Discurso - Vereador Paulo Pinheiro -

Texto do Discurso

O SR. PAULO PINHEIRO – Senhor Presidente dos trabalhos, Vereador Rocal, senhores vereadores presentes, funcionários da Casa, funcionários da imprensa, aqueles que nos assistem pela Rio TV Câmara e pelas redes sociais, eu queria falar sobre um assunto que acho gravíssimo em relação ao Município do Rio de Janeiro, mas já que ouvi aqui meu antecessor falando tanto de Brasília, sobre a reforma da previdência, eu acho que nós não vamos discutir aqui agora esse assunto, pois há várias pessoas que podem discutir isso em Brasília, mas queria usar o ambiente de Brasília. Só um pequeno detalhe para nós aqui da Casa. Vejo aqui o Vereador Fernando William com o olhar atento.
Eu fiquei ontem, Fernando e Brizola, impressionado com um ex-colega nosso, o Vereador, hoje Deputado, Otoni de Paula. Pois não é que o cadáver não esfriou e ele já largou o cadáver fora? Estava ele ontem fazendo duras críticas ao Bolsonaro e aos filhos do Bolsonaro. Aquele que há até bem pouco tempo gritava aqui para nós que tinha escolhido o presidente certo. Parece que o que o Prefeito disse, que a Câmara sofreu durante aquela votação o efeito manada, já há um efeito manada na Câmara, provavelmente em direção ao General Mourão. Parece que o pessoal já sentiu um cheiro diferente no ar. E eu fiquei surpreso quando vi a veemência do nosso ex-Vereador Otoni de Paula, cobrando do Presidente da República que tomasse uma atitude, que calasse seus filhos. Ou seja, eu não estava entendendo nada. Eu tive que rever aquilo para tentar entender o que os ares de Brasília estão fazendo com uma série de pessoas.
Mas, voltando aqui ao nosso município, eu queria lembrar, neste horário em que a gente pode conversar e cobrar do Executivo, algo que também considerei diferente. Nunca tinha visto isso. Para os mais antigos, os governos têm cuidado quando respondem aos requerimentos de informação e pelo menos tentam dourar a pílula. Mas agora também acabou isso aqui no Rio de Janeiro.
Eu solicitei ao Tribunal de Contas, no final do ano passado, que fizesse uma inspeção nas unidades de saúde e nas de educação para saber qual era a situação dessas unidades em relação ao mecanismo que a Prefeitura contava para o combate a incêndio. Ou seja, se havia nessas unidades de educação e de saúde o certificado dos Bombeiros, que é o certificado com as exigências que cabem nesses órgãos.
Como chegamos a fevereiro e não havia recebido resposta do Tribunal de Contas, nós enviamos esse requerimento de informações para a Prefeitura do Rio. O requerimento foi enviado no dia 15 de fevereiro deste ano, solicitando uma série de informações que não estávamos conseguindo nem nas unidades. Eu fui discutir a falta de aparelhos de ar-condicionado no Hospital de Geriatria – os aparelhos foram instalados e ninguém sabia dizer se havia Brigada de Incêndio, se havia algum plano de contingência para a retirada dos idosos, em caso de problemas lá dentro.
Fiz esse pedido, tramitou normalmente e chegou agora, semana passada, quinta-feira. E eu nunca tinha imaginado que iria ler isso. Passou pelas autoridades a resposta que deveria ser da Secretária de Saúde, mas todas as secretárias, subsecretários, todos assinaram embaixo do documento do técnico, que assina como substituto legal e eventual da Gerência de Engenharia e Arquitetura.
A pergunta que se faz: quais são as unidades que têm esse certificado dos bombeiros? Na maior tranquilidade, diz aqui o documento: “Temos arquivados, nesta gerência, oito certificados de aprovação do Corpo de Bombeiros referentes às Clínicas da Família, construídas na gestão 2009-2016, e 12 certificados referentes às UPAs construídas no mesmo período. Em relação aos hospitais, temos somente dois certificados, referentes ao Hospital Ronaldo Gazolla e ao Hospital Municipal Pedro II”.
E, aí, ele fala com a maior tranquilidade: “Todas as demais unidades ainda não possuem, sendo que algumas já possuem até um requerimento protocolado, aberto, porém com laudo de exigências ainda em atendimento”.
Posteriormente, neste documento, que eu chamaria de “inacreditável futebol clube”, ele fala que o Decreto nº 897, que instituiu esse documento, é de 21 de setembro de 1976; é um decreto estadual que fala o que é necessário ter nas unidades, nos prédios públicos e privados, para dar o certificado de aprovação de todos os ingredientes necessários para o combate aos incêndios.
Ele explica o seguinte: como esse decreto tem 40 anos e os principais hospitais da Prefeitura têm mais de 40 anos, fica completamente impossível adaptar os prédios às necessidades que os bombeiros pedem. E diz aqui, num parágrafo – é muito engraçado o que ele fala – que “em 2016, tentamos a retomada das ações relativas à elaboração dos projetos. Os processos foram desarquivados, reenviados para a RioUrbe, para atualização dos valores e, em função do alto custo, foi pensado pela Secretaria de Saúde propor ao Corpo de Bombeiros a realização de um acordo, para que eles desenvolvessem os projetos de combate a incêndios”. Então, pediram que os bombeiros fizessem isso de graça para a Prefeitura, porque uma coisa é o bombeiro fiscalizar, outra é o bombeiro...
