Discurso - Vereador Fernando William -

Texto do Discurso

O SR. FERNANDO WILLIAM – Boa tarde meu querido colega, Vereador Rocal, Presidente da Sessão, Vereadora Teresa Bergher, aqueles que estão nos assistindo em seus gabinetes, senhoras e senhores.
Em primeiro lugar, eu queria dizer que se encontra a disposição para votação o Projeto de Lei nº 591, que trata da transformação dos educadores infantis em educares de fato, dando a eles, portanto, os ganhos salariais que correspondem a esta categoria de profissionais com nível médio, que, no caso, seriam aqueles das escolas normais. Isso é uma reivindicação antiga destes profissionais.
A Prefeitura encaminhou este projeto de lei, digamos assim, não atende inteiramente a categoria, mas eu tenho estado em contato permanente com os seus representantes e eles nos solicitam de forma até bastante contundente que o projeto seja colocado na Ordem do Dia e seja votado. Até porque, na tentativa de tornar o projeto mais perfeito, o que aconteceu é que foram apresentados um substitutivo e uma emenda, que retiraram o projeto da pauta.
Se nós não tivermos atenção e firmeza, o projeto vai acabar não sendo votado e esses trabalhadores, servidores que prestam serviço fundamental às nossas crianças – que, aliás, eu considero um dos trabalhos mais relevantes, porque abrange crianças de faixa etária de zero a três anos, quando estas estão formando a sua personalidade, formando seu caráter –, então, é fundamental que a gente dê condições de trabalho, que a gente dê salários decentes, que a gente possa reconhecer esta categoria, para que elas se desenvolvam com cada vez mais aperfeiçoamento deste trabalho essencial que já vem sendo realizado.
Outra coisa que eu queria colocar hoje, e até fiz uma postagem a esse respeito, trata da questão da crise que nós estamos enfrentando. No nível das finanças da Prefeitura, já há algum tempo, a gente vem anunciando a forma com que a arrecadação vinha acontecendo e pela forma com que se tratavam os gastos da Prefeitura, sem nenhuma intervenção mais firme em determinadas áreas, isso acabaria trazendo problemas – como nós estamos observando. Chegamos agora ao risco de não pagarmos salários, inclusive, da Administração Direta em dia. Já não pagamos o 13° salário na data em que normalmente se pagava, há uma expectativa, e tomara que ela se realize, de ser pago no dia 17 de dezembro, mas enfim... Nós estamos vendo o que está acontecendo na área de saúde.
Eu até fiz um texto, que eu queria ler aqui, que é o seguinte:
“A crise da saúde no Rio chegou ao seu limite. É possível dizer com absoluta certeza, e eu falo como médico, que hoje está morrendo uma enorme quantidade de pessoas por falta de atendimento médico ou por atendimento inadequado. Os trabalhadores terceirizados desta área já estão com dois ou até três meses de salários atrasados.
A quem responsabilizar? Primeiro, a insuficiência de gastos com a saúde no orçamento municipal, sendo que a Prefeitura, ainda que esteja gastando bem mais que o mínimo constitucional, gasta sem planejamento adequado e há um claro problema de gestão. Eu fico imaginando que se houvesse R$ 5 bilhões, talvez desse para fazer bem mais do que está sendo feito. Segundo, o vergonhoso repasse muito abaixo do custo real, pago através do SUS por procedimentos realizados por hospitais estaduais e municipais, o que já não é de agora. Quer dizer, não há o reajuste do SUS há muitos e muitos anos. O que o SUS paga por procedimento chega às raias do absurdo. Terceiro, ineficiência dos hospitais federais de cumprirem suas atribuições básicas.”
Então, hoje nós temos vários hospitais federais no Rio de Janeiro que concretamente não funcionam ou funcionam de forma muito precária, empurrando praticamente toda a demanda para a municipalidade, já que o estado vive essa situação de calamidade que a gente percebe. Isso precisa ser resolvido. Eu até sugiro que se constitua uma comissão de vereadores aqui e, se necessário, que se vá à Brasília, converse com o Ministro da Saúde e que se diga a ele, objetivamente, o seguinte: alguém terá que ser responsabilizado pelas mortes que estão ocorrendo, nesse momento, na Cidade do Rio de Janeiro.
