SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Pela Ordem




Texto

O SR. RAFAEL ALOISIO FREITAS – Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos. Foi até bom, Vereador Rocal, o senhor tocar nesse assunto, porque eu ia comentar sobre dois temas agora. Um com relação à Cultura; e o outro ao setor de bares e restaurantes.
Vou começar pela Cultura. Há um clamor pela votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 249/2020, em virtude da situação do decreto que tenta estabelecer que não haja o repasse dos valores da Lei do ISS, da Lei de Incentivo. Ressalto, mais uma vez, que é uma lei muito certinha, muito bem feita, em que se tem uma série de projetos – não só culturais, mas de eventos e que serão tão importantes para a nossa retomada econômica –, que chegam a locais onde a prefeitura, hoje, não tem braço para chegar. Tudo foi definido no passado para ser executado no presente. Então, se nós aprovamos, na Lei Orçamentária de 2019, aqueles valores que foram consolidados nos editais da Cultura de 2019, os projetos, em 2020, não poderiam deixar de ser executados de forma nenhuma.
Pelo que a gente viu da Ordem do Dia, esse projeto é o 14º da pauta. Sabendo que é uma pauta com projetos à frente, para os quais teremos prováveis discussões, é muito difícil que se chegue ao 14º da pauta na sessão de hoje, eu ia tentar ver isso com Vossa Excelência, Presidente, e com o Líder do Governo, Vereador Dr. Jairinho.
A gente sabe que já chegou o projeto da Cultura que trata do crédito especial para que se recebam os recursos referentes à Lei Aldir Blanc, aprovada em Brasília; que se possa fazer uma pauta em alguma extraordinária específica. Eu conversei sobre isso com alguns vereadores, como Leonel Brizola, Tarcísio Motta e Vereador Dr. Jairinho, com quem eu tenho conversado bastante, para que se tente fazer uma pauta específica em alguma extraordinária em relação a esse projeto. Não sei como isso será conduzido agora em julho. Mas está à disposição de Vossa Excelência para tentar ajudar nesse sentido. Ficaria muito difícil fazer uma inversão de pauta agora, porque o PDL não pode passar os PLs, pois todos estão em regime de urgência. Então, a gente não conseguiria fazer dessa forma.
Agora vou entrar no assunto dos bares e restaurantes, bem falado aqui pelo Vereador Rocal. Primeiro, quero deixar bem claro que na sexta, no sábado e no domingo, eu fiquei em contato com vários empreendedores desse setor. A gente está acostumado a ver a seguinte situação: tudo que acontece de ruim, tudo que acontece de errado ganha uma amplitude muito maior do que aquelas coisas que estão sendo feitas da forma correta. Então, obviamente, especialmente no Leblon e na Barra, onde ocorreram aqueles episódios, isso ganhou uma dimensão enorme. Só que também não se falou de todos os outros locais da cidade, vários locais, onde os bares e restaurantes respeitaram dignamente todos os protocolos estabelecidos pela Vigilância Sanitária.
Pessoalmente, na sexta-feira, no dia da reabertura, estive no Grajaú e na Tijuca, rodei por alguns locais, depois parei em um dos bares no Grajaú, que é perto da minha casa. Todos eles estavam com a frequência baixa, com as mesas distanciadas, respeitando o distanciamento. Todos os garçons com máscara, com a proteção, álcool em gel nas mesas. Então, a gente não pode tomar a atitude de meia dúzia como se fosse uma regra que o restante também não está respeitando.
Tenho mantido contato com o SindRio, com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que são instituições que representam o setor. Eles estão muito preocupados porque sabem que a maior parte do setor é formada por pessoas sérias e corretas, que também estão muito preocupadas a situação e com medo da pandemia. Então, acho que os protocolos estabelecidos pela Vigilância Sanitária têm condições de serem cumpridos neste momento, até respeitando o faseamento.
Acho que é importante a Frente Parlamentar estreitar o relacionamento com o SindRio e com a Abrasel e fazer essa ponte, junto com a Vigilância Sanitária, ou com o prefeito, para que a gente faça os ajustes, ajude a fazer esses ajustes. É um setor que precisa de muito apoio. Foi muito baqueado pela pandemia, até por conta da dificuldade de fazer a captação das linhas de crédito anunciadas, que não chegaram pouquíssima gente conseguiu ter acesso.
Agora nessa retomada, aquele decreto que foi feito e publicado, sobre uso de mesas e cadeiras, precisa ser regulamentado o mais rápido possível. Então, parece que a própria Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), a Prefeitura, vai utilizar o sistema que já está em vigor, mas que é preciso que se faça o envio dos documentos para que se possa fazer o licenciamento de acordo com a regra do decreto.
Acredito que a gente consiga chegar a um consenso, consiga chegar a um denominador. É importante que todos tenham consciência da gravidade da situação, mas que a gente não pode tomar, como base, a atitude errada de meia dúzia como se isso fosse uma tônica do setor.
Tenho certeza de que a maioria do setor está ali imbuída de cumprir os protocolos e as exigências e vai fazer de tudo para que as coisas deem certo.
Então, acho que cabe à Câmara ajudar nessa ponte, nesse sentido, para que a gente ajude ao setor e ajude à Vigilância a fazer tudo o que tem de ser feito dentro dos protocolos.
É isso, Presidente. Obrigado.