ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 1422/2019



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE (ROCAL) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM 1ª DISCUSSÃO, QUORUM: MS, PROJETO DE LEI Nº 1422/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR PETRA, QUE "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS COM ACROMATOSE , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".

PARECER DA: Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE1, Relator Ver. Thiago K. Ribeiro

Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;

Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE.

(INTERROMPENDO A LEITURA)

A matéria está pendente de pareceres.
A Presidência convida o nobre Vereador Fernando William para emitir o parecer pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Este projeto é realmente um projeto importante. Claro que a gente aqui tem que ter o cuidado de não estabelecer prioridade em atendimento, mas o paciente que apresenta a doença acromatose pode realmente ter principalmente problemas oftalmológicos graves se não for atendido com prioridade. Então, com louvor, o parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável ao projeto do colega Petra.

O SR. PRESIDENTE (ROCAL) – O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Paulo Pinheiro para emitir o parecer pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social.

O SR. PAULO PINHEIRO – O Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social é favorável.

O SR. PRESIDENTE (ROCAL) – O Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social é favorável.
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.

Em votação a Emenda de nº 1.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovado.
Em votação o projeto assim emendado.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovado.
O Projeto de Lei nº 1422/2019, assim emendado, está aprovado e voltará em 2ª discussão após a redação do vencido.