Como eu não gosto de fazer críticas sem apresentar sugestões, eu faço aqui algumas. Primeira: colocar a saúde como prioridade. Se é o calcanhar de Aquiles do governo, eu sinceramente... Tem uma velha máxima de Neném Prancha – que foi um roupeiro do Botafogo – que dizia que “pênalti é tão importante que deveria ser batido pelo presidente do clube”. Então, a situação da saúde chegou a um ponto em que, sem brincadeira, eu acho que o Prefeito tinha que assumir a gestão. Eu me lembro que o Brizola, em um determinado momento, lá no passado, quando considerou que a saúde estava um caos, assumiu a gestão da saúde e determinou que os seus principais representantes assumissem uma unidade. Eu me lembro que o Cesar Maia, hoje colega vereador, era deputado federal e assumiu um hospital; o Brandão Monteiro assumiu outro. Enfim, cada auxiliar direto do governador assumiu uma unidade para colocar as coisas para funcionarem.
Outra sugestão é retirar imediatamente das OSs a gestão de grande parte da rede, centralizando na Rio Saúde, o que trará economia de centenas de milhões de reais, imediatamente. Esta decisão tem que ser tomada para ontem. O argumento que se utiliza é que, para retirar as OSs, tem que se pagar as verbas indenizatórias etc. Eu acho que o Prefeito, nesse momento, tem que tomar a decisão de entrar com a Rio Saúde em toda a rede. Ficarão restos a pagar dessas OSs? Tudo bem. Chama as OSs, estabelece um plano de como serão pagos esses restos a pagar, com que parcelas, em que número, e resolve essa questão. Isso não pode continuar do jeito que está, em que a Prefeitura fica refém da OS. Obviamente três, quatro meses de atraso também é um problema, e a gente reconhece. Então, a OS vai direto ao servidor público, porque sabe que ali é que vai mobilizar os servidores contra a Prefeitura, colocando a população como refém.
Outra sugestão. Para enfrentar o déficit financeiro, a Prefeitura deveria rever de imediato toda a sua política de recursos humanos, reduzindo cargos comissionados e, principalmente, os altos encargos, em pelo menos 20%. Reduzir em pelo menos 15% os gastos com custeio, sempre com o cuidado necessário para não cortar o essencial. Mas eu acho que se está gastando demais com energia, gastando demais com água, com telefone, com carros. É preciso restringir, o quanto possível, os gastos nessas áreas a que eu fiz referência.
Outra sugestão: zerar os investimentos que não sejam absolutamente necessários. Esse negócio de reforma em praça, aparelhos de ginástica etc. Essas coisas que eu até entendo que servem, de alguma forma, para manter a sua base de apoio, porque fica o vereador pressionando para atender um asfalto de rua. Tem que chamar os vereadores da base e dizer o seguinte: “Quem é que vai se responsabilizar pelas pessoas que estão morrendo, nesse momento, por falta de atendimento em diálise, por falta de um atendimento de emergência de qualidade, por falta de funcionamento, por exemplo, dos tomógrafos nos hospitais, enfim, por esse caos que a gente está vivendo aí?”. Então, eu acho que o vereador tem que chegar para a sua base e explicar: “Entre asfaltar a rua e amanhã o seu pai ter um acidente vascular cerebral, ir para um hospital e morrer por falta de atendimento adequado, o que você prefere?”.
Outra. É preciso mobilizar os secretários para buscarem todos os recursos federais disponíveis. O que a gente verifica, na grande maioria dos casos, é que há recursos orçamentários disponíveis, no nível federal, mas esses recursos, muitas vezes por falta de informação adequada, ficam, passam de um ano para o outro. Os secretários não trazem esses recursos, o que acaba fazendo com que a Prefeitura tenha que utilizar recursos da Fonte 100.
Outra. Definir um plano de pagamento de prestadores de serviços, em que fique claro qual o percentual da dívida que será paga a cada um em cada mês. Tem que dar transparência a esta decisão, para que não haja suspeita de que se está beneficiando uns em detrimento de outros.
Isso é importante porque houve, inclusive, denúncia de jornais de que havia irregularidades, e isso precisa ficar transparente. Claro, não haver dúvidas que possa, eventualmente, estar se beneficiando um em detrimento de outros, enfim.
“Rever todas as concessões onde há prejuízos para a Prefeitura e descumprimento de cláusulas contratuais por concessionárias.” Eu, por acaso, dei uma examinada em algumas concessões e há problemas graves em praticamente todas elas –
a Prefeitura aumenta prazo de concessão, cria vantagens às concessionárias e elas não cumprem a sua parte, não cumprem o que ficou estabelecido no contrato de concessão.
“Além disso, reorganizar o comércio ambulante, sem repressão, mas garantindo o direito do comércio formal de trabalhar, mantendo empregos e pagando o Imposto Sobre Serviços (ISS); cobrar dos bancos, como fez recentemente São Paulo, o ISS devido pelo serviço praticado na cidade”.
