SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Pela Ordem




Texto

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhor Presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores, trabalhadores desta Casa e aqueles que nos assistem pela Rio TV Câmara e pelas redes sociais, boa tarde.
Quero falar hoje sobre um tema que muitas vezes parece menos no nosso debate, mas não é. Quero falar sobre cultura. A cultura é uma dimensão fundamental da vida humana. Há determinados antropólogos, cientistas, que dizem, inclusive, que aquilo que nos torna humanos é a cultura. A capacidade que temos de expressar valores, senso, sentimentos de variadas formas é essencial para a vida humana e para aquilo que nós somos efetivamente, enquanto essência. Isso é muito importante também durante a pandemia. De certa forma, a gente consegue sair do confinamento físico em que todos nós vivemos quando a gente escuta uma música, quando lê um livro, quando vê uma peça de teatro transmitida on-line, quando participa de uma live, quando a gente pode ainda admirar, mesmo que seja pela tela do computador, um espetáculo de dança, um quadro, uma obra de arte. A arte e a cultura são fundamentais para que a gente possa expressar nossos sentimentos e valores e, inclusive, sair dessa perspectiva do confinamento que nos assola tanto. O problema da saúde mental, que é grave em períodos de confinamento como este, tem na arte e na cultura elementos fundamentais.
Mas o problema é que a arte e a cultura são parte dos setores mais atingidos pela questão do isolamento social. Estão entre os primeiros setores que têm suas atividades interrompidas – espetáculos, shows – e entre os últimos que serão retomados. As perspectivas e estudos dizem que espetáculos com público vão demorar muito ainda para voltar a acontecer, e eu acho que está correto; tem que demorar muito.
Há situações, como por exemplo na Alemanha, agora, de fotos que circularam de casas teatrais centenárias que tiveram que arrancar cadeiras para manter o isolamento social, ainda assim com dificuldades de abertura. Isso significa que milhares de trabalhadores da área da cultura se encontram hoje com seu trabalho interrompido; e muitos deles sem renda alguma e com dificuldades de acessar, inclusive, os programas de renda básica do Governo Federal porque muitas vezes, se o parâmetro é o imposto de renda do ano passado, no tempo de não pandemia, vários desses trabalhadores acabam não se encaixando. Muitos deles não são microempreendedores individuais (MEI); são microempresas e, aí, não conseguem nem a questão do auxílio via crédito para microempresas, nem auxílio individual de renda. Esses trabalhadores estão num limbo e muitos deles precisam de algum nível de ajuda.
Desse ponto de vista, o problema é que a Prefeitura do Rio de Janeiro, que já não dava importância para a cultura... Apenas 0,47% do orçamento da Prefeitura de 2020 é dedicado à cultura – exatamente na capital cultural do país, como a gente gosta tanto e se orgulha tanto de dizer –, grande parte disso apenas da renúncia do ISS, é insuficiente. Ainda mais no tempo da pandemia. A Prefeitura vem, inclusive, cortando contratos de gestão de trabalhadores terceirizados de equipamentos culturais, como cortou o contrato com a empresa Single. E 60 trabalhadores foram demitidos agora, no meio da pandemia. São 60 famílias que perderam a renda que tinham por um contrato de gestão. Todos os contratos de gestão de equipamentos culturais da Prefeitura somam R$ 30 milhões, para o ano inteiro, para todos os equipamentos – menos do que os R$ 50 milhões de publicidade que a gente viu sair nos decretos recentemente.
A gente precisa, portanto, avançar para algum tipo de parâmetro e de ajuda para os trabalhadores e para o setor da cultura, pela sua importância. Não só pelos seus trabalhadores, mas também pela sua importância. O Vereador Reimont, que é Presidente da Comissão de Cultura, da qual sou Vice-Presidente, tem apresentado uma série de projetos. Mas a gente precisa avançar para isso. Por isso, é fundamental que a gente tenha audiência com o Secretário da Cultura, seja na LDO, seja uma reunião para que a gente possa discutir essas questões. É preciso retomar qual é a perspectiva nossa de renda básica para os trabalhadores da Cultura, para todos. Para todos. É preciso que a gente garanta o pagamento dos projetos já aprovados para este ano. Não podem ser suspensos, mesmo que os espetáculos não possam acontecer presencialmente, podem acontecer virtualmente, ou podem ser antecipados, porque isso é a vida, a renda dessas pessoas. É preciso garantir incentivos para equipamentos culturais. Não podemos romper os contratos de gestão dos equipamentos culturais públicos. E precisamos entender a questão dos equipamentos culturais privados, como a gente faz com que eles não tenham mais dificuldades financeiras ainda.
A lei aprovada no Congresso Nacional, e para a qual fiz uma Comunicação de Liderança na última terça-feira, é um alento. São R$ 6,3 bilhões que serão transferidos a estados e municípios. O Estado do Rio de Janeiro receberá R$ 139 milhões. E o Município do Rio de Janeiro receberá alguns milhões sobre os quais a gente ainda não tem a conta.
Diante desse cenário, meu mandato – protocolarei agora no grupo de vereadores – está apresentando o Projeto de Lei SOS Cultura Carioca, cuja coautoria eu gostaria de abrir a todos os senhores. Estou protocolando esse projeto e vou pedir que seja colocado na Ordem do Dia o mais rapidamente possível.
Estamos também protocolando um ofício à Secretaria Municipal de Cultura para a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, de onde podem vir os recursos necessários para o tipo de programa que a gente está propondo. A cultura pede socorro. A cultura precisa da nossa atenção. SOS Cultura Carioca.
Muito obrigado, senhores vereadores.