Aliás, eu poderia demitir sem pagar os 40% que eu deveria, porque estaria demitindo sem justa causa. Vou lhe contratar, você vai escolher entre a azul ou a verde e amarela. Óbvio que se você escolher a azul, ficará de fora e eu não lhe empregarei, porque eu terei que pagar um valor muito superior ao que eu pagarei se você escolher a verde e amarela. Bom, se ela disser que quer a azul, ficará de fora e a fila vai andar, até que chegue alguém que aceite a carteira verde e amarela. Pela carteira verde e amarela, eu não pago FGTS, eu não pago FAT, não pago uma serie de contribuições. Eu vou ter um ganho como patrão razoável. E a lógica que prevalece nesse tipo de decisão é de que o patrão, ao diminuir a sua carga tributária na relação com o empregado, vai contratar mais um empregado.
Aí eu perguntei à minha empregada: “Se eu fizer isso com você, você acredita mesmo que eu vou contratar duas empregadas para te substituir?” Ela disse: “Claro que não! Claro que o senhor vai contratar apenas outra”. E ela vai perder o direito ao FGTS, ela vai perder uma série de direitos e o patrão vai continuar com um único empregado e pagando muito menos do que pagava antes.
Essa é uma realidade sobre a qual nós devemos nos debruçar com a maior tranquilidade possível, porque eu penso que não é mais uma questão que se coloca entre patrões e empregados, burguesia e proletariado, capitalistas e trabalhadores. Ao contrário, isso aqui é uma paulada na classe media, é uma cacetada na classe média e naqueles que vivem do salário da classe média; até porque está previsto aqui que a contribuição de ativos poderá chegar até 22%, de acordo com o salário – inclusive a dos servidores públicos –, descontados em folha. De imediato, os servidores da Câmara então, podem se preparar: vão pagar no mínimo 14% de contribuição. No mínimo!
Então é isso que nós precisamos avaliar, é por isso que nós precisamos ler a reforma, é isso que a gente precisa discutir, porque é essa questão que está colocada. É óbvio que eu acho que o governo colocou ali alguns bodes na sala para poderem ser retirados. Está pesada demais! Todos reconhecem que está pesada demais. Mas, sinceramente...
Ainda tem uma questão lá para ser levada em conta. Os parlamentares que já estavam eleitos, que não entraram agora, vão manter a sua regra de aposentadoria, que é uma maravilha, é uma beleza! O deputado federal, pelo que está ali, quem tem mandato, mesmo que sejam só deputados federais... é uma aberração. Porque se você está propondo igualar e todos vão pagar de forma igual, por que você vai isentar os deputados que já recebem, que já tinham mandato?
Tudo isso tem que nos levar a refletir e eu acho que está na hora de voltarmos a bater panela, voltarmos às ruas, juntando todo mundo e dizendo o seguinte: esse tipo de reforma não dá. Principalmente se é uma reforma que não sinaliza para um conjunto de outras reformas que afetam verdadeiramente o interesse do grande capital. Cadê a reforma sobre o percentual de heranças? Cadê a reforma que implica taxar grandes fortunas? Cadê a reforma que inclui taxar lucros e dividendos? Por onde isso anda? Como isso será feito?
Essa é uma reflexão que precisamos fazer. Eu voltarei a tratar desse tema e tentar explicar mais detalhadamente, porque realmente ele é o mais importante.