Discurso - Vereador Babá -

Texto do Discurso

O SR. BABÁ – Boa tarde, companheiros da Guarda Municipal, camelôs e sociedade em geral.
Todos aqui conhecem a minha posição e a do PSOL, que é contrária ao armamento da Guarda. O melhor exemplo são os recentes dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública, porque só em 2019 foram cinco mortes por dia em confrontos, termo utilizado pela Polícia Militar, que é no que eles querem transformar a Guarda Municipal. Mas, não quero convencer os guardas nem os demais vereadores sobre se é ruim armar a Guarda. O que quero dizer é que este debate aqui é uma cortina de fumaça, é um papo furado para desviar a atenção das verdadeiras necessidades da Guarda, como servidores públicos.
A Guarda Municipal tem duas leis que falam de plano de carreira, que não são cumpridas – e vocês sabem disso –, uma de 2009 e outra de 2014. Lembro que, no ano passado, foi criado um grupo de trabalho com a finalidade de discutir o plano de carreira da Guarda. A previsão era de que o resultado do estudo fosse base para a adoção de um plano de carreira efetivo para o ano de 2019. Já estamos no final do ano, e até agora não saiu nada. Sabem por quê? Porque o Prefeito Marcello Crivella não quer discutir uma valorização profissional desses servidores. Não basta transformar em estatutário, tem que ter plano de carreira. Utilizam a justificativa fácil de que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede. Vejam que absurdo! Para o plano de carreira, não tem dinheiro. Mas para comprar armas e pagar treinamento vai ter dinheiro. Por isso, insisto que isso é “papo furado” de quem quer se esconder atrás do discurso populista, enquanto os servidores estão sendo atacados.
Quero falar aos guardas que estão aqui: olhem o tamanho do ataque que os servidores municipais estão sofrendo! Olhem o que Crivella está fazendo na Saúde do Município. O Hospital Ronaldo Gazolla estava com três meses de salários atrasados. São mais de 22 mil terceirizados que trabalham sem receber.
Ontem mesmo eu fui a um ato na Rocinha junto com o companheiro Paulo Pinheiro porque a situação da Saúde lá na Rocinha é como na cidade inteira, gravíssima. Está assim em todos os lugares: o funcionalismo público está sendo atacado em seus direitos. Por isso, a tarefa mais importante é garantir e defender novas conquistas.
Aí podem dizer: “Mas esse dinheiro vem de convênio com o Governo Federal.” Vocês escutam isso. Ótimo, nós queremos dinheiro do Governo Federal, mas para melhorar os serviços públicos, para valorizar os profissionais porque a Saúde está um caos, a Educação dos seus filhos também. É importante ressaltar. Para isso Bolsonaro diz que não tem dinheiro. Por isso, essa é uma briga que nós temos que fazer.
Eu quero fazer aqui um convite aos guardas municipais. Vamos fazer um movimento unificado com todo funcionalismo público em defesa de melhores serviços públicos? Vamos unir os servidores contra a reforma da Previdência que o Bolsonaro quer fazer nos municípios e que vai atingir vocês em cheio, bem como o restante dos servidores municipais? Isso realmente tem efeito na vida de vocês, dos familiares de vocês. Se passar essa reforma da Previdência dos estados e municípios que Bolsonaro quer aplicar, que o Witzel quer aplicar, que o Crivella quer aplicar, vocês vão trabalhar entre 10 a 15 anos a mais.
Então, vamos discutir. Qual é a prioridade dos guardas municipais? Defender seus direitos, sua valorização profissional ou discutir armamento da guarda? Olhem! Para quem tem e ganha R$ 15 mil, que é a cúpula da guarda municipal, e tem sua aposentadoria garantida, realmente não tem urgência de discutir o plano de carreira ou como vai ser a aposentadoria de vocês. Mas essa é a realidade da ampla maioria da guarda municipal? Ou vocês têm uma saída diferente? Os guarda municipais estão com a vida ganhando mais de R$ 10 mil? Não! Não ganham mais que isso. No final das contas, esse projeto é bastante favorável ao prefeito. Porque não coloca o prefeito contra a parede em relação aos direitos que prometeu para a categoria. Não prometeu que vocês não iriam atacar camelô. Prometeu que vocês teriam plano de carreira que vocês não têm até hoje. Nós já estamos em 2019 e até agora nada!
Queremos dizer que os guarda municipais tem todo o nosso apoio para lutar por um plano de carreira que incentive vocês, que continue qualificando profissionalmente a Guarda Municipal. Mas quem diz defender os interesses dos guardas e não coloca isso como prioridade da sua atuação está fazendo populismo e mentindo para os guardas, só para agradar o alto escalão da Guarda Municipal e o prefeito, e até para ter cacife para indicar a direção da Guarda Municipal.
Por fim, falo aos vereadores desta Casa. É irresponsável votar num projeto de armamento da guarda quando os serviços mais básicos da população carioca estão ruindo. Quando tem greve dos profissionais da Saúde toda semana. Quando os nossos profissionais da Educação estão atravessando situação terrível nas escolas e que garanto que os guardas municipais, os seus filhos estudam nas escolas municipais ou estaduais.
Deve ter algum raro guarda municipal que paga escola privada para seu filho – e deve sofrer para fazer isso. E aqui vai fazer uma escolha: ou enfrentamos os desmandos do prefeito, e enfrentamos, e melhoramos a vida das pessoas, ou ajudamos a vida do prefeito votando projetos que não enfrentam a Prefeitura.
Os vereadores vão ter que fazer uma escolha e vão ter que responder por suas ações nos bairros e nas categorias da cidade. Vamos gastar dinheiro para comprar armas ou para garantir os direitos da Guarda Municipal, o plano de cargos, que está desde 2009, desde 2014, e verbas para saúde do município? É isso que vocês têm que pensar.
E digo mais, a companheira ainda agora há pouco me falou, no elevador que, se for aprovado esse projeto, dois parentes dela vão largar a Guarda Municipal. Sabe por que, companheiros? Porque eles dizem que não querem vocês enfrentando camelô – e pode até ser verdadeiro. Eles querem colocar vocês para subir os morros desta cidade, para matar crianças, para matar jovens, querem transformar vocês em um ajudante da polícia de um governador assassino como é o Witzel. E isso não resolve o problema da família de vocês.
Afirmo a vocês porque, quando vocês deitarem na cama de vocês, quando falarem com os familiares de vocês, vocês vão ter que responder pela saúde da família de vocês e do restante da cidade; e não, simplesmente, para gastar milhões em armas, o que vai beneficiar a indústria armamentista, que obviamente não resolve o problema da população. E querem colocar vocês, justamente, para essa tarefa. É uma tarefa que não condiz com a família de vocês. Eu imagino que os familiares de vocês, quando souberem que vocês vão ter que estar junto com a Polícia Militar para subir as favelas, para enfrentar e matar, é isso que você têm que ter na ideia. Vocês vão ser transformados em matadores. E não Guarda Municipal para guardar a cidade.
E essa situação não resolve o problema de vocês, porque o plano de cargos... Onde está o plano de cargos? Resolveria o problema de vocês. Não basta apenas transformar em estatutário, que é muito importante, mas o plano de cargos e carreira é fundamental para dar a vocês o direito a ter uma aposentadoria digna, um salário digno. E não essa situação que nós atravessamos na cidade.
É isso que nós gostaríamos de colocar para vocês.
Obrigado.