Discurso - Vereador Fernando William -

Texto do Discurso

O SR. FERNANDO WILLIAM – Senhora Presidente, senhores vereadores, demais cidadãos presentes, aqueles que nos assistem. Boa tarde a todos. Eu, antes de entrar no assunto que gostaria de tratar, quero solicitar a Vossa Excelência que seja publicado o Ofício Sicaf de nº 007/2019, endereçado ao Senhor Prefeito e demais autoridades copiadas neste expediente. O assunto é o Decreto nº 46.535 de 26/09/2019. Eu até peço que haja uma atenção especial, porque eu já havia feito essa solicitação, que foi autorizada por Vossa Excelência, mas que, talvez pela mudança do Diário Oficial escrito para on-line, acabou não sendo publicada. Isso me deixou até em uma situação ruim.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Peço desculpas a Vossa Excelência, Vereador Fernando William.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Tenho certeza de que Vossa Excelência tomará providências. Obrigado.
Bom, eu tenho feito algumas visitas a unidades hospitalares e presido a Comissão de Obras Inacabadas da Prefeitura. E, portanto, tenho visitado algumas obras, tenho visitado com base no relatório que é encaminhado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação que, na verdade, é a antiga Secretaria Municipal de Obras. E o que tenho observado é que várias obras anunciadas não foram iniciadas; obras foram iniciadas e foram interrompidas, com percentuais variados de investimento já realizados. E é preciso destacar em parênteses que quando você inicia uma obra – isso acontece na casa de qualquer um de nós, em qualquer ambiente, seja ele de trabalho, seja ambiente público –, interrompe a obra, essa solução de continuidade impacta no valor final da obra. Porque, é claro, há um período de deterioração que, depois, tem que ser recuperado pela Prefeitura, o que torna a obra de valor mais elevado. Há obras que até já foram concluídas, mas que não foram pagas. Obras com 80%, por exemplo, de realização e que, por não terem sido pagas, a empreiteira – naturalmente preocupada em entregar a obra e não receber – torna mais lenta a conclusão do trabalho que está realizando. E tudo isso gera um conjunto enorme de problemas que encarecem os investimentos e, portanto, demandam valores superiores àqueles que nós gostaríamos que a Prefeitura gastasse, naturalmente.
Então, a gente verifica que aí há um problema importante. E, em certo sentido, com todo respeito e carinho que a gente tem pelo Secretário, bom relacionamento, eu imagino que falta um planejamento que se ajuste às reais possibilidades de recursos disponibilizados. E como eu vou falar logo a seguir sobre a saúde, o que se observa é o seguinte: nós aprovamos um orçamento de quase R$ 31 bilhões. Esse orçamento acaba, de certa forma, justificando a possibilidade de que se autorizem empenhos em valores próximos à autorização orçamentária. Só que o financeiro não acontece. Então, você tem o orçamento gigantesco, como proposto para este ano, de mais de R$ 32 bilhões.

A SRA. ROSA FERNANDES – Vossa Excelência me concede um aparte?

O SR. FERNANDO WILLIAM – Aparte concedido, Senhora Vereadora.

