SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Pela Ordem




Texto

O SR. JONES MOURA – Obrigado, Presidente.
Presidente, tentando dividir a minha fala em duas partes, hoje, os servidores públicos do nosso Município do Rio de Janeiro acordaram com mais uma notícia-bomba, uma notícia estarrecedora, uma notícia muito ruim para quem é servidor, inclusive ativo e inativo da nossa Prefeitura do Rio de Janeiro.
São duas falas que eu vou tentar aqui, nesse tempo a mim destinado, porque são duas coisas ruins que o servidor precisa saber. As notícias ruins para os servidores sempre chegam aos “45 minutos do 2º tempo”. Não existe no governo municipal nenhuma previsão para anunciar as coisas ruins para os servidores do nosso município.
Então, a primeira parte dessa minha fala é para dizer que os servidores poderão, no seu próximo dia de pagamento, no início do mês que vem, chegar no banco e não encontrar o seu pagamento. É muito ruim essa notícia chegar faltando 15 dias, quando você tem que comprar o remédio do seu filho, da sua esposa, do seu filho, fazer seus pagamentos, colocar tudo em dia, pagar sua conta de luz. Faltando 15 dias, chega essa notícia. Se a gente falar aqui que é culpa da pandemia, a gente vai lá buscar o Diário Oficial do Município e fazer a leitura desastrosa de milhões e milhões de reais que são gastos com serviços que não são essenciais.
Essa primeira parte da minha fala, Senhor Presidente, eu fecho dizendo o seguinte: todo governo municipal precisa priorizar o serviço essencial e o pagamento em dia dos seus servidores municipais. O servidor trabalhou, tem que pagar. Não existe calote de governo municipal. Tem que pagar, porque, na minha visão, se o servidor chegar lá e não encontrar seu pagamento, ele não tem que ir trabalhar imediatamente.
Como ele se alimenta? O ticket alimentação está defasado há quase nove anos. O ticket, perdoem-me servidores por falar o valor para todo mundo que está ouvindo, é por volta de R$ 260. Como ele se alimenta? Como trabalha? A gente não pode imaginar isso. Como pode um médico sair da sua casa sem pagamento para salvar vidas nos hospitais enquanto a família dele está ficando à mingua? Isso pode acontecer agora, já no pagamento do mês que vem.
Quero deixar essa primeira parte dizendo que nós usaremos toda a nossa ferramenta parlamentar para acionar todos os órgãos competentes, seja o Tribunal de Contas, seja o Ministério Público ou os Tribunais de Justiça, na tentativa de liminares para praticar os arrestos em cima do Tesouro e garantir os salários dos servidores. Nós faremos de tudo, mas não tem cabimento uma possível ação dessa do governo municipal.
Partindo para a conclusão, Senhor Presidente, ainda tem uma mensagem do Prefeito Marcelo Crivella que vai chegar, para que possamos deliberar sobre a alíquota, que vai subir de 11% para 14% dos nossos servidores ativos e inativos do Município do Rio de Janeiro.
Eu entendo a Emenda Constitucional nº 103, a tentativa de se adequar à essa desastrosa e horrorosa reforma da previdência que estamos vivendo hoje, que veio do governo federal, porém não é momento para falar aqui de subir a alíquota para 14%, de taxar servidores, de taxar inativos. Não é hora para isso, até porque o governo municipal nunca apresenta uma proposta. O servidor é sempre taxado a ponto de cair de joelhos, sem poder ter reação para olhar para cima e tentar uma salvação, é isso o que acontece.
Recebi a notícia de que falta um minuto para a conclusão. Quero dizer que a gente entende que o Fundo de Previdência precisa sobreviver a tudo o que vem vivendo, mas onde estão as propostas do governo? Porque nós temos propostas, podemos sentar com o governo e ofertar as propostas para que, neste momento, inclusive em um momento de pandemia, não falemos aqui em taxar servidor ativo e inativo, ainda mais o inativo, para quem já fizemos uma taxação em 2018... Passaram a ter e agora vamos jogar mais 3% em cima deles. Isso representa R$ 50, R$ 80, R$ 100 ou mais no bolso do servidor ativo e inativo.
Nós também estamos aqui para ajudar, para compor uma força-tarefa. É preciso conversar com os servidores, fazer uma audiência pública, um debate público, para que a gente possa...
Presidente, quero agradecer a oportunidade de fala. No Plenário a gente vai voltar a esse tema.