Só que nesse momento deu uma confusão, eles citam aqui: 39 mandados de prisão para oficiais ligados a atividades relacionadas à emissão de licenças fizeram com que a corporação não seguisse mais o acordo que tinha feito com a Prefeitura para que criar a oferta desses certificados. E eles dizem: “Portanto, as unidades mais antigas já possuem um sistema de combate a incêndios que, apesar de não atenderem completamente às normas dos bombeiros, são mantidas em funcionamento nas unidades. E elas são feitas de extintores recarregados e mangueiras”. Ou seja, o arquiteto, em nome da Secretaria de Saúde, em nome dos técnicos dessa área, diz que será muito difícil colocar tudo aquilo que é necessário.
O que é necessário? O Prefeito disse, em uma entrevista, que se tivessem sprinklers lá no CER Barra seria melhor, que são aqueles equipamentos de onde sai água, quando aquece a temperatura; colocar brigadas de incêndio nessas unidades; fazer treinamento. Uma matéria a que a gente assistiu, ontem, no RJTV, mostra como é que foi a saída dos pacientes do CER Barra para o Hospital Lourenço Jorge. Por causa daquela saída tumultuada, feita com absoluto heroísmo dos funcionários, mesmo assim morreram cinco pessoas naquele incêndio.
É evidente que esse documento é um atestado. É um atestado completo de culpa da Prefeitura do Rio de Janeiro sobre isso. Responsabilidade que não é somente do atual prefeito, vem lá de trás, mas sobre a qual o atual deu uma entrevista, após o incêndio lá no CER Barra, dizendo que todas as soluções seriam dadas. E que teria mandado para esta Casa um projeto para aprovar tudo aquilo que é necessário para incêndio aqui nos prédios do Rio de Janeiro.
Esse documento termina dizendo claramente o seguinte: das 329 unidades da Prefeitura, somente 22 têm completo o certificado de aprovação dos bombeiros; ou seja, 93% das unidades. E, aí, eu falo principalmente dos hospitais, por quê? Nas UPAs, nas Clínicas da Família, não tem ninguém internado; as pessoas vão lá, os profissionais estão trabalhando; as pessoas vão lá, entram e saem, o atendimento é ambulatorial.
Mas cada unidade dessas têm de 200 a 300 pacientes internados; alguns presos a aparelhos; alguns da neurocirurgia, ou da ortopedia, imobilizados. Se houver um incêndio nesses hospitais antigos, como o Souza Aguiar, que tem sete ou oito andares; o Miguel Couto tem quatro andares; o Salgado Filho tem seis, sete andares... Esses hospitais precisam ter um mecanismo de fuga. Precisam ter um plano de contingência para saída dos pacientes em caso de pânico lá dentro.
E a Prefeitura, simplesmente, fez assim: “Toma isso aqui! Não tem como fazer, porque está tudo muito velho!”; e diz no final que está tentando... Que até tentou agora, em 2018, fazer esse projeto novamente. Mas está rolando, como diz aqui o termo, está rolando pelos órgãos da burocracia municipal.
Ou seja, isso aqui serviria, por exemplo, para qualquer advogado processar a Prefeitura pelos óbitos que aconteceram no Hospital Lourenço Jorge. Isso é um atestado de incompetência; é um atestado criminoso que a Prefeitura dá sobre como ela trata aquilo que é de responsabilidade dela. Quando ela cobrou do Flamengo, e cobrou muito bem aquilo que o clube não fez no seu CT, ela esqueceu de olhar para ela!
E mais grave do que isso: recebi hoje uma informação, não sei se é verdadeira, depois da matéria que saiu ontem na televisão, várias pessoas mandam informações e denúncias... Ainda vou apurar, de que tudo isso aqui, que não tem nas unidades de saúde e não tem na própria sede da RioUrbe, que fica ali no Humaitá. Não sei se é verdade, mas é importante saber.
Portanto, nós estamos encaminhando ao Ministério Público uma representação, solicitando, primeiro, que a Prefeitura, imediatamente, apresente um plano urgente, principalmente para os hospitais mais antigos da cidade – começando por eles. E para as outras unidades de saúde, para as maternidades. Você imagina um incêndio na Maternidade Fernando Magalhães, em São Cristóvão, cheio de mulheres gestantes e puérperas e crianças recém-nascidas saindo do sexto, do quinto, do quarto andar daquela unidade?
Então, pedimos que o Ministério Público cobre, da maneira cabível, a imediata colocação disso; que cobre que o Corpo de Bombeiros faça uma revisão nessas unidades, inicialmente, nas mais antigas, e unidades hospitalares que são verticais; e que nos informe que providências foram tomadas sobre quem são os responsáveis pelo incêndio e pelas mortes no CER Barra, que ocorreram no Hospital Lourenço Jorge.
Isso aqui é uma vergonha! Isso aqui, mais uma vez – aí eu concordo com o Prefeito –, mostra que é uma esculhambação o Rio de Janeiro.