A SRA. ROSA FERNANDES – Vereador Fernando William, a sua preocupação é a preocupação da grande maioria dos vereadores desta Casa e, principalmente, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Nós estamos a poucos dias de votarmos o orçamento de 2020. E estamos todos muito angustiados. Vossa Excelência, a Vereadora Teresa Bergher, o Vereador Paulo Pinheiro, e tantos outros com quem a gente tem conversado, têm mostrado a preocupação com um orçamento de R$ 32 bilhões. Quando, na verdade, o deste ano, não sei se vamos chegar a R$ 27 bilhões ou R$ 28 bilhões. Já ficando sem recurso desde agosto.
Esses sinais foram sentidos já há alguns meses. E hoje nós temos certeza de que o dinheiro acabou, ou está escondido em algum lugar e não nos disseram. Deve estar em algum lugar. Que a informação que temos é que escondeu o dinheiro em um programa de trabalho. Escondeu em outro programa de trabalho, para que a Justiça não lance mão desses valores. Então, essa preocupação faz com que fiquemos impossibilitados de votar um orçamento que é completamente irreal. Um orçamento fake. Um orçamento que é só para cumprir com as normas e o rito do processo orçamentário.
Dessa forma, eu aproveito a sua fala para anunciar que não colocarei o orçamento em votação antes de fazermos uma audiência pública. Acabamos de decidir que será no dia 4 de dezembro, às 10 horas da manhã, neste Plenário. Eu aproveito para deixar aqui registrada a audiência pública. E vamos proceder à convocação dos senhores secretários para que possamos entender o quê verdadeiramente está acontecendo com o orçamento da Cidade do Rio de Janeiro.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Muito obrigado. Eu não esperaria outra coisa da nobre Vereadora Rosa Fernandes, pela sua competência, pela sua experiência, pela condução correta com que tem feito o debate em torno do orçamento da cidade. Foi muito oportuno o aparte, porque eu ia um pouquinho nesse sentido e fico feliz que a Vereadora esteja pensando da mesma forma.
Eu acho que este ano nós não podemos, de forma alguma, votar esse orçamento que está tramitando. Que é um orçamento de mais de R$ 32 bilhões, quando é certo que não cheguemos a R$ 28 bilhões de arrecadação este ano – aliás estamos com problemas sérios em todas as áreas. Eu estava me referindo aqui a uma das comissões que presido, que é a Comissão de Obras Inacabadas, onde a situação é absolutamente dramática. Absolutamente dramática.
O Vereador Paulo Pinheiro trouxe aqui a questão. Hoje, eu até vi o RJTV e a presença de Vossa Excelência visitando a unidade, se eu não me engano era o Hospital Municipal Evandro Freire, onde há um tomógrafo, desde maio, se eu não me engano, que foi comprado com pompas e circunstâncias e que não funciona até hoje, por falta de alguém que o instale.
Talvez até um pouco diferente de Vossa Excelência, que tem uma posição mais contundente, eu, normalmente, diante de situações como essa, procuro ligar para a Secretária, que, por sinal, é muito generosa no atendimento. Atende os vereadores, pelo menos a mim, imediatamente. Mas a sensação que eu fico é que, apesar da boa intenção, do esforço etc., objetivamente não há recursos.
Bom, agora houve essa decisão judicial que impôs que se repassasse à Prefeitura para fins de pagamento do atraso das OSs. E aí também é outra questão, é para pagamento dos valores em atraso referentes a trabalhadores que estão há dois meses sem receber. Aliás, eu recebi várias mensagens de WhatsApp, Vossa Excelência deve ter recebido também, em que diretores de unidades pediam para que não se expusessem o nome deles, mas solicitavam bolsas de alimento, para as categorias mais baixas, por exemplo – a Coordenação de Emergência Regional (CER) Leblon, me fala aqui o Vereador Leonel Brizola. Eu recebi a mensagem, por exemplo, de várias unidades de saúde, até por ser médico e conhecer um pouco essa área também.
Então, nós chegamos a uma situação dramática. A uma situação muito preocupante. A uma situação que pode nos levar, inclusive, à impossibilidade de pagamento de salários, inclusive da administração direta – nós estamos muito próximos disso. Na verdade, a gente percebe que a Prefeitura também – isso através do Secretário de Fazenda, que é o Doutor Barbieri, uma figura extremamente simpática, generosa, esforçada, competente. Mas, enfim, otimista. Aliás, esse é o seu grande valor. Mas a gente sabe que isso não basta mais. Eu estou fazendo esse discurso aqui, e não é apenas para criticar, não é apenas uma espécie de tirar proveito da crise da Prefeitura, não é apenas para...