Aliás, hoje, eu estou apresentando uma proposta de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, como fez São Paulo, inclusive, para que a gente faça um estudo o mais rápido possível. Eu me disponho, inclusive, a entrar pelo recesso no debate dessa questão. Em São Paulo, para que se tenha uma ideia, a partir da constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, só quando a Comissão Parlamentar de Inquérito chamou os principais acionistas dos bancos – para eles não irem à CPI, não comparecerem à CPI –, muitos pagaram de tal forma que a Prefeitura, em São Paulo, arrecadou R$ 300 milhões em um mês. E alguns, como o Itaú, que não se dispôs a ir, nem a dar o tratamento adequado à CPI, foi multado em R$ 3,6 bilhões. E a gente sabe que isso acontece no Rio de Janeiro, e isso com a mais absoluta certeza. Então, banco que lucrou R$ 107 bilhões até outubro, final de outubro, pode perfeitamente contribuir para que a gente enfrente problemas financeiros da Prefeitura.
“Acelerar a legalização de loteamentos, aqueles que sejam possíveis, para que os moradores destes condomínios já consolidados, que não estejam em áreas ambientais ou de risco, passem a pagar imposto residencial e não parcela do lote do imóvel territorial” – o que é um ganho para a Prefeitura, porque quando paga pela parcela do lote do imposto territorial, ele paga um valor mínimo. Se ele pagar como imposto residencial, a Prefeitura aumenta a sua arrecadação.
“Aliás, sobre isso, é preciso ter a coragem de incluir, centenas de milhares de contribuintes que ficaram, por motivo políticos, isentos do pagamento deste tributo no cadastro de pagamentos do IPTU.” Eu dou o exemplo da minha família, pois tenho um irmão que mora em um conjunto habitacional que pode perfeitamente pagar R$ 50 por mês. Ele não paga, está todo insatisfeito. Ficou com raiva de mim, porque eu, naturalmente, coloquei o conjunto em que ele morava por emenda, para pagar, não é? Foi retirado e, assim, a Prefeitura deixa de arrecadar R$ 600 por mês, mas isso multiplicado por centenas de milhares – certamente, daria conta de a gente fazer uma Saúde de qualidade, uma Educação de qualidade no Município do Rio de Janeiro.
Bom, aí, a estimulação de polos gastronômicos e atividades turísticas.
“No âmbito da Câmara de Vereadores, aprovar projetos não polêmicos, que reduzam a burocracia e facilitem a vida de quem quer empreender na Cidade, gerando empregos e crescimento econômico, preservando a qualidade de vida dos cariocas”. Nisso, eu cito, por exemplo: foi encaminhado esse miniprojeto de alteração do uso e parcelamento do solo. Mas, assim, foi encaminhado de uma maneira que vira um imbróglio e, aí, não se vota nada. Quando se podia, desmembrando o projeto, votar uma série de suas partes, estimulando, incentivando atividade econômica, a atividade empresarial, da construção civil, gerando emprego e receita para a Prefeitura.
“Com a Câmara e com o Tribunal de Contas, negociar a redução de gastos destes órgãos para que eles possam devolver recursos à Prefeitura, o que é plenamente possível”. Claro que eu não acho que deva criar nenhuma dificuldade para o bom funcionamento do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, muito pelo contrário. Mas eu acho, sinceramente, que a gente pode gastar melhor e ter condições de dar a nossa contribuição concreta neste momento, em que a sociedade cobra de todos nós uma posição, uma manifestação, no sentido de se resolver o problema da Prefeitura. Haveria outras propostas, mas acho que o texto já ficou grande demais. O meu tempo terminou, mas fica aí um conjunto de proposições concretas para tirar a Prefeitura da crise e planejar o seu desenvolvimento sustentável, para que não voltemos a entrar em crises semelhantes no futuro.
Já ultrapassei meu tempo, mas acho que a Câmara de Vereadores tem que, neste momento, parar de pensar pequeno, como habitualmente costuma fazer, tem que começar a pensar grande, tem que começar a tentar encontrar alternativas reais, concretas, para ver como é que a gente enfrenta o problema de financiamento de uma cidade como o Rio de Janeiro, de onde a gente tira os recursos sem sacrificar ainda mais a população e de que maneira a gente gasta de forma transparente, clara, para evitar desvios de recursos públicos e para que os recursos sejam aplicados efetivamente onde necessários, para dar qualidade de vida à população.
Voltarei a esse tema quando for oportuno, mas acho que já é uma contribuição.
Muito obrigado.