ORDEM DO DIA
Projeto De Decreto Legislativo 198/2019



Texto da Ordem do Dia

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, QUÓRUM: MS, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 198/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE FELIPPE, QUE "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A OCTAVIO DE LAZARI JÚNIOR".

(INTERROMPENDO A LEITURA)
Em discussão a matéria.
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Para encaminhar.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para encaminhar o Vereador Tarcísio Motta, líder do PSOL, que dispõe de três minutos.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhores vereadores, normalmente, a gente fez ontem, inclusive, a gente faz sessões extraordinárias como ontem. Votamos vários PDLs e, em alguns momentos, a Bancada do PSOL vai fazer uma análise sobre quem está recebendo e obviamente a gente tem que se posicionar. Esse PDL agora propõe dar título de cidadão honorário a um alto executivo, também indicado para a presidência do Banco Bradesco, para receber, portanto, o título de cidadão carioca. Eu acho muito ruim uma cidade, na crise em que a gente se encontra, na crise orçamentária que é usada para desculpa o tempo inteiro, que a gente esteja homenageando o executivo de um banco que tem lucros a cada trimestre na ordem dos R$ 6 bilhões de lucro líquido. Portanto, lucro anual de R$ 18 bilhões, quase R$ 20 bilhões anuais.
Esses lucros são indecentes porque são obtidos em cima da exploração de quem trabalha e quem termina se endividando. Esses lucros são indecentes porque, diante de um sistema tributário brasileiro absolutamente regressivo, que cobra sobre o consumo e não sobre renda e patrimônio dos que mais têm, faz com que essa parcela da população saia, o tempo inteiro, privilegiada e beneficiada. São aqueles que fazem parte do 1% que ao fim e ao cabo acabam usufruindo, inclusive, das benesses sucessivas do Poder Público.
Diante desses argumentos, diante da realidade brasileira neste momento, a gente vai encaminhar o voto contrário da Bancada do PSOL a este título de cidadão carioca para o alto executivo presidente do Bradesco por considerar, por não compactuar que seja esse é o momento que nós deveríamos estar levando os donos de banco a responderem sobre, inclusive, esses lucros indecentes que têm na nossa sociedade e não homenageando, dando título a esses cidadãos, já são cidadãos brasileiros, mas o título de cidadão carioca como uma honraria da Câmara dos Vereadores, nesse ponto de vista, não contará com o voto da Bancada do PSOL que ontem, como era uma sessão extraordinária não registramos o voto, mas agora em segunda votação fazemos questão de votar este PDL nominalmente e para registrar o nosso voto contrário.
O lucro líquido do Bradesco, só do Bradesco, na casa dos R$ 20 bilhões por ano; na casa dos R$ 6 bilhões a cada trimestre. Tem batido recordes em cima de recordes, mesmo quando a cidade como o Rio de Janeiro tem problemas na arrecadação. Diante disso, Senhora Presidente, eu encaminho o voto contrário da Bancada do PSOL e já anuncio que solicitarei a votação nominal neste caso.
Muito obrigado, Senhora Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Em votação.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovado.
Solicitada verificação nominal de votação pelo Vereador Cesar Maia.
Os terminais de votação encontram-se liberados.
(Os senhores vereadores registram seus votos)

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Está encerrada a votação.
(Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Fátima da Solidariedade, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rosa Fernandes, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana 28 (vinte e oito); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco e Tarcísio Motta 8 (oito). Presentes 37 (trinta e sete) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar a Presidente. Votando 36 (trinta e seis) senhores vereadores)

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Presentes 37 (trinta e sete) senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votaram SIM 28 (vinte e oito) senhores vereadores; NÃO 8 (oito) senhores vereadores.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 198/2019 está aprovado e segue à promulgação.