O que eu estou me propondo, eu disse isso aqui na última reunião, audiência pública, para tratar de temas relacionados ao orçamento, especialmente ao da saúde. Eu acho, a sugestão que eu fiz, é que o Prefeito convocasse a Câmara de Vereadores junto com todo o seu secretariado, junto com seu Secretário de Fazenda, que pudesse fazer uma exposição das dificuldades. Não é vergonha para ninguém. Se tinham a expectativa de quase R$ 31 bilhões de arrecadação, isso foi posto no orçamento. Certamente, os empenhos foram dados nessa lógica, qual seja, de um orçamento superavitário – se empenhou o que não se podia. Fazem-se os contratos com base nisso. E na hora de pagar, não se tem financeiro, não se tem dinheiro para pagar – aí, se instala a crise que nós estamos vendo no dia a dia, que é uma crise muito complicada.
Eu tenho coragem de dizer coisas que talvez outros não dissessem. Por exemplo, não tem, não adianta mais a gente dizer que vai manter a Rede Saúde da forma que ela está. Não tem como. Está certo? Não tem como. Nós temos que ter a coragem de dizer o seguinte: “Olha, não dá para funcionar tudo do jeito que está funcionando, até porque não está funcionado”. Nós estamos fingindo que está funcionando. Qualquer pessoa que vá a uma clínica da família, das muitas existentes hoje no Rio de Janeiro, ele não vai ser atendido. E se for atendido, vai ser atendido com muita precariedade. Os médicos não recebem – eles se mandam, vão procurar outro emprego. Até porque, felizmente, a nossa área ainda é uma das que disponibiliza emprego com certa facilidade. Mas o auxiliar de enfermagem, o servente, o maqueiro, enfim, as pessoas de nível mais baixo, não têm sequer dinheiro para pagar passagem, alimentação, e não vão.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Vereador, rogo concluir, por favor.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Vou procurar concluir. Peço desculpas. Um tempinho que eu pedi que fosse feito algo – que não foi culpa de ninguém –, mas, enfim, dessa mudança de jornal para online, aí acabou não sendo publicado.
Mas eu quero concluir dizendo o seguinte, fazendo uma proposta. E “numa boa”, não é uma proposta no sentido menor, de estar criando dificuldades a quem quer que seja. Não é um discurso político, em um viés mais de, enfim, é proposta concreta. Ou o Prefeito convoca os vereadores de todos os partidos, os seu secretariado, o seu Secretário de Fazenda, coloca claramente quais são as dificuldades e o que é necessário nós fazermos nesse final de ano. Se necessário avançarmos em janeiro para a gente enfrentar e resolver essa crise, inclusive impedindo que se empurrem valores da ordem de mais de R$ 3 bilhões para o ano que vem, segundo o Tribunal de Contas, que vai impactar o último ano de Governo de uma forma terrível – o que pode nos levar lá para o mês de maio, a chegar perto mesmo da falência. Porque se a gente chegar até janeiro, com aquela curva janeiro, fevereiro, por recebimento de IPTU, a gente consegue empurrar a crise para os meses adiante. Mas quando chegarmos a maio, junho, por aí, não haverá dinheiro para pagar funcionalismo.
Então, nós temos que tomar decisões, se necessário, decisões radicais; se necessário, decisões que cortem na própria carne, como a gente costuma dizer, levando em conta todas as despesas. Eu diria que até despesas da própria Câmara de Vereadores têm que entrar nesse debate, nessa discussão. Eu vejo com muito bons olhos – concluindo – a proposta da vereadora Rosa Fernandes de convocar uma audiência pública aqui, chamando o Secretário de Fazenda, chamando os demais secretários, com todos os vereadores.
Eu acho que teríamos que parar tudo que temos feito, tudo: a obrinha que a gente está acompanhando não sei onde, o programa que está acompanhando não sei onde, a fiscalização que está fazendo não sei onde, enfim. E virmos para essa reunião debatermos com profundidade os dramas, as dificuldades, a situação difícil, do ponto de vista financeiro que a Cidade está atravessando – e tomando todas as medidas que forem necessárias para colocar a Cidade nos eixos, fazendo essa travessia de dificuldades que nós estamos observando aí. Só para finalizar, mesmo, não é? O que está acontecendo hoje é que estão morrendo pessoas. Ontem, nós estávamos discutindo comprar armas para a Guarda Municipal –
isso é até absurdo, uma falta de sensibilidade e percepção da realidade, que chega aos limites da aberração. Objetivamente, hoje não há dinheiro para dar conta do que é básico na área de Saúde e nós precisamos pensar a Cidade em situações como essa e, como legisladores, dar a nossa contribuição, seja ela qual for, para que a Cidade entre nos eixos.
Muito obrigado.